Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001961-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001961-5
Número Único
0023284-13.2012.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/03/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/03/2014
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/03/2014 08:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    31/03/2014 08:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • LUZINETE LOPES DA CRUZ
Requerido
  • AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH/PI
Advogados
Juízo
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 07/10/2014 16:28

Partes

Requerente
  • AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH/PI
Requerido
  • LUZINETE LOPES DA CRUZ

Advogados

Requerido
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 14/07/2015 12:18
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

14/07/2015 12:18
 10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 14/07/2015 12:45

60 14/07/2015 12:17
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 09/07/2015 13:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 09/07/2015 12:21
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

57 09/07/2015 12:21
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
56 06/07/2015 08:30
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 06/07/2015 08:30
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 006437/2015

03/07/2015 18:45
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/07/2015 08:30

53 29/06/2015 12:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 13/03/2015 17:31
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 123, juntado aos autos.

    Documento não disponível
51 12/03/2015 09:23
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
50 10/03/2015 14:13
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
49 10/03/2015 14:12
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 27/02/2015 08:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 26/02/2015 11:25
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

46 26/02/2015 11:25
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

45 25/11/2014 08:49
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 24/11/2014 19:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 012297

43 24/11/2014 16:07
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 24/11/2014 16:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 04/11/2014 10:01
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
40 15/10/2014 11:40
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
39 14/10/2014 16:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
38 07/10/2014 18:06
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

37 07/10/2014 18:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010474

36 07/10/2014 16:28
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 07/10/2014 16:04
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 29/09/2014 10:07
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
33 05/09/2014 13:38
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação, de fls.95 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 27/08/2014 10:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
31 03/07/2014 18:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 03/07/2014 08:12
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 03/07/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.542 de 02/07/2014, com a publicação no dia 03/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 02/07/2014 08:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 01/07/2014 11:12
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação de acórdão

26 27/06/2014 09:07
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

25 27/06/2014 07:21
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 25/06/2014 13:07
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 18/06/2014 11:12
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 17/06/2014 08:31
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 16/06/2014 10:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2014, Ordem: 6

20 13/06/2014 08:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 12/06/2014 08:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18 05/06/2014 10:13
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 04/06/2014 09:07
11 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 03/06/2014 15:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 03/06/2014 10:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 19/05/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 15/05/2014 09:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/05/2014 09:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 08/04/2014 08:37
11 anos atrás

Remessa

10 07/04/2014 19:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 07/04/2014 08:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 01/04/2014 11:57
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 31/03/2014 17:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/03/2014 17:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/03/2014 08:36
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/03/2014 08:31
11 anos atrás

Distribuição

3 31/03/2014 08:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 31/03/2014 08:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/03/2014 08:14
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 14/07/2015 12:18
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

14/07/2015 12:18
 10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 14/07/2015 12:45

60 14/07/2015 12:17
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 09/07/2015 13:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 09/07/2015 12:21
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

57 09/07/2015 12:21
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
03/07/2015 18:45
 10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/07/2015 08:30

53 29/06/2015 12:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
52 13/03/2015 17:31
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 123, juntado aos autos.

    Documento não disponível
51 12/03/2015 09:23
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
48 27/02/2015 08:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 26/02/2015 11:25
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

44 24/11/2014 19:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 012297

42 24/11/2014 16:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 15/10/2014 11:40
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
39 14/10/2014 16:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
38 07/10/2014 18:06
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

37 07/10/2014 18:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010474

35 07/10/2014 16:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 29/09/2014 10:07
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
33 05/09/2014 13:38
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação, de fls.95 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 27/08/2014 10:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
31 03/07/2014 18:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 03/07/2014 08:12
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 03/07/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.542 de 02/07/2014, com a publicação no dia 03/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 02/07/2014 08:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 01/07/2014 11:12
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju para publicação de acórdão

26 27/06/2014 09:07
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

25 27/06/2014 07:21
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 25/06/2014 13:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 18/06/2014 11:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 17/06/2014 08:31
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 16/06/2014 10:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2014, Ordem: 6

20 13/06/2014 08:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 12/06/2014 08:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18 05/06/2014 10:13
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 04/06/2014 09:07
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 03/06/2014 15:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 03/06/2014 10:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 19/05/2014 09:04
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 15/05/2014 09:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/05/2014 09:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 08/04/2014 08:37
11 anos atrás

> Remessa

10 07/04/2014 19:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 07/04/2014 08:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 01/04/2014 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 31/03/2014 17:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/03/2014 17:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/03/2014 08:36
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/03/2014 08:31
11 anos atrás

> Distribuição

3 31/03/2014 08:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 31/03/2014 08:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/03/2014 08:14
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 06/07/2015 08:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 06/07/2015 08:30
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 006437/2015

50 10/03/2015 14:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
49 10/03/2015 14:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 26/02/2015 11:25
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

45 25/11/2014 08:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 24/11/2014 16:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 04/11/2014 10:01
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
36 07/10/2014 16:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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