Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001896-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001896-9
Número Único
0001896-18.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2014 12:54

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DA CRUZ ROCHA DE SOUSA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • LENNO RUBENS SOARES MONTE
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 30/10/2014 19:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA CRUZ ROCHA DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • LENNO RUBENS SOARES MONTE
2 - Agravo - 20/03/2015 17:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DA CRUZ ROCHA DE SOUSA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravado
  • LENNO RUBENS SOARES MONTE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 09/08/2017 12:59
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

107 09/08/2017 12:56
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

    Documento não disponível
106 04/07/2017 17:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009472/2017

105 03/07/2017 18:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009472/2017

    Documento não disponível
104 03/07/2017 18:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
103 20/06/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
102 31/05/2017 14:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 31/05/2017 07:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 31/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
99 30/05/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 79, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 30/05/2017 09:00
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

97 26/05/2017 11:26
3 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

96 25/05/2017 12:59
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
95 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

94 09/11/2015 10:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos SOBRESTADOS.

93 03/11/2015 12:12
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

92 03/11/2015 12:12
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 16/10/2015 11:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 31/07/2015 16:39
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
89 28/07/2015 13:13
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
88 28/07/2015 12:31
5 anos atrás

Recebimento

Autos com decisão do STF.

87 20/04/2015 10:43
5 anos atrás

Remessa

Ao STF

86 14/04/2015 13:43
5 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
85 14/04/2015 12:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 14/04/2015 10:21
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 14/04/2015 10:20
5 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
14/04/2015 10:19
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 14/04/2015 10:20

82 07/04/2015 19:09
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003352

81 07/04/2015 15:01
5 anos atrás
2.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 26/03/2015 16:28
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
79 26/03/2015 07:46
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de agravo (ARE)

    Documento não disponível
78 20/03/2015 17:57
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ARE protocolo nº 002627

77 20/03/2015 17:28
5 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 11/03/2015 08:18
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
75 09/03/2015 14:00
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de RE

    Documento não disponível
74 27/02/2015 08:12
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 26/02/2015 10:49
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

72 26/02/2015 10:48
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Negativa de seguimento ao R.E.

71 03/12/2014 20:07
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012643

70 03/12/2014 18:57
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 19/11/2014 08:55
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
68 17/11/2014 12:45
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
67 14/11/2014 14:21
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
66 31/10/2014 10:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

65 31/10/2014 10:41
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011293/2014

64 30/10/2014 19:39
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 30/10/2014 19:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 23/10/2014 10:07
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO.

    Documento não disponível
61 13/10/2014 18:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 13/10/2014 09:48
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 13/10/2014 09:48
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.613 de 10/10/2014, com a publicação no dia 13/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 09/10/2014 12:15
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 09/10/2014 08:47
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

56 01/10/2014 09:55
5 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

55 01/10/2014 09:26
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 30/09/2014 10:25
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
53 23/09/2014 12:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 22/09/2014 09:31
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 9

51 22/09/2014 09:25
6 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

50 19/09/2014 09:59
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
49 16/09/2014 11:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 15/09/2014 09:14
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

47 12/09/2014 10:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
12/09/2014 09:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2014 10:51

46 12/09/2014 09:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 9

45 09/09/2014 10:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 05/09/2014 10:04
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 15

43 05/09/2014 09:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
42 02/09/2014 07:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 29/08/2014 07:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 20

40 22/08/2014 11:10
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
39 19/08/2014 07:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 15/08/2014 10:06
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

37 15/08/2014 09:17
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 32

36 14/07/2014 11:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 14/07/2014 11:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
34 13/06/2014 11:46
6 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

33 11/06/2014 15:22
6 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações protocolos nºs 004865 e 004867

32 09/06/2014 15:29
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
31 15/05/2014 11:30
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 15/05/2014 10:59
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 13/05/2014 09:52
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 12/05/2014 12:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 12/05/2014 11:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 12/05/2014 10:32
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

25 12/05/2014 08:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 09/05/2014 20:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 004600 e a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 004556.

23 09/05/2014 20:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 126 e Mandado de Notificação às fls. 127.

    Documento não disponível
22 08/05/2014 15:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 08/05/2014 12:58
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 02/05/2014 19:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004312

19 02/05/2014 10:34
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 25/04/2014 11:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
17 25/04/2014 09:34
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 25/04/2014 09:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15 24/04/2014 08:58
6 anos atrás

Recebimento

Processo no Gabinete

14 23/04/2014 12:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/04/2014 12:05
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 10/04/2014 19:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação às fls. 119, 120, e 121; Mandado de Citação às fls. 122.

    Documento não disponível
11 04/04/2014 10:48
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de citação (4)

    Documento não disponível
10 01/04/2014 10:10
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/04/2014 08:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 31/03/2014 09:37
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 27/03/2014 17:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2014 17:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2014 13:08
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2014 12:54
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/03/2014 12:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/03/2014 12:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2014 12:03
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 09/08/2017 12:59
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

107 09/08/2017 12:56
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

    Documento não disponível
106 04/07/2017 17:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009472/2017

105 03/07/2017 18:26
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009472/2017

    Documento não disponível
104 03/07/2017 18:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
103 20/06/2017 09:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
102 31/05/2017 14:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 31/05/2017 07:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 31/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/05/2017.

    Documento não disponível
99 30/05/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.217, página Nº 79, de 30/05/2017, com a publicação no dia 31/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 30/05/2017 09:00
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

96 25/05/2017 12:59
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
95 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

94 09/11/2015 10:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos SOBRESTADOS.

93 03/11/2015 12:12
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 03/11/2015 12:12
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 16/10/2015 11:13
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 31/07/2015 16:39
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
89 28/07/2015 13:13
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
88 28/07/2015 12:31
5 anos atrás

> Recebimento

Autos com decisão do STF.

87 20/04/2015 10:43
5 anos atrás

> Remessa

Ao STF

86 14/04/2015 13:43
5 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
85 14/04/2015 12:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 14/04/2015 10:21
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

14/04/2015 10:19
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 14/04/2015 10:20

82 07/04/2015 19:09
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003352

80 26/03/2015 16:28
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
79 26/03/2015 07:46
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de agravo (ARE)

    Documento não disponível
78 20/03/2015 17:57
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ARE protocolo nº 002627

76 11/03/2015 08:18
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
74 27/02/2015 08:12
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 26/02/2015 10:49
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

71 03/12/2014 20:07
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012643

69 19/11/2014 08:55
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
68 17/11/2014 12:45
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
67 14/11/2014 14:21
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
66 31/10/2014 10:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

63 30/10/2014 19:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 23/10/2014 10:07
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO.

    Documento não disponível
61 13/10/2014 18:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 13/10/2014 09:48
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 13/10/2014 09:48
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.613 de 10/10/2014, com a publicação no dia 13/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 09/10/2014 12:15
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 09/10/2014 08:47
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

56 01/10/2014 09:55
5 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

55 01/10/2014 09:26
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 30/09/2014 10:25
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
53 23/09/2014 12:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 22/09/2014 09:31
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 9

51 22/09/2014 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

50 19/09/2014 09:59
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO

    Documento não disponível
49 16/09/2014 11:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 15/09/2014 09:14
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

47 12/09/2014 10:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
12/09/2014 09:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2014 10:51

46 12/09/2014 09:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 9

45 09/09/2014 10:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 05/09/2014 10:04
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 15

43 05/09/2014 09:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
42 02/09/2014 07:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 29/08/2014 07:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 20

40 22/08/2014 11:10
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
39 19/08/2014 07:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 15/08/2014 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

37 15/08/2014 09:17
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2014, Ordem: 32

36 14/07/2014 11:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 14/07/2014 11:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
34 13/06/2014 11:46
6 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

33 11/06/2014 15:22
6 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações protocolos nºs 004865 e 004867

32 09/06/2014 15:29
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
31 15/05/2014 11:30
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 15/05/2014 10:59
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 13/05/2014 09:52
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 12/05/2014 12:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 12/05/2014 11:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 12/05/2014 10:32
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

25 12/05/2014 08:13
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 09/05/2014 20:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 004600 e a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 004556.

23 09/05/2014 20:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 126 e Mandado de Notificação às fls. 127.

    Documento não disponível
22 08/05/2014 15:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 08/05/2014 12:58
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 02/05/2014 19:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 004312

19 02/05/2014 10:34
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 25/04/2014 11:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
17 25/04/2014 09:34
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 25/04/2014 09:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15 24/04/2014 08:58
6 anos atrás

> Recebimento

Processo no Gabinete

14 23/04/2014 12:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/04/2014 12:05
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 10/04/2014 19:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação às fls. 119, 120, e 121; Mandado de Citação às fls. 122.

    Documento não disponível
11 04/04/2014 10:48
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de citação (4)

    Documento não disponível
10 01/04/2014 10:10
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 01/04/2014 08:42
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 31/03/2014 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 27/03/2014 17:18
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2014 17:18
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2014 13:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2014 12:54
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/03/2014 12:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/03/2014 12:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2014 12:03
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 09/03/2015 14:00
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de RE

    Documento não disponível
72 26/02/2015 10:48
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negativa de seguimento ao R.E.

70 03/12/2014 18:57
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 31/10/2014 10:41
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011293/2014

64 30/10/2014 19:39
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 26/05/2017 11:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

83 14/04/2015 10:20
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 07/04/2015 15:01
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 20/03/2015 17:28
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível