Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002101-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.002101-4
Número Único
0002101-47.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/04/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/06/2014 07:10

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/2014-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    03/04/2014 08:03

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSE CIRILO DE ARAUJO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 05/12/2014 09:46

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSE CIRILO DE ARAUJO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 10/10/2019 13:39
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 10/10/2019 13:38
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 08/10/2019 10:16
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 05/11/2018 15:35
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira D.

64 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
63 10/03/2015 08:20
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

62 09/03/2015 16:29
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 151, juntado aos autos.

    Documento não disponível
61 12/02/2015 17:09
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
60 11/02/2015 10:47
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
59 11/02/2015 10:46
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 09/02/2015 09:54
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 06/02/2015 11:07
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

56 06/02/2015 11:07
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

55 30/01/2015 08:57
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

54 29/01/2015 14:12
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000632

53 28/01/2015 16:53
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 28/01/2015 16:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 12/01/2015 14:02
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 07/01/2015 12:03
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 19/12/2014 08:56
5 anos atrás

DEVOLVIDO

devolvido da pgj

    Documento não disponível
48 09/12/2014 16:17
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

47 09/12/2014 16:17
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 012695

46 05/12/2014 09:46
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 10/11/2014 18:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 10/11/2014 10:39
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 10/11/2014 10:38
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.631 de 06/11/2014, com a publicação no dia 07/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 05/11/2014 11:45
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 05/11/2014 11:16
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU

40 29/10/2014 10:12
5 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

39 20/10/2014 08:11
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 17/10/2014 09:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 13/10/2014 11:59
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 13/10/2014 11:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/10/2014 09:37
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 33

34 08/10/2014 12:03
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 07/10/2014 10:51
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
32 28/08/2014 12:38
6 anos atrás

Conclusão

PETIÇAO AVULSA Nº 8889 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

31 28/08/2014 09:49
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8889

30 28/08/2014 09:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 26/08/2014 10:13
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 8777

28 26/08/2014 10:13
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 16/07/2014 10:59
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

26 15/07/2014 14:48
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 15/07/2014 14:48
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
24 13/06/2014 08:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 13/06/2014 07:53
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 12/06/2014 10:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
21 05/06/2014 12:00
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

20 04/06/2014 07:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/06/2014 07:58
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 04/06/2014 07:12
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 04/06/2014 07:10
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 03/06/2014 13:24
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição

15 03/06/2014 13:24
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 16/05/2014 14:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004859/2014

13 15/05/2014 09:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 14/05/2014 14:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 45.

    Documento não disponível
11 06/05/2014 16:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 43 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 44.

    Documento não disponível
10 22/04/2014 11:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 16/04/2014 12:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 16/04/2014 09:08
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento da decisão.

7 03/04/2014 12:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/04/2014 12:31
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 03/04/2014 08:10
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2014 08:03
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/04/2014 13:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/04/2014 13:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/04/2014 13:20
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 10/10/2019 13:39
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 10/10/2019 13:38
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 08/10/2019 10:16
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 05/11/2018 15:35
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira D.

64 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
62 09/03/2015 16:29
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 151, juntado aos autos.

    Documento não disponível
61 12/02/2015 17:09
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
58 09/02/2015 09:54
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 06/02/2015 11:07
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

54 29/01/2015 14:12
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000632

52 28/01/2015 16:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 19/12/2014 08:56
5 anos atrás

DEVOLVIDO

devolvido da pgj

    Documento não disponível
48 09/12/2014 16:17
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

47 09/12/2014 16:17
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 012695

45 10/11/2014 18:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 10/11/2014 10:39
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 10/11/2014 10:38
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.631 de 06/11/2014, com a publicação no dia 07/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 05/11/2014 11:45
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 05/11/2014 11:16
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU

40 29/10/2014 10:12
5 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

39 20/10/2014 08:11
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 17/10/2014 09:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 13/10/2014 11:59
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 13/10/2014 11:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/10/2014 09:37
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 33

34 08/10/2014 12:03
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 07/10/2014 10:51
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
32 28/08/2014 12:38
6 anos atrás

> Conclusão

PETIÇAO AVULSA Nº 8889 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

31 28/08/2014 09:49
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8889

30 28/08/2014 09:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 26/08/2014 10:13
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informação avulsa nº 8777

28 26/08/2014 10:13
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 16/07/2014 10:59
6 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

26 15/07/2014 14:48
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 15/07/2014 14:48
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
24 13/06/2014 08:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 13/06/2014 07:53
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 12/06/2014 10:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
21 05/06/2014 12:00
6 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

20 04/06/2014 07:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/06/2014 07:58
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 04/06/2014 07:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 04/06/2014 07:10
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 03/06/2014 13:24
6 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

15 03/06/2014 13:24
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 16/05/2014 14:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004859/2014

13 15/05/2014 09:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 14/05/2014 14:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 45.

    Documento não disponível
11 06/05/2014 16:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 43 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 44.

    Documento não disponível
10 22/04/2014 11:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação, de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 16/04/2014 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 16/04/2014 09:08
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento da decisão.

7 03/04/2014 12:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/04/2014 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 03/04/2014 08:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/04/2014 08:03
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/04/2014 13:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/04/2014 13:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/04/2014 13:20
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 10/03/2015 08:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

60 11/02/2015 10:47
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
59 11/02/2015 10:46
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 06/02/2015 11:07
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

55 30/01/2015 08:57
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 28/01/2015 16:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 12/01/2015 14:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 07/01/2015 12:03
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 05/12/2014 09:46
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível