Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002376-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002376-0
Número Único
0002376-93.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • A4F 3FB 0654370 R$ 191,53 Liquidado
Data de Autuação
11/04/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/05/2015
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Desa. José Vidal de Freitas Filho
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
  • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/04/2014 08:38

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do impedimento do Relator, conforme decisão de fls. 139, dos autos, disponibilizado através da DEC5, MOV8, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    16/04/2014 08:36

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme decisão de fls. 139, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    11/05/2015 09:46

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do impedimento da Relatora para atuar no feito, declarado através do despacho de fls. 306, dos autos, disponibilizado pelo DESP39, MOV75, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    11/05/2015 09:44

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • A Magistrada se declarou impedida para atuar no feito, conforme despacho de fls. 306, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    11/04/2014 12:30

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    11/04/2014 12:28

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • O Magistrado é parte impetrada no referido Mandamus.
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2015 13:11

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em razão da suspeição do Relator para atuar no feito, declarada através da decisão de fls. 303, dos autos.
  • Magistrado Impedido

    05/05/2015 12:57

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 303, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2014 11:00

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 225, dos autos, disponibilizado através do DESP26, MOV40, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JACYELLE DA SILVA BANDEIRA
Impetrados
  • PRES DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ-Des. FERNANDO C MENDES
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrante
  • JACYMAR BANDEIRA DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 12/05/2014 09:40

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JACYELLE DA SILVA BANDEIRA

Advogados

Agravado
  • JACYMAR BANDEIRA DA SILVA
2 - Recurso Especial - 12/08/2016 18:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
148 24/06/2019 09:09
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

147 24/06/2019 09:08
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/09/2018

    Documento não disponível
146 08/03/2019 10:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls: 485 e 486

    Documento não disponível
145 07/03/2019 11:39
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DES. FERNANDO MESNDES

    Documento não disponível
144 07/03/2019 11:32
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PRES. TJPI

    Documento não disponível
143 01/03/2019 09:18
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Presidente TJPI

    Documento não disponível
142 27/02/2019 08:59
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE TJPI

141 27/02/2019 08:56
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRES. COMISSÃO CONCURSO PUBLICO

140 26/02/2019 09:05
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
139 26/02/2019 09:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
138 12/02/2019 12:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

SEM DESPACHO.

137 28/01/2019 12:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ Decisão do STJ com certidão de trânsito.
autos c/ 02 vols.

136 25/01/2019 09:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 26/09/2018 11:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

134 31/01/2017 10:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
133 24/01/2017 11:39
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:01291/LACRE:020360

132 13/01/2017 13:32
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
131 13/01/2017 07:55
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000282/2017

130 12/01/2017 15:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
129 12/01/2017 15:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
128 09/01/2017 17:08
8 anos atrás

Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

127 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
126 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.118, página Nº 62, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 09/12/2016 11:40
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 08/12/2016 10:04
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

123 08/12/2016 09:17
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

122 16/09/2016 11:33
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

16/09/2016 11:32
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 16/09/2016 11:32

121 15/09/2016 15:18
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011175/2016

15/09/2016 15:17
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/09/2016 08:57

119 15/09/2016 07:16
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
118 15/09/2016 07:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
117 13/09/2016 08:35
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Jacymar Bandeira da Silva

    Documento não disponível
116 30/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
115 29/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.050, página Nº 140, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 26/08/2016 14:41
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
113 25/08/2016 15:45
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
112 16/08/2016 11:20
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
111 16/08/2016 11:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009819/2016

110 12/08/2016 18:36
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
109 12/08/2016 18:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
108 15/07/2016 13:45
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

107 24/05/2016 17:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
105 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 40, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 23/05/2016 10:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

103 09/05/2016 11:20
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

102 09/05/2016 09:23
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

101 06/05/2016 11:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
100 29/04/2016 10:02
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
99 27/04/2016 08:58
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

98 26/04/2016 11:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

Petição de protocolo nº 4135 recebida no gabinete Des. Oliveira.

97 26/04/2016 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 10

96 26/04/2016 08:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
95 22/04/2016 13:57
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04135.

94 22/04/2016 13:56
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
93 22/04/2016 09:20
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 14/04/2016 09:03
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

91 13/04/2016 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 7

90 12/04/2016 09:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

89 11/04/2016 11:51
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
88 16/03/2016 11:35
9 anos atrás

Recebimento

Petição de protocolo nº 2615 recebida no gabinete Des. Oliveira.

87 15/03/2016 14:50
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 02615.

86 15/03/2016 14:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 01/06/2015 12:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

84 01/06/2015 10:28
10 anos atrás

Conclusão

petição avulsa sob protocolo 5407

83 01/06/2015 10:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 11/05/2015 12:35
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab.Des. Oliveira.

81 11/05/2015 10:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 11/05/2015 10:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 11/05/2015 09:55
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

78 11/05/2015 09:46
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

77 11/05/2015 09:09
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

76 08/05/2015 16:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 08/05/2015 09:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - redistribuir.

    Documento não disponível
74 06/05/2015 09:44
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

73 05/05/2015 18:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 05/05/2015 18:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 05/05/2015 13:31
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

70 05/05/2015 13:11
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

69 05/05/2015 08:47
10 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

68 04/05/2015 15:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 29/04/2015 09:22
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
66 07/10/2014 18:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010505

65 07/10/2014 13:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 07/10/2014 13:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 02/10/2014 08:40
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. JACYMAR BANDEIRA DA SILVA.

    Documento não disponível
62 02/10/2014 08:37
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
61 30/09/2014 12:55
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 47 e juntado aos autos

    Documento não disponível
60 30/09/2014 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 29/09/2014 12:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 24/09/2014 11:01
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
57 18/09/2014 11:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 18/09/2014 11:20
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009666

55 18/09/2014 11:20
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº 009666

54 18/09/2014 10:58
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL. AUTOS MAIS PETIÇÃO PARA FAZER JUNTADA.

17/09/2014 11:24
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 17/09/2014 11:32

53 17/09/2014 09:26
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9666

52 17/09/2014 09:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 01/09/2014 14:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 01/09/2014 14:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
49 23/07/2014 09:28
11 anos atrás

Remessa

48 22/07/2014 12:53
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 18/07/2014 12:20
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

a Sescar Cível.

    Documento não disponível
18/07/2014 12:17
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/07/2014 12:19

46 02/06/2014 17:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 02/06/2014 17:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 02/06/2014 11:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 02/06/2014 11:00
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

42 02/06/2014 09:00
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

41 29/05/2014 17:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 29/05/2014 12:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 28/05/2014 10:32
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

38 27/05/2014 18:58
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005334

37 26/05/2014 18:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 12/05/2014 12:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004688/2014

35 12/05/2014 12:52
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004461/2014 e protocolo nº 004687/2014

34 12/05/2014 09:40
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 12/05/2014 09:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 12/05/2014 09:37
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
31 06/05/2014 19:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 02/05/2014 12:11
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas Costa/ Est. Leon Gabriel de Holanda.

    Documento não disponível
29 30/04/2014 08:16
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3), de fls. 183, 184 e 185 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
30/04/2014 08:15
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 30/04/2014 08:15

28 30/04/2014 08:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 29/04/2014 12:49
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004030/2014

26 28/04/2014 18:00
11 anos atrás

Recebimento

Cópia de CARTA DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, COM O CIENTE, às fls. 186.

    Documento não disponível
25 25/04/2014 10:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
24 23/04/2014 09:28
11 anos atrás

Remessa

mandado de notificação e cumprimento de liminar ao gabinete do des. relator para assinatura.

23 23/04/2014 09:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
22 23/04/2014 09:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Notificação e Cumprimento de liminar

    Documento não disponível
21 23/04/2014 09:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 23/04/2014 08:00
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 22/04/2014 13:11
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

18 22/04/2014 09:17
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

17 16/04/2014 13:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 16/04/2014 13:12
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003756/2014

15 16/04/2014 13:06
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16/04/2014 10:43
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/04/2014 13:12

13 16/04/2014 10:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 16/04/2014 09:38
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 16/04/2014 08:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 15/04/2014 09:58
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

9 15/04/2014 09:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 15/04/2014 09:31
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Declaração de suspeição. Relator é membro (suplente) da comissão do concurso. Redistribuição do feito.

7 11/04/2014 13:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2014 13:54
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/04/2014 12:41
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2014 12:30
11 anos atrás

Distribuição

3 11/04/2014 12:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/04/2014 12:14
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/04/2014 12:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
148 24/06/2019 09:09
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

147 24/06/2019 09:08
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/09/2018

    Documento não disponível
146 08/03/2019 10:38
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls: 485 e 486

    Documento não disponível
145 07/03/2019 11:39
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DES. FERNANDO MESNDES

    Documento não disponível
144 07/03/2019 11:32
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PRES. TJPI

    Documento não disponível
143 01/03/2019 09:18
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Presidente TJPI

    Documento não disponível
142 27/02/2019 08:59
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE TJPI

141 27/02/2019 08:56
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRES. COMISSÃO CONCURSO PUBLICO

140 26/02/2019 09:05
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
139 26/02/2019 09:03
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
138 12/02/2019 12:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

SEM DESPACHO.

137 28/01/2019 12:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ Decisão do STJ com certidão de trânsito.
autos c/ 02 vols.

136 25/01/2019 09:21
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 26/09/2018 11:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

134 31/01/2017 10:24
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
133 24/01/2017 11:39
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:01291/LACRE:020360

132 13/01/2017 13:32
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
130 12/01/2017 15:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
129 12/01/2017 15:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
128 09/01/2017 17:08
8 anos atrás

> Remessa

paga PGE( art. 183 do novo cpc)

127 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
126 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.118, página Nº 62, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

125 09/12/2016 11:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 08/12/2016 10:04
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16/09/2016 11:32
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 16/09/2016 11:32

121 15/09/2016 15:18
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011175/2016

15/09/2016 15:17
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/09/2016 08:57

118 15/09/2016 07:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
117 13/09/2016 08:35
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Jacymar Bandeira da Silva

    Documento não disponível
116 30/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
115 29/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.050, página Nº 140, de 29/08/2016, com a publicação no dia 30/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 26/08/2016 14:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
113 25/08/2016 15:45
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
112 16/08/2016 11:20
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
111 16/08/2016 11:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009819/2016

109 12/08/2016 18:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
108 15/07/2016 13:45
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

107 24/05/2016 17:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
105 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 40, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 23/05/2016 10:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

103 09/05/2016 11:20
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

102 09/05/2016 09:23
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

101 06/05/2016 11:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
100 29/04/2016 10:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
99 27/04/2016 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

98 26/04/2016 11:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição de protocolo nº 4135 recebida no gabinete Des. Oliveira.

97 26/04/2016 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 10

96 26/04/2016 08:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
95 22/04/2016 13:57
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04135.

94 22/04/2016 13:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
93 22/04/2016 09:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 14/04/2016 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

91 13/04/2016 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 7

89 11/04/2016 11:51
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
88 16/03/2016 11:35
9 anos atrás

> Recebimento

Petição de protocolo nº 2615 recebida no gabinete Des. Oliveira.

87 15/03/2016 14:50
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 02615.

86 15/03/2016 14:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
85 01/06/2015 12:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

84 01/06/2015 10:28
10 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa sob protocolo 5407

83 01/06/2015 10:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 11/05/2015 12:35
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo Gab.Des. Oliveira.

81 11/05/2015 10:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 11/05/2015 10:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 11/05/2015 09:55
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

78 11/05/2015 09:46
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

77 11/05/2015 09:09
10 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

76 08/05/2015 16:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 08/05/2015 09:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - redistribuir.

    Documento não disponível
74 06/05/2015 09:44
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

73 05/05/2015 18:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 05/05/2015 18:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 05/05/2015 13:31
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

70 05/05/2015 13:11
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

69 05/05/2015 08:47
10 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

68 04/05/2015 15:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 29/04/2015 09:22
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
66 07/10/2014 18:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010505

65 07/10/2014 13:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 07/10/2014 13:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 02/10/2014 08:40
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. JACYMAR BANDEIRA DA SILVA.

    Documento não disponível
62 02/10/2014 08:37
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
61 30/09/2014 12:55
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 47 e juntado aos autos

    Documento não disponível
60 30/09/2014 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 29/09/2014 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 24/09/2014 11:01
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
57 18/09/2014 11:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 18/09/2014 11:20
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009666

55 18/09/2014 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição nº 009666

17/09/2014 11:24
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 17/09/2014 11:32

53 17/09/2014 09:26
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9666

52 17/09/2014 09:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 01/09/2014 14:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 01/09/2014 14:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
49 23/07/2014 09:28
11 anos atrás

> Remessa

48 22/07/2014 12:53
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18/07/2014 12:17
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/07/2014 12:19

46 02/06/2014 17:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 02/06/2014 17:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 02/06/2014 11:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 02/06/2014 11:00
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

42 02/06/2014 09:00
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição.

41 29/05/2014 17:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 29/05/2014 12:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 28/05/2014 10:32
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

38 27/05/2014 18:58
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005334

37 26/05/2014 18:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 12/05/2014 12:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004688/2014

33 12/05/2014 09:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 12/05/2014 09:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
31 06/05/2014 19:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 02/05/2014 12:11
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas Costa/ Est. Leon Gabriel de Holanda.

    Documento não disponível
29 30/04/2014 08:16
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3), de fls. 183, 184 e 185 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
30/04/2014 08:15
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 30/04/2014 08:15

28 30/04/2014 08:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 29/04/2014 12:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004030/2014

26 28/04/2014 18:00
11 anos atrás

> Recebimento

Cópia de CARTA DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, COM O CIENTE, às fls. 186.

    Documento não disponível
25 25/04/2014 10:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
24 23/04/2014 09:28
11 anos atrás

> Remessa

mandado de notificação e cumprimento de liminar ao gabinete do des. relator para assinatura.

23 23/04/2014 09:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
22 23/04/2014 09:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Notificação e Cumprimento de liminar

    Documento não disponível
21 23/04/2014 09:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 23/04/2014 08:00
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 22/04/2014 13:11
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR Cível

18 22/04/2014 09:17
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

17 16/04/2014 13:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 16/04/2014 13:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003756/2014

15 16/04/2014 13:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16/04/2014 10:43
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/04/2014 13:12

13 16/04/2014 10:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 16/04/2014 09:38
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 16/04/2014 08:38
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 15/04/2014 09:58
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

9 15/04/2014 09:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 15/04/2014 09:31
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Declaração de suspeição. Relator é membro (suplente) da comissão do concurso. Redistribuição do feito.

7 11/04/2014 13:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2014 13:54
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/04/2014 12:41
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2014 12:30
11 anos atrás

> Distribuição

3 11/04/2014 12:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/04/2014 12:14
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/04/2014 12:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 12/04/2016 09:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 18/09/2014 10:58
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL. AUTOS MAIS PETIÇÃO PARA FAZER JUNTADA.

47 18/07/2014 12:20
11 anos atrás

> Remessa

a Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 12/05/2014 12:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004461/2014 e protocolo nº 004687/2014

34 12/05/2014 09:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
131 13/01/2017 07:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000282/2017

123 08/12/2016 09:17
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

122 16/09/2016 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

119 15/09/2016 07:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
110 12/08/2016 18:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível