Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002491-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.002491-0
- Número Único
- 0002491-17.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Boletos
-
-
6B0 69F 0656181R$ 213,89 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 22/04/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 01/04/2019
- Impedimentos
-
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
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Distribuição por Sorteio
27/01/2017 12:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Tribunal Pleno
- Ante a Suspeição Superveniente do relator (fl. 152) e nos termos do art. 143 c/c o art. 145 ambos do RITJPI.
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Magistrado Impedido
27/01/2017 12:46
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Conforme despacho de fl. 152 dos presentes autos.
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Distribuição por Sorteio
22/04/2014 09:40
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
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Magistrado Impedido
22/04/2014 09:30
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- É O PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/04/2019 09:38
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 127 |
04/09/2019 16:15 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
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| 126 |
04/09/2019 16:14 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2019 |
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| 125 |
08/08/2019 16:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910515394 |
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| 124 |
08/08/2019 09:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 123 |
05/08/2019 12:09 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 122 |
08/07/2019 11:50 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 121 |
28/06/2019 09:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 120 |
17/06/2019 15:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 119 |
13/06/2019 11:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 118 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2019. |
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| 117 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2019. |
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| 116 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 46, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 115 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 45, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
12/06/2019 11:36 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 113 |
12/06/2019 11:35 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 112 |
02/04/2019 15:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 111 |
02/04/2019 15:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 110 |
01/04/2019 09:38 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 109 |
28/03/2019 13:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 108 |
28/03/2019 13:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 107 |
27/03/2019 10:28 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 106 |
18/10/2018 08:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 105 |
16/10/2018 18:05 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 104 |
16/10/2018 18:01 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERTULIANO SOLON BRANDÃO NETO em 15/10/2018. |
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| 103 |
12/07/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018. |
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| 102 |
11/07/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 65, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
11/07/2018 10:20 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 100 |
13/06/2018 10:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 99 |
29/05/2018 18:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 98 |
29/05/2018 18:42 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 1792/2018 |
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| 97 |
29/05/2018 18:41 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 7291/2018 |
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| 96 |
23/05/2018 18:42 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 95 |
23/05/2018 18:42 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 94 |
23/05/2018 18:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 93 |
23/05/2018 18:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 92 |
25/04/2018 13:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 91 |
20/04/2018 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 90 |
09/01/2018 17:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 89 |
19/12/2017 00:07 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017. |
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| 88 |
18/12/2017 14:04 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 98, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
18/12/2017 10:46 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 86 |
06/12/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 85 |
04/12/2017 23:33 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 84 |
04/12/2017 10:23 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
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| 83 |
23/11/2017 07:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 31 |
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| 82 |
20/11/2017 14:11 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 81 |
16/11/2017 11:09 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017). |
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| 80 |
08/11/2017 08:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 21 |
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| 79 |
07/11/2017 11:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 78 |
07/11/2017 11:14 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 77 |
01/08/2017 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 76 |
18/07/2017 14:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
18/07/2017 14:12 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos petição protocolo nº 10514/2017 |
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| 74 |
17/07/2017 17:03 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO Nº 010514/2017. |
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| 73 |
17/07/2017 17:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 72 |
14/07/2017 09:59 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Hilton Ulisses Fialho. |
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| 71 |
12/07/2017 00:00 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2017. |
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| 70 |
11/07/2017 14:05 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 70, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
10/07/2017 14:28 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 68 |
10/07/2017 11:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 67 |
05/07/2017 10:59 7 anos atrás |
Despacho > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
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| 66 |
26/06/2017 10:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 65 |
20/06/2017 14:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
20/06/2017 14:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 63 |
09/06/2017 16:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2017 |
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| 62 |
09/06/2017 16:45 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº008404/2017 |
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| 61 |
09/06/2017 15:38 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 60 |
09/06/2017 15:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 59 |
26/05/2017 08:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 58 |
06/03/2017 10:47 8 anos atrás |
Recebimento
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| 57 |
06/03/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 56 |
03/03/2017 14:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.159, página Nº 48, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
03/03/2017 08:49 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido para publicação. |
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| 54 |
20/02/2017 09:44 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 53 |
17/02/2017 08:21 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 52 |
15/02/2017 12:29 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 51 |
07/02/2017 09:09 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 13 |
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| 50 |
03/02/2017 12:02 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 49 |
03/02/2017 11:52 8 anos atrás |
Remessa A Seju para inclusão em pauta |
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| 48 |
30/01/2017 12:09 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento No gabinete |
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| 47 |
30/01/2017 08:19 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 46 |
30/01/2017 08:19 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 45 |
27/01/2017 12:54 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 44 |
27/01/2017 12:49 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 43 |
26/01/2017 12:48 8 anos atrás |
Remessa À Distribuição conforme despacho de fls152 |
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| 42 |
26/01/2017 12:46 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 41 |
26/01/2017 11:25 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
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| 40 |
26/09/2014 11:23 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 39 |
25/09/2014 16:44 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 38 |
14/08/2014 08:28 11 anos atrás |
Remessa |
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| 37 |
13/08/2014 16:22 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 36 |
12/08/2014 10:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 35 |
18/07/2014 09:16 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
18/07/2014 09:14 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 005685 |
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| 33 |
18/07/2014 08:45 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c; petição nº005685 |
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| 32 |
17/07/2014 09:20 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa à Sescar Cível. Autos mais petição avulsa para fazer juntada. |
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| 31 |
04/06/2014 07:31 11 anos atrás |
Conclusão a informação avulsa nº 5686 |
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| 30 |
04/06/2014 07:30 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 29 |
30/05/2014 12:29 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
30/05/2014 12:29 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005335/2014 |
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| 27 |
28/05/2014 17:43 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005335 |
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| 26 |
28/05/2014 08:37 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR CÍVEL. AUTOS + PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA. |
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| 25 |
26/05/2014 20:04 11 anos atrás |
Conclusão Petição avulsa nº 05335. |
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| 24 |
26/05/2014 20:02 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 23 |
21/05/2014 12:12 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
21/05/2014 12:12 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 21 |
21/05/2014 10:30 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005027/2014 e protocolo nº 005026/2014 |
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| 20 |
20/05/2014 11:17 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 19 |
20/05/2014 11:00 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 18 |
20/05/2014 10:58 11 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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| 17 |
14/05/2014 09:42 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Gabriela. |
|
|
| 16 |
12/05/2014 15:54 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 004595 |
||
| 15 |
08/05/2014 13:21 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 14 |
06/05/2014 10:20 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação |
|
|
| 13 |
05/05/2014 18:08 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 98 e 99. |
|
|
| 12 |
02/05/2014 08:41 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 11 |
28/04/2014 13:53 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento de liminar (2) |
|
|
| 10 |
28/04/2014 13:52 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 9 |
28/04/2014 10:06 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 8 |
26/04/2014 14:40 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR cível |
|
|
| 7 |
22/04/2014 11:58 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
22/04/2014 11:58 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
22/04/2014 09:42 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
22/04/2014 09:40 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
22/04/2014 08:56 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
22/04/2014 08:55 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
22/04/2014 08:53 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
04/09/2019 16:15 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial |
|
| 126 |
04/09/2019 16:14 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2019 |
|
| 125 |
08/08/2019 16:40 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910515394 |
|
| 124 |
08/08/2019 09:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 123 |
05/08/2019 12:09 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 122 |
08/07/2019 11:50 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 121 |
28/06/2019 09:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 120 |
17/06/2019 15:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 119 |
13/06/2019 11:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 118 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2019. |
|
| 117 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/06/2019. |
|
| 116 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 46, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 115 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 45, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 114 |
12/06/2019 11:36 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 113 |
12/06/2019 11:35 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 112 |
02/04/2019 15:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 111 |
02/04/2019 15:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 110 |
01/04/2019 09:38 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 109 |
28/03/2019 13:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 108 |
28/03/2019 13:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 106 |
18/10/2018 08:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 105 |
16/10/2018 18:05 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 104 |
16/10/2018 18:01 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de TERTULIANO SOLON BRANDÃO NETO em 15/10/2018. |
|
| 103 |
12/07/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018. |
|
| 102 |
11/07/2018 13:16 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 65, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 101 |
11/07/2018 10:20 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 100 |
13/06/2018 10:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 99 |
29/05/2018 18:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 94 |
23/05/2018 18:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 93 |
23/05/2018 18:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 92 |
25/04/2018 13:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 91 |
20/04/2018 10:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 90 |
09/01/2018 17:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 86 |
06/12/2017 11:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 83 |
23/11/2017 07:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 31 |
|
| 80 |
08/11/2017 08:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 21 |
|
| 79 |
07/11/2017 11:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 77 |
01/08/2017 10:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 76 |
18/07/2017 14:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 75 |
18/07/2017 14:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos petição protocolo nº 10514/2017 |
|
| 73 |
17/07/2017 17:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 72 |
14/07/2017 09:59 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Hilton Ulisses Fialho. |
|
| 68 |
10/07/2017 11:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 67 |
05/07/2017 10:59 7 anos atrás |
Despacho > > Requisição de Informações Determinada Requisição de Informações |
|
| 66 |
26/06/2017 10:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
|
| 65 |
20/06/2017 14:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 64 |
20/06/2017 14:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 63 |
09/06/2017 16:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2017 |
|
| 60 |
09/06/2017 15:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 59 |
26/05/2017 08:57 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 58 |
06/03/2017 10:47 8 anos atrás |
> Recebimento
|
|
| 54 |
20/02/2017 09:44 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 53 |
17/02/2017 08:21 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 52 |
15/02/2017 12:29 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 51 |
07/02/2017 09:09 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 13 |
|
| 50 |
03/02/2017 12:02 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 49 |
03/02/2017 11:52 8 anos atrás |
> Remessa A Seju para inclusão em pauta |
|
| 47 |
30/01/2017 08:19 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 46 |
30/01/2017 08:19 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 45 |
27/01/2017 12:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 44 |
27/01/2017 12:49 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 43 |
26/01/2017 12:48 8 anos atrás |
> Remessa À Distribuição conforme despacho de fls152 |
|
| 42 |
26/01/2017 12:46 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 41 |
26/01/2017 11:25 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
|
| 40 |
26/09/2014 11:23 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 39 |
25/09/2014 16:44 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 38 |
14/08/2014 08:28 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 37 |
13/08/2014 16:22 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 36 |
12/08/2014 10:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
| 35 |
18/07/2014 09:16 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 34 |
18/07/2014 09:14 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 005685 |
|
| 33 |
18/07/2014 08:45 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, processo junto c; petição nº005685 |
|
| 31 |
04/06/2014 07:31 11 anos atrás |
> Conclusão a informação avulsa nº 5686 |
|
| 30 |
04/06/2014 07:30 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 29 |
30/05/2014 12:29 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 28 |
30/05/2014 12:29 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005335/2014 |
|
| 27 |
28/05/2014 17:43 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005335 |
|
| 25 |
26/05/2014 20:04 11 anos atrás |
> Conclusão Petição avulsa nº 05335. |
|
| 24 |
26/05/2014 20:02 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 23 |
21/05/2014 12:12 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 22 |
21/05/2014 12:12 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 19 |
20/05/2014 11:00 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 18 |
20/05/2014 10:58 11 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
|
| 17 |
14/05/2014 09:42 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Gabriela. |
|
| 16 |
12/05/2014 15:54 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 004595 |
|
| 15 |
08/05/2014 13:21 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 14 |
06/05/2014 10:20 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de citação |
|
| 13 |
05/05/2014 18:08 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 98 e 99. |
|
| 12 |
02/05/2014 08:41 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 11 |
28/04/2014 13:53 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento de liminar (2) |
|
| 10 |
28/04/2014 13:52 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 9 |
28/04/2014 10:06 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 8 |
26/04/2014 14:40 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à SESCAR cível |
|
| 7 |
22/04/2014 11:58 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
22/04/2014 11:58 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
22/04/2014 09:42 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
22/04/2014 09:40 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
22/04/2014 08:56 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
22/04/2014 08:55 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
22/04/2014 08:53 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
06/03/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 56 |
03/03/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.159, página Nº 48, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 55 |
03/03/2017 08:49 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido para publicação. |
|
| 48 |
30/01/2017 12:09 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 32 |
17/07/2014 09:20 11 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível. Autos mais petição avulsa para fazer juntada. |
|
| 26 |
28/05/2014 08:37 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. AUTOS + PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA. |
|
| 21 |
21/05/2014 10:30 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005027/2014 e protocolo nº 005026/2014 |
|
| 20 |
20/05/2014 11:17 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
19/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017. |
|
| 88 |
18/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 98, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
18/12/2017 10:46 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 85 |
04/12/2017 23:33 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 84 |
04/12/2017 10:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
|
| 82 |
20/11/2017 14:11 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
|
| 81 |
16/11/2017 11:09 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017). |
|
| 78 |
07/11/2017 11:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 74 |
17/07/2017 17:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO Nº 010514/2017. |
|
| 71 |
12/07/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2017. |
|
| 70 |
11/07/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 70, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 69 |
10/07/2017 14:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 62 |
09/06/2017 16:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº008404/2017 |
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09/06/2017 15:38 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
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| 107 |
27/03/2019 10:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 97 |
29/05/2018 18:41 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 7291/2018 |
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| 95 |
23/05/2018 18:42 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 98 |
29/05/2018 18:42 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 1792/2018 |
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| 96 |
23/05/2018 18:42 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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