Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002401-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002401-5
Número Único
0002401-09.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11567 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Servidor > Concurso Público
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 35E C75 0654803 R$ 277,37 Liquidado
Data de Autuação
14/04/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/04/2014
Impedimentos
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2014 11:06

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    14/04/2014 10:43

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • O Magistrado é parte impetrada nos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Luiza Maria Rocha Vogado
Impetrados
  • PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO (COMISSÃO DA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA - CESPE/UNB)
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO - DES. FERNANDO CARVALHO MENDES
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • luiza maria rocha vogado
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 12/05/2014 09:19

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 28/05/2015 19:12

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Luiza Maria Rocha Vogado

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargado
  • luiza maria rocha vogado
3 - Recurso Especial - 02/03/2016 09:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Luiza Maria Rocha Vogado

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requerido
  • luiza maria rocha vogado
4 - Recurso Extraordinário - 02/03/2016 09:04

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Luiza Maria Rocha Vogado

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorrido
  • luiza maria rocha vogado
5 - Recurso Extraordinário - 02/03/2016 09:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Luiza Maria Rocha Vogado

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorrido
  • luiza maria rocha vogado
6 - Recurso Especial - 02/03/2016 09:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Luiza Maria Rocha Vogado

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requerido
  • luiza maria rocha vogado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 01/08/2016 09:27
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
109 25/07/2016 11:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

108 22/07/2016 11:57
9 anos atrás 		6.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
107 13/06/2016 10:39
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

106 10/06/2016 16:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 10/06/2016 16:34
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
104 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
103 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 54, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 10/05/2016 15:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
101 09/05/2016 17:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 09/05/2016 09:08
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

99 09/05/2016 09:08
9 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

98 09/05/2016 09:06
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

97 25/04/2016 19:27
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002955 e 002954/2016

96 23/03/2016 16:51
9 anos atrás 		5.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 23/03/2016 16:48
9 anos atrás 		6.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 82, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 15/03/2016 13:50
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
91 08/03/2016 11:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
90 03/03/2016 08:59
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
89 03/03/2016 08:53
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de REsp e de RE - protocolos nº 002004/2016 e 002005/2016

88 02/03/2016 09:12
9 anos atrás 		6.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 02/03/2016 09:11
9 anos atrás 		5.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
02/03/2016 09:03
 9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 02/03/2016 09:13

02/03/2016 09:03
 9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 02/03/2016 09:13

84 02/03/2016 08:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com petição

    Documento não disponível
83 25/02/2016 10:57
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: Paulo P. Maia De Carvalho (estagiário: Mateus)

    Documento não disponível
82 04/02/2016 11:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 04/02/2016 08:11
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

a SESCAR

80 04/02/2016 00:00
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 26, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
79 03/02/2016 15:38
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 26, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
78 03/02/2016 10:51
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

77 01/02/2016 10:58
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 29/01/2016 09:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
75 18/01/2016 10:10
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

74 18/01/2016 10:07
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

73 14/01/2016 11:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 14/01/2016 11:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 18/11/2015 08:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 281 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
70 17/11/2015 17:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 13/11/2015 09:55
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Flávio Macedo Ferreira.

    Documento não disponível
68 28/10/2015 16:48
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

(1)

    Documento não disponível
67 04/09/2015 10:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 03/09/2015 13:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
65 25/08/2015 14:09
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

64 24/08/2015 17:30
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008376

63 21/08/2015 16:10
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 20/08/2015 17:33
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 19/08/2015 11:45
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 29/06/2015 19:08
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006377

59 26/06/2015 16:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 17/06/2015 16:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005828

57 11/06/2015 14:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 10/06/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 09/06/2015 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
54 05/06/2015 12:44
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

53 04/06/2015 08:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 04/06/2015 08:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 28/05/2015 20:13
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

50 28/05/2015 20:13
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005292

49 28/05/2015 19:12
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 18/05/2015 11:51
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 18/05/2015 10:20
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 18/05/2015 10:20
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 15/05/2015 08:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 14/05/2015 13:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

43 11/05/2015 09:12
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 08/05/2015 09:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de Julgamento

    Documento não disponível
41 06/05/2015 10:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 30/04/2015 13:34
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

39 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 32

38 01/12/2014 09:21
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 28/11/2014 13:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 05/08/2014 11:48
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

35 04/08/2014 13:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 04/08/2014 13:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
33 11/06/2014 09:22
11 anos atrás

Remessa

32 10/06/2014 16:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 09/06/2014 12:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
30 30/05/2014 10:23
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

29 29/05/2014 18:34
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de informações protocolos nºs 005339 e 005396

28 27/05/2014 14:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CESPEUnB.

    Documento não disponível
27 26/05/2014 17:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 13/05/2014 15:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental e de contestação protocolos nº 004684 e 004685

13/05/2014 15:35
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/05/2014 08:53

24 12/05/2014 09:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

contestação

    Documento não disponível
23 12/05/2014 09:19
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 09/05/2014 19:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 004589

21 09/05/2014 08:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 07/05/2014 20:13
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 140.

    Documento não disponível
19 06/05/2014 16:31
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 141 e 142.

    Documento não disponível
18 29/04/2014 07:52
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 25/04/2014 08:48
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mamdado de notificação e cumprimento de liminar assinado

16 23/04/2014 14:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3 e remetidos para o relator assinar

    Documento não disponível
15 23/04/2014 14:19
11 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
14 23/04/2014 14:18
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 23/04/2014 12:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

12 23/04/2014 09:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

a Sescar Cível.

11 22/04/2014 08:30
11 anos atrás

Conclusão

a pedido

10 16/04/2014 18:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 16/04/2014 12:42
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

a sescar

8 15/04/2014 12:48
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 14/04/2014 18:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2014 18:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/04/2014 11:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2014 11:06
11 anos atrás

Distribuição

3 14/04/2014 10:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/04/2014 10:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2014 10:40
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 01/08/2016 09:27
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
109 25/07/2016 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

107 13/06/2016 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

106 10/06/2016 16:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 10/06/2016 16:34
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
104 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
103 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 54, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 10/05/2016 15:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
101 09/05/2016 17:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 09/05/2016 09:08
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

97 25/04/2016 19:27
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002955 e 002954/2016

94 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 82, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 15/03/2016 13:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
91 08/03/2016 11:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
90 03/03/2016 08:59
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
02/03/2016 09:03
 9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 02/03/2016 09:13

02/03/2016 09:03
 9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 02/03/2016 09:13

84 02/03/2016 08:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com petição

    Documento não disponível
83 25/02/2016 10:57
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr°: Paulo P. Maia De Carvalho (estagiário: Mateus)

    Documento não disponível
82 04/02/2016 11:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 01/02/2016 10:58
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 29/01/2016 09:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
75 18/01/2016 10:10
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

74 18/01/2016 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

73 14/01/2016 11:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 14/01/2016 11:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 18/11/2015 08:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 281 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
70 17/11/2015 17:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 13/11/2015 09:55
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Flávio Macedo Ferreira.

    Documento não disponível
68 28/10/2015 16:48
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

(1)

    Documento não disponível
67 04/09/2015 10:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 03/09/2015 13:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
65 25/08/2015 14:09
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

64 24/08/2015 17:30
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008376

62 20/08/2015 17:33
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
61 19/08/2015 11:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 29/06/2015 19:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006377

59 26/06/2015 16:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 17/06/2015 16:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005828

57 11/06/2015 14:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
56 10/06/2015 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 09/06/2015 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar cível

    Documento não disponível
54 05/06/2015 12:44
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

53 04/06/2015 08:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 04/06/2015 08:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 28/05/2015 20:13
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

50 28/05/2015 20:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005292

48 18/05/2015 11:51
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

47 18/05/2015 10:20
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 18/05/2015 10:20
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 15/05/2015 08:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 14/05/2015 13:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

43 11/05/2015 09:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 08/05/2015 09:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de Julgamento

    Documento não disponível
41 06/05/2015 10:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 30/04/2015 13:34
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

39 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 32

38 01/12/2014 09:21
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 28/11/2014 13:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
36 05/08/2014 11:48
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

35 04/08/2014 13:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 04/08/2014 13:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
33 11/06/2014 09:22
11 anos atrás

> Remessa

32 10/06/2014 16:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 09/06/2014 12:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
30 30/05/2014 10:23
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

29 29/05/2014 18:34
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de informações protocolos nºs 005339 e 005396

28 27/05/2014 14:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

CESPEUnB.

    Documento não disponível
27 26/05/2014 17:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 13/05/2014 15:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental e de contestação protocolos nº 004684 e 004685

13/05/2014 15:35
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/05/2014 08:53

24 12/05/2014 09:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação

    Documento não disponível
22 09/05/2014 19:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 004589

21 09/05/2014 08:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 07/05/2014 20:13
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 140.

    Documento não disponível
19 06/05/2014 16:31
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 141 e 142.

    Documento não disponível
18 29/04/2014 07:52
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 25/04/2014 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mamdado de notificação e cumprimento de liminar assinado

16 23/04/2014 14:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3 e remetidos para o relator assinar

    Documento não disponível
15 23/04/2014 14:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
14 23/04/2014 14:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 23/04/2014 12:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

12 23/04/2014 09:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

a Sescar Cível.

11 22/04/2014 08:30
11 anos atrás

> Conclusão

a pedido

10 16/04/2014 18:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 16/04/2014 12:42
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

a sescar

8 15/04/2014 12:48
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 14/04/2014 18:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2014 18:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/04/2014 11:09
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2014 11:06
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/04/2014 10:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/04/2014 10:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2014 10:40
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
23 12/05/2014 09:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 04/02/2016 08:11
9 anos atrás

> Remessa

a SESCAR

80 04/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 26, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
79 03/02/2016 15:38
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.911, página Nº 26, de 03/02/2016, com a publicação no dia 04/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
78 03/02/2016 10:51
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

63 21/08/2015 16:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 28/05/2015 19:12
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 09/05/2016 09:06
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

89 03/03/2016 08:53
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de REsp e de RE - protocolos nº 002004/2016 e 002005/2016

Data Descrição Documentos
99 09/05/2016 09:08
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

Data Descrição Documentos
96 23/03/2016 16:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 02/03/2016 09:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 22/07/2016 11:57
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
95 23/03/2016 16:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 02/03/2016 09:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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