e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.002229-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.002229-8

N�mero �nico

0006217-06.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
09603 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > M�tuo
04847 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > Seguro
10588 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Sistema Financeiro da Habita��o > V�cios de Constru��o
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 08/04/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/02/2019 12:18
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 684/685.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

22/01/2019 09:11
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

19/09/2019 11:33
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 690.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

09/06/2016 11:31
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme Ordem de Servi�o n� 05/2016-GP, de 01 de junho de 2016.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

08/04/2014 10:43
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou por esta C�mara o AgIn n� 201100010038694, com as mesmas partes e origem, sob a relatoria do Des. Paes Landim, atual Corregedor, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)

Processos Relacionados

Origem

0006217-06.2010.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

CL�UDIA MARIA RIBEIRO DA GUIA COSTA
FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPOS FERREIRA
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA
JOS� ANTONIO ALVES LIMA
MARCOS ROBERTO RIBEIRO SOARES
MARIA DO DESTERRO MEDEIROS SORIANO
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUSA

Apelado

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.

Advogados

Apelantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
M�RIO MARCONDES NASCIMENTO

Apelados

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
JULIANA DE ALMEIDA E SILVA
MARIA EM�LIA GON�ALVES DE RUEDA
SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
105	05/08/2021 13:18 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM (1� VARA C�VEL DE TERESINA)
104	05/08/2021 13:17 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/07/2021	Documento n�o dispon�vel
103	06/04/2021 11:12 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
102	24/03/2021 11:21 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
101	23/03/2021 00:02 3 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/03/2021.	Documento n�o dispon�vel
100	22/03/2021 18:10 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.098, p�gina N� 51, de 22/03/2021, com a publica��o no dia 23/03/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
99	19/03/2021 11:32 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR48
98	15/12/2020 08:27 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
97	14/12/2020 10:28 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
96	27/11/2020 11:59 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/12/2020, Ordem: 3
95	27/11/2020 11:34 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
94	27/11/2020 09:12 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
93	30/01/2020 12:38 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho com 2 volumes	Documento n�o dispon�vel
92	30/01/2020 12:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
91	19/09/2019 11:33 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 690.	Documento n�o dispon�vel
90	18/09/2019 13:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
89	29/05/2019 15:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECIS�O DO C. C. N� DO SEI 070371485.2019.8.18.0000
88	29/05/2019 11:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
87	29/05/2019 11:01 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
86	27/02/2019 12:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
85	27/02/2019 12:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
84	25/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
83	25/02/2019 12:18 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 684/685.	Documento n�o dispon�vel
82	20/02/2019 12:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
81	20/02/2019 12:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	18/02/2019 13:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
79	18/02/2019 11:58 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o
78	18/02/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
77	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 106, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	14/02/2019 15:39 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC37
75	06/02/2019 13:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
74	05/02/2019 15:36 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho COM 2 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
73	05/02/2019 15:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	22/01/2019 09:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
71	22/01/2019 09:11 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
70	16/01/2019 11:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~15/01/2019 09:14~~ ~~6 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 16/01/2019 10:43 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
68	15/01/2019 09:14 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910395027
67	22/12/2018 12:10 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
66	17/12/2018 14:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL ( 2 volumes)
65	17/12/2018 12:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
64	14/12/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 14/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	13/12/2018 13:42 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.577, p�gina N� 47, de 13/12/2018, com a publica��o no dia 14/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	13/12/2018 12:57 6 anos atr�s	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
61	02/10/2018 09:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
60	01/10/2018 12:41 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/08/2018	Documento n�o dispon�vel
59	01/10/2018 12:37 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910277336
58	25/07/2018 19:02 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	24/07/2018 08:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
56	19/07/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	18/07/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.477, p�gina N� 50, de 18/07/2018, com a publica��o no dia 19/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	18/07/2018 08:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. enc. SESCAR	ACOR23
53	24/05/2018 11:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	24/05/2018 11:16 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de CL�UDIA MARIA RIBEIRO DA GUIA COSTA e provido	Documento n�o dispon�vel
51	14/05/2018 12:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 23/05/2018.
	~~14/05/2018 12:20~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O. Movimento exclu�do em 14/05/2018 12:40 Motivo: MOVIMENTO ERRADO.
49	14/05/2018 10:49 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 34
48	14/05/2018 09:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	14/05/2018 09:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
46	14/06/2016 08:40 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
45	09/06/2016 16:00 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	09/06/2016 16:00 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
43	09/06/2016 11:37 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
42	09/06/2016 11:31 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
41	06/06/2016 08:38 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
40	01/12/2015 10:47 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
39	30/11/2015 17:47 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 012340
38	25/11/2015 16:08 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
37	26/10/2015 10:05 9 anos atr�s	Expedi��o de documento carta de intima��o	Documento n�o dispon�vel
36	21/10/2015 10:16 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
35	21/10/2015 07:37 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
34	20/10/2015 10:34 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
33	15/10/2015 16:35 9 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 010442
32	15/10/2015 16:17 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL C/ PETI��O N� 010442
31	15/10/2015 08:57 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
30	13/10/2015 10:21 9 anos atr�s	Recebimento Peti��o avulsa n�010442 recebida no gabinete do Des. Relator
29	09/10/2015 18:04 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 010442.
28	09/10/2015 18:03 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	09/09/2015 07:14 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
26	04/09/2015 08:16 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	04/09/2015 08:16 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
24	18/08/2015 14:41 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
23	17/08/2015 16:14 10 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
22	07/08/2015 16:39 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
21	06/08/2015 08:51 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
20	08/04/2015 10:52 10 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
19	26/03/2015 17:56 10 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 002735
18	26/03/2015 10:42 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETI��O N�002735
17	25/03/2015 11:13 10 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel para juntar peti��o
16	23/03/2015 19:22 10 anos atr�s	Conclus�o Peti��o avulsa N� 02735.
15	23/03/2015 19:22 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
14	11/09/2014 08:05 11 anos atr�s	Conclus�o autos no gab. do des. relator
13	02/09/2014 08:51 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/09/2014 08:51 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	05/08/2014 13:00 11 anos atr�s	Remessa
10	05/08/2014 10:47 11 anos atr�s	Recebimento na SECAR C�vel
9	04/08/2014 10:26 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-CIVEL	Documento n�o dispon�vel
8	10/04/2014 13:30 11 anos atr�s	Conclus�o Autos no Gab. do Des. Relator. (02 volumes)
7	08/04/2014 17:59 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/04/2014 17:59 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	08/04/2014 10:47 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/04/2014 10:43 11 anos atr�s	Distribui��o
3	08/04/2014 10:29 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/04/2014 10:28 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/04/2014 09:58 11 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.002229-8

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador