Consulta de Processo - 2ª Instancia

BAIXA/REMESSA

Trânsito em julgado

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Recebimento

PUBLICADO ACÓRDÃO

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DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.971, página Nº 21, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, porém, denegar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão fustigada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, em dissonância, aliás, com o opinativo do Ministério Público de grau superior, quanto a preliminar.

• ACOR10

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

Expedição de documento

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PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 19

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

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Movimento excluído em 29/03/2016 11:48

DESPACHO PROFERIDO

no gabinete.

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

DESPACHO PROFERIDO

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AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

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Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

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Remessa

Recebimento

na sescar civel

DESPACHO PROFERIDO

Por força do art. 365, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal, determino a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que, se for o caso, manifeste-se acerca do recurso em apreço.
Retornando os autos, com ou sem parecer, volvam-me conclusos para os fins do §2º, do aludido artigo.
Cumpra-se.

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Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

Remessa

Remetido à Sescar Cível

Distribuição

Juntada > Petição

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REQUERIMENTO INICIAL

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AUTUADO