Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002524-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002524-0
Número Único
0002524-07.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2014 11:14

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:26

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/08/2014 09:45

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação expressa na Ordem de Serviço nº 004/14-GP de 03/06/14.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ERNESTO MESSINA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/11/2014 18:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ERNESTO MESSINA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 03/03/2015 11:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ERNESTO MESSINA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 03/03/2015 11:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ERNESTO MESSINA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
4 - Embargos de Declaração - 05/03/2015 10:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ERNESTO MESSINA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
187 12/03/2019 13:30
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

186 28/02/2019 09:46
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
185 20/02/2019 09:06
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

184 19/02/2019 12:07
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ conforme decisão de fls. 249/251

    Documento não disponível
183 19/02/2019 12:04
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

182 15/10/2018 14:33
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
181 11/10/2018 14:14
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
180 01/09/2017 09:31
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
179 30/08/2017 09:16
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

178 22/06/2017 15:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
177 08/06/2017 09:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Acompanhado de Alvará Judicial assinado pelo Relator

176 08/06/2017 09:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

175 08/06/2017 09:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
174 05/06/2017 10:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrante

    Documento não disponível
173 05/06/2017 10:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
172 02/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
171 01/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 75, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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170 01/06/2017 14:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

169 01/06/2017 11:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

168 01/06/2017 11:26
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

167 29/05/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

166 25/05/2017 20:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
165 25/05/2017 20:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006676/2017

164 15/05/2017 15:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006676/2017.

    Documento não disponível
163 09/02/2017 17:04
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

162 09/02/2017 10:49
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
161 08/02/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

160 28/12/2016 11:28
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015689/2016

159 21/12/2016 08:19
3 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
158 21/12/2016 08:17
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
157 05/12/2016 12:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
156 29/11/2016 10:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
155 24/11/2016 14:33
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

154 24/11/2016 10:51
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

153 22/11/2016 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Gabinete da Desa. Eulália

152 21/11/2016 18:56
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014114/2016

151 21/11/2016 18:13
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
150 21/11/2016 18:12
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
149 11/11/2016 13:57
3 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo cpc)

148 08/11/2016 10:31
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

147 08/11/2016 09:20
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
146 04/11/2016 09:08
3 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

145 03/11/2016 11:50
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

144 03/11/2016 11:50
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
143 13/10/2016 17:59
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012468/2016

142 13/10/2016 07:20
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
141 05/10/2016 17:16
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 277 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
140 04/10/2016 08:50
3 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

139 04/10/2016 08:26
3 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - autos com alvará assinado.

    Documento não disponível
138 04/10/2016 08:10
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar em 30.09.16

    Documento não disponível
137 04/10/2016 08:08
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
136 28/09/2016 13:13
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

135 28/09/2016 10:33
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - pedido deferido.

    Documento não disponível
134 26/09/2016 09:52
3 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

133 22/09/2016 16:13
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011556/2016

132 21/09/2016 17:08
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
131 02/09/2016 12:13
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

130 01/09/2016 14:23
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

129 01/09/2016 10:24
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
128 31/08/2016 07:17
3 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

127 30/08/2016 09:08
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

126 30/08/2016 09:08
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
125 11/07/2016 18:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 266 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
124 08/07/2016 09:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 267 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
123 04/07/2016 15:26
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
122 01/07/2016 15:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 01/07/2016 10:41
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A sescar Cível - pedido deferido.

120 29/06/2016 09:18
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

119 28/06/2016 16:50
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 0027472/2016

118 24/06/2016 16:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
117 10/06/2016 17:15
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 10/06/2016 17:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 10/06/2016 12:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
114 08/06/2016 11:22
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

113 07/06/2016 19:10
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006144/2016

112 06/06/2016 18:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
111 06/06/2016 18:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 02/06/2016 14:48
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 254 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
109 25/05/2016 11:16
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
108 24/05/2016 13:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 24/05/2016 09:50
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

106 24/05/2016 09:49
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

105 24/05/2016 09:49
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

104 06/05/2015 08:46
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 05/05/2015 14:37
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004327, 004328 e 004329

102 04/05/2015 18:19
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 04/05/2015 18:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 04/05/2015 18:16
5 anos atrás
4.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
99 04/05/2015 18:13
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 30/04/2015 13:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
97 16/03/2015 14:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

96 16/03/2015 08:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
95 13/03/2015 09:17
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

94 12/03/2015 16:35
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12/03/2015 16:29
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/03/2015 07:24

92 12/03/2015 16:29
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001935

91 11/03/2015 16:32
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
90 05/03/2015 10:21
5 anos atrás
4.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
89 04/03/2015 11:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

88 04/03/2015 11:23
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001876/2015 e protocolo nº 001877/2015

87 03/03/2015 11:40
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 03/03/2015 11:37
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 26/02/2015 10:55
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

84 26/02/2015 07:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 26/02/2015 07:55
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.693 de 25/02/2015, com a publicação no dia 26/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 25/02/2015 11:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

81 25/02/2015 11:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

SEJU - devolvido com acordão lavrado.

80 23/02/2015 11:17
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

79 23/02/2015 10:29
5 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 20/02/2015 08:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
77 11/02/2015 09:58
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

76 09/02/2015 09:26
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 06/02/2015 18:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001183

74 06/02/2015 18:17
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 06/02/2015 18:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 05/02/2015 10:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 23/01/2015 10:54
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 15/12/2014 12:59
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

69 15/12/2014 12:06
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Sescar Cível.

    Documento não disponível
68 09/12/2014 13:01
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

67 09/12/2014 11:20
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 03/12/2014 15:10
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 24/11/2014 19:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 24/11/2014 19:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 012225

63 24/11/2014 18:42
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 20/11/2014 12:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 20/11/2014 10:36
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 20/11/2014 10:36
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.639 de 19/11/2014, com a publicação no dia 20/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 19/11/2014 08:35
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 18/11/2014 12:35
5 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

57 17/11/2014 09:27
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

56 17/11/2014 08:18
5 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 14/11/2014 09:20
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 11/11/2014 10:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 11/11/2014 10:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 10/11/2014 09:27
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 37

51 10/11/2014 08:52
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete - para sessão do dia 13/11/2014

50 31/10/2014 10:31
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 30/10/2014 11:11
5 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

30/10/2014 11:09
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 30/10/2014 12:01

47 30/10/2014 09:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 30/10/2014 09:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ASEJU - pautar.

    Documento não disponível
45 20/10/2014 10:27
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

44 17/10/2014 13:58
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/10/2014 09:56
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 010836

42 16/10/2014 09:57
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
41 06/10/2014 19:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação às fls. 104, 105, e, Mandado de Intimação às fls. 106.

    Documento não disponível
40 26/09/2014 12:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de intimação (3)

    Documento não disponível
39 27/08/2014 13:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 27/08/2014 07:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR Cível - PGE.

    Documento não disponível
37 26/08/2014 10:50
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

36 25/08/2014 15:15
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008650

35 25/08/2014 14:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:008650

34 25/08/2014 11:47
6 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - autos e petição para juntar.

33 25/08/2014 10:58
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete - Petição avulsa protocolo nº 8650 Ref. ao mandado de segurança nº 2014.0001.002524-0

32 22/08/2014 15:31
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 08650.

31 22/08/2014 15:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 14/08/2014 08:27
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

29 13/08/2014 10:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 13/08/2014 10:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 13/08/2014 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 13/08/2014 09:45
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 18/07/2014 08:35
6 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

24 18/07/2014 08:34
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 17/07/2014 13:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
22 17/07/2014 10:02
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete.

21 15/07/2014 12:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/07/2014 12:30
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
19 12/06/2014 11:05
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 12/06/2014 11:05
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 26/05/2014 09:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005095/2014

16 21/05/2014 10:20
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 14/05/2014 14:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, Mandado de Citação às fls. 49 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
14 06/05/2014 11:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
13 05/05/2014 12:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 05/05/2014 10:14
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

11 30/04/2014 11:17
6 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete.
NATEM c/ofício

10 28/04/2014 12:16
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

9 28/04/2014 12:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/04/2014 10:20
6 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no gabinete

7 24/04/2014 17:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 17:47
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/04/2014 11:24
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2014 11:14
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/04/2014 09:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/04/2014 09:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2014 09:56
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
187 12/03/2019 13:30
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

186 28/02/2019 09:46
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
185 20/02/2019 09:06
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

184 19/02/2019 12:07
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ conforme decisão de fls. 249/251

    Documento não disponível
183 19/02/2019 12:04
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

182 15/10/2018 14:33
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
181 11/10/2018 14:14
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
180 01/09/2017 09:31
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
179 30/08/2017 09:16
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

178 22/06/2017 15:26
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
177 08/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Acompanhado de Alvará Judicial assinado pelo Relator

176 08/06/2017 09:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

175 08/06/2017 09:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
174 05/06/2017 10:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrante

    Documento não disponível
173 05/06/2017 10:36
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
172 02/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
171 01/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 75, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

170 01/06/2017 14:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

169 01/06/2017 11:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

168 01/06/2017 11:26
3 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

167 29/05/2017 12:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

166 25/05/2017 20:01
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
165 25/05/2017 20:00
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006676/2017

164 15/05/2017 15:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006676/2017.

    Documento não disponível
163 09/02/2017 17:04
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

162 09/02/2017 10:49
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
161 08/02/2017 10:06
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

160 28/12/2016 11:28
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015689/2016

159 21/12/2016 08:19
3 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
158 21/12/2016 08:17
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
157 05/12/2016 12:48
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
156 29/11/2016 10:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
155 24/11/2016 14:33
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

154 24/11/2016 10:51
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

153 22/11/2016 10:12
3 anos atrás

> Recebimento

Gabinete da Desa. Eulália

152 21/11/2016 18:56
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014114/2016

151 21/11/2016 18:13
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
150 21/11/2016 18:12
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
149 11/11/2016 13:57
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo cpc)

148 08/11/2016 10:31
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

147 08/11/2016 09:20
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
146 04/11/2016 09:08
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

145 03/11/2016 11:50
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

144 03/11/2016 11:50
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
143 13/10/2016 17:59
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012468/2016

142 13/10/2016 07:20
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
141 05/10/2016 17:16
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 277 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
140 04/10/2016 08:50
3 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

139 04/10/2016 08:26
3 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - autos com alvará assinado.

    Documento não disponível
138 04/10/2016 08:10
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar em 30.09.16

    Documento não disponível
137 04/10/2016 08:08
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
136 28/09/2016 13:13
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

135 28/09/2016 10:33
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - pedido deferido.

    Documento não disponível
134 26/09/2016 09:52
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

133 22/09/2016 16:13
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011556/2016

132 21/09/2016 17:08
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
131 02/09/2016 12:13
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

130 01/09/2016 14:23
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

129 01/09/2016 10:24
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
128 31/08/2016 07:17
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

127 30/08/2016 09:08
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

126 30/08/2016 09:08
3 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
125 11/07/2016 18:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 266 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
124 08/07/2016 09:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 267 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
123 04/07/2016 15:26
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
122 01/07/2016 15:12
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 01/07/2016 10:41
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A sescar Cível - pedido deferido.

120 29/06/2016 09:18
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

119 28/06/2016 16:50
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 0027472/2016

118 24/06/2016 16:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
117 10/06/2016 17:15
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 10/06/2016 17:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 10/06/2016 12:47
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
114 08/06/2016 11:22
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

113 07/06/2016 19:10
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006144/2016

112 06/06/2016 18:15
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
111 06/06/2016 18:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 02/06/2016 14:48
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 254 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
109 25/05/2016 11:16
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
108 24/05/2016 13:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 24/05/2016 09:50
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

103 05/05/2015 14:37
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004327, 004328 e 004329

99 04/05/2015 18:13
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 30/04/2015 13:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
97 16/03/2015 14:17
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

96 16/03/2015 08:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível -

    Documento não disponível
95 13/03/2015 09:17
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

94 12/03/2015 16:35
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12/03/2015 16:29
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/03/2015 07:24

92 12/03/2015 16:29
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001935

91 11/03/2015 16:32
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
85 26/02/2015 10:55
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

80 23/02/2015 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

79 23/02/2015 10:29
5 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 11/02/2015 09:58
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

75 06/02/2015 18:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001183

73 06/02/2015 18:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 05/02/2015 10:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 23/01/2015 10:54
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 15/12/2014 12:59
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

68 09/12/2014 13:01
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

66 03/12/2014 15:10
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 24/11/2014 19:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 24/11/2014 19:30
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 012225

62 20/11/2014 12:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 20/11/2014 10:36
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 20/11/2014 10:36
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.639 de 19/11/2014, com a publicação no dia 20/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 19/11/2014 08:35
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 18/11/2014 12:35
5 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

57 17/11/2014 09:27
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

56 17/11/2014 08:18
5 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 14/11/2014 09:20
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 11/11/2014 10:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 11/11/2014 10:43
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 10/11/2014 09:27
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 37

51 10/11/2014 08:52
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete - para sessão do dia 13/11/2014

50 31/10/2014 10:31
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 30/10/2014 11:11
5 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

30/10/2014 11:09
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 30/10/2014 12:01

47 30/10/2014 09:48
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 30/10/2014 09:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ASEJU - pautar.

    Documento não disponível
45 20/10/2014 10:27
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

44 17/10/2014 13:58
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/10/2014 09:56
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 010836

42 16/10/2014 09:57
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
41 06/10/2014 19:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação às fls. 104, 105, e, Mandado de Intimação às fls. 106.

    Documento não disponível
40 26/09/2014 12:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e de intimação (3)

    Documento não disponível
39 27/08/2014 13:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 27/08/2014 07:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR Cível - PGE.

    Documento não disponível
37 26/08/2014 10:50
6 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

36 25/08/2014 15:15
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008650

35 25/08/2014 14:00
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:008650

34 25/08/2014 11:47
6 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - autos e petição para juntar.

33 25/08/2014 10:58
6 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete - Petição avulsa protocolo nº 8650 Ref. ao mandado de segurança nº 2014.0001.002524-0

32 22/08/2014 15:31
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 08650.

31 22/08/2014 15:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 14/08/2014 08:27
6 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

29 13/08/2014 10:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 13/08/2014 10:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 13/08/2014 09:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 13/08/2014 09:45
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 18/07/2014 08:35
6 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

24 18/07/2014 08:34
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 17/07/2014 13:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
22 17/07/2014 10:02
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete.

21 15/07/2014 12:30
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/07/2014 12:30
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
19 12/06/2014 11:05
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 12/06/2014 11:05
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 26/05/2014 09:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005095/2014

16 21/05/2014 10:20
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 14/05/2014 14:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, Mandado de Citação às fls. 49 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
14 06/05/2014 11:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
13 05/05/2014 12:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 05/05/2014 10:14
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

11 30/04/2014 11:17
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete.
NATEM c/ofício

10 28/04/2014 12:16
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

9 28/04/2014 12:07
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 28/04/2014 10:20
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no gabinete

7 24/04/2014 17:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 17:47
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/04/2014 11:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2014 11:14
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/04/2014 09:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/04/2014 09:57
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2014 09:56
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 04/03/2015 11:24
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

84 26/02/2015 07:56
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 26/02/2015 07:55
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.693 de 25/02/2015, com a publicação no dia 26/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 25/02/2015 11:38
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

81 25/02/2015 11:11
5 anos atrás

ACÓRDÃO

SEJU - devolvido com acordão lavrado.

78 20/02/2015 08:56
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
76 09/02/2015 09:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 06/02/2015 18:17
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 15/12/2014 12:06
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Sescar Cível.

    Documento não disponível
67 09/12/2014 11:20
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 24/11/2014 18:42
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 24/05/2016 09:49
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

104 06/05/2015 08:46
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 04/05/2015 18:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 04/03/2015 11:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001876/2015 e protocolo nº 001877/2015

86 03/03/2015 11:37
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 24/05/2016 09:49
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

102 04/05/2015 18:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 03/03/2015 11:40
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 04/05/2015 18:16
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 05/03/2015 10:21
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível