Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002197-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002197-0
Número Único
0002197-62.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/04/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:07

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2014 12:00

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • KARLA RIGERLANY SILVA SANTOS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/10/2014 10:22

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • KARLA RIGERLANY SILVA SANTOS

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 23/02/2015 15:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • KARLA RIGERLANY SILVA SANTOS

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 23/02/2015 15:46

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • KARLA RIGERLANY SILVA SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
134 22/06/2017 13:07
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
133 12/05/2017 08:44
3 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

132 12/05/2017 08:43
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/05/2017

    Documento não disponível
131 05/05/2017 19:10
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006174/2017

130 05/05/2017 15:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006174/2017.

    Documento não disponível
129 05/05/2017 15:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
128 28/04/2017 10:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
127 07/02/2017 18:12
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001430/2017

126 07/02/2017 14:58
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
125 02/02/2017 16:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
124 02/02/2017 13:59
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
123 27/01/2017 07:51
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
122 08/12/2016 16:39
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

121 08/12/2016 12:25
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

120 06/12/2016 09:16
3 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

119 05/12/2016 16:40
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

118 05/12/2016 16:40
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014755/2016

117 01/12/2016 07:50
3 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
116 01/12/2016 07:48
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
115 21/11/2016 09:50
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
114 09/11/2016 11:16
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
113 07/10/2016 11:38
3 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível.

112 06/10/2016 15:50
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
111 30/09/2016 09:42
3 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

110 29/09/2016 16:11
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 29/09/2016 16:11
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008830/2016

108 22/07/2016 16:04
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
107 17/09/2015 08:17
4 anos atrás

ALVARÁ

entregue a parte

    Documento não disponível
106 17/09/2015 08:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 234 E 235 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
105 22/07/2015 12:24
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 22/07/2015 12:22
5 anos atrás

EXPEDIDO

ALVARÁ AO GABINETE DO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
103 20/07/2015 12:19
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

102 17/07/2015 14:35
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível e Petição para juntada.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 17/07/2015 11:26
5 anos atrás

PETIÇÃO

Avulsa recebida no gabinete.

100 16/07/2015 12:48
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 7149

99 16/07/2015 12:47
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 13/07/2015 10:35
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

97 13/07/2015 10:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 13/07/2015 10:13
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006642/2015

06/07/2015 14:20
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/07/2015 10:13

95 06/07/2015 06:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006682

94 03/07/2015 16:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/07/2015 16:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
92 02/07/2015 18:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 02/07/2015 12:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 25/06/2015 11:24
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 23/06/2015 16:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

88 23/06/2015 11:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
87 12/06/2015 11:40
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

86 11/06/2015 18:32
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004992

85 20/05/2015 10:15
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
84 07/05/2015 13:27
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

83 07/05/2015 13:27
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
82 24/04/2015 17:02
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordináriol)

    Documento não disponível
81 24/04/2015 17:01
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
80 20/04/2015 10:45
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
79 20/04/2015 10:44
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 20/04/2015 10:43
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 14/04/2015 10:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 14/04/2015 08:27
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

75 14/04/2015 08:26
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06.
Medicamentos. Tema 50. ANVIS

    Documento não disponível
74 14/04/2015 08:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. suspenso. Recursos repetitivos. Tema106. Medicamentos

    Documento não disponível
73 07/04/2015 07:35
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 07/04/2015 07:35
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003164/2015 e protocolo nº 003165/2015

71 31/03/2015 19:19
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 31/03/2015 19:17
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 31/03/2015 19:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 23/03/2015 08:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 18/03/2015 11:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 13/03/2015 12:55
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 24/02/2015 18:19
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 24/02/2015 18:19
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001530 e 001529

63 23/02/2015 15:46
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 23/02/2015 15:41
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 19/02/2015 09:55
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 13/02/2015 09:03
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 13/02/2015 09:03
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.687 de 12/02/2015, com a publicação no dia 13/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 11/02/2015 09:42
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 10/02/2015 11:11
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

56 02/02/2015 12:37
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

55 02/02/2015 11:53
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 02/02/2015 09:25
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 07/01/2015 10:29
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

52 23/12/2014 08:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 22/12/2014 09:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 013263

50 19/12/2014 19:39
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 19/12/2014 19:38
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 19/12/2014 10:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
47 11/12/2014 09:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 10/12/2014 11:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 09/12/2014 11:49
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
09/12/2014 11:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/12/2014 11:48

44 04/11/2014 13:02
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

43 03/11/2014 08:44
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 31/10/2014 14:21
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 21/10/2014 09:10
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

40 21/10/2014 09:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010415/2014

39 06/10/2014 10:22
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 02/10/2014 07:51
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 02/10/2014 07:50
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.606 de 01/10/2014, com a publicação no dia 02/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 30/09/2014 11:52
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 30/09/2014 11:02
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão.

34 22/09/2014 08:26
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete, para lavrar Acórdão.

33 22/09/2014 07:58
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 19/09/2014 09:28
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
31 16/09/2014 11:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 16/09/2014 11:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 12/09/2014 09:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 21

28 10/09/2014 09:23
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 09/09/2014 12:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 14/08/2014 10:34
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

25 07/07/2014 07:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/07/2014 07:44
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 02/06/2014 12:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 02/06/2014 12:03
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 02/06/2014 08:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 29/05/2014 10:07
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 28/05/2014 13:34
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 28/05/2014 13:34
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 09/05/2014 17:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 004485 e a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 004486.

16 09/05/2014 17:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 50, Mandado de Citação às fls. 51 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 52.

    Documento não disponível
15 07/05/2014 10:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 07/05/2014 10:00
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 23/04/2014 11:58
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
12 22/04/2014 12:12
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 22/04/2014 10:49
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR criminal.

10 11/04/2014 11:40
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

9 10/04/2014 09:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM (Núcleo de Apoio Técnico Administrativo ao Magistrado).

    Documento não disponível
8 08/04/2014 11:37
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 08/04/2014 09:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/04/2014 09:26
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 07/04/2014 13:36
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2014 12:00
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/04/2014 11:40
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/04/2014 11:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2014 11:37
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
134 22/06/2017 13:07
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
133 12/05/2017 08:44
3 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

132 12/05/2017 08:43
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/05/2017

    Documento não disponível
131 05/05/2017 19:10
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006174/2017

130 05/05/2017 15:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006174/2017.

    Documento não disponível
129 05/05/2017 15:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
128 28/04/2017 10:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do novo CPC

    Documento não disponível
127 07/02/2017 18:12
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001430/2017

126 07/02/2017 14:58
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
125 02/02/2017 16:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
124 02/02/2017 13:59
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
123 27/01/2017 07:51
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
122 08/12/2016 16:39
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

121 08/12/2016 12:25
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

120 06/12/2016 09:16
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

119 05/12/2016 16:40
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

118 05/12/2016 16:40
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014755/2016

117 01/12/2016 07:50
3 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
116 01/12/2016 07:48
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
115 21/11/2016 09:50
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
113 07/10/2016 11:38
3 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

112 06/10/2016 15:50
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
111 30/09/2016 09:42
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

110 29/09/2016 16:11
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 29/09/2016 16:11
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008830/2016

108 22/07/2016 16:04
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
107 17/09/2015 08:17
4 anos atrás

ALVARÁ

entregue a parte

    Documento não disponível
106 17/09/2015 08:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 234 E 235 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
105 22/07/2015 12:24
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 22/07/2015 12:22
5 anos atrás

EXPEDIDO

ALVARÁ AO GABINETE DO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
103 20/07/2015 12:19
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

102 17/07/2015 14:35
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível e Petição para juntada.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 17/07/2015 11:26
5 anos atrás

PETIÇÃO

Avulsa recebida no gabinete.

100 16/07/2015 12:48
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 7149

99 16/07/2015 12:47
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
98 13/07/2015 10:35
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

97 13/07/2015 10:13
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 13/07/2015 10:13
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006642/2015

06/07/2015 14:20
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/07/2015 10:13

95 06/07/2015 06:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006682

94 03/07/2015 16:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 03/07/2015 16:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
92 02/07/2015 18:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 02/07/2015 12:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 25/06/2015 11:24
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 23/06/2015 16:16
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

88 23/06/2015 11:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
87 12/06/2015 11:40
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

86 11/06/2015 18:32
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004992

85 20/05/2015 10:15
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
82 24/04/2015 17:02
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordináriol)

    Documento não disponível
81 24/04/2015 17:01
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
77 14/04/2015 10:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 14/04/2015 08:27
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

69 31/03/2015 19:15
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 23/03/2015 08:53
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 13/03/2015 12:55
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 24/02/2015 18:19
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 24/02/2015 18:19
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001530 e 001529

61 19/02/2015 09:55
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 10/02/2015 11:11
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

56 02/02/2015 12:37
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

53 07/01/2015 10:29
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

52 23/12/2014 08:19
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 22/12/2014 09:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 013263

49 19/12/2014 19:38
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 19/12/2014 10:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
47 11/12/2014 09:57
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 10/12/2014 11:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 09/12/2014 11:49
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
09/12/2014 11:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/12/2014 11:48

44 04/11/2014 13:02
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

43 03/11/2014 08:44
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 31/10/2014 14:21
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 21/10/2014 09:10
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 02/10/2014 07:51
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 02/10/2014 07:50
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.606 de 01/10/2014, com a publicação no dia 02/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 30/09/2014 11:52
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 30/09/2014 11:02
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão.

34 22/09/2014 08:26
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete, para lavrar Acórdão.

33 22/09/2014 07:58
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 19/09/2014 09:28
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
31 16/09/2014 11:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 16/09/2014 11:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 12/09/2014 09:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 21

28 10/09/2014 09:23
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 09/09/2014 12:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 14/08/2014 10:34
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

25 07/07/2014 07:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/07/2014 07:44
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 02/06/2014 12:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 02/06/2014 12:03
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 02/06/2014 08:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 29/05/2014 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

19 28/05/2014 13:34
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 28/05/2014 13:34
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 09/05/2014 17:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 004485 e a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 004486.

16 09/05/2014 17:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 50, Mandado de Citação às fls. 51 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 52.

    Documento não disponível
15 07/05/2014 10:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 07/05/2014 10:00
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 23/04/2014 11:58
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
12 22/04/2014 12:12
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 22/04/2014 10:49
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR criminal.

10 11/04/2014 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

9 10/04/2014 09:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM (Núcleo de Apoio Técnico Administrativo ao Magistrado).

    Documento não disponível
8 08/04/2014 11:37
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 08/04/2014 09:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/04/2014 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 07/04/2014 13:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2014 12:00
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/04/2014 11:40
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/04/2014 11:39
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2014 11:37
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 13/02/2015 09:03
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 13/02/2015 09:03
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.687 de 12/02/2015, com a publicação no dia 13/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 11/02/2015 09:42
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 02/02/2015 11:53
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 02/02/2015 09:25
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 19/12/2014 19:39
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 21/10/2014 09:08
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010415/2014

39 06/10/2014 10:22
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 07/05/2015 13:27
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

83 07/05/2015 13:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
80 20/04/2015 10:45
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
78 20/04/2015 10:43
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 14/04/2015 08:24
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. suspenso. Recursos repetitivos. Tema106. Medicamentos

    Documento não disponível
73 07/04/2015 07:35
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 07/04/2015 07:35
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003164/2015 e protocolo nº 003165/2015

70 31/03/2015 19:17
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 18/03/2015 11:50
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 23/02/2015 15:41
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 09/11/2016 11:16
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 20/04/2015 10:44
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 14/04/2015 08:26
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06.
Medicamentos. Tema 50. ANVIS

    Documento não disponível
71 31/03/2015 19:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 23/02/2015 15:46
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível