Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.001659-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001659-6
Número Único
0000137-52.2013.8.18.0065
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/03/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/03/2014 09:50

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
Requerido
  • OLNEY JOSÉ DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • JOSÉ EDYMAR BENÍCIO DA SILVA
  • Mauro Benicio da Silva Junior
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 05/10/2015 11:59

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
Requerido
  • OLNEY JOSÉ DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • JOSÉ EDYMAR BENÍCIO DA SILVA
  • Mauro Benicio da Silva Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
47 15/06/2016 10:10
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Pedro II

46 10/06/2016 12:19
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
45 09/06/2016 16:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 09/06/2016 08:18
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido ÀSESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
43 24/05/2016 16:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

42 24/05/2016 16:23
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
41 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.947, página Nº 38, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 30/03/2016 14:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 02/03/2016 15:52
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 02/03/2016 12:19
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

36 02/03/2016 12:19
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

35 30/11/2015 10:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 30/11/2015 10:29
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 22/10/2015 17:08
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 21/10/2015 10:29
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
31 16/10/2015 13:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 05/10/2015 15:21
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

29 05/10/2015 15:20
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010192

28 05/10/2015 11:59
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 11/09/2015 14:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 09/09/2015 08:42
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 09/09/2015 08:41
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.823 de 08/09/2015, com a publicação no dia 09/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 08/09/2015 09:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 04/09/2015 13:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no mérito dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condenação em custas processuais, mantendo-se incólume a sentença hostilizada em todos os seus demais termos, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior, quanto ao mérito.

22 20/08/2015 08:19
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 19/08/2015 13:00
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 12/08/2015 10:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 13

19 27/05/2015 09:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 27/05/2015 08:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 25/05/2015 12:18
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 25/05/2015 10:27
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

15 22/05/2015 15:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 22/05/2015 11:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
13 18/06/2014 10:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, o decurso das férias regulamentares do relator.

    Documento não disponível
12 15/05/2014 17:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/05/2014 17:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
10 24/03/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

9 24/03/2014 09:14
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 21/03/2014 12:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 18/03/2014 17:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2014 17:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/03/2014 10:02
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2014 09:50
11 anos atrás

Distribuição

3 18/03/2014 07:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/03/2014 07:34
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2014 07:32
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 15/06/2016 10:10
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Pedro II

46 10/06/2016 12:19
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
45 09/06/2016 16:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 09/06/2016 08:18
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido ÀSESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
43 24/05/2016 16:23
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

42 24/05/2016 16:23
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
41 01/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 31/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.947, página Nº 38, de 31/03/2016, com a publicação no dia 01/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 30/03/2016 14:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
38 02/03/2016 15:52
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

37 02/03/2016 12:19
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

35 30/11/2015 10:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 30/11/2015 10:29
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 22/10/2015 17:08
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
32 21/10/2015 10:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
31 16/10/2015 13:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 05/10/2015 15:21
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

29 05/10/2015 15:20
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010192

27 11/09/2015 14:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 09/09/2015 08:42
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 09/09/2015 08:41
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.823 de 08/09/2015, com a publicação no dia 09/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 08/09/2015 09:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 04/09/2015 13:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no mérito dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condenação em custas processuais, mantendo-se incólume a sentença hostilizada em todos os seus demais termos, em consonância, aliás, com o parecer do Ministério Público de grau superior, quanto ao mérito.

22 20/08/2015 08:19
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 19/08/2015 13:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 12/08/2015 10:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 13

19 27/05/2015 09:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 27/05/2015 08:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 25/05/2015 12:18
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 25/05/2015 10:27
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

15 22/05/2015 15:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 22/05/2015 11:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
13 18/06/2014 10:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, o decurso das férias regulamentares do relator.

    Documento não disponível
12 15/05/2014 17:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/05/2014 17:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
10 24/03/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

9 24/03/2014 09:14
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 21/03/2014 12:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 18/03/2014 17:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/03/2014 17:54
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/03/2014 10:02
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/03/2014 09:50
11 anos atrás

> Distribuição

3 18/03/2014 07:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/03/2014 07:34
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/03/2014 07:32
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 02/03/2016 12:19
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

28 05/10/2015 11:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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