Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001900-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001900-7
Número Único
0001900-55.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/03/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/03/2014 13:06

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • REGINA CÉLIA ROCHA DE CARVALHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/01/2015 15:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • REGINA CÉLIA ROCHA DE CARVALHO

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 30/04/2015 07:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • REGINA CÉLIA ROCHA DE CARVALHO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 30/04/2015 07:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • REGINA CÉLIA ROCHA DE CARVALHO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 17/02/2022 09:18
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
90 17/02/2022 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO DO STJ

89 17/02/2022 08:59
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

88 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

87 21/07/2016 15:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
86 20/06/2016 11:42
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020996

85 16/06/2016 19:16
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
84 16/06/2016 19:14
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006464/2016

83 08/06/2016 17:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 08/06/2016 17:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 03/06/2016 13:56
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

80 03/06/2016 10:20
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006045/2016

79 03/06/2016 10:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 03/06/2016 10:06
8 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
77 31/05/2016 14:26
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 218 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
76 25/05/2016 11:54
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 25/05/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 25/05/2016 08:57
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 25/05/2016 08:57
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Saúde: Sobrestamento do R.E.

72 25/05/2016 08:56
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

71 21/05/2015 10:20
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 20/05/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 004979 e 004980

69 20/05/2015 12:58
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 20/05/2015 09:47
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
67 20/05/2015 09:45
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
66 20/05/2015 09:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
65 11/05/2015 12:12
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 11/05/2015 07:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 03/05/2015 17:23
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

62 03/05/2015 17:23
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004229 e 004228

61 30/04/2015 07:39
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 30/04/2015 07:35
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 20/04/2015 15:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 20/04/2015 11:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 20/04/2015 11:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.726 de 17/04/2015, com a publicação no dia 20/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 16/04/2015 11:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 16/04/2015 09:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicar acórdão

54 23/03/2015 08:31
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 20/03/2015 09:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 25/02/2015 10:11
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

51 24/02/2015 09:43
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 23/02/2015 18:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001652

49 23/02/2015 15:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
48 23/02/2015 15:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 19/02/2015 12:28
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 06/02/2015 12:13
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 02/02/2015 10:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 30/01/2015 13:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR- CÍVEL.

    Documento não disponível
43 29/01/2015 13:01
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

42 29/01/2015 11:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 29/01/2015 11:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 19/01/2015 22:06
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

39 19/01/2015 22:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000209

38 16/01/2015 15:33
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 09/01/2015 10:01
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 09/01/2015 08:53
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 09/01/2015 08:52
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.662 de 08/01/2015, com a publicação no dia 09/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 19/12/2014 11:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

33 18/12/2014 11:09
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

32 09/12/2014 09:05
10 anos atrás

Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 05/12/2014 10:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 02/12/2014 11:54
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 02/12/2014 09:57
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/11/2014 08:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 29

27 17/11/2014 08:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 17/11/2014 08:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU ( INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
25 16/07/2014 10:58
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

24 15/07/2014 13:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 15/07/2014 13:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 13/06/2014 08:29
11 anos atrás

Remessa

21 13/06/2014 07:53
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 12/06/2014 10:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
19 09/06/2014 08:58
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

18 06/06/2014 13:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 06/06/2014 13:57
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 14/05/2014 12:06
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004432/2014

15 06/05/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 02/05/2014 18:12
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 53, Mandado de Citação às fls. 54, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 55.

    Documento não disponível
13 16/04/2014 09:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
12 15/04/2014 13:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 15/04/2014 09:39
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL.

10 14/04/2014 10:27
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

9 11/04/2014 09:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO NATEM.

    Documento não disponível
11/04/2014 09:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2014 09:46

8 31/03/2014 11:24
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DES. RELATOR.

7 27/03/2014 17:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2014 17:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2014 13:08
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2014 13:06
11 anos atrás

Distribuição

3 27/03/2014 12:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/03/2014 12:55
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2014 12:54
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 17/02/2022 09:18
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
90 17/02/2022 09:00
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO DO STJ

89 17/02/2022 08:59
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

88 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

87 21/07/2016 15:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
86 20/06/2016 11:42
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020996

85 16/06/2016 19:16
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
84 16/06/2016 19:14
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006464/2016

83 08/06/2016 17:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
82 08/06/2016 17:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 03/06/2016 13:56
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

79 03/06/2016 10:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
78 03/06/2016 10:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
77 31/05/2016 14:26
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 218 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
76 25/05/2016 11:54
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 25/05/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

74 25/05/2016 08:57
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

70 20/05/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 004979 e 004980

69 20/05/2015 12:58
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 20/05/2015 09:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
64 11/05/2015 07:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 03/05/2015 17:23
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

62 03/05/2015 17:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004229 e 004228

59 20/04/2015 15:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 25/02/2015 10:11
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

50 23/02/2015 18:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001652

48 23/02/2015 15:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 19/02/2015 12:28
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 02/02/2015 10:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 29/01/2015 13:01
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

42 29/01/2015 11:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 29/01/2015 11:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 19/01/2015 22:06
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

39 19/01/2015 22:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000209

37 09/01/2015 10:01
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

36 09/01/2015 08:53
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 09/01/2015 08:52
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.662 de 08/01/2015, com a publicação no dia 09/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 19/12/2014 11:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

33 18/12/2014 11:09
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

32 09/12/2014 09:05
10 anos atrás

> Remessa

A0 RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 05/12/2014 10:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 02/12/2014 11:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 02/12/2014 09:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/11/2014 08:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 29

27 17/11/2014 08:50
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 17/11/2014 08:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU ( INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
25 16/07/2014 10:58
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

24 15/07/2014 13:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 15/07/2014 13:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 13/06/2014 08:29
11 anos atrás

> Remessa

21 13/06/2014 07:53
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 12/06/2014 10:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
19 09/06/2014 08:58
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

18 06/06/2014 13:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 06/06/2014 13:57
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 14/05/2014 12:06
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004432/2014

15 06/05/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 02/05/2014 18:12
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 53, Mandado de Citação às fls. 54, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 55.

    Documento não disponível
13 16/04/2014 09:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
12 15/04/2014 13:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 15/04/2014 09:39
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL.

10 14/04/2014 10:27
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

9 11/04/2014 09:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO NATEM.

    Documento não disponível
11/04/2014 09:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2014 09:46

8 31/03/2014 11:24
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DES. RELATOR.

7 27/03/2014 17:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/03/2014 17:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/03/2014 13:08
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/03/2014 13:06
11 anos atrás

> Distribuição

3 27/03/2014 12:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/03/2014 12:55
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/03/2014 12:54
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 20/04/2015 11:32
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 20/04/2015 11:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.726 de 17/04/2015, com a publicação no dia 20/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 16/04/2015 11:23
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 16/04/2015 09:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicar acórdão

54 23/03/2015 08:31
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 20/03/2015 09:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 24/02/2015 09:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 23/02/2015 15:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
46 06/02/2015 12:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 30/01/2015 13:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR- CÍVEL.

    Documento não disponível
38 16/01/2015 15:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 03/06/2016 10:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006045/2016

72 25/05/2016 08:56
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

71 21/05/2015 10:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 20/05/2015 09:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
65 11/05/2015 12:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 30/04/2015 07:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 25/05/2016 08:57
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Saúde: Sobrestamento do R.E.

68 20/05/2015 09:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
61 30/04/2015 07:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível