Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002409-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.002409-0
- Número Único
- 0002409-83.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10378DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame Psicotécnico / Psiquiátrico09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 14/04/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 14/04/2014
- Impedimentos
-
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 148 |
08/11/2021 11:41 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 147 |
08/11/2021 11:38 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/07/2021 |
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| 146 |
06/09/2021 09:29 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Do MPE em 03/05/2021 com ciente do Acordão |
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| 145 |
10/08/2021 11:11 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 144 |
14/04/2021 12:00 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910647520 |
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| 143 |
15/03/2021 09:28 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 142 |
12/03/2021 11:05 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 141 |
26/02/2021 13:59 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 140 |
19/02/2021 10:15 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 139 |
30/11/2020 10:04 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 138 |
18/11/2020 00:07 4 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/11/2020. |
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| 137 |
17/11/2020 18:08 4 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.027, página Nº 38, de 17/11/2020, com a publicação no dia 18/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 136 |
17/11/2020 12:33 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 135 |
17/11/2020 11:55 4 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 134 |
11/11/2020 10:06 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão |
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| 133 |
11/11/2020 08:14 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO |
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| 132 |
10/11/2020 11:25 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 131 |
28/10/2020 17:09 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2020, Ordem: 14 |
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| 130 |
15/10/2020 10:37 4 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 129 |
13/10/2020 12:27 4 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/10/2020, Ordem: 5 |
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| 128 |
30/09/2020 11:24 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/10/2020, Ordem: 4 |
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| 127 |
29/09/2020 10:50 4 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 30/09/2020 11:17 |
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| 125 |
10/09/2020 11:40 4 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2020, Ordem: 4 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 10/09/2020 11:34 |
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| 123 |
23/06/2020 08:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 122 |
14/05/2020 11:00 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Pauta de Julgamento. |
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| 121 |
08/05/2020 09:39 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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| 120 |
08/07/2019 15:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 119 |
08/07/2019 09:34 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
08/07/2019 09:32 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUANA LIMA LUZ MAGALHÃES em 08/07/2019. |
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| 117 |
28/06/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2019. |
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| 116 |
27/06/2019 14:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.697, página Nº 89, de 27/06/2019, com a publicação no dia 28/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 115 |
27/06/2019 12:51 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 114 |
26/06/2019 11:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 113 |
26/06/2019 11:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 112 |
25/06/2019 10:25 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o embargado. |
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| 111 |
14/06/2019 14:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 110 |
13/06/2019 11:01 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 109 |
12/06/2019 14:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 108 |
31/05/2019 17:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 107 |
31/05/2019 17:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910482391 |
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| 106 |
31/05/2019 14:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 105 |
27/05/2019 11:13 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 104 |
17/05/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 103 |
25/02/2019 12:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
22/02/2019 14:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ. |
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| 101 |
22/02/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/02/2019. |
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| 100 |
21/02/2019 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 51, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
20/02/2019 14:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 98 |
25/01/2019 13:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 97 |
23/01/2019 11:56 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a LUANA LIMA LUZ MAGALHÃES |
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| 96 |
09/01/2019 11:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/01/2019, Ordem: 7 |
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| 95 |
19/12/2018 10:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 94 |
19/12/2018 09:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.01.2019 |
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| 93 |
18/12/2018 16:10 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 92 |
11/12/2018 08:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-12-2018. |
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| 91 |
10/12/2018 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 90 |
06/12/2018 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSAÕ DIA 17.12.2018 |
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| 89 |
06/12/2018 09:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/12/2018, Ordem: 10 |
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| 88 |
04/12/2018 15:53 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 87 |
27/11/2018 12:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03-12-2018. |
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| 86 |
22/11/2018 10:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 85 |
22/11/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.12.2018 |
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| 84 |
22/11/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/12/2018, Ordem: 6 |
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| 83 |
13/11/2018 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 82 |
11/07/2018 11:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 81 |
10/07/2018 15:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
10/07/2018 15:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Parecer |
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| 79 |
22/03/2018 17:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 78 |
22/03/2018 17:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
20/03/2018 18:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 76 |
20/03/2018 17:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Ministério Público. |
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| 75 |
01/12/2016 11:19 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 74 |
01/12/2016 11:19 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 73 |
24/11/2016 20:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 014279/2016 |
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| 72 |
23/11/2016 16:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 71 |
23/11/2016 15:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 70 |
24/10/2016 08:51 8 anos atrás |
Remessa Para PGE (art. 183 do novo CPC). |
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| 69 |
13/10/2016 11:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 68 |
11/10/2016 09:21 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado. |
|
| 67 |
11/10/2016 00:00 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 66 |
10/10/2016 14:10 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.079, página Nº 33, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 65 |
10/10/2016 11:31 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência lavrado. |
|
| 64 |
17/05/2016 09:06 9 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 5195 |
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| 63 |
17/05/2016 09:06 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 62 |
14/12/2015 08:56 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 61 |
11/12/2015 11:47 9 anos atrás |
Expedição de documento Julgado. |
|
|
| 60 |
03/11/2015 11:15 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 59 |
03/11/2015 11:15 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 58 |
16/10/2015 16:53 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
|
| 57 |
15/10/2015 11:09 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 56 |
29/09/2015 09:53 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 55 |
22/09/2015 12:10 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível. |
|
| 54 |
22/09/2015 12:09 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada. |
|
| 53 |
16/09/2015 08:01 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 52 |
16/09/2015 08:01 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 51 |
31/08/2015 17:56 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 50 |
31/08/2015 17:55 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 008661 |
||
| 49 |
28/08/2015 16:56 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 48 |
26/08/2015 10:59 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 47 |
24/08/2015 11:45 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 46 |
24/08/2015 11:45 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.812 de 21/08/2015, com a publicação no dia 24/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
31/07/2015 11:42 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 44 |
23/07/2015 12:25 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 43 |
23/07/2015 12:25 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência LAVRADO |
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| 42 |
28/04/2015 07:12 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 41 |
27/04/2015 10:44 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 40 |
03/10/2014 15:08 10 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 010345 |
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| 39 |
02/10/2014 13:53 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos CESPEUnB. |
Documento não disponível |
|
| 38 |
22/08/2014 10:50 11 anos atrás |
Expedição de documento Carta de Notificação |
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| 37 |
07/08/2014 12:15 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 36 |
06/08/2014 11:15 11 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 35 |
06/08/2014 11:14 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PEDIDO DEFERIDO |
|
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| 34 |
31/07/2014 13:45 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 33 |
31/07/2014 13:44 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 32 |
10/06/2014 08:19 11 anos atrás |
Remessa |
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| 31 |
09/06/2014 19:08 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 30 |
09/06/2014 10:04 11 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL. |
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| 29 |
09/06/2014 10:03 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
|
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| 28 |
03/06/2014 10:04 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 27 |
03/06/2014 10:04 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005595/2014 |
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| 26 |
30/05/2014 15:47 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 25 |
07/05/2014 17:29 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos a CONTESTAÇÃO protocolo nº 004493 e AGRAVO REGIMENTAL protocolo nº 004492. |
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| 24 |
07/05/2014 16:41 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 191. |
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| 23 |
07/05/2014 15:32 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 22 |
07/05/2014 10:33 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 21 |
05/05/2014 10:30 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 20 |
02/05/2014 16:04 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos as INFORMAÇÕES, protocolo nº 004124. |
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| 19 |
02/05/2014 16:01 11 anos atrás |
Devolução > Mandado
Mandado de Citação às fls. 189, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 190. |
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| 18 |
02/05/2014 15:19 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 17 |
29/04/2014 13:26 11 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível com mandado de notificação assinado |
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| 16 |
28/04/2014 19:54 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 15 |
24/04/2014 13:00 11 anos atrás |
Remessa mandado de notificação e cumprimento de liminar ao gabinete do des. relator para assinatura. |
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| 14 |
24/04/2014 12:59 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3) |
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| 13 |
24/04/2014 12:57 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 12 |
24/04/2014 12:24 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 003999/2014 |
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| 11 |
24/04/2014 12:23 11 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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| 10 |
24/04/2014 12:04 11 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível. |
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| 9 |
24/04/2014 12:04 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões liminar concedida. |
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| 8 |
