Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002078-2

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.002078-2
Número Único
0002078-04.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/04/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2019 10:45

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/04/2014 09:39

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 02/10/2015 09:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 07/10/2019 10:13
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
72 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 87, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 02/10/2019 11:08
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

70 17/09/2019 10:09
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 17/09/2019 10:08
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 16/09/2019 10:45
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 13/09/2019 08:02
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 13/09/2019 07:59
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 05/11/2018 15:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

62 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 01/03/2016 07:40
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

59 29/02/2016 17:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 97 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
58 21/01/2016 15:33
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
57 20/01/2016 12:54
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
56 20/01/2016 12:54
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
55 11/01/2016 15:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 11/01/2016 11:20
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

53 11/01/2016 11:20
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

52 13/11/2015 13:35
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 12/11/2015 19:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 011699

50 12/11/2015 16:24
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 12/11/2015 16:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 28/10/2015 10:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 23/10/2015 07:36
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL LUIZ

46 22/10/2015 13:10
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 21/10/2015 14:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 07/10/2015 18:13
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 07/10/2015 18:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 010123

42 02/10/2015 10:00
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

O movimento 42 refere-se a continuação do movimento 41 do Recurso Ext. protocolo nº 010123

    Documento não disponível
41 02/10/2015 09:48
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 18/09/2015 14:41
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

39 18/09/2015 09:09
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 18/09/2015 09:08
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.830 de 17/09/2015, com a publicação no dia 18/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 16/09/2015 10:50
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 15/09/2015 12:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

35 08/09/2015 09:57
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 08/09/2015 08:26
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 04/09/2015 11:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
32 31/08/2015 12:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
31 31/08/2015 11:16
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 28/08/2015 10:09
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 22

29 19/08/2015 10:37
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 17/08/2015 13:19
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
27 09/06/2014 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 09/06/2014 08:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 09/06/2014 08:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005383/2014

24 05/06/2014 14:56
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 20/05/2014 11:48
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 20/05/2014 11:13
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 20/05/2014 09:59
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 20/05/2014 09:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
19 16/05/2014 09:02
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 15/05/2014 12:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 15/05/2014 12:02
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 14/05/2014 18:04
6 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 59.

    Documento não disponível
15 14/05/2014 11:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004551/2014

14 08/05/2014 15:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 15/04/2014 16:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 40 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 41.

    Documento não disponível
12 09/04/2014 11:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 09/04/2014 11:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
10 09/04/2014 10:21
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/04/2014 09:22
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 03/04/2014 09:58
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 02/04/2014 11:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/04/2014 11:58
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/04/2014 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/04/2014 09:39
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/04/2014 09:15
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/04/2014 09:15
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/04/2014 09:12
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 07/10/2019 10:13
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
72 02/10/2019 14:25
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 87, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 02/10/2019 11:08
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

70 17/09/2019 10:09
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 17/09/2019 10:08
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 16/09/2019 10:45
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 13/09/2019 08:02
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 13/09/2019 07:59
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 11/09/2019 12:25
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 05/11/2018 15:46
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

62 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 29/02/2016 17:13
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 97 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
58 21/01/2016 15:33
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
55 11/01/2016 15:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 11/01/2016 11:20
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

51 12/11/2015 19:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 011699

49 12/11/2015 16:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 28/10/2015 10:26
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 23/10/2015 07:36
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL LUIZ

45 21/10/2015 14:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 07/10/2015 18:13
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 07/10/2015 18:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 010123

40 18/09/2015 14:41
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

39 18/09/2015 09:09
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 18/09/2015 09:08
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.830 de 17/09/2015, com a publicação no dia 18/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 16/09/2015 10:50
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 15/09/2015 12:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

35 08/09/2015 09:57
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 08/09/2015 08:26
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 04/09/2015 11:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
32 31/08/2015 12:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
31 31/08/2015 11:16
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 28/08/2015 10:09
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 22

29 19/08/2015 10:37
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 17/08/2015 13:19
5 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
27 09/06/2014 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 09/06/2014 08:30
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 09/06/2014 08:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005383/2014

24 05/06/2014 14:56
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 20/05/2014 11:48
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
22 20/05/2014 11:13
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 20/05/2014 09:59
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 20/05/2014 09:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
19 16/05/2014 09:02
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 15/05/2014 12:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 15/05/2014 12:02
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 14/05/2014 18:04
6 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 59.

    Documento não disponível
15 14/05/2014 11:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004551/2014

14 08/05/2014 15:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 15/04/2014 16:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 40 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 41.

    Documento não disponível
12 09/04/2014 11:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 09/04/2014 11:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
10 09/04/2014 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/04/2014 09:22
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

8 03/04/2014 09:58
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 02/04/2014 11:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/04/2014 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 02/04/2014 09:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/04/2014 09:39
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/04/2014 09:15
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/04/2014 09:15
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/04/2014 09:12
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 01/03/2016 07:40
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

57 20/01/2016 12:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
56 20/01/2016 12:54
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 11/01/2016 11:20
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

52 13/11/2015 13:35
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 12/11/2015 16:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 22/10/2015 13:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 02/10/2015 10:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

O movimento 42 refere-se a continuação do movimento 41 do Recurso Ext. protocolo nº 010123

    Documento não disponível
41 02/10/2015 09:48
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível