Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002523-8
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.002523-8
- Número Único
- 0002523-22.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 23/04/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
30/05/2014 07:47
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 81, dos autos, disponibilizado através do DESP8, MOV17, do processo eletrônico.
-
Distribuição por Sorteio
23/04/2014 11:14
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
03/06/2016 12:08
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 163 |
10/02/2022 11:29 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6 |
|
|
| 162 |
10/02/2022 11:22 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF. |
|
|
| 161 |
10/02/2022 11:20 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
||
| 160 |
21/08/2019 13:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II |
|
|
| 159 |
17/06/2019 12:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
||
| 158 |
14/06/2019 11:43 5 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
|
| 157 |
14/06/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
||
| 156 |
13/06/2019 09:14 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
||
| 155 |
13/06/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF À SEJU P REMESSA DE AUTOS AO STF |
|
|
| 154 |
11/06/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 001156/2019. |
||
| 153 |
09/04/2019 15:12 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001156/2019. |
|
|
| 152 |
09/04/2019 15:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
|
| 151 |
22/03/2019 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
|
| 150 |
19/12/2018 11:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
||
| 149 |
19/12/2018 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 148 |
19/12/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/12/2018. |
|
|
| 147 |
18/12/2018 13:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 59, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 146 |
18/12/2018 11:00 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
|
|
| 145 |
13/08/2018 13:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
||
| 144 |
08/08/2018 09:04 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 143 |
08/08/2018 09:03 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DE SOUSA em 14/05/2018. |
|
| 142 |
18/04/2018 00:07 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018. |
|
| 141 |
17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 58, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 140 |
17/04/2018 10:11 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 139 |
05/04/2018 17:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ |
|
|
| 138 |
15/03/2018 15:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 137 |
15/03/2018 15:50 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 3559/2018 |
|
| 136 |
09/03/2018 17:37 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 135 |
08/03/2018 19:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE sem petição |
|
|
| 134 |
22/01/2018 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
| 133 |
01/12/2017 15:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 132 |
01/12/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 131 |
01/12/2017 00:08 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017. |
|
| 130 |
30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 40, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 129 |
30/11/2017 12:55 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 128 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
||
| 127 |
27/11/2017 09:55 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 126 |
20/11/2017 13:42 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
| 125 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 14 |
||
| 124 |
30/10/2017 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 123 |
30/10/2017 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
||
| 122 |
30/10/2017 10:10 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
|
| 121 |
29/09/2017 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 120 |
28/09/2017 14:55 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 119 |
28/09/2017 14:53 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DE SOUSA em 28/09/2017. |
|
| 118 |
21/08/2017 00:01 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2017. |
|
| 117 |
18/08/2017 14:06 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 71, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 116 |
17/08/2017 17:24 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 115 |
15/08/2017 14:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar Cível |
||
| 114 |
14/08/2017 14:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
||
| 113 |
14/08/2017 13:36 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
|
| 112 |
13/07/2017 13:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 111 |
12/07/2017 15:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 110 |
12/07/2017 15:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 109 |
30/06/2017 15:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 108 |
30/06/2017 14:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009383/2017 |
||
| 107 |
29/06/2017 19:07 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 106 |
29/06/2017 19:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
|
| 105 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 104 |
20/06/2017 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art.183do novo CPC |
|
|
| 103 |
13/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 102 |
13/06/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 101 |
13/06/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2017. |
|
|
| 100 |
12/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 45, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 99 |
12/06/2017 11:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 98 |
29/05/2017 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos para lavrar Acórdão |
||
| 97 |
29/05/2017 07:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 96 |
26/05/2017 08:23 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a MARIA JOAQUINA DE SOUSA |
|
|
| 95 |
25/05/2017 07:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017). |
|
|
| 94 |
16/05/2017 08:45 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 12 |
||
| 93 |
10/05/2017 12:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos aguardando pauta na seju |
||
| 92 |
10/05/2017 12:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
||
| 91 |
10/05/2017 11:54 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. |
|
|
| 90 |
24/03/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 89 |
23/03/2017 17:52 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 88 |
23/03/2017 17:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
|
|
| 87 |
12/01/2017 12:04 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 86 |
12/01/2017 09:43 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
||
| 85 |
11/01/2017 12:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Retornar os autos à PGJ |
|
|
| 84 |
09/01/2017 07:44 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
||
| 83 |
21/12/2016 09:13 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 82 |
21/12/2016 09:12 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 81 |
13/12/2016 15:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 80 |
08/12/2016 11:41 8 anos atrás |
Remessa Portaria n° 362/11 |
|
|
| 79 |
01/12/2016 17:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº014698/2016 |
||
| 78 |
29/11/2016 16:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 77 |
29/11/2016 16:36 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 76 |
24/10/2016 08:51 8 anos atrás |
Remessa Para PGE (art. 183 do novo CPC). |
||
| 75 |
23/09/2016 12:28 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 74 |
23/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 73 |
22/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.067, página Nº 27, de 22/09/2016, com a publicação no dia 23/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 72 |
22/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em denegar provimento ao recurso em apreço, nos termos do voto do Relator. |
|
|
| 71 |
16/09/2016 11:35 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 70 |
16/09/2016 09:37 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
|
|
| 69 |
14/09/2016 13:08 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 68 |
01/09/2016 09:08 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 11 |
||
| 67 |
18/07/2016 10:55 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 66 |
18/07/2016 09:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
|
|
| 65 |
06/06/2016 10:29 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 64 |
03/06/2016 17:42 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 63 |
03/06/2016 17:40 9 anos atrás |
Recebimento |
||
| 62 |
03/06/2016 12:18 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 61 |
03/06/2016 12:08 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 60 |
03/06/2016 09:54 9 anos atrás |
Remessa p/à distribuição conforme ordem de serviço nº05 de 01 de junho de 2016 |
||
| 59 |
03/06/2016 09:53 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, |
||
| 58 |
03/06/2016 09:30 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989. |
||
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 09:27 |
||
| 57 |
11/09/2015 10:34 9 anos atrás |
Recebimento recebido no gabinete do des. relator. |
||
| 56 |
09/09/2015 15:47 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 009101 |
||
| 55 |
08/09/2015 14:50 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 54 |
31/08/2015 16:11 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 53 |
28/08/2015 12:41 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 52 |
20/08/2015 14:10 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 51 |
20/08/2015 10:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
|
| 50 |
13/08/2015 11:29 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB.DO DES. RELATOR. |
||
| 49 |
11/08/2015 17:46 9 anos atrás |
Conclusão juntada de agravo regimental protocolo nº 007950 |
||
| 48 |
11/08/2015 15:54 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 47 |
04/08/2015 15:47 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
|
| 46 |
03/08/2015 12:53 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
|
| 45 |
03/08/2015 12:48 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 44 |
03/08/2015 11:38 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 006583/2015 |
||
| 43 |
03/08/2015 11:37 9 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
||
| 42 |
03/08/2015 11:36 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar-Cível (processo com a petição de protocolo n. 006583). |
|
|
| 41 |
02/07/2015 11:13 10 anos atrás |
Recebimento petição avulsa recebida no gab. do Des. Relator |
||
| 40 |
02/07/2015 07:59 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 6583 |
||
| 39 |
02/07/2015 07:58 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 38 |
18/08/2014 09:49 11 anos atrás |
Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
||
| 37 |
13/08/2014 10:40 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 36 |
13/08/2014 10:40 11 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 35 |
01/07/2014 15:03 11 anos atrás |
Remessa |
||
| 34 |
01/07/2014 14:53 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos a CONTESTAÇÃO protocolo nº 006351 e as INFORMAÇÕES, protocolo nº 006396. |
||
| 33 |
01/07/2014 14:20 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Notificação às fls. 86 e Mandado de Citação às fls. 87. |
|
|
| 32 |
20/06/2014 20:06 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 31 |
20/06/2014 08:44 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 30 |
09/06/2014 12:48 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e de citação (2) |
|
|
| 29 |
03/06/2014 10:28 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 28 |
03/06/2014 09:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CIVEL. |
|
|
| 27 |
30/05/2014 11:53 11 anos atrás |
Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
||
| 26 |
30/05/2014 09:59 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 25 |
30/05/2014 09:58 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 24 |
30/05/2014 07:53 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 23 |
30/05/2014 07:47 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 22 |
29/05/2014 11:00 11 anos atrás |
Remessa à distribuição |
||
| 21 |
29/05/2014 11:00 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005074/2014 |
||
| 20 |
27/05/2014 12:05 11 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível para cumprimento de despacho da Presidente (DESP8) - movimentação 17. |
||
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 27/05/2014 08:13 |
||
| 19 |
23/05/2014 14:02 11 anos atrás |
Recebimento PET. AVULSA Nº 5074 |
||
| 18 |
22/05/2014 10:59 11 anos atrás |
Remessa à SESCAR Cível, petição avulsa nº 005074/2014 juntamente com Despacho. |
||
| 17 |
22/05/2014 10:59 11 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
|
| 16 |
21/05/2014 07:16 11 anos atrás |
Remessa a Presidente a petição avulsa nº5074 |
||
| 15 |
21/05/2014 07:15 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 14 |
08/05/2014 08:18 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
08/05/2014 08:18 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 12 |
06/05/2014 15:19 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 004414 |
||
| 11 |
06/05/2014 08:55 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 10 |
05/05/2014 13:00 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 9 |
02/05/2014 11:41 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 8 |
02/05/2014 11:24 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 7 |
23/04/2014 15:49 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
23/04/2014 15:48 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
23/04/2014 11:24 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
23/04/2014 11:14 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
23/04/2014 09:50 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
23/04/2014 09:49 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
23/04/2014 09:48 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 163 |
10/02/2022 11:29 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6 |
|
| 162 |
10/02/2022 11:22 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF. |
|
| 161 |
10/02/2022 11:20 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 160 |
21/08/2019 13:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II |
|
| 159 |
17/06/2019 12:08 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 157 |
14/06/2019 09:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 156 |
13/06/2019 09:14 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 155 |
13/06/2019 09:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF À SEJU P REMESSA DE AUTOS AO STF |
|
| 154 |
11/06/2019 09:38 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 001156/2019. |
|
| 153 |
09/04/2019 15:12 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001156/2019. |
|
| 152 |
09/04/2019 15:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 151 |
22/03/2019 08:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 150 |
19/12/2018 11:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 149 |
19/12/2018 09:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 148 |
19/12/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 19/12/2018. |
|
| 147 |
18/12/2018 13:31 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 59, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 146 |
18/12/2018 11:00 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário Recurso extraordinário admitido |
|
| 145 |
13/08/2018 13:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 139 |
05/04/2018 17:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ |
|
| 138 |
15/03/2018 15:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 135 |
08/03/2018 19:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE sem petição |
|
| 134 |
22/01/2018 09:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 133 |
01/12/2017 15:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 132 |
01/12/2017 08:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 128 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 125 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 14 |
|
| 124 |
30/10/2017 11:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 123 |
30/10/2017 10:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 121 |
29/09/2017 11:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 115 |
15/08/2017 14:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sesecar Cível |
|
| 114 |
14/08/2017 14:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Para cumprir despacho |
|
| 112 |
13/07/2017 13:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 111 |
12/07/2017 15:19 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 110 |
12/07/2017 15:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 109 |
30/06/2017 15:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 108 |
30/06/2017 14:59 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009383/2017 |
|
| 106 |
29/06/2017 19:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 105 |
22/06/2017 13:55 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 104 |
20/06/2017 07:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art.183do novo CPC |
|
| 103 |
13/06/2017 14:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 102 |
13/06/2017 08:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 101 |
13/06/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2017. |
|
| 100 |
12/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 45, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
12/06/2017 11:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 98 |
29/05/2017 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos para lavrar Acórdão |
|
| 97 |
29/05/2017 07:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 96 |
26/05/2017 08:23 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a MARIA JOAQUINA DE SOUSA |
|
| 95 |
25/05/2017 07:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017). |
|
| 94 |
16/05/2017 08:45 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 12 |
|
| 93 |
10/05/2017 12:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos aguardando pauta na seju |
|
| 92 |
10/05/2017 12:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 91 |
10/05/2017 11:54 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se o feito em pauta. |
|
| 90 |
24/03/2017 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 89 |
23/03/2017 17:52 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 88 |
23/03/2017 17:51 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
|
| 87 |
12/01/2017 12:04 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 86 |
12/01/2017 09:43 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível |
|
| 85 |
11/01/2017 12:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Retornar os autos à PGJ |
|
| 84 |
09/01/2017 07:44 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
|
| 83 |
21/12/2016 09:13 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 82 |
21/12/2016 09:12 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 81 |
13/12/2016 15:12 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 80 |
08/12/2016 11:41 8 anos atrás |
> Remessa Portaria n° 362/11 |
|
| 79 |
01/12/2016 17:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº014698/2016 |
|
| 78 |
29/11/2016 16:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 77 |
29/11/2016 16:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 76 |
24/10/2016 08:51 8 anos atrás |
> Remessa Para PGE (art. 183 do novo CPC). |
|
| 75 |
23/09/2016 12:28 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 74 |
23/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 73 |
22/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.067, página Nº 27, de 22/09/2016, com a publicação no dia 23/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 72 |
22/09/2016 12:40 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em denegar provimento ao recurso em apreço, nos termos do voto do Relator. |
|
| 70 |
16/09/2016 09:37 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 68 |
01/09/2016 09:08 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 11 |
|
| 66 |
18/07/2016 09:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
|
| 65 |
06/06/2016 10:29 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 64 |
03/06/2016 17:42 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 63 |
03/06/2016 17:40 9 anos atrás |
> Recebimento |
|
| 62 |
03/06/2016 12:18 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 61 |
03/06/2016 12:08 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 60 |
03/06/2016 09:54 9 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição conforme ordem de serviço nº05 de 01 de junho de 2016 |
|
| 59 |
03/06/2016 09:53 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, |
|
| 58 |
03/06/2016 09:30 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 03/06/2016 09:27 |
||
| 57 |
11/09/2015 10:34 9 anos atrás |
> Recebimento recebido no gabinete do des. relator. |
|
| 56 |
09/09/2015 15:47 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 009101 |
|
| 54 |
31/08/2015 16:11 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 53 |
28/08/2015 12:41 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 52 |
20/08/2015 14:10 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 51 |
20/08/2015 10:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
| 50 |
13/08/2015 11:29 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB.DO DES. RELATOR. |
|
| 49 |
11/08/2015 17:46 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de agravo regimental protocolo nº 007950 |
|
| 47 |
04/08/2015 15:47 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 46 |
03/08/2015 12:53 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 45 |
03/08/2015 12:48 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 44 |
03/08/2015 11:38 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 006583/2015 |
|
| 43 |
03/08/2015 11:37 9 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
|
| 42 |
03/08/2015 11:36 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar-Cível (processo com a petição de protocolo n. 006583). |
|
| 41 |
02/07/2015 11:13 10 anos atrás |
> Recebimento petição avulsa recebida no gab. do Des. Relator |
|
| 40 |
02/07/2015 07:59 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 6583 |
|
| 39 |
02/07/2015 07:58 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 38 |
18/08/2014 09:49 11 anos atrás |
> Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
|
| 37 |
13/08/2014 10:40 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 36 |
13/08/2014 10:40 11 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 35 |
01/07/2014 15:03 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 34 |
01/07/2014 14:53 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos a CONTESTAÇÃO protocolo nº 006351 e as INFORMAÇÕES, protocolo nº 006396. |
|
| 33 |
01/07/2014 14:20 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Notificação às fls. 86 e Mandado de Citação às fls. 87. |
|
| 32 |
20/06/2014 20:06 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 31 |
20/06/2014 08:44 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 30 |
09/06/2014 12:48 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e de citação (2) |
|
| 29 |
03/06/2014 10:28 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 28 |
03/06/2014 09:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CIVEL. |
|
| 27 |
30/05/2014 11:53 11 anos atrás |
> Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
|
| 26 |
30/05/2014 09:59 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 25 |
30/05/2014 09:58 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 24 |
30/05/2014 07:53 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 23 |
30/05/2014 07:47 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 22 |
29/05/2014 11:00 11 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
|
| 21 |
29/05/2014 11:00 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005074/2014 |
|
| 20 |
27/05/2014 12:05 11 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível para cumprimento de despacho da Presidente (DESP8) - movimentação 17. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 27/05/2014 08:13 |
||
| 19 |
23/05/2014 14:02 11 anos atrás |
> Recebimento PET. AVULSA Nº 5074 |
|
| 18 |
22/05/2014 10:59 11 anos atrás |
> Remessa à SESCAR Cível, petição avulsa nº 005074/2014 juntamente com Despacho. |
|
| 17 |
22/05/2014 10:59 11 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
|
| 16 |
21/05/2014 07:16 11 anos atrás |
> Remessa a Presidente a petição avulsa nº5074 |
|
| 15 |
21/05/2014 07:15 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 14 |
08/05/2014 08:18 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 13 |
08/05/2014 08:18 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 12 |
06/05/2014 15:19 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 004414 |
|
| 11 |
06/05/2014 08:55 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 10 |
05/05/2014 13:00 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 9 |
02/05/2014 11:41 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 8 |
02/05/2014 11:24 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
|
| 7 |
23/04/2014 15:49 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
23/04/2014 15:48 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
23/04/2014 11:24 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
23/04/2014 11:14 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
23/04/2014 09:50 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
23/04/2014 09:49 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
23/04/2014 09:48 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
16/09/2016 11:35 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 69 |
14/09/2016 13:08 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 67 |
18/07/2016 10:55 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 55 |
08/09/2015 14:50 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 48 |
11/08/2015 15:54 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 131 |
01/12/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017. |
|
| 130 |
30/11/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 40, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 129 |
30/11/2017 12:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 127 |
27/11/2017 09:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 126 |
20/11/2017 13:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
| 122 |
30/10/2017 10:10 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
|
| 120 |
28/09/2017 14:55 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 119 |
28/09/2017 14:53 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DE SOUSA em 28/09/2017. |
|
| 118 |
21/08/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/08/2017. |
|
| 117 |
18/08/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 71, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 116 |
17/08/2017 17:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 113 |
14/08/2017 13:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada |
|
| 107 |
29/06/2017 19:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 158 |
14/06/2019 11:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF |
|
| 144 |
08/08/2018 09:04 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 143 |
08/08/2018 09:03 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA DE SOUSA em 14/05/2018. |
|
| 142 |
18/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018. |
|
| 141 |
17/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 58, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 140 |
17/04/2018 10:11 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 137 |
15/03/2018 15:50 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 3559/2018 |
|
| 136 |
09/03/2018 17:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666