Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2014.0001.002279-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002279-1
Número Único
0002279-93.2014.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/04/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
09/04/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/04/2014 11:11

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LOURIVAL GOMES DA SILVA
Advogados
Recorridos
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/06/2014 13:16

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LOURIVAL GOMES DA SILVA

Advogados

Embargados
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
2 - Recurso Especial - 30/07/2014 09:33

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LOURIVAL GOMES DA SILVA

Advogados

Requeridos
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 28/04/2015 16:31
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM ( UM VOLUME) CONTENDO 311 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS, REMETIDOS PARA 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA/PI.

    Documento não disponível
64 13/03/2015 20:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

63 05/03/2015 12:46
10 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 309 FLS.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 204/206.

62 19/02/2015 11:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

61 12/02/2015 08:09
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
60 03/02/2015 11:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso, no DJE nº 7.677, de 29/01/2015, considerado publicado em 30/01/2015.

    Documento não disponível
59 28/01/2015 12:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 27/01/2015 07:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

27/01/2015 07:45
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/01/2015 11:37

56 23/01/2015 12:40
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 23/01/2015 11:02
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

54 23/01/2015 11:01
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

53 29/09/2014 10:37
10 anos atrás

Conclusão

203 FOLHAS

52 29/09/2014 10:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 13/08/2014 09:54
11 anos atrás

Remessa

contendo 189 fls. devidamente numeradas e rubricadas

50 13/08/2014 09:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
49 30/07/2014 09:33
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

48 30/07/2014 09:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 23/07/2014 08:42
11 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
46 17/07/2014 13:50
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

45 10/07/2014 13:55
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 10/07/2014 09:02
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 10/07/2014 09:02
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.547 de 09/07/2014, com a publicação no dia 10/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 07/07/2014 10:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 07/07/2014 08:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

40 30/06/2014 09:30
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 27/06/2014 08:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 17/06/2014 07:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/06/2014 07:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 09/06/2014 09:23
11 anos atrás

Remessa

contendo 158/fls.

35 09/06/2014 09:23
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

34 06/06/2014 13:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
33 04/06/2014 13:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

32 04/06/2014 13:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/06/2014 13:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMNAL

    Documento não disponível
30 04/06/2014 10:36
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

29 02/06/2014 14:41
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal com mandado assinado.

28 02/06/2014 11:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
27 30/05/2014 11:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

26 29/05/2014 11:12
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 29/05/2014 08:19
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 29/05/2014 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 26/05/2014 13:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 26/05/2014 12:42
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

21 23/05/2014 09:24
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 22/05/2014 11:10
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 19/05/2014 12:33
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 19/05/2014 11:41
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 15/05/2014 12:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
16 15/05/2014 11:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
15 15/05/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2014, Ordem: 1

14 14/05/2014 09:00
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 13/05/2014 13:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
12 07/05/2014 12:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/05/2014 12:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
07/05/2014 11:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 07/05/2014 11:54

07/05/2014 11:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 07/05/2014 11:54

10 24/04/2014 13:06
11 anos atrás

Remessa

os autos 115 fls.

9 24/04/2014 13:03
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

8 14/04/2014 13:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 10/04/2014 16:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 10/04/2014 16:13
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS.

    Documento não disponível
5 09/04/2014 11:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 09/04/2014 11:11
11 anos atrás

Distribuição

3 09/04/2014 11:03
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/04/2014 11:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2014 11:02
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 28/04/2015 16:31
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM ( UM VOLUME) CONTENDO 311 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS, REMETIDOS PARA 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA/PI.

    Documento não disponível
64 13/03/2015 20:07
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

63 05/03/2015 12:46
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 309 FLS.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 204/206.

62 19/02/2015 11:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PUBLICO

61 12/02/2015 08:09
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
60 03/02/2015 11:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso, no DJE nº 7.677, de 29/01/2015, considerado publicado em 30/01/2015.

    Documento não disponível
59 28/01/2015 12:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 27/01/2015 07:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

27/01/2015 07:45
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/01/2015 11:37

56 23/01/2015 12:40
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 23/01/2015 11:02
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

53 29/09/2014 10:37
10 anos atrás

> Conclusão

203 FOLHAS

52 29/09/2014 10:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
51 13/08/2014 09:54
11 anos atrás

> Remessa

contendo 189 fls. devidamente numeradas e rubricadas

50 13/08/2014 09:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
48 30/07/2014 09:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 23/07/2014 08:42
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
46 17/07/2014 13:50
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

45 10/07/2014 13:55
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

38 17/06/2014 07:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/06/2014 07:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 09/06/2014 09:23
11 anos atrás

> Remessa

contendo 158/fls.

35 09/06/2014 09:23
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

32 04/06/2014 13:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/06/2014 13:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMNAL

    Documento não disponível
30 04/06/2014 10:36
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

29 02/06/2014 14:41
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal com mandado assinado.

28 02/06/2014 11:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
27 30/05/2014 11:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

26 29/05/2014 11:12
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 29/05/2014 08:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 29/05/2014 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 26/05/2014 13:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 26/05/2014 12:42
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

21 23/05/2014 09:24
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 22/05/2014 11:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 19/05/2014 12:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
18 19/05/2014 11:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 15/05/2014 12:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
16 15/05/2014 11:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
15 15/05/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2014, Ordem: 1

14 14/05/2014 09:00
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 13/05/2014 13:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
12 07/05/2014 12:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/05/2014 12:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
07/05/2014 11:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 07/05/2014 11:54

07/05/2014 11:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 07/05/2014 11:54

10 24/04/2014 13:06
11 anos atrás

> Remessa

os autos 115 fls.

9 24/04/2014 13:03
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

8 14/04/2014 13:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 10/04/2014 16:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 10/04/2014 16:13
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS.

    Documento não disponível
5 09/04/2014 11:35
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 09/04/2014 11:11
11 anos atrás

> Distribuição

3 09/04/2014 11:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 09/04/2014 11:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/04/2014 11:02
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 10/07/2014 09:02
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 10/07/2014 09:02
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.547 de 09/07/2014, com a publicação no dia 10/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 07/07/2014 10:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 07/07/2014 08:35
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

40 30/06/2014 09:30
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 27/06/2014 08:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
34 06/06/2014 13:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
33 04/06/2014 13:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
54 23/01/2015 11:01
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

49 30/07/2014 09:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição