Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.002181-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.002181-6
Número Único
0004663-70.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10352 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Reserva Remunerada
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/04/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    25/06/2014 11:27

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2014 10:03

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANTONIO FRANCISCO ALVES DE SOUSA
  • ARMANDO DE CASTRO
  • ASTROGILDO DE CASTRO SAMPAIO
  • EUCLIDES GOMES FILHO
  • HAROLDO MARQUES COUTINHO
  • JOSÉ CLEMENTE FLORES
  • LUIZ ANTONIO CAMINHA VELOSO
  • LUIZ GONZAGA DE CASTRO BARBOSA
  • LUIZ HENRIQUE CHAVES QUIXADÁ
  • WILEMAR RODRIGUES
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/03/2016 15:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Embargos de Declaração - 13/07/2016 17:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANTONIO FRANCISCO ALVES DE SOUSA
  • ARMANDO DE CASTRO
  • ASTROGILDO DE CASTRO SAMPAIO
  • EUCLIDES GOMES FILHO
  • HAROLDO MARQUES COUTINHO
  • JOSÉ CLEMENTE FLORES
  • LUIZ ANTONIO CAMINHA VELOSO
  • LUIZ GONZAGA DE CASTRO BARBOSA
  • LUIZ HENRIQUE CHAVES QUIXADÁ
  • WILEMAR RODRIGUES

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
3 - Recurso Especial - 29/05/2017 17:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
4 - Recurso Extraordinário - 29/05/2017 17:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
5 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 23/11/2017 19:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ASTROGILDO DE CASTRO SAMPAIO

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • ROBERTO RODRIGUES VALE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 19/03/2019 09:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
121 31/01/2019 09:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

120 21/05/2018 07:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
119 20/03/2018 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

118 01/03/2018 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

117 28/02/2018 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
27/02/2018 11:07
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa dos autos ao STJ

Movimento excluído em 28/02/2018 10:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

115 27/02/2018 11:05
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 26/02/2018 08:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 23/02/2018 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 23/02/2018 10:48
7 anos atrás 		5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
111 11/01/2018 10:58
7 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

110 22/12/2017 08:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 22/12/2017 08:05
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910056384

108 15/12/2017 10:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DANIEL MAGNO GARCIA VALE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
107 28/11/2017 00:04
7 anos atrás 		5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
106 27/11/2017 14:08
7 anos atrás 		5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 102, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 27/11/2017 11:57
7 anos atrás 		5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
104 24/11/2017 19:54
7 anos atrás 		5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 18162/2017

103 23/11/2017 19:09
7 anos atrás 		5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
102 23/11/2017 19:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
101 11/10/2017 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
100 06/10/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 06/10/2017 07:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 06/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
97 06/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
96 05/10/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 70, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 05/10/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 70, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 05/10/2017 08:38
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

93 05/10/2017 08:35
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

92 02/08/2017 12:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

91 01/08/2017 18:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 01/08/2017 18:49
7 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011384/2017

89 01/08/2017 18:48
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011385/2017

88 31/07/2017 16:44
7 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011384/2017.

    Documento não disponível
87 31/07/2017 16:41
7 anos atrás 		3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011385/2017.

    Documento não disponível
86 11/07/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
85 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 74, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 10/07/2017 08:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
83 12/06/2017 18:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 29/05/2017 19:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 29/05/2017 19:30
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 007565/2017

80 29/05/2017 19:30
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007564/2017

79 29/05/2017 17:06
8 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 29/05/2017 17:03
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 29/05/2017 16:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 20/04/2017 10:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
75 20/03/2017 13:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 20/03/2017 09:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aguardar prazo

73 20/03/2017 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2017.

    Documento não disponível
72 17/03/2017 14:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 48, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 17/03/2017 11:44
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 08/03/2017 08:54
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar acórdão

69 08/03/2017 07:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 07/03/2017 12:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
67 21/02/2017 09:09
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

Gabinete relator pautado dia 07.03.17

66 21/02/2017 07:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 3

65 07/02/2017 08:33
8 anos atrás

Recebimento

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 06/02/2017 10:28
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
63 18/10/2016 11:35
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

62 19/09/2016 16:35
8 anos atrás

Conclusão

manifestação protocolo nº 011374/2016

61 19/09/2016 13:42
8 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
60 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.058, página Nº 44, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 08/09/2016 16:06
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 21/07/2016 14:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 21/07/2016 08:39
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 15/07/2016 12:06
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

54 14/07/2016 15:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 14/07/2016 15:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº008363/2016

52 13/07/2016 17:31
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 13/07/2016 16:23
9 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
50 08/07/2016 14:46
9 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

49 04/07/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 04/07/2016 08:07
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

47 04/07/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
46 01/07/2016 14:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 35, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 30/06/2016 13:09
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

44 22/06/2016 12:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

43 22/06/2016 10:44
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 21/06/2016 14:34
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 10/06/2016 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 13

40 06/06/2016 07:46
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 03/06/2016 12:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
38 11/03/2016 09:49
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

37 10/03/2016 20:08
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002436/2016

36 10/03/2016 15:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 03/03/2016 10:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 03/03/2016 07:58
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

33 03/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 02/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.928, página Nº 23, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 02/03/2016 12:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

30 24/02/2016 10:31
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

29 24/02/2016 09:17
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 23/02/2016 14:43
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 17/02/2016 12:54
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 23.02.16

26 17/02/2016 10:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2016, Ordem: 18

25 02/02/2016 11:46
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 02/02/2016 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
23 19/01/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

22 15/01/2016 09:59
9 anos atrás

Conclusão

DES.HAROLDO OLIVEIRA REHEM

21 15/01/2016 09:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 15/01/2016 08:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 30/06/2014 09:22
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

18 25/06/2014 14:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 25/06/2014 14:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 25/06/2014 12:05
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 25/06/2014 11:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 23/06/2014 08:35
11 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2014

13 20/06/2014 14:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 0046699

12 18/06/2014 09:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/05/2014 13:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 11/04/2014 08:26
11 anos atrás

Remessa

9 10/04/2014 13:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 09/04/2014 13:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 07/04/2014 15:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/04/2014 15:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/04/2014 10:11
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2014 10:03
11 anos atrás

Distribuição

3 07/04/2014 08:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/04/2014 08:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2014 08:08
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 19/03/2019 09:44
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
121 31/01/2019 09:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

120 21/05/2018 07:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
119 20/03/2018 08:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

118 01/03/2018 09:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

117 28/02/2018 11:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
27/02/2018 11:07
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa dos autos ao STJ

Movimento excluído em 28/02/2018 10:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

115 27/02/2018 11:05
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 26/02/2018 08:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 23/02/2018 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 22/12/2017 08:06
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 22/12/2017 08:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910056384

108 15/12/2017 10:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DANIEL MAGNO GARCIA VALE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
102 23/11/2017 19:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
101 11/10/2017 09:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
100 06/10/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 06/10/2017 07:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 06/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
97 06/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
96 05/10/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 70, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 05/10/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 70, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 05/10/2017 08:38
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

93 05/10/2017 08:35
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

92 02/08/2017 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

91 01/08/2017 18:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 11/07/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
85 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 74, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 10/07/2017 08:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
83 12/06/2017 18:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 29/05/2017 19:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 29/05/2017 16:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
76 20/04/2017 10:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
75 20/03/2017 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 20/03/2017 09:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aguardar prazo

69 08/03/2017 07:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 07/03/2017 12:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
66 21/02/2017 07:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 3

65 07/02/2017 08:33
8 anos atrás

> Recebimento

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 06/02/2017 10:28
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
63 18/10/2016 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

62 19/09/2016 16:35
8 anos atrás

> Conclusão

manifestação protocolo nº 011374/2016

60 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
59 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.058, página Nº 44, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 08/09/2016 16:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 21/07/2016 14:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 14/07/2016 15:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 14/07/2016 15:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração protocolo nº008363/2016

51 13/07/2016 16:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
50 08/07/2016 14:46
9 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

49 04/07/2016 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 10/06/2016 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 13

37 10/03/2016 20:08
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002436/2016

35 03/03/2016 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 03/03/2016 07:58
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

33 03/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 02/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.928, página Nº 23, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 02/03/2016 12:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

30 24/02/2016 10:31
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

29 24/02/2016 09:17
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 23/02/2016 14:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 17/02/2016 12:54
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 23.02.16

26 17/02/2016 10:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2016, Ordem: 18

25 02/02/2016 11:46
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 02/02/2016 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
23 19/01/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

22 15/01/2016 09:59
9 anos atrás

> Conclusão

DES.HAROLDO OLIVEIRA REHEM

21 15/01/2016 09:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 15/01/2016 08:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 30/06/2014 09:22
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

18 25/06/2014 14:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 25/06/2014 14:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 25/06/2014 12:05
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 25/06/2014 11:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 23/06/2014 08:35
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 03/2014

13 20/06/2014 14:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 0046699

12 18/06/2014 09:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/05/2014 13:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 11/04/2014 08:26
11 anos atrás

> Remessa

9 10/04/2014 13:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 09/04/2014 13:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 07/04/2014 15:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/04/2014 15:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/04/2014 10:11
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2014 10:03
11 anos atrás

> Distribuição

3 07/04/2014 08:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 07/04/2014 08:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2014 08:08
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 20/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/03/2017.

    Documento não disponível
72 17/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 48, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 17/03/2017 11:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 04/07/2016 08:07
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

47 04/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
46 01/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 35, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 30/06/2016 13:09
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

44 22/06/2016 12:30
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

43 22/06/2016 10:44
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 21/06/2016 14:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 06/06/2016 07:46
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 03/06/2016 12:10
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
38 11/03/2016 09:49
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 10/03/2016 15:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 08/03/2017 08:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar acórdão

67 21/02/2017 09:09
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado dia 07.03.17

61 19/09/2016 13:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
56 21/07/2016 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 15/07/2016 12:06
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

52 13/07/2016 17:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 01/08/2017 18:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011385/2017

87 31/07/2017 16:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011385/2017.

    Documento não disponível
80 29/05/2017 19:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007564/2017

78 29/05/2017 17:03
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 11/01/2018 10:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

90 01/08/2017 18:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011384/2017

88 31/07/2017 16:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011384/2017.

    Documento não disponível
81 29/05/2017 19:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 007565/2017

79 29/05/2017 17:06
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 23/02/2018 10:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 28/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
106 27/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 102, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 27/11/2017 11:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
104 24/11/2017 19:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 18162/2017

103 23/11/2017 19:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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