Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Penal - Procedimento Ordinário (CRIMINAL) nº 2014.0001.002461-1

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2014.0001.002461-1
Número Único
0002461-79.2014.8.18.0000
Classe Processual
00283 PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
  • 03604 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Responsabilidade
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/04/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
16/04/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/04/2014 10:23

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • JOSÉ EDSON DE CARVALHO - PREFEITO DE FRANCISCO SANTOS
Advogados
Reus
  • CLEMILTON VERAS CARVALHO
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • JOÃO BRAGA CAMPELO NETO
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • Marcos Patricio Nogueira
Movimentações
Data Descrição Documentos
95 02/02/2017 08:59
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PICOS

94 01/02/2017 08:18
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

A SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE PICOS-PI(FRANCISCO SANTOS)CONFORME DECISÃO DE FOLHAS 388.AUTOS COM 394 FOLHAS

31/01/2017 13:07
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 01/02/2017 08:20

92 31/01/2017 12:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
91 23/01/2017 08:57
8 anos atrás

Remessa

Ao Exmo. Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA (R. Álvaro Mendes, 2294 - Centro (Sul) - Teresina - PI), PARA CIÊNCIA DE DECISÃO MONOCRÁTICA. Contém 392 fls. numeradas e rubricadas.

90 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
89 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 19, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 19/01/2017 10:44
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 09/01/2017 17:37
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

86 09/01/2017 11:18
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

85 04/07/2016 09:37
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

84 01/07/2016 13:46
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 387 FLS.

83 01/07/2016 13:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA MPGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
82 15/06/2016 16:17
9 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 380/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

81 15/06/2016 16:16
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

80 15/06/2016 09:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
79 31/05/2016 08:43
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

78 30/05/2016 15:05
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM JUNTADA DE PETIÇÃO E 378 FLS.

77 30/05/2016 15:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO COM PETÇÃO.

    Documento não disponível
76 30/05/2016 13:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADVOGADO.

75 25/05/2016 10:28
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EMANOEL NOGUEIRA LIMA - OAB/PI Nº 5884, através da autorização ao Dr. JOÃO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA - OAB/PI Nº11.393, contendo 358/fls. numeradas e rubricadas.

74 25/05/2016 10:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

SUBSTALECIMENTO

    Documento não disponível
73 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.983, página Nº 44, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 23/05/2016 11:32
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20/05/2016 13:44
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/05/2016 08:23

70 20/05/2016 13:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
69 04/05/2016 07:52
9 anos atrás

Remessa

Contém 349 fls. numeradas e rubricadas.

68 03/05/2016 11:48
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

67 03/05/2016 11:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
66 18/04/2016 13:32
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

65 18/04/2016 09:22
9 anos atrás

Conclusão

Autos contendo 347/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

64 18/04/2016 09:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Com oitiva de testemunha e mídia, autos contendo 346/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

    Documento não disponível
63 03/11/2015 10:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Da 5ª Vara de Picos, sobre designação de audiência em carta de ordem.

    Documento não disponível
62 22/10/2015 13:13
9 anos atrás

Expedição de documento

ENVIADAS À PICOS E FRANCISCO SANTOS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.

61 22/10/2015 13:03
9 anos atrás

PUBLICADO

Nesta data, à fl. 09 do DJ n° 7.852, aviso de intimação de despacho que determinou expedição de cartas de ordem.

60 22/10/2015 09:56
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal com carta de ordem assinada.

59 21/10/2015 13:30
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
58 21/10/2015 09:23
9 anos atrás

Expedição de documento

Expedidas e encaminhadas, com autos, ao Des. Relator para assinar.

57 17/10/2015 10:58
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

56 15/10/2015 13:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
55 07/10/2015 08:54
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

54 06/10/2015 16:52
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 324 FLS.

53 06/10/2015 12:16
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 01/10/2015 07:43
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação, no DJE nº 7.839 (fls. 34/35), de 30/09/2015, publicado em 01/10/2015, conforme Certidão.

51 30/09/2015 07:28
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 25/09/2015 13:47
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

49 25/09/2015 11:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
48 18/09/2015 08:36
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

47 17/09/2015 11:04
9 anos atrás

Conclusão

Autos com 277 folhas.

    Documento não disponível
46 17/09/2015 10:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Com interrogatório do réu e CD.

    Documento não disponível
45 02/09/2015 12:03
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 01/09/2015 13:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
43 24/08/2015 07:27
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

42 21/08/2015 12:17
10 anos atrás

Conclusão

Autos contendo 268/fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
41 16/04/2015 12:20
10 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE ORDEM DA COMARCA DE FRANCISCO SANTOS/PI, A FIM REALIZAR O INTERROGATÓRIO DO RÉU E DEMAIS ARTIGOS DA LEI 8038/90.

40 16/04/2015 07:52
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

39 14/04/2015 12:38
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
38 14/04/2015 10:14
10 anos atrás

Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

37 12/12/2014 14:29
10 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

36 10/12/2014 09:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
35 04/12/2014 09:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
34 01/12/2014 17:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

33 20/11/2014 18:41
10 anos atrás

Remessa

PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO. AUTOS COM 261/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

32 31/10/2014 12:34
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 31/10/2014 10:27
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 31/10/2014 10:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.626 de 30/10/2014, com a publicação no dia 31/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 29/10/2014 10:03
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 29/10/2014 09:21
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU.

27 23/10/2014 10:26
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 22/10/2014 14:09
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 20/10/2014 07:45
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 16/10/2014 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2014, Ordem: 16

23 02/10/2014 10:15
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 01/10/2014 12:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU.

    Documento não disponível
21 30/07/2014 19:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 30/07/2014 19:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESACR CRIMINAL DA PGJ COM REQUERIMENTO.

    Documento não disponível
19 28/07/2014 14:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DA COMARCA DE FRANCISCO DOS SANTOS.

    Documento não disponível
18 11/07/2014 12:10
11 anos atrás

Remessa

contendo 224folhas, numeradas e rubricadas.

17 10/07/2014 16:48
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

16 04/07/2014 10:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
15 02/07/2014 13:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 30/06/2014 18:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV. DR. MARCOS PATRÍCIO NOGUEIRA LIMA. (DEFESA PRELIMINAR).

    Documento não disponível
13 20/05/2014 10:24
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Ordem para Comarca de Francisco Santos/PI, a fim notificar o acusado (art. 4º, da Lei 8038/90).

12 20/05/2014 08:31
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

11 19/05/2014 11:54
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
10 15/05/2014 15:50
11 anos atrás

Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

9 13/05/2014 13:01
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 13/05/2014 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
7 05/05/2014 19:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 05/05/2014 19:49
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS.

    Documento não disponível
5 16/04/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/04/2014 10:23
11 anos atrás

Distribuição

3 16/04/2014 09:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/04/2014 09:52
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/04/2014 09:49
11 anos atrás

AUTUADO