Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001892-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.001892-1
- Número Único
- 0019818-74.2013.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/03/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/09/2017
-
Distribuição por Sorteio
27/03/2014 12:54
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
14/09/2017 10:44
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0019818-74.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
07/11/2018 09:24 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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07/11/2018 09:23 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/08/18 |
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02/10/2018 15:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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18/09/2018 19:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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12/09/2018 16:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910306250 |
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10/09/2018 15:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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02/09/2018 23:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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24/08/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC |
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11/07/2018 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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11/07/2018 10:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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10/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018. |
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09/07/2018 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 40, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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09/07/2018 11:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso |
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15/06/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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15/06/2018 10:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA CORREIA VERAS e não-provido |
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12/06/2018 11:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018. |
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06/06/2018 12:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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05/06/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 14/06/2018. |
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05/06/2018 08:16 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 6 |
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01/06/2018 07:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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30/05/2018 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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14/09/2017 10:44 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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18/06/2014 09:17 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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17/06/2014 11:02 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17/06/2014 11:02 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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01/04/2014 12:49 11 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/04/2014 11:11 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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01/04/2014 09:12 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
28/03/2014 10:06 11 anos atrás |
Recebimento Gab.Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível. |
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| 7 |
27/03/2014 16:51 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/03/2014 16:51 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
27/03/2014 13:08 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/03/2014 12:54 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
27/03/2014 11:50 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
27/03/2014 11:49 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
27/03/2014 11:21 11 anos atrás |
AUTUADO |
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