Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001745-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001745-0
Número Único
0000016-68.2005.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/03/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/03/2014 10:20

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Apelado
  • LEONARDO DE BRITO COELHO
Advogados
Apelantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
Apelados
  • Alexandre Augusto Batista de Lima
  • EZEQUIEL MIRANDA DIAS
  • Márcio Alberto Pereira Barros
  • Silvia Eliane de Carvalho Dias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/11/2015 11:45

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Embargado
  • LEONARDO DE BRITO COELHO

Advogados

Embargantes
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • EVILAZIO MENESES PIMENTEL
  • Frederico Stefanni Moura Torres Rocha
  • Maira Castelo Branco Leite
  • RONNEY IRLAN LIMA SOARES
  • THAIS PIMENTEL DE AGUIAR
Embargados
  • Alexandre Augusto Batista de Lima
  • EZEQUIEL MIRANDA DIAS
  • Márcio Alberto Pereira Barros
  • Silvia Eliane de Carvalho Dias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 26/08/2016 08:32
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

51 24/08/2016 07:40
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

50 24/08/2016 07:40
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 04/07/2016 15:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 04/07/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 01/07/2016 14:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 40, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 01/07/2016 12:39
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

01/07/2016 09:58
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 01/07/2016 12:38

45 27/06/2016 11:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 27/06/2016 10:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27/06/2016 09:06
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 27/06/2016 10:58

27/06/2016 08:35
9 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 27/06/2016 08:35

42 13/06/2016 11:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 4

41 07/06/2016 09:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 07/06/2016 09:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO

06/06/2016 11:48
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/06/2016 09:31

39 03/06/2016 12:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL

38 30/05/2016 10:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 30/05/2016 10:19
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
36 10/12/2015 12:55
9 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no Gab. do Des. Relator.

35 09/12/2015 20:13
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012856

34 09/12/2015 17:43
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
33 09/12/2015 17:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 04/12/2015 10:16
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr° Marcio Alberto Pereira Barros

    Documento não disponível
31 02/12/2015 16:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 01/12/2015 12:17
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
29 01/12/2015 10:26
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

28 27/11/2015 18:53
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012440

27 27/11/2015 11:45
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 17/11/2015 17:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 17/11/2015 12:52
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 17/11/2015 12:52
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.868 de 16/11/2015, com a publicação no dia 17/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 13/11/2015 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 12/11/2015 11:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

21 03/11/2015 12:01
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 03/11/2015 11:16
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 22/10/2015 11:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 21

18 16/10/2015 10:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 16/10/2015 10:12
9 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 15/10/2015 10:00
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo

05/10/2015 09:08
9 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 15/10/2015 09:58

15 02/10/2015 17:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 02/10/2015 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
13 13/08/2014 10:56
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

12 12/08/2014 14:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/08/2014 14:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 27/03/2014 08:53
11 anos atrás

Remessa

9 26/03/2014 17:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 26/03/2014 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
7 24/03/2014 11:36
11 anos atrás

Conclusão

Autos no gabinete do Des. Relator

6 21/03/2014 16:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/03/2014 10:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2014 10:20
11 anos atrás

Distribuição

3 21/03/2014 08:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/03/2014 08:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/03/2014 08:55
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 26/08/2016 08:32
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CANTO DO BURITI

51 24/08/2016 07:40
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

50 24/08/2016 07:40
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 04/07/2016 15:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

01/07/2016 09:58
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 01/07/2016 12:38

27/06/2016 09:06
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 27/06/2016 10:58

27/06/2016 08:35
9 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 27/06/2016 08:35

42 13/06/2016 11:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2016, Ordem: 4

06/06/2016 11:48
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/06/2016 09:31

36 10/12/2015 12:55
9 anos atrás

> Recebimento

Autos recebidos no Gab. do Des. Relator.

35 09/12/2015 20:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012856

33 09/12/2015 17:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 04/12/2015 10:16
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr° Marcio Alberto Pereira Barros

    Documento não disponível
31 02/12/2015 16:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 01/12/2015 10:26
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

28 27/11/2015 18:53
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012440

26 17/11/2015 17:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 17/11/2015 12:52
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 17/11/2015 12:52
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.868 de 16/11/2015, com a publicação no dia 17/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 13/11/2015 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 12/11/2015 11:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

21 03/11/2015 12:01
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 03/11/2015 11:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 22/10/2015 11:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 21

18 16/10/2015 10:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 16/10/2015 10:12
9 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 15/10/2015 10:00
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo

05/10/2015 09:08
9 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 15/10/2015 09:58

15 02/10/2015 17:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 02/10/2015 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
13 13/08/2014 10:56
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

12 12/08/2014 14:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/08/2014 14:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 27/03/2014 08:53
11 anos atrás

> Remessa

9 26/03/2014 17:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 26/03/2014 11:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
7 24/03/2014 11:36
11 anos atrás

> Conclusão

Autos no gabinete do Des. Relator

6 21/03/2014 16:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/03/2014 10:30
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/03/2014 10:20
11 anos atrás

> Distribuição

3 21/03/2014 08:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/03/2014 08:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/03/2014 08:55
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 04/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
47 01/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 40, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 01/07/2016 12:39
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

45 27/06/2016 11:00
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 27/06/2016 10:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 07/06/2016 09:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 07/06/2016 09:34
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO

39 03/06/2016 12:10
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL

38 30/05/2016 10:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 30/05/2016 10:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
34 09/12/2015 17:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
30 01/12/2015 12:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
27 27/11/2015 11:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível