Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002343-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.002343-6
Número Único
0002343-06.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/04/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    11/04/2014 08:37

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ALCIONE FERREIRA PEREIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/08/2014 09:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ALCIONE FERREIRA PEREIRA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/10/2014 14:23

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ALCIONE FERREIRA PEREIRA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 20/10/2014 14:26

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ALCIONE FERREIRA PEREIRA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 14/10/2019 14:41
12 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 14/10/2019 13:38
14 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 11/10/2019 13:49
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 11/10/2019 13:47
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 08/10/2019 11:29
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 06/11/2018 15:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira S.

80 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 24/03/2015 10:12
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C,§ 2º do CPC

78 24/03/2015 10:11
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 200 e juntado aos autos

    Documento não disponível
77 18/03/2015 17:13
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
76 18/03/2015 17:12
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
75 17/03/2015 09:44
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
74 17/03/2015 09:42
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 17/03/2015 09:41
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 20/02/2015 08:45
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 19/02/2015 09:00
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

70 19/02/2015 09:00
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

69 19/02/2015 08:58
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

11/02/2015 09:42
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2015 09:43

11/02/2015 09:42
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2015 09:43

11/02/2015 09:42
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2015 09:42

68 14/11/2014 10:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 13/11/2014 18:21
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 011877 e 011878

66 13/11/2014 16:41
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 13/11/2014 16:38
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 13/11/2014 16:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 03/11/2014 10:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 31/10/2014 17:01
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 21/10/2014 13:28
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 21/10/2014 11:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 010938 e 010939

59 20/10/2014 14:26
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 20/10/2014 14:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 15/10/2014 09:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 15/10/2014 09:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 15/10/2014 09:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.615 de 14/10/2014, com a publicação no dia 15/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 14/10/2014 08:05
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 13/10/2014 11:54
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

52 06/10/2014 07:57
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 03/10/2014 08:32
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
50 05/09/2014 09:26
6 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete

49 03/09/2014 11:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 03/09/2014 11:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 26/08/2014 13:25
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 26/08/2014 13:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 008766/2014

45 26/08/2014 09:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 26/08/2014 07:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 22/08/2014 08:55
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 22/08/2014 08:55
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.577 de 21/08/2014, com a publicação no dia 22/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 20/08/2014 12:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 20/08/2014 11:26
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

39 12/08/2014 11:01
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

38 12/08/2014 10:17
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 08/08/2014 11:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 04/08/2014 11:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 04/08/2014 11:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 04/08/2014 11:29
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 1

33 04/08/2014 10:18
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

32 01/08/2014 11:26
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quórum

    Documento não disponível
31 29/07/2014 13:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 29/07/2014 12:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 28/07/2014 09:47
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 15

28 22/07/2014 09:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 22/07/2014 09:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
26 17/07/2014 10:22
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

25 15/07/2014 14:22
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 15/07/2014 14:22
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 27/05/2014 13:21
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 27/05/2014 13:20
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 14/05/2014 17:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 49, e, Mandado de Citação às fls. 50.

    Documento não disponível
20 14/05/2014 11:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004565/2014, protocolo nº 004566/2014 e protocolo nº 004631/2014

19 08/05/2014 18:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 08/05/2014 16:31
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 30/04/2014 09:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
16 29/04/2014 17:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 29/04/2014 10:49
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

14 28/04/2014 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Processo no Gabinete

13 23/04/2014 18:34
6 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer protocolo nº 003941

12 23/04/2014 11:39
6 anos atrás

PARECER

DO NATEM OFICIO N.538/2014 - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
11 15/04/2014 10:12
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 658/2014

    Documento não disponível
10 15/04/2014 09:01
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/04/2014 08:39
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 14/04/2014 11:15
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 11/04/2014 11:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2014 11:21
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 11/04/2014 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2014 08:37
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/04/2014 13:37
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/04/2014 13:37
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/04/2014 13:35
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 14/10/2019 14:41
12 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 14/10/2019 13:38
14 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 11/10/2019 13:49
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 11/10/2019 13:47
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 08/10/2019 11:29
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 06/11/2018 15:28
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira S.

80 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
77 18/03/2015 17:13
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
76 18/03/2015 17:12
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
72 20/02/2015 08:45
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 19/02/2015 09:00
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

11/02/2015 09:42
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2015 09:43

11/02/2015 09:42
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2015 09:43

11/02/2015 09:42
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/02/2015 09:42

67 13/11/2014 18:21
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 011877 e 011878

64 13/11/2014 16:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 03/11/2014 10:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 31/10/2014 17:01
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 21/10/2014 11:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos especial e extraordinário protocolo nº 010938 e 010939

57 15/10/2014 09:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 03/10/2014 08:32
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
50 05/09/2014 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete

49 03/09/2014 11:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 03/09/2014 11:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 26/08/2014 13:25
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

44 26/08/2014 07:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 22/08/2014 08:55
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 22/08/2014 08:55
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.577 de 21/08/2014, com a publicação no dia 22/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 20/08/2014 12:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 20/08/2014 11:26
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

39 12/08/2014 11:01
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

38 12/08/2014 10:17
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 08/08/2014 11:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 04/08/2014 11:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 04/08/2014 11:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 04/08/2014 11:29
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 1

33 04/08/2014 10:18
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

32 01/08/2014 11:26
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quórum

    Documento não disponível
31 29/07/2014 13:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 29/07/2014 12:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 28/07/2014 09:47
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 15

28 22/07/2014 09:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 22/07/2014 09:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
26 17/07/2014 10:22
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

25 15/07/2014 14:22
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 15/07/2014 14:22
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 27/05/2014 13:21
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 27/05/2014 13:20
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 14/05/2014 17:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 49, e, Mandado de Citação às fls. 50.

    Documento não disponível
20 14/05/2014 11:46
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004565/2014, protocolo nº 004566/2014 e protocolo nº 004631/2014

19 08/05/2014 18:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 08/05/2014 16:31
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 30/04/2014 09:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
16 29/04/2014 17:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 29/04/2014 10:49
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

14 28/04/2014 10:24
6 anos atrás

> Recebimento

Processo no Gabinete

13 23/04/2014 18:34
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer protocolo nº 003941

12 23/04/2014 11:39
6 anos atrás

PARECER

DO NATEM OFICIO N.538/2014 - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
11 15/04/2014 10:12
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 658/2014

    Documento não disponível
10 15/04/2014 09:01
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 15/04/2014 08:39
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 14/04/2014 11:15
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 11/04/2014 11:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2014 11:21
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 11/04/2014 08:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2014 08:37
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/04/2014 13:37
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/04/2014 13:37
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/04/2014 13:35
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 21/10/2014 13:28
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

56 15/10/2014 09:11
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 15/10/2014 09:11
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.615 de 14/10/2014, com a publicação no dia 15/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 14/10/2014 08:05
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 13/10/2014 11:54
5 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

52 06/10/2014 07:57
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 26/08/2014 13:25
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 008766/2014

45 26/08/2014 09:45
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 24/03/2015 10:12
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C,§ 2º do CPC

78 24/03/2015 10:11
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 200 e juntado aos autos

    Documento não disponível
75 17/03/2015 09:44
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
73 17/03/2015 09:41
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 19/02/2015 08:58
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

68 14/11/2014 10:23
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 13/11/2014 16:38
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 20/10/2014 14:23
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 17/03/2015 09:42
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
70 19/02/2015 09:00
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

66 13/11/2014 16:41
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 20/10/2014 14:26
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível