Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002194-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002194-4
Número Único
0019444-92.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07773 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Financiamento de Produto
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/04/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2014 12:00

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    02/07/2014 10:21

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/1-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA RAIMUNDA DE ARAUJO SOUSA
Apelado
  • BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogados
Apelantes
  • Jose Weligton de Andrade
  • Sarah Vieira Miranda
Apelados
  • ADRIANY ALVES DE FREITAS
  • ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA
  • ALEXANDRE ARANTES FERREIRA
  • ALEXANDRE RENNÓ DE MEIRELES RODRIGUES
  • Anderson Almeida Machado
  • ANDRÉ LEANDRO DE CARVALHO LEMES
  • BERNARDO FONSECA MOREIRA LAGE
  • CANDIDA RICARDO DE PAULA
  • CARINA MENEZES PEREIRA
  • CATIA JOSELLE DA SILVA
  • DANIEL GARGAGLIONE
  • DAVID FELICIANO DE LIMA
  • ESTEFANIA DE OLIVEIRA GONÇALVES
  • FABIANA EIS TRINDADE
  • Fabiano Coimbra Barbosa
  • Fábio Vinícius Lessa Carvalho
  • GENESSY GOUVÊA DE MATTOS
  • GERSON PEREIRA CARVALHO
  • GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR
  • KARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES
  • Leonardo Coimbra nunes
  • LEONARDO COIMBRA NUNES
  • Luiz Gonzaga Soares Perez Junior
  • MARINA GONÇALVES MAGALHÃES
  • MAURíCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
  • THYAGO SARAIVA DE BRITO MACHADO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/08/2014 15:22

Partes

Agravante
  • MARIA RAIMUNDA DE ARAUJO SOUSA
Agravado
  • BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogados

Agravantes
  • Jose Weligton de Andrade
  • Sarah Vieira Miranda
Agravados
  • ADRIANY ALVES DE FREITAS
  • ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA
  • ALEXANDRE ARANTES FERREIRA
  • ALEXANDRE RENNÓ DE MEIRELES RODRIGUES
  • Anderson Almeida Machado
  • ANDRÉ LEANDRO DE CARVALHO LEMES
  • BERNARDO FONSECA MOREIRA LAGE
  • CANDIDA RICARDO DE PAULA
  • CARINA MENEZES PEREIRA
  • CATIA JOSELLE DA SILVA
  • DANIEL GARGAGLIONE
  • DAVID FELICIANO DE LIMA
  • ESTEFANIA DE OLIVEIRA GONÇALVES
  • FABIANA EIS TRINDADE
  • Fabiano Coimbra Barbosa
  • Fábio Vinícius Lessa Carvalho
  • GENESSY GOUVÊA DE MATTOS
  • GERSON PEREIRA CARVALHO
  • GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR
  • KARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES
  • Leonardo Coimbra nunes
  • LEONARDO COIMBRA NUNES
  • Luiz Gonzaga Soares Perez Junior
  • MARINA GONÇALVES MAGALHÃES
  • MAURíCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
  • THYAGO SARAIVA DE BRITO MACHADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 04/08/2016 07:25
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

59 04/08/2016 07:25
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
58 07/07/2016 10:50
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 07/07/2016 08:08
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

56 07/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 06/07/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.014, página Nº 26, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 06/07/2016 12:35
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

53 29/06/2016 11:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator para acórdão

52 29/06/2016 11:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 29/06/2016 09:26
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 23/06/2016 09:36
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
49 17/06/2016 11:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

48 17/06/2016 11:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

47 17/06/2016 08:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 16

46 06/06/2016 07:24
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 03/06/2016 12:01
9 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
44 07/10/2014 09:45
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

43 06/10/2014 12:42
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 06/10/2014 12:42
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 22/09/2014 12:42
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 163.

    Documento não disponível
40 19/09/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso

    Documento não disponível
39 17/09/2014 12:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
38 17/09/2014 12:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
37 08/09/2014 10:37
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 05/09/2014 10:46
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

35 03/09/2014 09:24
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

34 02/09/2014 19:30
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009046 e 009081

33 02/09/2014 12:07
11 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
32 01/09/2014 13:28
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
31 28/08/2014 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 26/08/2014 10:58
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 13/08/2014 16:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 13/08/2014 11:29
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 12/08/2014 08:59
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

26 05/08/2014 08:27
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/08/2014 19:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 007931

24 04/08/2014 15:22
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 04/08/2014 15:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 31/07/2014 11:02
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
21 29/07/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
20 29/07/2014 08:58
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 03/07/2014 18:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 03/07/2014 10:47
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

17 03/07/2014 09:19
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

16 02/07/2014 13:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 02/07/2014 13:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 02/07/2014 11:01
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 02/07/2014 10:21
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 25/06/2014 10:15
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição , odem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

11 25/06/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 11/04/2014 08:40
11 anos atrás

Remessa

9 10/04/2014 13:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 09/04/2014 13:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 08/04/2014 17:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/04/2014 17:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/04/2014 13:36
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2014 12:00
11 anos atrás

Distribuição

3 07/04/2014 11:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/04/2014 11:22
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2014 11:20
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 04/08/2016 07:25
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

59 04/08/2016 07:25
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
58 07/07/2016 10:50
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 07/07/2016 08:08
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

56 07/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 06/07/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.014, página Nº 26, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 06/07/2016 12:35
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

51 29/06/2016 09:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 23/06/2016 09:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
47 17/06/2016 08:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 16

46 06/06/2016 07:24
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 03/06/2016 12:01
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
44 07/10/2014 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 06/10/2014 12:42
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 06/10/2014 12:42
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 22/09/2014 12:42
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 163.

    Documento não disponível
40 19/09/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso

    Documento não disponível
39 17/09/2014 12:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
38 17/09/2014 12:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
37 08/09/2014 10:37
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

35 03/09/2014 09:24
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

34 02/09/2014 19:30
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009046 e 009081

33 02/09/2014 12:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
31 28/08/2014 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 26/08/2014 10:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 13/08/2014 16:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 04/08/2014 19:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 007931

23 04/08/2014 15:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 31/07/2014 11:02
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
21 29/07/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
20 29/07/2014 08:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 03/07/2014 18:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 03/07/2014 10:47
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

17 03/07/2014 09:19
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

16 02/07/2014 13:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 02/07/2014 13:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 02/07/2014 11:01
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 02/07/2014 10:21
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 25/06/2014 10:15
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição , odem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

11 25/06/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 11/04/2014 08:40
11 anos atrás

> Remessa

9 10/04/2014 13:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 09/04/2014 13:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 08/04/2014 17:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/04/2014 17:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/04/2014 13:36
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2014 12:00
11 anos atrás

> Distribuição

3 07/04/2014 11:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 07/04/2014 11:22
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2014 11:20
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 29/06/2016 11:53
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

52 29/06/2016 11:03
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 17/06/2016 11:30
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

48 17/06/2016 11:30
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 28.06.16

36 05/09/2014 10:46
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

32 01/09/2014 13:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
28 13/08/2014 11:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 12/08/2014 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

26 05/08/2014 08:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/08/2014 15:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível