Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001899-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.001899-4
Número Único
0001899-70.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2014 12:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 13:07

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Luis Soares de Amorim
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/09/2014 09:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 10/03/2015 16:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 10/03/2015 16:57

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • Luis Soares de Amorim
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 14/10/2019 08:25
5 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2907

    Documento não disponível
117 14/10/2019 08:24
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
116 04/10/2019 09:42
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 01/10/2019 14:12
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
113 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 56, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 27/09/2019 08:36
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

110 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
109 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 80, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 26/09/2019 12:03
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

107 13/09/2019 15:13
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 13/09/2019 15:12
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 13/09/2019 13:07
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 13/09/2019 08:29
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 13/09/2019 08:27
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 11/09/2019 12:13
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 06/11/2018 15:24
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira R.

100 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
99 13/07/2015 08:36
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

98 10/07/2015 12:48
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
97 10/07/2015 09:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:198 E 199 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
96 18/06/2015 13:32
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 18/06/2015 10:24
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Alvará assinado encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
94 17/06/2015 13:38
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
93 17/06/2015 13:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
92 17/06/2015 10:13
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

91 17/06/2015 09:03
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado À SEscar Cível

90 16/06/2015 10:09
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

89 11/06/2015 18:55
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações e de petição protocolos nºs 005478 e 005818

88 11/06/2015 15:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 02/06/2015 17:48
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SESAPI.

    Documento não disponível
86 07/05/2015 13:32
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

85 07/05/2015 13:32
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
84 23/04/2015 18:02
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 22/04/2015 12:04
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 22/04/2015 12:02
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 22/04/2015 12:02
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
80 10/04/2015 08:16
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 08/04/2015 09:48
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

78 08/04/2015 09:48
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

77 08/04/2015 09:47
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

76 26/03/2015 09:21
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 25/03/2015 13:59
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 002822 e 002823

74 24/03/2015 16:39
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 24/03/2015 16:37
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 24/03/2015 16:35
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 23/03/2015 08:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 17/03/2015 13:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 17/03/2015 09:15
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 11/03/2015 17:09
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 11/03/2015 17:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002166 e 002167

66 10/03/2015 16:57
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 10/03/2015 16:55
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 10/03/2015 16:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 24/02/2015 10:27
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares De Amorim.

    Documento não disponível
62 13/02/2015 08:33
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 12/02/2015 10:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 12/02/2015 10:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 10/02/2015 11:02
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 10/02/2015 10:26
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

57 02/02/2015 11:49
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 02/02/2015 09:29
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 16/12/2014 12:23
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

54 05/12/2014 08:36
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 04/12/2014 19:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012670

52 04/12/2014 17:20
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 04/12/2014 17:19
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 28/11/2014 14:44
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 20/11/2014 10:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 30/10/2014 13:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 30/10/2014 10:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
46 17/10/2014 12:12
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

45 13/10/2014 07:51
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 10/10/2014 16:53
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 30/09/2014 19:15
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 30/09/2014 19:15
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 010196

41 30/09/2014 09:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 25/09/2014 17:57
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 25/09/2014 08:47
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 25/09/2014 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 22/09/2014 12:17
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 22/09/2014 10:59
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

35 15/09/2014 09:27
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 12/09/2014 10:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 09/09/2014 10:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 09/09/2014 10:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 05/09/2014 10:05
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 30

30 04/09/2014 10:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 04/09/2014 09:28
6 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
28 11/07/2014 09:43
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

27 07/07/2014 09:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 07/07/2014 09:05
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 04/06/2014 11:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 04/06/2014 11:15
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 29/04/2014 16:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 003815

22 29/04/2014 08:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação, movimento 20 dia 22/04/2014.

    Documento não disponível
21 24/04/2014 17:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 42, Mandado de Citação às fls. 43, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 44.

    Documento não disponível
20 22/04/2014 09:54
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 09/04/2014 11:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
18 09/04/2014 10:50
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 09/04/2014 08:58
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

09/04/2014 08:52
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 09/04/2014 08:52

09/04/2014 08:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/04/2014 08:46

16 08/04/2014 10:01
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 03/04/2014 13:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 03/04/2014 13:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003172/2014

13 03/04/2014 12:23
6 anos atrás

OFÍCIO

nº 0559/2014 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 03/04/2014 10:10
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 01/04/2014 12:26
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 559/2014

    Documento não disponível
10 01/04/2014 11:12
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/04/2014 10:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL (NATEM)

    Documento não disponível
8 31/03/2014 12:38
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 27/03/2014 17:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2014 17:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2014 13:08
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2014 12:54
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/03/2014 12:53
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/03/2014 12:52
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2014 12:52
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 14/10/2019 08:25
5 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2907

    Documento não disponível
117 14/10/2019 08:24
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
116 04/10/2019 09:42
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
115 01/10/2019 14:12
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 30/09/2019 00:05
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
113 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 56, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 27/09/2019 08:36
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

110 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
109 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 80, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 26/09/2019 12:03
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

107 13/09/2019 15:13
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 13/09/2019 15:12
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

105 13/09/2019 13:07
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 13/09/2019 08:29
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 13/09/2019 08:27
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 11/09/2019 12:13
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 06/11/2018 15:24
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira R.

100 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
98 10/07/2015 12:48
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
97 10/07/2015 09:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:198 E 199 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
96 18/06/2015 13:32
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 17/06/2015 13:38
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
93 17/06/2015 13:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
92 17/06/2015 10:13
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

90 16/06/2015 10:09
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

89 11/06/2015 18:55
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e de petição protocolos nºs 005478 e 005818

88 11/06/2015 15:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 02/06/2015 17:48
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SESAPI.

    Documento não disponível
84 23/04/2015 18:02
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
80 10/04/2015 08:16
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 08/04/2015 09:48
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

75 25/03/2015 13:59
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 002822 e 002823

72 24/03/2015 16:35
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
71 23/03/2015 08:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 17/03/2015 09:15
5 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 11/03/2015 17:09
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 11/03/2015 17:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002166 e 002167

64 10/03/2015 16:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 24/02/2015 10:27
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares De Amorim.

    Documento não disponível
62 13/02/2015 08:33
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 04/12/2014 19:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 012670

51 04/12/2014 17:19
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 20/11/2014 10:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 30/10/2014 13:39
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 17/10/2014 12:12
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

45 13/10/2014 07:51
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 10/10/2014 16:53
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 30/09/2014 19:15
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 30/09/2014 19:15
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 010196

40 25/09/2014 17:57
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 25/09/2014 08:47
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 25/09/2014 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 22/09/2014 12:17
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 22/09/2014 10:59
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

35 15/09/2014 09:27
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 12/09/2014 10:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 09/09/2014 10:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 09/09/2014 10:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 05/09/2014 10:05
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 30

30 04/09/2014 10:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 04/09/2014 09:28
6 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
28 11/07/2014 09:43
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

27 07/07/2014 09:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 07/07/2014 09:05
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 04/06/2014 11:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 04/06/2014 11:15
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 29/04/2014 16:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 003815

22 29/04/2014 08:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação, movimento 20 dia 22/04/2014.

    Documento não disponível
21 24/04/2014 17:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 42, Mandado de Citação às fls. 43, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 44.

    Documento não disponível
20 22/04/2014 09:54
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 09/04/2014 11:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
18 09/04/2014 10:50
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 09/04/2014 08:58
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

09/04/2014 08:52
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 09/04/2014 08:52

09/04/2014 08:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/04/2014 08:46

16 08/04/2014 10:01
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

15 03/04/2014 13:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 03/04/2014 13:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003172/2014

13 03/04/2014 12:23
6 anos atrás

OFÍCIO

nº 0559/2014 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 03/04/2014 10:10
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 01/04/2014 12:26
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 559/2014

    Documento não disponível
10 01/04/2014 11:12
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 01/04/2014 10:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL (NATEM)

    Documento não disponível
8 31/03/2014 12:38
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 27/03/2014 17:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2014 17:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2014 13:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2014 12:54
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/03/2014 12:53
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/03/2014 12:52
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2014 12:52
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 12/02/2015 10:11
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 12/02/2015 10:11
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 10/02/2015 11:02
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 10/02/2015 10:26
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

57 02/02/2015 11:49
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 02/02/2015 09:29
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 16/12/2014 12:23
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

54 05/12/2014 08:36
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 04/12/2014 17:20
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 28/11/2014 14:44
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 30/10/2014 10:47
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
41 30/09/2014 09:52
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 07/05/2015 13:32
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

85 07/05/2015 13:32
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
83 22/04/2015 12:04
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
81 22/04/2015 12:02
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 08/04/2015 09:47
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

76 26/03/2015 09:21
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 24/03/2015 16:37
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 17/03/2015 13:23
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 10/03/2015 16:55
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 13/07/2015 08:36
5 anos atrás

> Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

95 18/06/2015 10:24
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Alvará assinado encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
91 17/06/2015 09:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado À SEscar Cível

82 22/04/2015 12:02
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 08/04/2015 09:48
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

74 24/03/2015 16:39
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 10/03/2015 16:57
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível