Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001874-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001874-0
Número Único
0001874-57.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10376 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/03/2014
Impedimentos
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2014 09:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    27/03/2014 08:50

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • O Magistrado é parte impetrada no presente feito.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • DIRETOR(A) DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/CESPE E REPRESENTANTE DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CERTAME
Impetrante
  • ELYANA FRANÇA MARQUES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEG. DE SERV. EXTRAJUD. DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 07/05/2014 10:47

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ELYANA FRANÇA MARQUES

Advogados

Agravado
  • WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 27/07/2016 08:47
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

72 27/07/2016 08:47
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
71 18/07/2016 15:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 07/07/2016 13:01
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
69 26/02/2016 15:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 26/02/2016 10:08
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

67 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 32, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
66 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 32, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
65 25/02/2016 11:15
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

64 01/02/2016 10:52
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 29/01/2016 09:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
62 27/01/2016 11:19
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 22/01/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 4

60 18/12/2015 11:16
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
59 17/12/2015 07:43
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 14/12/2015 08:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 4

57 09/09/2015 08:55
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 09/09/2015 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
55 06/07/2015 11:41
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

54 02/07/2015 15:34
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006551

53 01/07/2015 13:48
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
52 01/07/2015 13:23
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 18/06/2015 17:48
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005830

50 18/06/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº005830

49 18/06/2015 08:58
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

48 17/06/2015 09:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005830

47 16/06/2015 10:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido à Sescar Cível petição n° 5830 avulsa despachada.

    Documento não disponível
46 12/06/2015 11:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

Recebida no gabinete Des. Haroldo Rehem petição nº5830 avulsa.

45 11/06/2015 14:13
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PET. AVULSA Nº 5830

44 11/06/2015 14:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 22/05/2015 12:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 22/05/2015 11:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
41 18/08/2014 09:34
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

40 15/08/2014 15:01
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005680

39 04/08/2014 12:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
38 11/06/2014 09:20
11 anos atrás

Remessa

37 10/06/2014 16:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 10/06/2014 10:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
35 03/06/2014 10:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
34 29/05/2014 10:40
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 29/05/2014 10:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações da presidência e do CESPE

32 26/05/2014 18:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
31 26/05/2014 17:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Em 23/05/2014.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
30 23/05/2014 13:41
11 anos atrás

Recebimento

petição avulsa

29 23/05/2014 09:52
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível informações, recebidas no gabinete via correios, avulsa despachada.

    Documento não disponível
28 08/05/2014 19:22
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e contestação protocolos nºs 004594 e 004491

27 08/05/2014 14:18
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004490/2014

26 08/05/2014 13:23
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 07/05/2014 10:47
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
24 07/05/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 05/05/2014 18:33
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 147 e Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 148 e 149.

    Documento não disponível
22 30/04/2014 08:10
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 28/04/2014 09:50
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
20 28/04/2014 09:48
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
19 28/04/2014 09:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 25/04/2014 17:19
11 anos atrás

Expedição de documento

E-mail enviado à CESPE/Universidade de Brasília, com a Decisão em MS.

    Documento não disponível
17 25/04/2014 17:05
11 anos atrás

Expedição de documento

E-mail enviado à CESPE/Universidade de Brasília, com a Decisão em MS.

16 25/04/2014 14:23
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL.

15 25/04/2014 13:44
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

14 15/04/2014 11:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 15/04/2014 11:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003646/2014

12 14/04/2014 19:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 09/04/2014 08:00
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 07/04/2014 09:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 04/04/2014 18:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 04/04/2014 13:21
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

7 27/03/2014 09:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2014 09:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/03/2014 09:01
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2014 09:00
11 anos atrás

Distribuição

3 27/03/2014 08:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/03/2014 08:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2014 08:40
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 27/07/2016 08:47
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

72 27/07/2016 08:47
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
71 18/07/2016 15:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 07/07/2016 13:01
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
69 26/02/2016 15:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 26/02/2016 10:08
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

67 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 32, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
66 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 32, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
65 25/02/2016 11:15
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

64 01/02/2016 10:52
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 29/01/2016 09:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
62 27/01/2016 11:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 22/01/2016 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2016, Ordem: 4

60 18/12/2015 11:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
59 17/12/2015 07:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 14/12/2015 08:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2015, Ordem: 4

57 09/09/2015 08:55
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 09/09/2015 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
55 06/07/2015 11:41
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

54 02/07/2015 15:34
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006551

53 01/07/2015 13:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
52 01/07/2015 13:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 18/06/2015 17:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005830

50 18/06/2015 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº005830

49 18/06/2015 08:58
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

48 17/06/2015 09:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005830

47 16/06/2015 10:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetido à Sescar Cível petição n° 5830 avulsa despachada.

    Documento não disponível
46 12/06/2015 11:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebida no gabinete Des. Haroldo Rehem petição nº5830 avulsa.

45 11/06/2015 14:13
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PET. AVULSA Nº 5830

44 11/06/2015 14:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 22/05/2015 12:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 22/05/2015 11:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
41 18/08/2014 09:34
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

40 15/08/2014 15:01
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005680

39 04/08/2014 12:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
38 11/06/2014 09:20
11 anos atrás

> Remessa

37 10/06/2014 16:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 10/06/2014 10:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
35 03/06/2014 10:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
33 29/05/2014 10:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações da presidência e do CESPE

32 26/05/2014 18:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
31 26/05/2014 17:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Em 23/05/2014.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
30 23/05/2014 13:41
11 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa

29 23/05/2014 09:52
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível informações, recebidas no gabinete via correios, avulsa despachada.

    Documento não disponível
28 08/05/2014 19:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações e contestação protocolos nºs 004594 e 004491

26 08/05/2014 13:23
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
24 07/05/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 05/05/2014 18:33
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 147 e Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 148 e 149.

    Documento não disponível
22 30/04/2014 08:10
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 28/04/2014 09:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
20 28/04/2014 09:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
19 28/04/2014 09:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 25/04/2014 17:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

E-mail enviado à CESPE/Universidade de Brasília, com a Decisão em MS.

    Documento não disponível
17 25/04/2014 17:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

E-mail enviado à CESPE/Universidade de Brasília, com a Decisão em MS.

16 25/04/2014 14:23
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL.

15 25/04/2014 13:44
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

14 15/04/2014 11:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 15/04/2014 11:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003646/2014

12 14/04/2014 19:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 09/04/2014 08:00
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 07/04/2014 09:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 04/04/2014 18:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 04/04/2014 13:21
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

7 27/03/2014 09:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2014 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 27/03/2014 09:01
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2014 09:00
11 anos atrás

> Distribuição

3 27/03/2014 08:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/03/2014 08:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2014 08:40
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 29/05/2014 10:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 08/05/2014 14:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004490/2014

25 07/05/2014 10:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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