24/04/2014 10:39 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 7 |
15/04/2014 11:46 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/04/2014 11:45 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
14/04/2014 12:40 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/04/2014 12:39 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
14/04/2014 12:19 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
14/04/2014 12:18 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
14/04/2014 12:17 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 148 |
08/11/2021 11:41 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 147 |
08/11/2021 11:38 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/07/2021 |
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| 146 |
06/09/2021 09:29 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Do MPE em 03/05/2021 com ciente do Acordão |
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| 145 |
10/08/2021 11:11 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 144 |
14/04/2021 12:00 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910647520 |
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| 143 |
15/03/2021 09:28 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 142 |
12/03/2021 11:05 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 141 |
26/02/2021 13:59 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 140 |
19/02/2021 10:15 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 139 |
30/11/2020 10:04 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 136 |
17/11/2020 12:33 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 134 |
11/11/2020 10:06 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão |
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| 133 |
11/11/2020 08:14 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO TRIBUNAL PLENO |
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| 132 |
10/11/2020 11:25 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 131 |
28/10/2020 17:09 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2020, Ordem: 14 |
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| 130 |
15/10/2020 10:37 4 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 128 |
30/09/2020 11:24 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/10/2020, Ordem: 4 |
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| 127 |
29/09/2020 10:50 4 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 10/09/2020 11:34 |
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| 123 |
23/06/2020 08:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 122 |
14/05/2020 11:00 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Pauta de Julgamento. |
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| 121 |
08/05/2020 09:39 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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| 120 |
08/07/2019 15:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 119 |
08/07/2019 09:34 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
08/07/2019 09:32 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUANA LIMA LUZ MAGALHÃES em 08/07/2019. |
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| 117 |
28/06/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2019. |
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| 116 |
27/06/2019 14:07 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.697, página Nº 89, de 27/06/2019, com a publicação no dia 28/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 115 |
27/06/2019 12:51 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 114 |
26/06/2019 11:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 113 |
26/06/2019 11:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 112 |
25/06/2019 10:25 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se o embargado. |
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| 111 |
14/06/2019 14:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 110 |
13/06/2019 11:01 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 109 |
12/06/2019 14:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 108 |
31/05/2019 17:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 107 |
31/05/2019 17:34 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910482391 |
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| 106 |
31/05/2019 14:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 105 |
27/05/2019 11:13 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 104 |
17/05/2019 09:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 103 |
25/02/2019 12:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
22/02/2019 14:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ. |
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| 101 |
22/02/2019 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/02/2019. |
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| 100 |
21/02/2019 13:43 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 51, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
20/02/2019 14:20 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 98 |
25/01/2019 13:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
|
| 97 |
23/01/2019 11:56 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a LUANA LIMA LUZ MAGALHÃES |
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| 96 |
09/01/2019 11:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/01/2019, Ordem: 7 |
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| 95 |
19/12/2018 10:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 94 |
19/12/2018 09:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 21.01.2019 |
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| 93 |
18/12/2018 16:10 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
| 92 |
11/12/2018 08:13 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-12-2018. |
|
| 91 |
10/12/2018 09:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 90 |
06/12/2018 11:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSAÕ DIA 17.12.2018 |
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| 89 |
06/12/2018 09:48 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/12/2018, Ordem: 10 |
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| 88 |
04/12/2018 15:53 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
| 87 |
27/11/2018 12:32 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03-12-2018. |
|
| 86 |
22/11/2018 10:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 85 |
22/11/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.12.2018 |
|
| 84 |
22/11/2018 08:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/12/2018, Ordem: 6 |
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| 83 |
13/11/2018 09:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 82 |
11/07/2018 11:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 81 |
10/07/2018 15:19 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 80 |
10/07/2018 15:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Parecer |
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| 79 |
22/03/2018 17:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 78 |
22/03/2018 17:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 77 |
20/03/2018 18:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 76 |
20/03/2018 17:39 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Ministério Público. |
|
| 75 |
01/12/2016 11:19 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 74 |
01/12/2016 11:19 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 73 |
24/11/2016 20:16 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 014279/2016 |
|
| 72 |
23/11/2016 16:00 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 71 |
23/11/2016 15:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 70 |
24/10/2016 08:51 8 anos atrás |
> Remessa Para PGE (art. 183 do novo CPC). |
|
| 69 |
13/10/2016 11:51 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 64 |
17/05/2016 09:06 9 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 5195 |
|
| 63 |
17/05/2016 09:06 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 61 |
11/12/2015 11:47 9 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado. |
|
| 60 |
03/11/2015 11:15 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 59 |
03/11/2015 11:15 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 58 |
16/10/2015 16:53 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 57 |
15/10/2015 11:09 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 56 |
29/09/2015 09:53 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 53 |
16/09/2015 08:01 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 52 |
16/09/2015 08:01 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 51 |
31/08/2015 17:56 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 50 |
31/08/2015 17:55 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 008661 |
|
| 48 |
26/08/2015 10:59 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 40 |
03/10/2014 15:08 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 010345 |
|
| 39 |
02/10/2014 13:53 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos CESPEUnB. |
Documento não disponível |
| 38 |
22/08/2014 10:50 11 anos atrás |
> Expedição de documento Carta de Notificação |
|
| 37 |
07/08/2014 12:15 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 36 |
06/08/2014 11:15 11 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
|
| 35 |
06/08/2014 11:14 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PEDIDO DEFERIDO |
|
| 34 |
31/07/2014 13:45 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 33 |
31/07/2014 13:44 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
| 32 |
10/06/2014 08:19 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 31 |
09/06/2014 19:08 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 30 |
09/06/2014 10:04 11 anos atrás |
> Remessa SESCAR CÍVEL. |
|
| 29 |
09/06/2014 10:03 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
|
| 27 |
03/06/2014 10:04 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005595/2014 |
|
| 26 |
30/05/2014 15:47 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 25 |
07/05/2014 17:29 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos a CONTESTAÇÃO protocolo nº 004493 e AGRAVO REGIMENTAL protocolo nº 004492. |
|
| 24 |
07/05/2014 16:41 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 191. |
|
| 22 |
07/05/2014 10:33 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 21 |
05/05/2014 10:30 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 20 |
02/05/2014 16:04 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos as INFORMAÇÕES, protocolo nº 004124. |
|
| 19 |
02/05/2014 16:01 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado
Mandado de Citação às fls. 189, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 190. |
|
| 18 |
02/05/2014 15:19 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 17 |
29/04/2014 13:26 11 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível com mandado de notificação assinado |
|
| 16 |
28/04/2014 19:54 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 15 |
24/04/2014 13:00 11 anos atrás |
> Remessa mandado de notificação e cumprimento de liminar ao gabinete do des. relator para assinatura. |
|
| 14 |
24/04/2014 12:59 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3) |
|
| 13 |
24/04/2014 12:57 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 12 |
24/04/2014 12:24 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 003999/2014 |
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| 11 |
24/04/2014 12:23 11 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
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24/04/2014 12:04 11 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível. |
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| 9 |
24/04/2014 12:04 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões liminar concedida. |
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| 8 |
24/04/2014 10:39 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 7 |
15/04/2014 11:46 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/04/2014 11:45 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
14/04/2014 12:40 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/04/2014 12:39 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
14/04/2014 12:19 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/04/2014 12:18 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
14/04/2014 12:17 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
24/08/2015 11:45 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 46 |
24/08/2015 11:45 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.812 de 21/08/2015, com a publicação no dia 24/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
31/07/2015 11:42 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 44 |
23/07/2015 12:25 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 43 |
23/07/2015 12:25 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência LAVRADO |
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| 42 |
28/04/2015 07:12 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 41 |
27/04/2015 10:44 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 28 |
03/06/2014 10:04 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
07/05/2014 15:32 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
18/11/2020 00:07 4 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/11/2020. |
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| 137 |
17/11/2020 18:08 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.027, página Nº 38, de 17/11/2020, com a publicação no dia 18/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 135 |
17/11/2020 11:55 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 129 |
13/10/2020 12:27 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/10/2020, Ordem: 5 |
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Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 30/09/2020 11:17 |
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| 125 |
10/09/2020 11:40 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2020, Ordem: 4 |
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| 68 |
11/10/2016 09:21 8 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado. |
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11/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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10/10/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.079, página Nº 33, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
10/10/2016 11:31 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência lavrado. |
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| 62 |
14/12/2015 08:56 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 55 |
22/09/2015 12:10 9 anos atrás |
> Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 54 |
22/09/2015 12:09 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada. |
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| 49 |
28/08/2015 16:56 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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