Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002029-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2014.0001.002029-0
Número Único
0002029-60.2014.8.18.0000
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 09813 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Ato Infracional > Contra a Fé Pública > Falsificação de documento público
  • 03540 DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública > Supressão de documento
  • 03539 DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública > Uso de documento falso
  • 03436 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Apropriação indébita
  • 03557 DIREITO PENAL > Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral > Prevaricação
  • 10899 DIREITO PROCESSUAL PENAL > Jurisdição e Competência > Competência da Justiça Estadual
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/04/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/09/2014
Impedimentos
  • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Desa. Eulália Maria Pinheiro
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/06/2014 10:29

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Magistrado Impedido

    03/09/2014 11:41

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • O Magistrado é parte no feito.
  • Magistrado Impedido

    03/09/2014 11:41

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado é parte no feito.
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2014 11:35

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
    • Em razão da suspeição declarada pela relatora, conforme despacho de fls. 709, dos autos.
  • Magistrado Impedido

    03/09/2014 11:33

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • A Magistrada se declarou suspeita para atuar no feito, conforme despacho de fls. 709, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    01/04/2014 10:19

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • DESEMBARGADOR JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Requerido
  • DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 30/11/2018 12:56
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
72 19/11/2018 16:36
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/09/2018

Conflito de Competência não foi autuado em autos apartados

    Documento não disponível
71 14/11/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
70 24/10/2018 12:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
69 17/08/2018 14:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 06/06/2018 19:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 06/06/2018 10:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 06/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
65 05/06/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 57, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 05/06/2018 12:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 11/05/2018 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

62 09/05/2018 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 08/05/2018 10:20
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Declaração de competência em conflito

Declarado competetente o órgão Tribunal Pleno, Des. Sebastião Ribeiro Martins

    Documento não disponível
60 26/04/2018 14:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 07-05-2018

    Documento não disponível
59 26/04/2018 11:05
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
24/04/2018 11:21
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 26/04/2018 10:28
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

57 24/04/2018 09:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/05/2018, Ordem: 2

56 17/04/2018 08:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
55 12/04/2018 08:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 2

54 03/04/2018 07:02
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
53 21/03/2018 12:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
52 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

51 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

50 20/03/2018 09:44
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
49 20/03/2018 08:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 3

48 15/03/2018 07:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
47 08/03/2018 08:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 4

46 07/03/2018 11:43
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
45 02/03/2018 09:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ).

    Documento não disponível
44 22/02/2018 07:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 7

43 21/02/2018 07:34
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
42 08/02/2018 10:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 19-2-2018).

    Documento não disponível
41 05/02/2018 08:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/02/2018, Ordem: 6

05/02/2018 08:39
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 05/02/2018 08:44
Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA.

39 01/02/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 01/02/2018 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 13/10/2017 15:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS65

36 12/11/2015 08:56
9 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

35 03/11/2014 07:43
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

34 30/10/2014 17:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 30/10/2014 17:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
32 12/09/2014 08:40
10 anos atrás

Remessa

31 11/09/2014 18:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 11/09/2014 07:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
29 08/09/2014 09:09
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

28 03/09/2014 11:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 03/09/2014 11:45
10 anos atrás

Recebimento

na sesca civel

26 03/09/2014 11:43
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 03/09/2014 11:35
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24 02/09/2014 08:00
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

23 01/09/2014 18:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 01/09/2014 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - redistribuir.

21 05/06/2014 12:01
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

20 04/06/2014 11:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/06/2014 11:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 04/06/2014 10:39
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 04/06/2014 10:29
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 03/06/2014 13:52
11 anos atrás

Remessa

à Distribuição

15 03/06/2014 13:51
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 30/04/2014 14:16
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação, de fls. 704 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 23/04/2014 12:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
12 23/04/2014 09:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
11 14/04/2014 17:47
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 702.

    Documento não disponível
10 11/04/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
9 08/04/2014 10:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 07/04/2014 13:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 01/04/2014 14:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2014 14:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 01/04/2014 10:27
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2014 10:19
11 anos atrás

Distribuição

3 01/04/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/04/2014 10:04
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/04/2014 10:01
11 anos atrás

AUTUADO