Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.001991-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.001991-3
Número Único
0000102-92.2013.8.18.0065
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/03/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/03/2014 13:27

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/03/2019 10:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/01/2021 09:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 356.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/08/2017 07:38

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
Requerido
  • NATALIA MARIA DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • Gustavo Alves Melo
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Requerentes
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Requeridos
  • JOSÉ EDYMAR BENÍCIO DA SILVA
  • Mauro Benicio da Silva Junior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/04/2017 18:22

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Advogados

Requerentes
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
2 - Recurso Especial - 10/10/2017 17:58

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Advogados

Requerentes
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
3 - Recurso Especial - 16/03/2018 17:27

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI

Advogados

Requerentes
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
156 13/07/2021 10:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PEDRO II

155 23/06/2021 08:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

154 07/06/2021 08:18
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos ao juízo de origem - (Comarca de Pedro II- Vara Única).

153 07/06/2021 08:16
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/06/2020

    Documento não disponível
152 02/06/2021 15:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 26/05/2021 12:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 23/02/2021 11:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

149 11/02/2021 09:11
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 13/01/2021 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 13/01/2021 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

146 13/01/2021 09:40
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 356.

    Documento não disponível
145 12/01/2021 11:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

retornar ao relator originário

    Documento não disponível
144 12/01/2021 11:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910607256

143 04/11/2020 08:58
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

142 04/11/2020 08:58
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

141 14/05/2020 21:09
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 20/02/2020 07:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 18/02/2020 10:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
138 18/02/2020 09:58
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
137 02/12/2019 11:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

136 02/12/2019 09:52
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

135 02/12/2019 09:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
134 29/11/2019 14:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 29/11/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
132 28/11/2019 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 45, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 28/11/2019 11:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
130 28/11/2019 10:59
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 14/11/2019 15:58
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 14/11/2019 15:57
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE OLIVEIRA em 14/11/2019.

    Documento não disponível
127 02/08/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
126 01/08/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 81, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 31/07/2019 13:08
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
124 30/07/2019 19:42
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910505015

123 30/07/2019 19:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910505014

122 29/07/2019 09:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
121 18/07/2019 08:34
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
120 11/07/2019 14:11
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 11/07/2019 14:11
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 09/07/2019 12:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
117 08/07/2019 10:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 04/07/2019 08:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
115 04/07/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
114 04/07/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
113 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 74, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 74, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 03/07/2019 11:46
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

110 03/07/2019 11:46
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

109 01/04/2019 10:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 01/04/2019 10:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 29/03/2019 10:59
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 28/03/2019 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 28/03/2019 13:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 27/03/2019 09:41
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
103 05/10/2018 09:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

102 04/10/2018 15:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 04/10/2018 15:44
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE OLIVEIRA em 04/10/2018.

    Documento não disponível
100 06/07/2018 00:06
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
99 05/07/2018 13:36
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 79, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 05/07/2018 08:17
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
97 26/06/2018 16:22
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4111/2018

96 13/06/2018 15:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
95 22/03/2018 18:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
94 16/03/2018 17:27
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
93 05/03/2018 10:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. MUNIC. C/AUTOS

    Documento não disponível
92 26/02/2018 09:50
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. MUN. C/AUTOS

91 06/02/2018 08:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 06/02/2018 07:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 06/02/2018 00:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
88 05/02/2018 14:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 93, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 05/02/2018 11:19
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

86 09/01/2018 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 27/12/2017 10:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 27/12/2017 10:53
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE OLIVEIRA em 27/12/2017.

    Documento não disponível
83 06/11/2017 00:01
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
82 01/11/2017 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 121, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 01/11/2017 09:38
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
80 30/10/2017 18:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 11/10/2017 14:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 11/10/2017 14:50
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15471/2017

77 10/10/2017 17:58
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
76 27/09/2017 18:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

75 27/09/2017 12:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 27/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
73 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 78, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 26/09/2017 10:58
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 12/09/2017 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

70 11/09/2017 11:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
69 04/09/2017 12:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
68 28/08/2017 09:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 5

67 24/08/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

66 24/08/2017 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

65 24/08/2017 09:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 14/08/2017 12:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

63 10/08/2017 16:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 10/08/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

61 10/08/2017 07:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

60 10/08/2017 07:38
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
59 08/08/2017 08:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
58 08/08/2017 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 07/08/2017 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 07/08/2017 09:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 19/07/2017 12:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

54 18/07/2017 13:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 18/07/2017 13:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE OLIVEIRA em 18/07/2017.

    Documento não disponível
52 08/05/2017 11:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 08/05/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
50 05/05/2017 14:30
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 109, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 05/05/2017 11:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 05/05/2017 11:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 27/04/2017 11:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 26/04/2017 17:38
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 26/04/2017 17:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 17/04/2017 17:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 17/04/2017 17:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005199/2017

42 12/04/2017 18:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
41 07/04/2017 17:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 05/04/2017 12:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 05/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
38 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 27, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 04/04/2017 10:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 04/04/2017 09:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido

35 27/03/2017 11:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 24/03/2017 08:52
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NATALIA MARIA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
33 10/03/2017 10:28
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 53

32 09/03/2017 07:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

31 08/03/2017 10:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 24/08/2016 12:43
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

29 23/08/2016 15:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 23/08/2016 15:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 05/05/2016 08:16
9 anos atrás

Remessa

26 11/04/2016 14:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 08/04/2016 13:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 23/03/2016 09:30
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

23 21/03/2016 10:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/03/2016 09:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA SECRETARIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO II

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 09/11/2015 17:06
9 anos atrás

Recebimento

Oficio Nº 68/2015.

    Documento não disponível
20 28/01/2015 09:01
10 anos atrás

Remessa

malote digital ao juiz de origem solicitando a devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 13/01/2015 10:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº11/2015 DESPACHADO

18 10/11/2014 08:26
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Pedro II

17 06/11/2014 11:44
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
16 31/10/2014 16:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 31/10/2014 11:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/09/2014 09:04
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

13 17/09/2014 18:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/09/2014 18:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 08/04/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

10 08/04/2014 08:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 07/04/2014 13:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
8 02/04/2014 08:59
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

7 01/04/2014 15:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2014 15:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/03/2014 13:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/03/2014 13:27
11 anos atrás

Distribuição

3 31/03/2014 13:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 31/03/2014 13:01
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/03/2014 13:01
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
156 13/07/2021 10:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PEDRO II

155 23/06/2021 08:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

154 07/06/2021 08:18
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos ao juízo de origem - (Comarca de Pedro II- Vara Única).

153 07/06/2021 08:16
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/06/2020

    Documento não disponível
152 02/06/2021 15:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 26/05/2021 12:08
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 23/02/2021 11:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

149 11/02/2021 09:11
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 13/01/2021 11:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 13/01/2021 09:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

146 13/01/2021 09:40
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 356.

    Documento não disponível
145 12/01/2021 11:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

retornar ao relator originário

    Documento não disponível
144 12/01/2021 11:46
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910607256

143 04/11/2020 08:58
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

142 04/11/2020 08:58
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

141 14/05/2020 21:09
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 20/02/2020 07:55
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 18/02/2020 10:00
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
138 18/02/2020 09:58
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
137 02/12/2019 11:43
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

136 02/12/2019 09:52
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

135 02/12/2019 09:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
134 29/11/2019 14:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 29/11/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
132 28/11/2019 18:12
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 45, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 28/11/2019 11:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
130 28/11/2019 10:59
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 14/11/2019 15:58
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 14/11/2019 15:57
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE OLIVEIRA em 14/11/2019.

    Documento não disponível
127 02/08/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
126 01/08/2019 13:45
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 81, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 31/07/2019 13:08
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
124 30/07/2019 19:42
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910505015

123 30/07/2019 19:41
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910505014

122 29/07/2019 09:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
121 18/07/2019 08:34
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
120 11/07/2019 14:11
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 11/07/2019 14:11
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 09/07/2019 12:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
117 08/07/2019 10:28
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 04/07/2019 08:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
115 04/07/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
114 04/07/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
113 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 74, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 03/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 74, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 03/07/2019 11:46
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

110 03/07/2019 11:46
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

109 01/04/2019 10:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 01/04/2019 10:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 29/03/2019 10:59
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
106 28/03/2019 13:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 28/03/2019 13:03
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 05/10/2018 09:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

102 04/10/2018 15:46
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 04/10/2018 15:44
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE OLIVEIRA em 04/10/2018.

    Documento não disponível
96 13/06/2018 15:16
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
95 22/03/2018 18:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
93 05/03/2018 10:24
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. MUNIC. C/AUTOS

    Documento não disponível
92 26/02/2018 09:50
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. MUN. C/AUTOS

91 06/02/2018 08:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 06/02/2018 07:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 09/01/2018 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 27/12/2017 10:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 27/12/2017 10:53
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE OLIVEIRA em 27/12/2017.

    Documento não disponível
80 30/10/2017 18:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 11/10/2017 14:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 27/09/2017 18:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

75 27/09/2017 12:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 27/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
73 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 78, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 26/09/2017 10:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

71 12/09/2017 08:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

70 11/09/2017 11:46
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
68 28/08/2017 09:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 5

67 24/08/2017 10:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

66 24/08/2017 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

65 24/08/2017 09:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 14/08/2017 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4C

63 10/08/2017 16:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 10/08/2017 15:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

61 10/08/2017 07:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

60 10/08/2017 07:38
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
59 08/08/2017 08:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
58 08/08/2017 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 07/08/2017 09:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 07/08/2017 09:43
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 19/07/2017 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4C

52 08/05/2017 11:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 08/05/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
50 05/05/2017 14:30
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 109, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 05/05/2017 11:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 05/05/2017 11:41
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 27/04/2017 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 26/04/2017 17:38
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 26/04/2017 17:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 17/04/2017 17:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 17/04/2017 17:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005199/2017

41 07/04/2017 17:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 05/04/2017 12:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 05/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
38 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 27, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 04/04/2017 10:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 04/04/2017 09:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido

35 27/03/2017 11:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 24/03/2017 08:52
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NATALIA MARIA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
33 10/03/2017 10:28
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 53

32 09/03/2017 07:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

31 08/03/2017 10:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 24/08/2016 12:43
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

29 23/08/2016 15:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 23/08/2016 15:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 05/05/2016 08:16
9 anos atrás

> Remessa

26 11/04/2016 14:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 08/04/2016 13:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 23/03/2016 09:30
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

23 21/03/2016 10:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 09/03/2016 09:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA SECRETARIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRO II

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 09/11/2015 17:06
9 anos atrás

> Recebimento

Oficio Nº 68/2015.

    Documento não disponível
20 28/01/2015 09:01
10 anos atrás

> Remessa

malote digital ao juiz de origem solicitando a devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 13/01/2015 10:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº11/2015 DESPACHADO

18 10/11/2014 08:26
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Pedro II

17 06/11/2014 11:44
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
16 31/10/2014 16:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 31/10/2014 11:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

13 17/09/2014 18:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/09/2014 18:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 08/04/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

10 08/04/2014 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 07/04/2014 13:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
8 02/04/2014 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

7 01/04/2014 15:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2014 15:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 31/03/2014 13:32
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/03/2014 13:27
11 anos atrás

> Distribuição

3 31/03/2014 13:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 31/03/2014 13:01
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/03/2014 13:01
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 04/09/2017 12:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
54 18/07/2017 13:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 18/07/2017 13:44
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE OLIVEIRA em 18/07/2017.

    Documento não disponível
42 12/04/2017 18:22
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 27/03/2019 09:41
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
89 06/02/2018 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
88 05/02/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 93, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 05/02/2018 11:19
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 06/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
82 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 121, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 01/11/2017 09:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
78 11/10/2017 14:50
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15471/2017

77 10/10/2017 17:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 06/07/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
99 05/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 79, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 05/07/2018 08:17
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
97 26/06/2018 16:22
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4111/2018

94 16/03/2018 17:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível