Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002277-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.002277-8
Número Único
0002277-26.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/04/2014
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/04/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/04/2014 11:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Fernanda Rodrigues Prado Silva
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/03/2016 07:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Fernanda Rodrigues Prado Silva

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/10/2016 16:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
3 - Recurso Extraordinário - 20/10/2016 16:12

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

100 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

99 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
98 17/03/2017 10:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
98 02/02/2017 00:03
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 02/02/2017 00:03
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 01/02/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENCIA AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 63, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 01/02/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 63, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 26/01/2017 17:15
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000863/2016

93 26/01/2017 15:32
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 26/01/2017 15:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 23/01/2017 11:55
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
90 18/01/2017 11:44
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
89 18/01/2017 11:42
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referencia ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
88 18/01/2017 11:40
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
87 15/12/2016 13:18
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 15/12/2016 12:18
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

85 13/12/2016 09:22
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

84 09/12/2016 20:02
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolo nº 015176 e 015177/2016

83 08/12/2016 16:42
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 08/12/2016 16:35
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 08/12/2016 16:34
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 08/11/2016 11:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 28/10/2016 12:53
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
78 27/10/2016 18:14
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com ciente

    Documento não disponível
77 21/10/2016 14:24
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
76 21/10/2016 14:22
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012821 e 012822/2016

75 20/10/2016 16:12
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 20/10/2016 16:10
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 20/10/2016 16:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 16/09/2016 13:24
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

71 31/08/2016 07:59
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 31/08/2016 07:29
3 anos atrás

Remessa

à sescar cível

69 31/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 30/08/2016 14:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.051, página Nº 43, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 30/08/2016 11:15
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

66 05/08/2016 11:38
3 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

65 05/08/2016 11:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 05/08/2016 08:36
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
63 02/08/2016 09:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 02/08/2016 08:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 27/07/2016 08:14
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

60 26/07/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 28

59 20/07/2016 08:12
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 19/07/2016 13:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
57 08/07/2016 11:32
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

56 06/07/2016 15:21
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007910/2016

55 04/07/2016 18:33
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 04/07/2016 18:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 29/06/2016 14:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 94 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
52 17/06/2016 12:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 13/06/2016 16:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 13/06/2016 08:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
49 14/04/2016 09:43
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

48 12/04/2016 18:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 12/04/2016 18:13
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
46 30/03/2016 15:14
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
45 30/03/2016 15:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002900/2016

44 28/03/2016 16:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
43 28/03/2016 07:40
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 21/03/2016 10:30
4 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. PAULO VICTOR ALVES/ESTAGIÁRIA MARIANA

    Documento não disponível
41 15/03/2016 13:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 15/03/2016 09:08
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

39 14/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 11/03/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.935, página Nº 32, de 11/03/2016, com a publicação no dia 14/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 11/03/2016 12:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

36 22/02/2016 11:03
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 19/02/2016 09:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
34 16/02/2016 11:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 15/02/2016 11:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 12/02/2016 10:15
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 10

31 03/02/2016 07:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 02/02/2016 12:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
29 01/02/2016 08:57
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

28 29/01/2016 09:17
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 29/01/2016 09:17
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 04/12/2015 09:33
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 04/12/2015 09:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 02/12/2015 12:18
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 28/10/2015 10:50
4 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

22 27/10/2015 13:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/10/2015 13:01
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

20 27/10/2015 13:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
19 25/08/2014 14:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 57.

    Documento não disponível
18 12/08/2014 13:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
17 12/08/2014 13:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
16 22/05/2014 19:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 42, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 43.

    Documento não disponível
15 06/05/2014 19:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004465

14 06/05/2014 18:15
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 06/05/2014 17:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 30/04/2014 11:17
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
11 16/04/2014 12:58
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 16/04/2014 10:09
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 16/04/2014 09:34
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 10/04/2014 10:15
6 anos atrás

Recebimento

o autos Gab relator

7 09/04/2014 12:29
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/04/2014 12:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/04/2014 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2014 11:11
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/04/2014 10:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/04/2014 10:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2014 10:47
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

100 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

99 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
98 17/03/2017 10:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
98 02/02/2017 00:03
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 02/02/2017 00:03
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
96 01/02/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENCIA AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 63, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 01/02/2017 15:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 63, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 26/01/2017 17:15
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000863/2016

93 26/01/2017 15:32
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 26/01/2017 15:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 23/01/2017 11:55
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
90 18/01/2017 11:44
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
89 18/01/2017 11:42
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referencia ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
88 18/01/2017 11:40
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
87 15/12/2016 13:18
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 09/12/2016 20:02
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolo nº 015176 e 015177/2016

81 08/12/2016 16:34
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 08/11/2016 11:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
79 28/10/2016 12:53
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
78 27/10/2016 18:14
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com ciente

    Documento não disponível
77 21/10/2016 14:24
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
76 21/10/2016 14:22
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012821 e 012822/2016

73 20/10/2016 16:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 16/09/2016 13:24
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

71 31/08/2016 07:59
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 31/08/2016 07:29
3 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

66 05/08/2016 11:38
3 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

64 05/08/2016 08:36
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
61 27/07/2016 08:14
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

60 26/07/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 28

59 20/07/2016 08:12
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

58 19/07/2016 13:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
57 08/07/2016 11:32
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

56 06/07/2016 15:21
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007910/2016

54 04/07/2016 18:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 29/06/2016 14:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 94 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
52 17/06/2016 12:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 13/06/2016 16:20
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 13/06/2016 08:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
49 14/04/2016 09:43
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

48 12/04/2016 18:13
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 12/04/2016 18:13
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
46 30/03/2016 15:14
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
45 30/03/2016 15:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002900/2016

44 28/03/2016 16:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
42 21/03/2016 10:30
4 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. PAULO VICTOR ALVES/ESTAGIÁRIA MARIANA

    Documento não disponível
41 15/03/2016 13:28
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 15/03/2016 09:08
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

39 14/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 11/03/2016 14:20
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.935, página Nº 32, de 11/03/2016, com a publicação no dia 14/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 11/03/2016 12:54
4 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

36 22/02/2016 11:03
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 19/02/2016 09:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
34 16/02/2016 11:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 15/02/2016 11:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 12/02/2016 10:15
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 10

31 03/02/2016 07:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 02/02/2016 12:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
29 01/02/2016 08:57
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

28 29/01/2016 09:17
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 29/01/2016 09:17
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 04/12/2015 09:33
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 04/12/2015 09:33
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 02/12/2015 12:18
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 28/10/2015 10:50
4 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

22 27/10/2015 13:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 27/10/2015 13:01
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

20 27/10/2015 13:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
19 25/08/2014 14:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 57.

    Documento não disponível
18 12/08/2014 13:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
17 12/08/2014 13:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
16 22/05/2014 19:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 42, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 43.

    Documento não disponível
15 06/05/2014 19:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 004465

14 06/05/2014 18:15
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 06/05/2014 17:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 30/04/2014 11:17
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
11 16/04/2014 12:58
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 16/04/2014 10:09
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 16/04/2014 09:34
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 10/04/2014 10:15
6 anos atrás

> Recebimento

o autos Gab relator

7 09/04/2014 12:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/04/2014 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/04/2014 11:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/04/2014 11:11
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/04/2014 10:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/04/2014 10:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2014 10:47
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 31/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 30/08/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.051, página Nº 43, de 30/08/2016, com a publicação no dia 31/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 30/08/2016 11:15
3 anos atrás

ACÓRDÃO

65 05/08/2016 11:19
3 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 02/08/2016 09:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 02/08/2016 08:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 04/07/2016 18:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 28/03/2016 07:40
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 08/12/2016 16:35
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 20/10/2016 16:10
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 15/12/2016 12:18
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

85 13/12/2016 09:22
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

83 08/12/2016 16:42
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 20/10/2016 16:12
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível