Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002237-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002237-7
Número Único
0011790-06.2002.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10125 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação Indireta
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 5E7 F78 0586599 R$ 495,57 Liquidado
Data de Autuação
08/04/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/04/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2014 12:41

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • CARLOS ALBERTO CARNEIRO
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • CARLOS ALBERTO CARNEIRO
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Joselio da Silva Lima
Apelados
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Joselio da Silva Lima
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 29/04/2015 16:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CARLOS ALBERTO CARNEIRO

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Joselio da Silva Lima
2 - Recurso Extraordinário - 29/04/2015 16:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CARLOS ALBERTO CARNEIRO

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Joselio da Silva Lima
3 - Agravo - 11/08/2015 17:53

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CARLOS ALBERTO CARNEIRO

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Joselio da Silva Lima
4 - Agravo - 11/08/2015 17:55

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CARLOS ALBERTO CARNEIRO

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • Joselio da Silva Lima
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 14/02/2019 14:16
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
76 14/02/2019 14:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível

75 13/02/2019 09:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

SEM DESPACHO.

74 04/02/2019 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SA,C/ CERTIDÃO DE TRÂNSITO E TERMO DE BAIXA

73 31/01/2019 10:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31/01/2019 10:53
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 31/01/2019 10:54
Motivo: MOV. ERRADO

71 31/01/2019 10:53
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

70 30/01/2019 10:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

69 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

68 07/03/2016 11:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
67 29/01/2016 10:37
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001291/Lacre:0020725

66 26/01/2016 10:24
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
65 21/01/2016 15:15
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação referente ao Agravo em Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
64 21/01/2016 15:13
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação referente ao Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
63 20/01/2016 11:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação referente ao agravo em recurso especial e ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
62 12/01/2016 09:55
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 11/01/2016 12:14
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

60 11/01/2016 12:14
9 anos atrás 		3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 11/01/2016 12:13
9 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
58 05/11/2015 10:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 05/11/2015 10:32
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 04/11/2015 11:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 03/11/2015 12:48
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

54 03/11/2015 12:48
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
53 15/10/2015 08:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 15/10/2015 08:15
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 18/08/2015 13:15
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 14/08/2015 15:31
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimaçao

    Documento não disponível
12/08/2015 15:56
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/08/2015 09:03

49 12/08/2015 15:56
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 007874 e 007875

48 11/08/2015 17:55
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 11/08/2015 17:53
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 11/08/2015 17:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 05/08/2015 09:04
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr° Francisco Gomes Pierot Jr (estagiária; Raissa Ribeiro)

    Documento não disponível
44 20/07/2015 17:53
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
43 18/07/2015 10:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
42 16/07/2015 10:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 16/07/2015 09:00
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

40 16/07/2015 09:00
10 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

39 16/07/2015 08:57
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

38 01/07/2015 15:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/07/2015 15:26
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 13/05/2015 16:56
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
35 12/05/2015 10:51
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
34 11/05/2015 09:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 03/05/2015 17:35
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 03/05/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004184 e 004183

31 29/04/2015 16:31
10 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 29/04/2015 16:30
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 29/04/2015 16:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 20/04/2015 10:39
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Claudia Elita Nogueira Marques.

    Documento não disponível
27 30/03/2015 08:00
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 27/03/2015 11:09
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 27/03/2015 11:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publicação no dia 27/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 24/03/2015 07:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23/03/2015 11:44
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/03/2015 11:48

23/03/2015 11:44
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/03/2015 11:48

23/03/2015 11:44
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/03/2015 11:48

23/03/2015 11:44
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/03/2015 11:48

23 23/03/2015 11:43
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em não conhecer do recurso adesivo oposto pelo Estado do Piauí; em conhecer do recurso de apelação e dar-lhe provimento, em parte, a fim de reformar a sentença vergastada, alterando o quantum condenatório a título de danos morais para o valor de R$ 12.000,00(doze mil reais); quanto à indenização por danos materiais, alterar o valor para R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), aplicando-se correção monetária a partir da dada do arbitramento e juros da data do evento danoso, a teor das Súmulas 54 e 362, do Superior Tribunal de Justiça. Condenar o apelado, ainda, em custas e honorários advocatícios, fixando esta última verba em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

22 11/03/2015 10:54
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 11/03/2015 10:07
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 04/03/2015 08:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 27

19 31/10/2014 12:11
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 31/10/2014 09:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
17 08/10/2014 10:19
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

16 07/10/2014 12:30
10 anos atrás

Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

15 07/10/2014 12:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 06/10/2014 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. revisão.

    Documento não disponível
13 02/07/2014 12:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

    Documento não disponível
12 25/06/2014 15:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/06/2014 15:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 14/04/2014 13:57
11 anos atrás

Remessa

9 14/04/2014 12:28
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11/04/2014 12:25
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2014 12:26

8 11/04/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
11/04/2014 12:23
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2014 12:23

7 10/04/2014 08:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2014 08:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/04/2014 13:26
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2014 12:41
11 anos atrás

Distribuição

3 08/04/2014 11:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/04/2014 11:37
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2014 11:31
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 14/02/2019 14:16
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
76 14/02/2019 14:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível

75 13/02/2019 09:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

SEM DESPACHO.

74 04/02/2019 12:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SA,C/ CERTIDÃO DE TRÂNSITO E TERMO DE BAIXA

73 31/01/2019 10:55
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31/01/2019 10:53
 6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 31/01/2019 10:54
Motivo: MOV. ERRADO

71 31/01/2019 10:53
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

70 30/01/2019 10:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

69 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

68 07/03/2016 11:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
67 29/01/2016 10:37
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001291/Lacre:0020725

66 26/01/2016 10:24
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
65 21/01/2016 15:15
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação referente ao Agravo em Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
64 21/01/2016 15:13
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de Intimação referente ao Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
63 20/01/2016 11:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação referente ao agravo em recurso especial e ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
62 12/01/2016 09:55
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 11/01/2016 12:14
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

58 05/11/2015 10:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 05/11/2015 10:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 04/11/2015 11:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 03/11/2015 12:48
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

54 03/11/2015 12:48
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
53 15/10/2015 08:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 15/10/2015 08:15
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 18/08/2015 13:15
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 14/08/2015 15:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimaçao

    Documento não disponível
12/08/2015 15:56
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/08/2015 09:03

49 12/08/2015 15:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 007874 e 007875

46 11/08/2015 17:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 05/08/2015 09:04
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr° Francisco Gomes Pierot Jr (estagiária; Raissa Ribeiro)

    Documento não disponível
44 20/07/2015 17:53
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
43 18/07/2015 10:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
42 16/07/2015 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 16/07/2015 09:00
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

38 01/07/2015 15:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/07/2015 15:26
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 13/05/2015 16:56
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
35 12/05/2015 10:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
34 11/05/2015 09:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 03/05/2015 17:35
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 03/05/2015 17:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004184 e 004183

29 29/04/2015 16:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 20/04/2015 10:39
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Claudia Elita Nogueira Marques.

    Documento não disponível
27 30/03/2015 08:00
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 27/03/2015 11:09
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 27/03/2015 11:09
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publicação no dia 27/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 24/03/2015 07:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23/03/2015 11:44
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/03/2015 11:48

23/03/2015 11:44
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/03/2015 11:48

23/03/2015 11:44
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/03/2015 11:48

23/03/2015 11:44
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/03/2015 11:48

23 23/03/2015 11:43
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em não conhecer do recurso adesivo oposto pelo Estado do Piauí; em conhecer do recurso de apelação e dar-lhe provimento, em parte, a fim de reformar a sentença vergastada, alterando o quantum condenatório a título de danos morais para o valor de R$ 12.000,00(doze mil reais); quanto à indenização por danos materiais, alterar o valor para R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), aplicando-se correção monetária a partir da dada do arbitramento e juros da data do evento danoso, a teor das Súmulas 54 e 362, do Superior Tribunal de Justiça. Condenar o apelado, ainda, em custas e honorários advocatícios, fixando esta última verba em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

22 11/03/2015 10:54
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 11/03/2015 10:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 04/03/2015 08:02
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 27

19 31/10/2014 12:11
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 31/10/2014 09:42
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
17 08/10/2014 10:19
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

16 07/10/2014 12:30
10 anos atrás

> Conclusão

DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

15 07/10/2014 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 06/10/2014 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. revisão.

    Documento não disponível
13 02/07/2014 12:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

    Documento não disponível
12 25/06/2014 15:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/06/2014 15:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 14/04/2014 13:57
11 anos atrás

> Remessa

9 14/04/2014 12:28
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11/04/2014 12:25
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2014 12:26

8 11/04/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
11/04/2014 12:23
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/04/2014 12:23

7 10/04/2014 08:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2014 08:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 08/04/2014 13:26
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2014 12:41
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/04/2014 11:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/04/2014 11:37
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2014 11:31
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 16/07/2015 08:57
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

30 29/04/2015 16:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
40 16/07/2015 09:00
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

31 29/04/2015 16:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 11/01/2016 12:14
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
47 11/08/2015 17:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 11/01/2016 12:13
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 11/08/2015 17:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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