Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002261-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.002261-4
Número Único
0004871-54.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/04/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/04/2014 09:15

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA EDINA DOS SANTOS MOTA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Jose Weligton de Andrade
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 15/05/2017 15:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Extraordinário - 09/02/2018 17:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA EDINA DOS SANTOS MOTA

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requeridos
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 07/02/2023 19:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 22/02/2022 12:29
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-21

116 22/02/2022 12:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
115 22/02/2022 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

114 22/02/2022 12:21
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

113 12/04/2019 14:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ 02 VOLUMES II

    Documento não disponível
112 12/04/2019 14:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
111 21/02/2019 09:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

110 18/02/2019 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

109 18/02/2019 09:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 382) e envio ao STF.

    Documento não disponível
108 18/02/2019 08:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SEJU

107 15/02/2019 13:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
106 15/02/2019 13:03
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 15/02/2019 08:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

104 15/02/2019 08:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 14/02/2019 12:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 14/02/2019 12:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 09/01/2019 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ AGRAVO.
VOLS. I,II

100 08/01/2019 09:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 08/01/2019 09:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 11159/2018

98 18/12/2018 11:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARext Nº 0011159/2018.

    Documento não disponível
97 18/12/2018 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
96 13/11/2018 09:38
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
95 31/10/2018 10:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
94 29/10/2018 21:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910353252
AREsp

93 26/10/2018 17:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 25/10/2018 12:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
91 23/10/2018 10:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 18/10/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 05/10/2018 11:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

05/10/2018 11:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 05/10/2018 11:59
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

87 04/10/2018 12:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

86 04/10/2018 00:06
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
85 03/10/2018 13:56
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 38, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 03/10/2018 10:20
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

83 02/05/2018 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj II volumes

82 27/04/2018 16:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 27/04/2018 16:19
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 06050/2018

80 18/04/2018 18:17
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°6050/2018

    Documento não disponível
79 18/04/2018 18:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
78 13/03/2018 09:27
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
77 05/03/2018 08:27
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

76 28/02/2018 11:00
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
75 28/02/2018 08:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
74 19/02/2018 16:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
73 19/02/2018 16:36
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2065/2018

72 09/02/2018 17:14
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 09/02/2018 17:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
70 22/01/2018 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 07:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 NCPC

Movimento excluído em 22/01/2018 09:08
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

68 29/11/2017 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 29/11/2017 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

66 29/11/2017 00:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
65 28/11/2017 14:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 60, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 28/11/2017 11:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 17/11/2017 07:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
61 14/11/2017 08:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
60 13/11/2017 13:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
59 01/11/2017 11:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 22

57 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

56 12/07/2017 08:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

55 10/07/2017 18:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 10/07/2017 18:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 010031/2017

53 10/07/2017 17:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10031

    Documento não disponível
52 10/07/2017 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 27/06/2017 13:39
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 26/06/2017 07:11
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

49 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 21/06/2017 14:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
47 19/06/2017 13:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 19/06/2017 10:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

45 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
44 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 63, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 12/06/2017 13:02
7 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
42 05/06/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

41 02/06/2017 07:32
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 26/05/2017 16:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 15/05/2017 19:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 15/05/2017 19:22
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006641/2017

37 15/05/2017 15:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 15/05/2017 15:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 05/05/2017 09:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
34 09/02/2017 17:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 38, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 06/02/2017 09:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado a Sescar Cível

30 30/01/2017 07:44
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 27/01/2017 11:45
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 23/01/2017 09:31
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA

    Documento não disponível
27 12/12/2016 07:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 24

26 08/12/2016 12:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 08/12/2016 12:05
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 17/08/2016 11:53
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

23 17/08/2016 08:37
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR (RETIRADO DE PAUTA)

22 17/08/2016 07:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
21 08/08/2016 11:17
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 08/08/2016 07:01
8 anos atrás

Expedição de documento

de Julgamento Adiado (na sessão do dia 03/08/2016).

    Documento não disponível
19 04/08/2016 10:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/08/2016, Ordem: 37

18 01/08/2016 11:34
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
17 25/07/2016 09:47
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2016, Ordem: 14

16 25/07/2016 08:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 22/07/2016 11:53
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 18/08/2014 09:30
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 12/08/2014 12:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/08/2014 12:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/04/2014 12:36
11 anos atrás

Remessa

10 30/04/2014 12:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2014 10:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 22/04/2014 13:34
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 10/04/2014 08:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2014 08:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/04/2014 09:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2014 09:15
11 anos atrás

Distribuição

3 09/04/2014 08:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/04/2014 08:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2014 07:58
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 07/02/2023 19:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 22/02/2022 12:29
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-21

116 22/02/2022 12:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
115 22/02/2022 12:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

114 22/02/2022 12:21
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

113 12/04/2019 14:26
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ 02 VOLUMES II

    Documento não disponível
112 12/04/2019 14:24
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
111 21/02/2019 09:06
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

110 18/02/2019 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

109 18/02/2019 09:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 382) e envio ao STF.

    Documento não disponível
108 18/02/2019 08:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SEJU

107 15/02/2019 13:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
106 15/02/2019 13:03
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 15/02/2019 08:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

104 15/02/2019 08:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 14/02/2019 12:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 14/02/2019 12:54
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 09/01/2019 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ AGRAVO.
VOLS. I,II

100 08/01/2019 09:50
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 08/01/2019 09:48
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 11159/2018

98 18/12/2018 11:53
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARext Nº 0011159/2018.

    Documento não disponível
97 18/12/2018 11:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
96 13/11/2018 09:38
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
95 31/10/2018 10:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
94 29/10/2018 21:00
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910353252
AREsp

93 26/10/2018 17:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 25/10/2018 12:45
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
91 23/10/2018 10:01
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 18/10/2018 09:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 05/10/2018 11:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

05/10/2018 11:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 05/10/2018 11:59
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

87 04/10/2018 12:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

83 02/05/2018 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj II volumes

82 27/04/2018 16:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 18/04/2018 18:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
78 13/03/2018 09:27
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
77 05/03/2018 08:27
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

75 28/02/2018 08:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
74 19/02/2018 16:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 09/02/2018 17:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
70 22/01/2018 09:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 07:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 NCPC

Movimento excluído em 22/01/2018 09:08
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

68 29/11/2017 14:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 29/11/2017 10:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

63 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 01/11/2017 11:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
58 01/11/2017 10:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 22

57 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

56 12/07/2017 08:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

55 10/07/2017 18:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 10/07/2017 17:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10031

    Documento não disponível
52 10/07/2017 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 27/06/2017 13:39
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
50 26/06/2017 07:11
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

49 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 19/06/2017 13:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 19/06/2017 10:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

45 14/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
44 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 63, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 12/06/2017 13:02
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
42 05/06/2017 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

41 02/06/2017 07:32
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 26/05/2017 16:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 15/05/2017 19:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 15/05/2017 15:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 05/05/2017 09:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
34 09/02/2017 17:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 07/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
32 06/02/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 38, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 06/02/2017 09:23
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado a Sescar Cível

30 30/01/2017 07:44
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 27/01/2017 11:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 23/01/2017 09:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA

    Documento não disponível
27 12/12/2016 07:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 24

26 08/12/2016 12:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 08/12/2016 12:05
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 17/08/2016 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

23 17/08/2016 08:37
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR (RETIRADO DE PAUTA)

22 17/08/2016 07:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
21 08/08/2016 11:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 08/08/2016 07:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

de Julgamento Adiado (na sessão do dia 03/08/2016).

    Documento não disponível
19 04/08/2016 10:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/08/2016, Ordem: 37

18 01/08/2016 11:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
17 25/07/2016 09:47
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2016, Ordem: 14

16 25/07/2016 08:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 22/07/2016 11:53
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 18/08/2014 09:30
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 12/08/2014 12:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/08/2014 12:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/04/2014 12:36
11 anos atrás

> Remessa

10 30/04/2014 12:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/04/2014 10:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 22/04/2014 13:34
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 10/04/2014 08:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/04/2014 08:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/04/2014 09:34
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2014 09:15
11 anos atrás

> Distribuição

3 09/04/2014 08:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/04/2014 08:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2014 07:58
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 29/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
65 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 60, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 28/11/2017 11:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 17/11/2017 07:55
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
61 14/11/2017 08:59
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
60 13/11/2017 13:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
54 10/07/2017 18:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 010031/2017

48 21/06/2017 14:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
38 15/05/2017 19:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006641/2017

37 15/05/2017 15:37
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 04/10/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
85 03/10/2018 13:56
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 38, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 03/10/2018 10:20
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

81 27/04/2018 16:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 06050/2018

80 18/04/2018 18:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°6050/2018

    Documento não disponível
76 28/02/2018 11:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
73 19/02/2018 16:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2065/2018

72 09/02/2018 17:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível