Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001977-9
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2014.0001.001977-9
- Número Único
- 0000333-21.2005.8.18.0059
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Boletos
-
-
C5F AC1 0555983R$ 307,88 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 31/03/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 09/05/2019
-
Distribuição por Sorteio
31/03/2014 11:24
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
09/05/2019 11:29
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000333-21.2005.8.18.0059
Acao civil publica
Vara Única - Luís Correia
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 66 |
02/12/2021 11:36 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 65 |
08/07/2019 10:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIS CORREIA |
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| 64 |
05/07/2019 10:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 63 |
04/07/2019 13:59 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2019 à SEJU PARA REMESSA - COMARCA DE ORIGEM |
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| 62 |
14/06/2019 14:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 61 |
29/05/2019 07:26 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 60 |
24/05/2019 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 59 |
15/05/2019 11:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
09/05/2019 11:29 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 57 |
06/05/2019 10:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 06/05/2019 10:02 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
Movimento excluído em 02/05/2019 11:18 |
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| 54 |
13/02/2019 00:04 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/02/2019. |
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| 53 |
12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 96, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
11/02/2019 15:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 51 |
11/02/2019 13:45 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ .
Movimento excluído em 11/02/2019 13:41 |
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| 49 |
13/12/2018 11:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 48 |
12/12/2018 12:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
12/12/2018 12:11 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA em 12/12/2018. |
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| 46 |
17/08/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2018. |
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| 45 |
15/08/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 62, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
15/08/2018 09:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
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| 43 |
31/07/2018 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
30/07/2018 10:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
30/07/2018 10:50 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 40 |
26/07/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 39 |
26/07/2018 08:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
26/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Nº 08528/2018. |
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| 37 |
24/07/2018 16:22 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08528/2018. |
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| 36 |
24/07/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 35 |
12/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 34 |
05/04/2018 12:22 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 33 |
02/04/2018 10:03 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Protocolo nº004653/2018 |
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| 32 |
23/03/2018 18:16 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 31 |
23/03/2018 18:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 30 |
02/03/2018 10:21 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Marcos André Lima Ramos. Est. Ramon Coelho de Melo |
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| 29 |
01/03/2018 17:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 28 |
28/02/2018 11:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 27 |
28/02/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
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| 26 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 39, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
27/02/2018 11:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
25/01/2018 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
25/01/2018 10:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA e não-provido |
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| 22 |
19/01/2018 11:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018). |
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| 21 |
08/01/2018 10:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017. |
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| 20 |
18/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 26 |
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| 19 |
15/12/2017 07:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017). |
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| 18 |
07/12/2017 10:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 7 |
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| 17 |
07/12/2017 07:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
06/12/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 15 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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|
| 14 |
03/07/2014 10:25 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 13 |
30/06/2014 11:11 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
30/06/2014 11:11 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
16/04/2014 09:14 11 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
15/04/2014 17:44 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
15/04/2014 10:54 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
03/04/2014 14:44 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
01/04/2014 17:35 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/04/2014 17:35 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
31/03/2014 11:29 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
31/03/2014 11:24 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
31/03/2014 10:14 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
31/03/2014 10:13 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
31/03/2014 10:12 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
02/12/2021 11:36 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 65 |
08/07/2019 10:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIS CORREIA |
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| 64 |
05/07/2019 10:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 63 |
04/07/2019 13:59 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2019 à SEJU PARA REMESSA - COMARCA DE ORIGEM |
|
| 62 |
14/06/2019 14:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 61 |
29/05/2019 07:26 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
|
| 60 |
24/05/2019 10:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 59 |
15/05/2019 11:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 58 |
09/05/2019 11:29 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 57 |
06/05/2019 10:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 06/05/2019 10:02 |
||
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública
Movimento excluído em 02/05/2019 11:18 |
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| 52 |
11/02/2019 15:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
13/12/2018 11:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 48 |
12/12/2018 12:12 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 47 |
12/12/2018 12:11 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA em 12/12/2018. |
|
| 46 |
17/08/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2018. |
|
| 45 |
15/08/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 62, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
15/08/2018 09:58 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
|
|
| 43 |
31/07/2018 11:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 42 |
30/07/2018 10:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 41 |
30/07/2018 10:50 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 40 |
26/07/2018 10:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 39 |
26/07/2018 08:29 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 38 |
26/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Nº 08528/2018. |
|
| 36 |
24/07/2018 16:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 35 |
12/04/2018 08:28 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
|
| 33 |
02/04/2018 10:03 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Protocolo nº004653/2018 |
|
| 31 |
23/03/2018 18:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 30 |
02/03/2018 10:21 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Marcos André Lima Ramos. Est. Ramon Coelho de Melo |
|
| 29 |
01/03/2018 17:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 28 |
28/02/2018 11:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 27 |
28/02/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
|
| 26 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 39, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
27/02/2018 11:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 24 |
25/01/2018 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 23 |
25/01/2018 10:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA e não-provido |
|
| 22 |
19/01/2018 11:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018). |
|
| 21 |
08/01/2018 10:03 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017. |
|
| 20 |
18/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 26 |
|
| 19 |
15/12/2017 07:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017). |
|
| 18 |
07/12/2017 10:27 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 7 |
|
| 17 |
07/12/2017 07:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
06/12/2017 13:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 15 |
22/06/2017 13:48 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 14 |
03/07/2014 10:25 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 13 |
30/06/2014 11:11 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
30/06/2014 11:11 11 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
16/04/2014 09:14 11 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
15/04/2014 17:44 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
15/04/2014 10:54 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
03/04/2014 14:44 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
01/04/2014 17:35 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/04/2014 17:35 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
31/03/2014 11:29 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
31/03/2014 11:24 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
31/03/2014 10:14 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
31/03/2014 10:13 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
31/03/2014 10:12 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
13/02/2019 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/02/2019. |
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| 53 |
12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 96, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
11/02/2019 13:45 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de CLAUDIO FONTENELE DE ARAUJO SOUSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ .
Movimento excluído em 11/02/2019 13:41 |
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| 37 |
24/07/2018 16:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08528/2018. |
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| 34 |
05/04/2018 12:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 32 |
23/03/2018 18:16 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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