Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2014.0001.002253-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Réu Preso  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002253-5
Número Único
0002253-95.2014.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/04/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
09/04/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/04/2014 08:19

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • JOAQUIM VENTURA
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Recorrentes
  • Ana Adelia Lobao Alencar Simao Ferreira
  • MÁRIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/07/2014 15:13

Partes

Requerente
  • JOAQUIM VENTURA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Ana Adelia Lobao Alencar Simao Ferreira
  • MÁRIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 20/10/2016 11:39
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

A 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TERSINA-PI. CONFORME MEMORANDO 269/GP.DE 18.10.20016.AUTOS COM 324 FOLHAS

    Documento não disponível
18/10/2016 14:23
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 20/10/2016 12:13

57 05/11/2015 16:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
56 23/10/2015 10:16
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020764

55 20/10/2015 08:01
9 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 02 vols., com 320 fls, numeradas e rubricadas.

54 16/10/2015 08:42
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação, no DJE nº 7.849 (fls. 21), de 15/10/2015, disponibilizado em 16/10/2015, conforme Certidão.

53 14/10/2015 10:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 09/10/2015 18:34
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES/, NA SESCAR CRIMINAL.

51 09/10/2015 12:26
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

50 09/10/2015 12:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 06/10/2015 15:48
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM II(VOL.0 E 317 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

48 06/10/2015 15:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM II(VOL.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 10/09/2015 11:49
9 anos atrás

Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 303/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

46 10/09/2015 10:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 31/08/2015 08:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso, datado de 28/10/2014 (fls. 270 dos autos), no DJE nº 7.817 (fls. 25), de 28/08/2015, publicado em 31/08/2015, conforme Certidão.

44 24/08/2015 15:39
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

43 20/08/2015 13:19
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

42 20/08/2015 13:18
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
41 11/08/2015 08:48
10 anos atrás

Conclusão

CONTENDO 02/VOLS. COM 294/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

06/08/2015 09:20
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/08/2015 08:45

40 06/08/2015 09:20
10 anos atrás

Recebimento

Os Autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 16/03/2015 11:31
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
38 10/03/2015 08:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

37 12/02/2015 15:39
10 anos atrás

Remessa

para dar ciente no Acórdão, contendo 271folhas, numeradas e rubricadas.

36 30/10/2014 09:22
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
35 22/10/2014 10:00
10 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

34 21/10/2014 11:54
10 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

33 21/10/2014 11:54
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

32 09/09/2014 11:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

31 09/09/2014 10:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
30 14/07/2014 10:46
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

OS AUTOS À PGJ.

    Documento não disponível
29 14/07/2014 10:39
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESEPECIAL

28 09/07/2014 15:13
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

27 09/07/2014 15:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV. DR. MÁRIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA. (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
26 02/07/2014 12:03
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 02/07/2014 08:54
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 02/07/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.541 de 01/07/2014, com a publicação no dia 02/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 30/06/2014 13:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 30/06/2014 12:49
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

21 20/06/2014 11:12
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 18/06/2014 12:07
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 13/06/2014 11:54
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 12/06/2014 08:58
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lope

17 12/06/2014 07:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2014, Ordem: 3

16 11/06/2014 09:07
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 11/06/2014 08:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 16/05/2014 12:24
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 16/05/2014 08:21
11 anos atrás

Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA

    Documento não disponível
12 16/05/2014 08:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 29/04/2014 09:25
11 anos atrás

Remessa

com 207 fls.

10 29/04/2014 09:24
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

9 28/04/2014 10:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 25/04/2014 10:13
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 24/04/2014 17:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 24/04/2014 17:18
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS.

    Documento não disponível
5 09/04/2014 09:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 09/04/2014 08:19
11 anos atrás

Distribuição

3 08/04/2014 13:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/04/2014 13:12
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2014 13:10
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 20/10/2016 11:39
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

A 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TERSINA-PI. CONFORME MEMORANDO 269/GP.DE 18.10.20016.AUTOS COM 324 FOLHAS

    Documento não disponível
18/10/2016 14:23
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 20/10/2016 12:13

57 05/11/2015 16:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
56 23/10/2015 10:16
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020764

55 20/10/2015 08:01
9 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 02 vols., com 320 fls, numeradas e rubricadas.

54 16/10/2015 08:42
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação, no DJE nº 7.849 (fls. 21), de 15/10/2015, disponibilizado em 16/10/2015, conforme Certidão.

53 14/10/2015 10:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
52 09/10/2015 18:34
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES/, NA SESCAR CRIMINAL.

51 09/10/2015 12:26
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

50 09/10/2015 12:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 06/10/2015 15:48
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM II(VOL.0 E 317 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

48 06/10/2015 15:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM II(VOL.),NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 10/09/2015 11:49
9 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 02/VOLS. COM 303/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

46 10/09/2015 10:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 31/08/2015 08:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso, datado de 28/10/2014 (fls. 270 dos autos), no DJE nº 7.817 (fls. 25), de 28/08/2015, publicado em 31/08/2015, conforme Certidão.

44 24/08/2015 15:39
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL.

43 20/08/2015 13:19
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

42 20/08/2015 13:18
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
41 11/08/2015 08:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONTENDO 02/VOLS. COM 294/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

06/08/2015 09:20
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/08/2015 08:45

40 06/08/2015 09:20
10 anos atrás

> Recebimento

Os Autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
39 16/03/2015 11:31
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
38 10/03/2015 08:17
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

37 12/02/2015 15:39
10 anos atrás

> Remessa

para dar ciente no Acórdão, contendo 271folhas, numeradas e rubricadas.

36 30/10/2014 09:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
35 22/10/2014 10:00
10 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

34 21/10/2014 11:54
10 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

32 09/09/2014 11:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

31 09/09/2014 10:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
27 09/07/2014 15:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV. DR. MÁRIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA. (RECURSO ESPECIAL).

    Documento não disponível
26 02/07/2014 12:03
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 02/07/2014 08:54
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 02/07/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.541 de 01/07/2014, com a publicação no dia 02/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 30/06/2014 13:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 30/06/2014 12:49
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

21 20/06/2014 11:12
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 18/06/2014 12:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 13/06/2014 11:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 12/06/2014 08:58
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lope

17 12/06/2014 07:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2014, Ordem: 3

16 11/06/2014 09:07
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 11/06/2014 08:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 16/05/2014 12:24
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 16/05/2014 08:21
11 anos atrás

> Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA

    Documento não disponível
12 16/05/2014 08:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 29/04/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

com 207 fls.

10 29/04/2014 09:24
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

9 28/04/2014 10:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 25/04/2014 10:13
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 24/04/2014 17:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 24/04/2014 17:18
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS.

    Documento não disponível
5 09/04/2014 09:34
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 09/04/2014 08:19
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/04/2014 13:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/04/2014 13:12
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2014 13:10
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
33 21/10/2014 11:54
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

30 14/07/2014 10:46
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS À PGJ.

    Documento não disponível
29 14/07/2014 10:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESEPECIAL

28 09/07/2014 15:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição