Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001649-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.001649-3
Número Único
0001649-37.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/03/2014
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/03/2014 11:40

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DE DEUS CARVALHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/05/2014 10:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DE DEUS CARVALHO

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 28/08/2014 12:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE DEUS CARVALHO

Advogados

Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 28/08/2014 12:27

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DE DEUS CARVALHO

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 22/10/2018 10:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: estante 7 prateleira D

99 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

98 04/10/2018 11:49
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
97 27/03/2018 14:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 27/03/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 27/03/2018 11:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas para cumprir despacho

    Documento não disponível
94 27/03/2018 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 26/03/2018 08:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 26/03/2018 08:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
91 31/10/2017 18:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 16437/2017

90 30/10/2017 14:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Bco do Brasil Nº 00164367/2017.

    Documento não disponível
89 09/10/2017 14:49
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
88 09/10/2017 08:49
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
87 29/09/2017 14:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

n° 152/2017

    Documento não disponível
86 28/09/2017 13:29
2 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
85 28/09/2017 07:41
2 anos atrás

Recebimento > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

BANCO DO BRASIL

84 26/09/2017 09:01
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

83 25/09/2017 08:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
82 25/09/2017 08:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício 152/2017

    Documento não disponível
81 25/09/2017 08:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 22/09/2017 13:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 22/09/2017 13:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para expedir ofício

    Documento não disponível
78 21/09/2017 11:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 20/09/2017 15:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 20/09/2017 15:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12961/2017

75 20/09/2017 15:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12960/2017

74 30/08/2017 18:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012960/2017.

    Documento não disponível
73 30/08/2017 18:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012961/2017.

    Documento não disponível
72 10/03/2015 08:17
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

71 09/03/2015 17:32
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 166, juntado aos autos.

    Documento não disponível
70 09/02/2015 11:38
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
69 09/02/2015 11:37
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
68 05/02/2015 13:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
67 05/02/2015 13:22
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 05/02/2015 13:21
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 03/02/2015 13:24
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 03/02/2015 10:34
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

63 03/02/2015 10:34
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

62 03/02/2015 10:33
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106)

61 22/09/2014 14:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 22/09/2014 14:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009807/2014 e protocolo nº 009808/2014

59 19/09/2014 15:09
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 19/09/2014 15:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 19/09/2014 15:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 17/09/2014 16:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
55 12/09/2014 11:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 12/09/2014 08:02
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
53 02/09/2014 12:32
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

52 02/09/2014 12:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 008879 e 008880

51 28/08/2014 16:58
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar.

50 28/08/2014 12:27
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 28/08/2014 12:24
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 26/08/2014 08:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 26/08/2014 08:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.579 de 25/08/2014, com a publicação no dia 26/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 18/08/2014 11:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 18/08/2014 09:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, incólume o aresto recorrido em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

44 12/08/2014 10:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 08/08/2014 10:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 02/07/2014 12:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

    Documento não disponível
41 25/06/2014 12:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 24/06/2014 18:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006423

39 24/06/2014 08:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
38 24/06/2014 08:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 20/06/2014 09:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 06/06/2014 11:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
35 02/06/2014 10:57
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 30/05/2014 12:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
33 30/05/2014 08:13
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

32 29/05/2014 12:08
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 29/05/2014 12:08
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj da ciente

    Documento não disponível
30 21/05/2014 15:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

29 21/05/2014 15:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005102

28 21/05/2014 10:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
27 20/05/2014 11:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 20/05/2014 09:41
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 20/05/2014 09:41
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.513 de 19/05/2014, com a publicação no dia 20/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 16/05/2014 11:06
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 15/05/2014 13:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

22 09/05/2014 12:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 06/05/2014 07:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 05/05/2014 10:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 02/05/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 4

18 16/04/2014 12:57
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 16/04/2014 11:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta para julgamento.

    Documento não disponível
16 15/04/2014 10:14
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 15/04/2014 10:14
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 14/04/2014 18:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 003482

13 10/04/2014 10:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 02/04/2014 13:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 39 e 41 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 26/03/2014 14:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 40 - juntado aos autos.

10 20/03/2014 12:18
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 20/03/2014 09:51
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 19/03/2014 12:37
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Decisão concedendo a liminar pleiteada.

7 17/03/2014 13:04
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/03/2014 13:03
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 17/03/2014 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2014 11:40
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/03/2014 11:15
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/03/2014 11:15
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2014 11:14
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 22/10/2018 10:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: estante 7 prateleira D

99 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

98 04/10/2018 11:49
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
97 27/03/2018 14:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 27/03/2018 11:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 27/03/2018 11:25
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas para cumprir despacho

    Documento não disponível
94 27/03/2018 08:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 26/03/2018 08:14
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 26/03/2018 08:12
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
91 31/10/2017 18:01
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 16437/2017

90 30/10/2017 14:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Bco do Brasil Nº 00164367/2017.

    Documento não disponível
89 09/10/2017 14:49
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
88 09/10/2017 08:49
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
87 29/09/2017 14:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

n° 152/2017

    Documento não disponível
86 28/09/2017 13:29
2 anos atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
85 28/09/2017 07:41
2 anos atrás

Recebimento > > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

BANCO DO BRASIL

84 26/09/2017 09:01
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

83 25/09/2017 08:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
82 25/09/2017 08:57
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício 152/2017

    Documento não disponível
81 25/09/2017 08:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 22/09/2017 13:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 22/09/2017 13:22
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para expedir ofício

    Documento não disponível
78 21/09/2017 11:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 20/09/2017 15:55
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 20/09/2017 15:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12961/2017

75 20/09/2017 15:54
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12960/2017

74 30/08/2017 18:31
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012960/2017.

    Documento não disponível
73 30/08/2017 18:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012961/2017.

    Documento não disponível
71 09/03/2015 17:32
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 166, juntado aos autos.

    Documento não disponível
70 09/02/2015 11:38
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
69 09/02/2015 11:37
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
65 03/02/2015 13:24
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

64 03/02/2015 10:34
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

57 19/09/2014 15:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 17/09/2014 16:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
55 12/09/2014 11:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 12/09/2014 08:02
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
53 02/09/2014 12:32
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

52 02/09/2014 12:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 008879 e 008880

51 28/08/2014 16:58
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar.

42 02/07/2014 12:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

    Documento não disponível
40 24/06/2014 18:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006423

38 24/06/2014 08:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 06/06/2014 11:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
35 02/06/2014 10:57
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 30/05/2014 08:13
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

32 29/05/2014 12:08
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 29/05/2014 12:08
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj da ciente

    Documento não disponível
30 21/05/2014 15:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

29 21/05/2014 15:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005102

27 20/05/2014 11:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 20/05/2014 09:41
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 20/05/2014 09:41
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.513 de 19/05/2014, com a publicação no dia 20/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 16/05/2014 11:06
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 15/05/2014 13:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

22 09/05/2014 12:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 06/05/2014 07:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 05/05/2014 10:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 02/05/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 4

18 16/04/2014 12:57
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 16/04/2014 11:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta para julgamento.

    Documento não disponível
16 15/04/2014 10:14
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 15/04/2014 10:14
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 14/04/2014 18:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 003482

13 10/04/2014 10:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 02/04/2014 13:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 39 e 41 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 26/03/2014 14:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 40 - juntado aos autos.

10 20/03/2014 12:18
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 20/03/2014 09:51
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 19/03/2014 12:37
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Decisão concedendo a liminar pleiteada.

7 17/03/2014 13:04
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/03/2014 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 17/03/2014 11:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/03/2014 11:40
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/03/2014 11:15
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/03/2014 11:15
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/03/2014 11:14
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 26/08/2014 08:58
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 26/08/2014 08:57
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.579 de 25/08/2014, com a publicação no dia 26/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 18/08/2014 11:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 18/08/2014 09:46
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, incólume o aresto recorrido em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

44 12/08/2014 10:19
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 08/08/2014 10:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 25/06/2014 12:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/06/2014 08:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
37 20/06/2014 09:05
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
34 30/05/2014 12:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
28 21/05/2014 10:07
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 10/03/2015 08:17
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

68 05/02/2015 13:23
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
66 05/02/2015 13:21
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 03/02/2015 10:33
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106)

61 22/09/2014 14:11
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 22/09/2014 14:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009807/2014 e protocolo nº 009808/2014

58 19/09/2014 15:08
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 28/08/2014 12:24
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 05/02/2015 13:22
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 03/02/2015 10:34
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

59 19/09/2014 15:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 28/08/2014 12:27
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível