Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.001812-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001812-0
Número Único
0012429-77.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/03/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/03/2014 11:05

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 200900010046507, que teve a mesma origem com as mesmas partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Advogados
Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • JOSÉ DE JESUS SOUSA BRITO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/09/2014 09:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • JOSÉ DE JESUS SOUSA BRITO
2 - Embargos de Declaração - 13/01/2015 15:19

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • JOSÉ DE JESUS SOUSA BRITO
3 - Recurso Extraordinário - 28/04/2015 15:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorrido
  • JOSÉ DE JESUS SOUSA BRITO
4 - Agravo - 25/06/2015 17:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • JOSÉ DE JESUS SOUSA BRITO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 09/02/2018 11:14
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
99 09/02/2018 08:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 08/02/2018 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 07/02/2018 13:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 05/02/2018 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

95 05/02/2018 08:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 23/01/2018 09:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

93 21/08/2017 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stf c/ certidão

    Documento não disponível
92 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

91 26/08/2015 09:31
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

90 25/08/2015 08:04
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
89 24/08/2015 12:32
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 20/08/2015 13:20
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

87 20/08/2015 13:20
10 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 06/08/2015 12:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 06/08/2015 12:51
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 06/07/2015 15:07
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
83 03/07/2015 12:46
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
82 25/06/2015 17:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 006314

81 25/06/2015 17:34
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 18/06/2015 16:12
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 17/06/2015 10:43
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
78 09/06/2015 09:45
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

77 08/06/2015 10:04
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

76 08/06/2015 10:04
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

75 26/05/2015 18:59
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005204

74 26/05/2015 15:55
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 26/05/2015 15:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 20/05/2015 10:42
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ DE JESUS SOUSA BRITO.

    Documento não disponível
71 13/05/2015 16:21
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
70 12/05/2015 10:58
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
69 11/05/2015 14:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
68 29/04/2015 15:51
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

67 29/04/2015 15:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 004145

66 28/04/2015 15:11
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 14/04/2015 15:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 13/04/2015 09:25
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 13/04/2015 09:25
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.721 de 10/04/2015, com a publicação no dia 13/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 06/04/2015 08:35
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 31/03/2015 12:52
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

60 20/02/2015 11:47
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 13/02/2015 10:24
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 26/01/2015 08:36
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

57 21/01/2015 08:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 21/01/2015 08:11
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
55 14/01/2015 12:44
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

54 14/01/2015 12:44
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000079/2015

53 13/01/2015 15:19
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 13/01/2015 15:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 08/01/2015 10:16
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. TARSO RODRIGUES PROENÇA.

    Documento não disponível
50 22/12/2014 07:56
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 18/12/2014 11:02
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 18/12/2014 11:01
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 16/12/2014 09:46
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 16/12/2014 08:57
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

45 03/11/2014 09:57
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 31/10/2014 12:10
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 21/10/2014 09:38
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

42 21/10/2014 09:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 21/10/2014 09:13
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 13/10/2014 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 09/10/2014 12:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 07/10/2014 13:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 07/10/2014 10:23
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 22/09/2014 12:35
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

35 19/09/2014 08:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 19/09/2014 07:17
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 09/09/2014 13:58
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

32 09/09/2014 13:58
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009346/2014

31 09/09/2014 09:45
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 09/09/2014 09:43
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
29 04/09/2014 09:14
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. TARSO RODRIGUES PROENÇA/Est. Marília Soares.

    Documento não disponível
28 02/09/2014 14:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 02/09/2014 10:12
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 02/09/2014 10:12
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 29/08/2014 11:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 29/08/2014 09:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para pubilcação.

23 08/08/2014 09:22
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 07/08/2014 13:37
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 31/07/2014 09:58
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2014, Ordem: 7

20 24/06/2014 12:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 24/06/2014 12:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
18 18/06/2014 09:17
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

17 18/06/2014 07:56
11 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

16 17/06/2014 12:44
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

15 17/06/2014 10:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 10/06/2014 10:39
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 04/06/2014 17:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2014 17:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 15/04/2014 09:47
11 anos atrás

Remessa

10 14/04/2014 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 14/04/2014 11:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 31/03/2014 08:29
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 25/03/2014 15:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/03/2014 15:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2014 12:03
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2014 11:05
11 anos atrás

Distribuição

3 25/03/2014 10:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 25/03/2014 10:31
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2014 10:29
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 09/02/2018 11:14
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
99 09/02/2018 08:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 08/02/2018 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 07/02/2018 13:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 05/02/2018 10:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

95 05/02/2018 08:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 23/01/2018 09:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

93 21/08/2017 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do stf c/ certidão

    Documento não disponível
92 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

91 26/08/2015 09:31
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

90 25/08/2015 08:04
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
89 24/08/2015 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 20/08/2015 13:20
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

86 06/08/2015 12:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 06/08/2015 12:51
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 06/07/2015 15:07
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
83 03/07/2015 12:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
82 25/06/2015 17:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 006314

80 18/06/2015 16:12
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 17/06/2015 10:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
78 09/06/2015 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

77 08/06/2015 10:04
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

75 26/05/2015 18:59
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005204

73 26/05/2015 15:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 20/05/2015 10:42
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ DE JESUS SOUSA BRITO.

    Documento não disponível
71 13/05/2015 16:21
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
70 12/05/2015 10:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
69 11/05/2015 14:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
68 29/04/2015 15:51
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

67 29/04/2015 15:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 004145

65 14/04/2015 15:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 21/01/2015 08:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 21/01/2015 08:11
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
52 13/01/2015 15:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 08/01/2015 10:16
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. TARSO RODRIGUES PROENÇA.

    Documento não disponível
50 22/12/2014 07:56
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

43 21/10/2014 09:38
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

42 21/10/2014 09:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 21/10/2014 09:13
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 13/10/2014 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 09/10/2014 12:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 07/10/2014 13:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 19/09/2014 08:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 19/09/2014 07:17
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 09/09/2014 13:58
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

30 09/09/2014 09:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
29 04/09/2014 09:14
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. TARSO RODRIGUES PROENÇA/Est. Marília Soares.

    Documento não disponível
28 02/09/2014 14:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 02/09/2014 10:12
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 02/09/2014 10:12
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.584 de 01/09/2014, com a publicação no dia 02/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 29/08/2014 11:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 29/08/2014 09:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para pubilcação.

23 08/08/2014 09:22
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 07/08/2014 13:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 31/07/2014 09:58
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2014, Ordem: 7

20 24/06/2014 12:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 24/06/2014 12:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
18 18/06/2014 09:17
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. REVISOR

17 18/06/2014 07:56
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

16 17/06/2014 12:44
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

15 17/06/2014 10:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
14 10/06/2014 10:39
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 04/06/2014 17:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2014 17:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 15/04/2014 09:47
11 anos atrás

> Remessa

10 14/04/2014 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 14/04/2014 11:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 31/03/2014 08:29
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 25/03/2014 15:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/03/2014 15:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/03/2014 12:03
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2014 11:05
11 anos atrás

> Distribuição

3 25/03/2014 10:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 25/03/2014 10:31
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2014 10:29
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 13/02/2015 10:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 26/01/2015 08:36
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

55 14/01/2015 12:44
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

49 18/12/2014 11:02
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 18/12/2014 11:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 16/12/2014 09:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 16/12/2014 08:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

45 03/11/2014 09:57
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 31/10/2014 12:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 07/10/2014 10:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 22/09/2014 12:35
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

32 09/09/2014 13:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009346/2014

31 09/09/2014 09:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 13/04/2015 09:25
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 13/04/2015 09:25
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.721 de 10/04/2015, com a publicação no dia 13/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 06/04/2015 08:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 31/03/2015 12:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

60 20/02/2015 11:47
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 14/01/2015 12:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000079/2015

53 13/01/2015 15:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 08/06/2015 10:04
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

74 26/05/2015 15:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 28/04/2015 15:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 20/08/2015 13:20
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 25/06/2015 17:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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