Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002061-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.002061-7
Número Único
0002061-65.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/04/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2019 14:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/04/2014 08:31

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • FLORIPES DA SILVA BARBOSA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 08/10/2015 14:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 16/10/2019 12:07
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 14/10/2019 09:34
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 14/10/2019 00:03
6 dias atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
68 11/10/2019 13:24
1 semana atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 72, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 11/10/2019 08:31
1 semana atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

66 17/09/2019 09:25
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 17/09/2019 09:25
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 17/09/2019 09:24
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 16/09/2019 14:03
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
62 12/09/2019 15:49
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 12/09/2019 15:47
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
59 06/11/2018 13:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira N.

58 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
57 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 04/02/2016 07:29
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

SOBRESTADO

55 03/02/2016 16:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 119 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
54 18/12/2015 17:39
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 18/12/2015 08:35
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
52 18/12/2015 08:34
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 16/12/2015 15:50
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 16/12/2015 11:24
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

49 16/12/2015 11:23
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

48 13/11/2015 13:26
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 12/11/2015 20:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 011698

46 12/11/2015 16:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 12/11/2015 16:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 28/10/2015 10:23
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 22/10/2015 08:18
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL LUIZ

42 21/10/2015 11:44
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
41 19/10/2015 09:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 08/10/2015 18:22
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 08/10/2015 18:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 010362

38 08/10/2015 14:20
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 23/09/2015 17:56
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

36 22/09/2015 11:38
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 22/09/2015 11:37
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/09/2015 12:58
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 18/09/2015 11:28
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

32 08/09/2015 09:57
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 08/09/2015 08:26
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 04/09/2015 11:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
29 31/08/2015 12:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
28 31/08/2015 11:16
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 28/08/2015 10:09
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 24

26 19/08/2015 10:35
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 17/08/2015 13:17
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
24 29/07/2014 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

23 28/07/2014 10:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/07/2014 10:07
6 anos atrás

Recebimento

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
21 02/07/2014 09:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 02/07/2014 09:46
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 01/07/2014 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 25/06/2014 08:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

17 24/06/2014 10:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 24/06/2014 10:09
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 08/05/2014 19:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004568

14 08/05/2014 16:41
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
24/04/2014 17:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/04/2014 08:33

13 24/04/2014 17:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 35 e Mandado de Citação às fls. 36.

    Documento não disponível
12 10/04/2014 10:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de citação (2)

    Documento não disponível
11 10/04/2014 10:35
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
10 09/04/2014 10:02
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/04/2014 09:31
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 03/04/2014 09:58
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 02/04/2014 11:34
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/04/2014 11:34
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/04/2014 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/04/2014 08:31
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/04/2014 08:05
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/04/2014 08:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/04/2014 08:03
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 16/10/2019 12:07
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 14/10/2019 09:34
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
69 14/10/2019 00:03
6 dias atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
68 11/10/2019 13:24
1 semana atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 72, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 11/10/2019 08:31
1 semana atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

66 17/09/2019 09:25
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 17/09/2019 09:25
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 17/09/2019 09:24
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 16/09/2019 14:03
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
62 12/09/2019 15:49
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 12/09/2019 15:47
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
59 06/11/2018 13:29
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira N.

58 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
57 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 03/02/2016 16:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 119 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
54 18/12/2015 17:39
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 16/12/2015 15:50
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 16/12/2015 11:24
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

47 12/11/2015 20:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 011698

46 12/11/2015 16:31
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 12/11/2015 16:28
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 28/10/2015 10:23
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 22/10/2015 08:18
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL LUIZ

41 19/10/2015 09:15
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 08/10/2015 18:22
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 08/10/2015 18:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 010362

37 23/09/2015 17:56
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

36 22/09/2015 11:38
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 22/09/2015 11:37
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/09/2015 12:58
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 18/09/2015 11:28
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

32 08/09/2015 09:57
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 08/09/2015 08:26
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 04/09/2015 11:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
29 31/08/2015 12:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
28 31/08/2015 11:16
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 28/08/2015 10:09
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 24

26 19/08/2015 10:35
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 17/08/2015 13:17
5 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
24 29/07/2014 09:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

23 28/07/2014 10:07
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/07/2014 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
21 02/07/2014 09:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 02/07/2014 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 01/07/2014 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 25/06/2014 08:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

17 24/06/2014 10:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 24/06/2014 10:09
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 08/05/2014 19:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004568

14 08/05/2014 16:41
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
24/04/2014 17:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/04/2014 08:33

13 24/04/2014 17:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 35 e Mandado de Citação às fls. 36.

    Documento não disponível
12 10/04/2014 10:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de citação (2)

    Documento não disponível
11 10/04/2014 10:35
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
10 09/04/2014 10:02
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/04/2014 09:31
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 03/04/2014 09:58
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 02/04/2014 11:34
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/04/2014 11:34
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 02/04/2014 08:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/04/2014 08:31
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/04/2014 08:05
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/04/2014 08:04
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/04/2014 08:03
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 04/02/2016 07:29
4 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADO

53 18/12/2015 08:35
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
52 18/12/2015 08:34
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 16/12/2015 11:23
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

48 13/11/2015 13:26
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

42 21/10/2015 11:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
38 08/10/2015 14:20
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível