Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002475-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.002475-1
Número Único
0002475-63.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/04/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/04/2014 12:36

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 09:17

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS MEIRELLES
  • VITÓRIA FIGUEIREDO DOS REIS LEITE MEIRELLES - CRIANÇA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrantes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/10/2014 17:06

Partes

Embargante
  • VITÓRIA FIGUEIREDO DOS REIS LEITE MEIRELLES - CRIANÇA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
Embargados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Embargos de Declaração - 15/10/2014 10:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS MEIRELLES
  • VITÓRIA FIGUEIREDO DOS REIS LEITE MEIRELLES - CRIANÇA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
3 - Recurso Especial - 26/03/2015 14:21

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • VITÓRIA FIGUEIREDO DOS REIS LEITE MEIRELLES - CRIANÇA

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
4 - Recurso Extraordinário - 26/03/2015 14:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • VITÓRIA FIGUEIREDO DOS REIS LEITE MEIRELLES - CRIANÇA

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
215 15/10/2019 08:41
17 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

214 14/10/2019 09:17
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
213 11/10/2019 13:42
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
212 02/10/2019 14:21
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

211 02/10/2019 08:55
2 semanas atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
210 07/05/2019 09:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

209 06/05/2019 12:16
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
208 06/05/2019 12:15
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
207 29/03/2019 14:21
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
206 22/03/2019 08:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
205 03/12/2018 18:32
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910380163

204 03/12/2018 18:28
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
203 03/12/2018 11:23
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

sEC. SAÚDE

    Documento não disponível
03/12/2018 11:16
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

Movimento excluído em 03/12/2018 11:24
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

201 29/11/2018 17:22
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por CAROLINE FREITAS BRAGA PALACIO BOSON.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
200 26/11/2018 09:33
12 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

199 23/11/2018 11:17
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação e Cumprimento.

    Documento não disponível
198 23/11/2018 11:09
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910372181

197 22/11/2018 00:07
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
196 21/11/2018 14:31
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 52, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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195 21/11/2018 10:16
12 meses atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

194 20/11/2018 09:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

193 20/11/2018 09:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

192 20/11/2018 01:09
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por CAROLINE FREITAS BRAGA PALACIO BOSON.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
191 19/11/2018 14:10
12 meses atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

190 19/11/2018 13:57
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
189 19/11/2018 13:56
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910212392

188 19/11/2018 13:54
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciaria cível

187 19/11/2018 13:46
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido os autos para a Sescar cível.

186 06/11/2018 13:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira N.

185 28/08/2018 09:49
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
184 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
183 07/05/2018 12:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por CAROLINE FREITAS BRAGA PALACIO BOSON.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
182 04/05/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/05/2018.

    Documento não disponível
181 03/05/2018 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 58, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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180 03/05/2018 11:38
2 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

179 26/04/2018 12:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

178 06/12/2016 19:14
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº014963/2016

177 05/12/2016 16:55
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
176 05/12/2016 16:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
175 18/11/2016 13:04
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

174 16/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
173 16/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
172 14/11/2016 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 72, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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171 14/11/2016 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 72, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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170 11/11/2016 12:21
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
169 11/11/2016 12:20
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
168 10/11/2016 10:37
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

167 10/11/2016 08:38
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

166 09/11/2016 10:59
3 anos atrás

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

165 07/11/2016 08:43
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

para decidir acerca da admissibilidade dos recursos Especial e Extraordinário.

164 04/11/2016 14:36
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls 454 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
163 25/10/2016 17:22
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013004/2016

162 24/10/2016 18:56
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
161 24/10/2016 17:59
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível despacho avulso acompanhado de petição

160 24/10/2016 10:38
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
159 11/08/2016 10:40
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

158 11/08/2016 09:19
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL C/ Alvará assinado

    Documento não disponível
157 11/08/2016 09:17
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

156 10/08/2016 13:07
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
155 10/08/2016 13:02
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
154 10/08/2016 10:49
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

153 10/08/2016 09:39
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
152 03/08/2016 10:08
3 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

151 02/08/2016 17:33
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

150 02/08/2016 17:33
3 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
149 27/06/2016 15:11
4 anos atrás

OFÍCIO

De N° 674/2016 Cumprido Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
148 27/06/2016 15:10
4 anos atrás

OFÍCIO

De N° 0674/2016 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
147 22/06/2016 12:03
4 anos atrás

OFÍCIO

nº 674/2016 expedido

    Documento não disponível
146 21/06/2016 12:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
145 21/06/2016 10:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

cópias da informações de Protocolos n° 006234/2014 e 006624/2014

144 20/06/2016 19:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006717/2016

143 16/06/2016 15:18
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
15/06/2016 10:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/06/2016 11:03

15/06/2016 10:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/06/2016 11:03

142 11/05/2016 11:25
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

141 11/05/2016 09:05
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

140 11/05/2016 09:04
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
139 09/05/2016 08:31
4 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

138 06/05/2016 15:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fl 434 juntado aos autos

    Documento não disponível
137 05/05/2016 20:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 003572/2016

136 05/05/2016 18:31
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
135 11/04/2016 09:07
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
134 21/03/2016 11:41
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

para cumprir o despacho de fls. 416/417

133 21/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
132 18/03/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.940, página Nº 38, de 18/03/2016, com a publicação no dia 21/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 17/03/2016 12:57
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação e mandado 2

    Documento não disponível
    Documento não disponível
130 17/03/2016 11:52
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL PETIÇÃO AVULSA Nº 2644/2016 E DESPACHO DO PRESIDENTE.

129 17/03/2016 11:50
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
128 17/03/2016 11:47
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
127 17/03/2016 08:42
4 anos atrás

Remessa

à presidencia petição avulsa 2644

126 17/03/2016 08:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

125 14/03/2016 18:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.418 e 419 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
124 14/03/2016 14:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
123 03/03/2016 13:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
122 02/03/2016 13:18
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 02/03/2016 13:02
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

02/03/2016 13:01
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/03/2016 13:02

120 02/03/2016 13:01
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
119 29/02/2016 12:07
4 anos atrás

Conclusão

Juntada de documentos protocolo n°0017792016

118 29/02/2016 12:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°001779/2016

117 29/02/2016 11:50
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, aautos acompanhado de petição avulsa de nº 1779 com despacho.

116 26/02/2016 13:16
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 001779 junto aos autos de II volumes.

115 26/02/2016 13:15
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 25/02/2016 09:55
4 anos atrás

Remessa

A Presidência a petição avulsa nº 001779

113 25/02/2016 09:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
112 12/05/2015 18:14
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004628 e 004629

111 11/05/2015 15:55
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 11/05/2015 15:54
5 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
109 11/05/2015 15:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
108 27/04/2015 12:01
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO.

    Documento não disponível
107 23/04/2015 18:15
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
106 22/04/2015 10:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
105 08/04/2015 12:04
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
104 27/03/2015 19:55
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

103 27/03/2015 19:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002917 e 002918

102 26/03/2015 14:24
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
101 26/03/2015 14:21
5 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 16/03/2015 13:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

99 16/03/2015 09:55
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 16/03/2015 09:55
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.705 de 13/03/2015, com a publicação no dia 16/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 12/03/2015 12:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

96 12/03/2015 09:03
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

95 09/03/2015 09:04
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

94 09/03/2015 08:02
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

93 06/03/2015 09:57
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 07/01/2015 09:43
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

91 19/12/2014 15:19
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013290

90 19/12/2014 10:55
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
89 12/12/2014 09:12
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
88 10/12/2014 09:26
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
87 10/12/2014 07:25
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões protocolo nº 012825/2014

09/12/2014 19:58
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/12/2014 07:26

85 09/12/2014 14:49
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 04/12/2014 09:28
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
83 02/12/2014 10:50
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
82 31/10/2014 16:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

81 31/10/2014 10:14
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
80 31/10/2014 09:01
5 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

79 30/10/2014 13:25
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30/10/2014 13:22
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 30/10/2014 13:25

78 30/10/2014 13:20
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010793/2014

77 29/10/2014 16:16
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 15/10/2014 10:08
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 14/10/2014 09:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

74 14/10/2014 09:34
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010716/2014

73 13/10/2014 17:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 07/10/2014 14:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 07/10/2014 08:13
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 07/10/2014 08:12
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.609 de 06/10/2014, com a publicação no dia 07/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 06/10/2014 09:02
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 06/10/2014 07:08
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

67 22/09/2014 08:20
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

66 22/09/2014 07:53
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 19/09/2014 09:22
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
64 16/09/2014 11:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 12/09/2014 09:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 17

62 05/09/2014 12:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

61 05/09/2014 11:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU - incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 20/08/2014 09:36
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

59 19/08/2014 18:17
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007552

58 19/08/2014 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com petição avulsa nª 7552

57 19/08/2014 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 19/08/2014 10:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 18/08/2014 11:28
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição avulsa 7552

54 18/08/2014 07:31
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 7552

53 24/07/2014 09:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 16/07/2014 12:59
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

51 15/07/2014 14:03
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 15/07/2014 14:03
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
49 30/06/2014 08:44
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
48 20/06/2014 09:56
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
47 16/06/2014 11:50
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
46 13/06/2014 12:46
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
45 11/06/2014 18:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 04/06/2014 09:23
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 03/06/2014 15:27
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 03/06/2014 11:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 03/06/2014 10:22
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

40 03/06/2014 09:55
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 03/06/2014 09:55
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 02/06/2014 17:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 02/06/2014 13:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 30/05/2014 11:16
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

35 29/05/2014 15:49
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 005216

34 27/05/2014 17:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 005158

33 23/05/2014 11:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 22/05/2014 14:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informação.

    Documento não disponível
31 21/05/2014 17:07
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Liminar, às fls. 199.

    Documento não disponível
30 19/05/2014 16:09
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 16/05/2014 11:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
28 16/05/2014 11:42
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16/05/2014 11:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/05/2014 11:37

16/05/2014 11:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/05/2014 11:37

27 15/05/2014 11:32
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 15/05/2014 09:56
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

25 14/05/2014 11:11
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

24 13/05/2014 12:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/05/2014 12:00
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 13/05/2014 08:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 004472/2014

12/05/2014 17:11
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/05/2014 08:42

20 12/05/2014 13:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004489/2014

19 12/05/2014 09:21
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível petição avulsa de protocolo nº 004472/2014

18 09/05/2014 08:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL só despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
17 07/05/2014 12:32
6 anos atrás

Recebimento

gabinete petição avulsa

07/05/2014 12:25
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 07/05/2014 12:33

15 07/05/2014 10:30
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 30/04/2014 17:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 171 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 172.

    Documento não disponível
13 29/04/2014 07:58
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 23/04/2014 13:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 23/04/2014 13:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 23/04/2014 12:05
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 23/04/2014 09:40
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 22/04/2014 08:52
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 16/04/2014 18:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/04/2014 18:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/04/2014 12:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/04/2014 12:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/04/2014 11:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/04/2014 11:56
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/04/2014 11:55
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
215 15/10/2019 08:41
17 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

214 14/10/2019 09:17
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
213 11/10/2019 13:42
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
212 02/10/2019 14:21
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

211 02/10/2019 08:55
2 semanas atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
210 07/05/2019 09:07
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

209 06/05/2019 12:16
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
208 06/05/2019 12:15
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
207 29/03/2019 14:21
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
206 22/03/2019 08:56
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
205 03/12/2018 18:32
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910380163

204 03/12/2018 18:28
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
203 03/12/2018 11:23
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

sEC. SAÚDE

    Documento não disponível
03/12/2018 11:16
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

Movimento excluído em 03/12/2018 11:24
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

201 29/11/2018 17:22
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por CAROLINE FREITAS BRAGA PALACIO BOSON.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
200 26/11/2018 09:33
12 meses atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

199 23/11/2018 11:17
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação e Cumprimento.

    Documento não disponível
198 23/11/2018 11:09
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910372181

197 22/11/2018 00:07
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
196 21/11/2018 14:31
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 52, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

195 21/11/2018 10:16
12 meses atrás

Decisão > Concessão em parte > > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

194 20/11/2018 09:49
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

193 20/11/2018 09:23
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

192 20/11/2018 01:09
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por CAROLINE FREITAS BRAGA PALACIO BOSON.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
190 19/11/2018 13:57
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
189 19/11/2018 13:56
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910212392

188 19/11/2018 13:54
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciaria cível

187 19/11/2018 13:46
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido os autos para a Sescar cível.

186 06/11/2018 13:29
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira N.

185 28/08/2018 09:49
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
184 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
183 07/05/2018 12:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por CAROLINE FREITAS BRAGA PALACIO BOSON.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
182 04/05/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/05/2018.

    Documento não disponível
181 03/05/2018 14:10
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 58, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

180 03/05/2018 11:38
2 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

179 26/04/2018 12:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

178 06/12/2016 19:14
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº014963/2016

177 05/12/2016 16:55
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
176 05/12/2016 16:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
175 18/11/2016 13:04
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

174 16/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
173 16/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
172 14/11/2016 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO). disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 72, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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171 14/11/2016 15:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO (REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL). disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 72, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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170 11/11/2016 12:21
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Extraordinário).

    Documento não disponível
169 11/11/2016 12:20
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao Recurso Especial).

    Documento não disponível
168 10/11/2016 10:37
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

166 09/11/2016 10:59
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

164 04/11/2016 14:36
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls 454 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
163 25/10/2016 17:22
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013004/2016

162 24/10/2016 18:56
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
161 24/10/2016 17:59
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível despacho avulso acompanhado de petição

160 24/10/2016 10:38
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
159 11/08/2016 10:40
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

158 11/08/2016 09:19
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL C/ Alvará assinado

    Documento não disponível
157 11/08/2016 09:17
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

156 10/08/2016 13:07
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
155 10/08/2016 13:02
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
154 10/08/2016 10:49
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

153 10/08/2016 09:39
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
152 03/08/2016 10:08
3 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

151 02/08/2016 17:33
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

150 02/08/2016 17:33
3 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
149 27/06/2016 15:11
4 anos atrás

OFÍCIO

De N° 674/2016 Cumprido Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
148 27/06/2016 15:10
4 anos atrás

OFÍCIO

De N° 0674/2016 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
147 22/06/2016 12:03
4 anos atrás

OFÍCIO

nº 674/2016 expedido

    Documento não disponível
146 21/06/2016 12:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
145 21/06/2016 10:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

cópias da informações de Protocolos n° 006234/2014 e 006624/2014

144 20/06/2016 19:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006717/2016

143 16/06/2016 15:18
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
15/06/2016 10:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/06/2016 11:03

15/06/2016 10:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 15/06/2016 11:03

142 11/05/2016 11:25
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

141 11/05/2016 09:05
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

140 11/05/2016 09:04
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
138 06/05/2016 15:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fl 434 juntado aos autos

    Documento não disponível
137 05/05/2016 20:01
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 003572/2016

136 05/05/2016 18:31
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
135 11/04/2016 09:07
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
134 21/03/2016 11:41
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

para cumprir o despacho de fls. 416/417

133 21/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
132 18/03/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.940, página Nº 38, de 18/03/2016, com a publicação no dia 21/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 17/03/2016 12:57
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação e mandado 2

    Documento não disponível
    Documento não disponível
130 17/03/2016 11:52
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL PETIÇÃO AVULSA Nº 2644/2016 E DESPACHO DO PRESIDENTE.

129 17/03/2016 11:50
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
128 17/03/2016 11:47
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
127 17/03/2016 08:42
4 anos atrás

> Remessa

à presidencia petição avulsa 2644

126 17/03/2016 08:42
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

125 14/03/2016 18:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.418 e 419 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
124 14/03/2016 14:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
123 03/03/2016 13:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
122 02/03/2016 13:18
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 02/03/2016 13:02
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

02/03/2016 13:01
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/03/2016 13:02

120 02/03/2016 13:01
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
119 29/02/2016 12:07
4 anos atrás

> Conclusão

Juntada de documentos protocolo n°0017792016

118 29/02/2016 12:06
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°001779/2016

117 29/02/2016 11:50
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, aautos acompanhado de petição avulsa de nº 1779 com despacho.

116 26/02/2016 13:16
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 001779 junto aos autos de II volumes.

115 26/02/2016 13:15
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 25/02/2016 09:55
4 anos atrás

> Remessa

A Presidência a petição avulsa nº 001779

113 25/02/2016 09:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
112 12/05/2015 18:14
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004628 e 004629

109 11/05/2015 15:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
108 27/04/2015 12:01
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO.

    Documento não disponível
107 23/04/2015 18:15
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
106 22/04/2015 10:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
105 08/04/2015 12:04
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
104 27/03/2015 19:55
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

103 27/03/2015 19:54
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002917 e 002918

100 16/03/2015 13:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

91 19/12/2014 15:19
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013290

89 12/12/2014 09:12
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
88 10/12/2014 09:26
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
09/12/2014 19:58
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 10/12/2014 07:26

84 04/12/2014 09:28
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
83 02/12/2014 10:50
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
82 31/10/2014 16:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

81 31/10/2014 10:14
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
80 31/10/2014 09:01
5 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

30/10/2014 13:22
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 30/10/2014 13:25

77 29/10/2014 16:16
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 14/10/2014 09:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

72 07/10/2014 14:07
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 07/10/2014 08:13
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 07/10/2014 08:12
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.609 de 06/10/2014, com a publicação no dia 07/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 06/10/2014 09:02
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 06/10/2014 07:08
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

67 22/09/2014 08:20
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

66 22/09/2014 07:53
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 19/09/2014 09:22
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
64 16/09/2014 11:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 12/09/2014 09:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 17

62 05/09/2014 12:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

61 05/09/2014 11:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU - incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 20/08/2014 09:36
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

59 19/08/2014 18:17
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007552

58 19/08/2014 12:57
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com petição avulsa nª 7552

57 19/08/2014 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

56 19/08/2014 10:44
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 18/08/2014 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição avulsa 7552

54 18/08/2014 07:31
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 7552

53 24/07/2014 09:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 16/07/2014 12:59
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

51 15/07/2014 14:03
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 15/07/2014 14:03
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
49 30/06/2014 08:44
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
48 20/06/2014 09:56
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
47 16/06/2014 11:50
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
46 13/06/2014 12:46
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
45 11/06/2014 18:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 04/06/2014 09:23
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 03/06/2014 15:27
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 03/06/2014 11:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 03/06/2014 10:22
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

40 03/06/2014 09:55
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 03/06/2014 09:55
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 02/06/2014 17:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 02/06/2014 13:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 30/05/2014 11:16
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

35 29/05/2014 15:49
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 005216

34 27/05/2014 17:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 005158

33 23/05/2014 11:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 22/05/2014 14:44
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informação.

    Documento não disponível
31 21/05/2014 17:07
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Liminar, às fls. 199.

    Documento não disponível
30 19/05/2014 16:09
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 16/05/2014 11:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
28 16/05/2014 11:42
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16/05/2014 11:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/05/2014 11:37

16/05/2014 11:29
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 16/05/2014 11:37

27 15/05/2014 11:32
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 15/05/2014 09:56
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

25 14/05/2014 11:11
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

24 13/05/2014 12:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/05/2014 12:00
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 13/05/2014 08:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 004472/2014

12/05/2014 17:11
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/05/2014 08:42

20 12/05/2014 13:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004489/2014

19 12/05/2014 09:21
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível petição avulsa de protocolo nº 004472/2014

18 09/05/2014 08:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL só despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
17 07/05/2014 12:32
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete petição avulsa

07/05/2014 12:25
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 07/05/2014 12:33

15 07/05/2014 10:30
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 30/04/2014 17:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 171 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 172.

    Documento não disponível
13 29/04/2014 07:58
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 23/04/2014 13:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 23/04/2014 13:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 23/04/2014 12:05
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 23/04/2014 09:40
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 22/04/2014 08:52
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 16/04/2014 18:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/04/2014 18:49
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/04/2014 12:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/04/2014 12:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 16/04/2014 11:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/04/2014 11:56
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/04/2014 11:55
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 12/03/2015 12:37
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

94 09/03/2015 08:02
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

93 06/03/2015 09:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 09/12/2014 14:49
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 30/10/2014 13:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 14/10/2014 09:34
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010716/2014

73 13/10/2014 17:06
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 16/03/2015 09:55
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 16/03/2015 09:55
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.705 de 13/03/2015, com a publicação no dia 16/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

96 12/03/2015 09:03
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

95 09/03/2015 09:04
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

92 07/01/2015 09:43
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

90 19/12/2014 10:55
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
87 10/12/2014 07:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões protocolo nº 012825/2014

78 30/10/2014 13:20
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010793/2014

76 15/10/2014 10:08
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
165 07/11/2016 08:43
3 anos atrás

> Conclusão

para decidir acerca da admissibilidade dos recursos Especial e Extraordinário.

139 09/05/2016 08:31
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 11/05/2015 15:54
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 26/03/2015 14:21
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
191 19/11/2018 14:10
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

167 10/11/2016 08:38
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

111 11/05/2015 15:55
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
102 26/03/2015 14:24
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível