e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001984-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.001984-6

N�mero �nico

0000072-09.2013.8.18.0081

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 31/03/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 31/03/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/03/2014 12:09
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000072-09.2013.8.18.0081
Declaratoria
Vara �nica - Ant�nio Almeida

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JO�O CATARINO DE SOUSA

Apelado

BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogados

Apelantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Apelados

ALVARO ALEXIS LOUREIRO J�NIOR
CECILIA COUTO GUIMAR�ES COSTA
CELSO HENRIQUE DOS SANTOS
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA
GIOVANA MACHADO CORNACCHIA
IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES
KARLA ISABELLA ANDRADE CAPUTO
LUCIANA LOPES MACEDO
PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO
THAIZA CAROLINA BATISTA LOPES CON�ADO
THYAGO SARAIVA DE BRITO MACHADO
WILLIAM BATISTA N�SIO
WILLIAM BATISTA NESIO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 23/07/2015 12:13

Partes

Embargante

JO�O CATARINO DE SOUSA

Embargado

BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogados

Embargantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Embargados

ALVARO ALEXIS LOUREIRO J�NIOR
CECILIA COUTO GUIMAR�ES COSTA
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA
GIOVANA MACHADO CORNACCHIA
IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES
KARLA ISABELLA ANDRADE CAPUTO
LUCIANA LOPES MACEDO
PAULO EUGENIO OSWALDO SANTIAGO
THAIZA CAROLINA BATISTA LOPES CON�ADO
WILLIAM BATISTA N�SIO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
61	14/11/2018 11:52 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
60	09/11/2018 11:29 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
59	07/11/2018 10:15 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido a seju para remessa ao juiz de origem.
58	07/11/2018 10:13 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/10/2018	Documento n�o dispon�vel
57	05/10/2018 08:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
56	03/10/2018 09:52 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
55	03/10/2018 00:00 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 38, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	01/10/2018 13:18 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR18
52	20/09/2018 11:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
51	20/09/2018 11:17 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	20/09/2018 11:17 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	19/09/2018 18:58 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JO�O CATARINO DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	06/09/2018 14:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
47	06/09/2018 12:02 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/09/2018
46	06/09/2018 08:59 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 41
45	03/09/2018 16:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	03/09/2018 13:10 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
43	03/09/2018 12:49 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
42	21/08/2015 18:58 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 008399
41	21/08/2015 18:01 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Resposta/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
	~~19/08/2015 15:59~~ ~~9 anos atr�s~~		~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 24/08/2015 08:13
39	13/08/2015 17:45 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	13/08/2015 08:00 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
37	06/08/2015 16:13 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
36	03/08/2015 11:23 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
35	03/08/2015 11:23 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
34	30/07/2015 17:35 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	30/07/2015 14:19 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
32	27/07/2015 12:51 10 anos atr�s		Remessa de acordo com a Portaria n� 362
31	27/07/2015 12:49 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o n� 7370
30	23/07/2015 12:13 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	20/07/2015 11:50 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
28	20/07/2015 10:02 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	20/07/2015 10:02 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publica��o no dia 20/07/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	16/07/2015 12:42 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	10/07/2015 09:57 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
24	10/07/2015 09:56 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia lavrado.	ACOR8
23	29/01/2015 11:14 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	29/01/2015 10:22 10 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
21	21/01/2015 10:13 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 27/01/2015, Ordem: 15
20	22/09/2014 12:26 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	22/09/2014 10:41 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	17/09/2014 11:41 10 anos atr�s		Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira
17	17/09/2014 09:09 10 anos atr�s		Conclus�o DES. JOS� RIBAMAR OLIVEIRA
16	16/09/2014 14:02 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	16/09/2014 09:46 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	16/09/2014 09:45 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	10/09/2014 15:23 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/09/2014 15:23 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	09/04/2014 08:56 11 anos atr�s		Remessa
10	08/04/2014 15:44 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	03/04/2014 09:55 11 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel.
8	03/04/2014 09:53 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	31/03/2014 16:08 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/03/2014 16:08 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	31/03/2014 12:12 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/03/2014 12:09 11 anos atr�s		Distribui��o
3	31/03/2014 10:55 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	31/03/2014 10:54 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/03/2014 10:40 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	14/11/2018 11:52 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE MARCOS PARENTE
60	09/11/2018 11:29 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
59	07/11/2018 10:15 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido a seju para remessa ao juiz de origem.
58	07/11/2018 10:13 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/10/2018	Documento n�o dispon�vel
57	05/10/2018 08:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
56	03/10/2018 09:52 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
52	20/09/2018 11:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
51	20/09/2018 11:17 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	20/09/2018 11:17 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR O AC�RD�O
48	06/09/2018 14:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
47	06/09/2018 12:02 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 18/09/2018
45	03/09/2018 16:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	03/09/2018 13:10 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
43	03/09/2018 12:49 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
42	21/08/2015 18:58 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 008399
	~~19/08/2015 15:59~~ ~~9 anos atr�s~~	~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 24/08/2015 08:13
39	13/08/2015 17:45 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	13/08/2015 08:00 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
37	06/08/2015 16:13 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	30/07/2015 14:19 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
32	27/07/2015 12:51 10 anos atr�s	> Remessa de acordo com a Portaria n� 362
31	27/07/2015 12:49 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o n� 7370
29	20/07/2015 11:50 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
28	20/07/2015 10:02 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	20/07/2015 10:02 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publica��o no dia 20/07/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	16/07/2015 12:42 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	10/07/2015 09:57 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
24	10/07/2015 09:56 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia lavrado.	ACOR8
23	29/01/2015 11:14 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	29/01/2015 10:22 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
21	21/01/2015 10:13 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 27/01/2015, Ordem: 15
20	22/09/2014 12:26 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	22/09/2014 10:41 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	17/09/2014 11:41 10 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira
17	17/09/2014 09:09 10 anos atr�s	> Conclus�o DES. JOS� RIBAMAR OLIVEIRA
16	16/09/2014 14:02 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	16/09/2014 09:46 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	16/09/2014 09:45 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	10/09/2014 15:23 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/09/2014 15:23 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	09/04/2014 08:56 11 anos atr�s	> Remessa
10	08/04/2014 15:44 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	03/04/2014 09:55 11 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel.
8	03/04/2014 09:53 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	31/03/2014 16:08 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/03/2014 16:08 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	31/03/2014 12:12 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/03/2014 12:09 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	31/03/2014 10:55 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	31/03/2014 10:54 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/03/2014 10:40 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
55	03/10/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
54	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 38, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	01/10/2018 13:18 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR18
49	19/09/2018 18:58 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de JO�O CATARINO DE SOUSA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
46	06/09/2018 08:59 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 41
41	21/08/2015 18:01 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Resposta/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
36	03/08/2015 11:23 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
35	03/08/2015 11:23 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada para manifesta��o.	Documento n�o dispon�vel
34	30/07/2015 17:35 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	23/07/2015 12:13 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001984-6

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