Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002525-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.002525-1
Número Único
0002525-89.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 4EA 5F8 0656454 R$ 213,89 Liquidado
Data de Autuação
23/04/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/04/2014
Impedimentos
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2014 11:14

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    23/04/2014 10:41

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • O magistrado é presidente da comissão de elaboração do concurso
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Mayra Danielly Moura Matos
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • danilo da rocha luz araujo
  • Juliana Leal Macedo
  • ROSA MEDAUAR O. CHAIB R. M. S. CORDEIRO
  • Sigifroi Moreno Filho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/05/2014 17:52

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Mayra Danielly Moura Matos

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • danilo da rocha luz araujo
  • Juliana Leal Macedo
  • ROSA MEDAUAR O. CHAIB R. M. S. CORDEIRO
  • Sigifroi Moreno Filho
2 - Embargos de Declaração - 11/05/2015 09:16

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Mayra Danielly Moura Matos

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • danilo da rocha luz araujo
  • Juliana Leal Macedo
  • ROSA MEDAUAR O. CHAIB R. M. S. CORDEIRO
  • Sigifroi Moreno Filho
3 - Recurso Especial - 07/10/2015 14:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Mayra Danielly Moura Matos

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • danilo da rocha luz araujo
  • Juliana Leal Macedo
  • ROSA MEDAUAR O. CHAIB R. M. S. CORDEIRO
  • Sigifroi Moreno Filho
4 - Recurso Extraordinário - 07/10/2015 15:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Mayra Danielly Moura Matos

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • danilo da rocha luz araujo
  • Juliana Leal Macedo
  • ROSA MEDAUAR O. CHAIB R. M. S. CORDEIRO
  • Sigifroi Moreno Filho
5 - Agravo - 04/02/2016 15:36

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Mayra Danielly Moura Matos

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • danilo da rocha luz araujo
  • Juliana Leal Macedo
  • ROSA MEDAUAR O. CHAIB R. M. S. CORDEIRO
  • Sigifroi Moreno Filho
6 - Agravo - 04/02/2016 15:38

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Mayra Danielly Moura Matos

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • danilo da rocha luz araujo
  • Juliana Leal Macedo
  • ROSA MEDAUAR O. CHAIB R. M. S. CORDEIRO
  • Sigifroi Moreno Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
147 04/09/2023 15:45
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 16/10/2017 15:13
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

    Documento não disponível
145 21/09/2017 14:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

144 21/09/2017 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II VOLUMES

143 21/09/2017 08:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
142 19/09/2017 10:23
7 anos atrás
6.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

141 18/09/2017 09:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 15/09/2017 18:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13938/2017

139 15/09/2017 17:41
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013938/2017.

    Documento não disponível
138 15/09/2017 17:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
137 01/09/2017 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
136 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
135 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 128, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

134 30/08/2017 09:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
133 07/07/2017 12:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

132 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

131 22/08/2016 16:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
130 18/08/2016 09:44
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. André Felipe Batista da Paz ( Obs: Pelo Período de 48 Horas )

    Documento não disponível
129 05/05/2016 08:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
128 29/03/2016 10:46
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020985

127 22/03/2016 11:29
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
126 14/03/2016 14:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 10/03/2016 12:20
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

124 10/03/2016 12:19
9 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 10/03/2016 12:19
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
122 24/02/2016 11:13
9 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

juntada de contraminutas de protocolos nº 001704/2016 e 001703/2016

121 23/02/2016 17:23
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
120 23/02/2016 17:22
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
119 23/02/2016 17:19
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
118 15/02/2016 12:53
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. SIGIFROI MORENO FILHO.

    Documento não disponível
117 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp E ARE)

    Documento não disponível
116 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp E ARE)

Visualizar

    Documento não disponível
115 05/02/2016 12:11
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp E ARE)

    Documento não disponível
114 04/02/2016 19:34
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001034 e 001033/2016

113 04/02/2016 15:38
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
112 04/02/2016 15:36
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
111 28/01/2016 09:28
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
110 26/01/2016 11:57
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
109 25/01/2016 12:52
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

108 25/01/2016 11:18
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

107 25/01/2016 11:18
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

106 25/01/2016 11:17
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

105 12/11/2015 19:06
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolo nºs 011696 e 011697

104 12/11/2015 16:39
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
103 12/11/2015 16:37
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
102 12/11/2015 16:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 10/11/2015 11:47
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. SIGIFROI MORENO FILHO.

    Documento não disponível
100 27/10/2015 14:22
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
99 27/10/2015 08:43
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
98 07/10/2015 15:33
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

97 07/10/2015 15:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010283 e 010284

96 07/10/2015 15:00
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 07/10/2015 14:57
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 18/09/2015 14:05
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

93 18/09/2015 09:40
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 18/09/2015 09:40
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.830 de 17/09/2015, com a publicação no dia 18/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 16/09/2015 11:52
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

90 15/09/2015 12:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

89 08/09/2015 08:24
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

88 04/09/2015 11:15
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
87 26/08/2015 12:39
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

86 26/08/2015 09:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 26/08/2015 09:25
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 29/06/2015 08:19
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 24/06/2015 08:47
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 20/05/2015 11:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 20/05/2015 09:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
80 18/05/2015 12:11
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

79 18/05/2015 08:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 15/05/2015 16:42
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 12/05/2015 09:55
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

76 11/05/2015 23:56
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004608

75 11/05/2015 09:16
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11/05/2015 09:13
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 12/05/2015 09:55

73 05/05/2015 14:26
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 05/05/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 05/05/2015 10:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 04/05/2015 09:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 30/04/2015 11:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

68 27/04/2015 10:24
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 24/04/2015 09:09
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 23/04/2015 08:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 17/04/2015 13:19
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

64 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 26

63 17/04/2015 08:50
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
62 14/04/2015 12:15
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 10/04/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 30

60 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
59 07/04/2015 11:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 06/04/2015 12:15
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

57 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 30

56 05/12/2014 07:16
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

55 04/12/2014 10:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
54 20/08/2014 08:22
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

53 18/08/2014 20:01
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005681

52 18/08/2014 19:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005681

51 15/08/2014 08:45
11 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO PARA GABINETE Nº005681

50 08/08/2014 11:15
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

49 06/08/2014 14:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 06/08/2014 14:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
47 16/06/2014 11:19
11 anos atrás

Remessa

46 16/06/2014 09:14
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 12/06/2014 10:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
44 06/06/2014 11:16
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

43 04/06/2014 16:03
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005338

42 04/06/2014 08:02
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº005338

41 03/06/2014 10:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
40 29/05/2014 18:48
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005395

39 27/05/2014 16:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CESPEUnB.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 26/05/2014 17:27
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 05338.

37 26/05/2014 17:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 22/05/2014 12:12
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

35 21/05/2014 09:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 21/05/2014 09:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 15/05/2014 18:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações, agravo regimental e contestação protocolos nºs 004588, 004808 e 004807, respectivamente.

32 15/05/2014 09:00
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
31 14/05/2014 17:52
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 14/05/2014 17:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
29 14/05/2014 17:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 09/05/2014 08:48
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 07/05/2014 09:57
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Nayara Pereira.

    Documento não disponível
26 06/05/2014 09:08
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 05/05/2014 17:38
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 107 e Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 108 e 109.

    Documento não disponível
24 28/04/2014 17:55
11 anos atrás

Recebimento

Cópia de CARTA DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, COM O CIENTE, às fls. 110/111.

    Documento não disponível
23 25/04/2014 13:32
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
22 25/04/2014 13:21
11 anos atrás

Remessa

ao gabinete do des. relator mandado de notificação e cumprimento de liminar para assinatura.

21 25/04/2014 13:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
20 25/04/2014 13:20
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
19 25/04/2014 13:19
11 anos atrás

Remessa

decisão via e-mail ao cespe

    Documento não disponível
18 25/04/2014 13:18
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 25/04/2014 11:55
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 25/04/2014 11:26
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

a sescar

15 25/04/2014 09:11
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

14 25/04/2014 09:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 25/04/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição avulsa de protocolo nº 004026/2014

12 25/04/2014 08:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civil com despacho.

    Documento não disponível
11 25/04/2014 08:27
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4026 acompanhada de documento.

    Documento não disponível
10 25/04/2014 08:08
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4025

9 25/04/2014 08:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
8 24/04/2014 12:44
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 24/04/2014 11:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 23/04/2014 11:24
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2014 11:14
11 anos atrás

Distribuição

3 23/04/2014 10:03
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2014 10:02
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2014 10:01
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
147 04/09/2023 15:45
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 16/10/2017 15:13
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

    Documento não disponível
145 21/09/2017 14:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

144 21/09/2017 08:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II VOLUMES

143 21/09/2017 08:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
141 18/09/2017 09:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
140 15/09/2017 18:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13938/2017

139 15/09/2017 17:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013938/2017.

    Documento não disponível
138 15/09/2017 17:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
137 01/09/2017 10:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
136 31/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
135 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 128, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

134 30/08/2017 09:47
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
133 07/07/2017 12:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

132 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

131 22/08/2016 16:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
130 18/08/2016 09:44
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. André Felipe Batista da Paz ( Obs: Pelo Período de 48 Horas )

    Documento não disponível
129 05/05/2016 08:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
128 29/03/2016 10:46
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020985

127 22/03/2016 11:29
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
126 14/03/2016 14:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 10/03/2016 12:20
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

119 23/02/2016 17:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
118 15/02/2016 12:53
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. SIGIFROI MORENO FILHO.

    Documento não disponível
117 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp E ARE)

    Documento não disponível
116 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp E ARE)

Visualizar

    Documento não disponível
115 05/02/2016 12:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp E ARE)

    Documento não disponível
114 04/02/2016 19:34
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001034 e 001033/2016

111 28/01/2016 09:28
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
110 26/01/2016 11:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
109 25/01/2016 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

108 25/01/2016 11:18
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

105 12/11/2015 19:06
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolo nºs 011696 e 011697

102 12/11/2015 16:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 10/11/2015 11:47
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. SIGIFROI MORENO FILHO.

    Documento não disponível
100 27/10/2015 14:22
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
99 27/10/2015 08:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
98 07/10/2015 15:33
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

97 07/10/2015 15:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010283 e 010284

94 18/09/2015 14:05
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

90 15/09/2015 12:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

88 04/09/2015 11:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
87 26/08/2015 12:39
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

86 26/08/2015 09:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 26/08/2015 09:25
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 29/06/2015 08:19
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 24/06/2015 08:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 20/05/2015 11:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 20/05/2015 09:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
80 18/05/2015 12:11
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

79 18/05/2015 08:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 15/05/2015 16:42
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 11/05/2015 23:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004608

11/05/2015 09:13
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 12/05/2015 09:55

73 05/05/2015 14:26
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 05/05/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 05/05/2015 10:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 04/05/2015 09:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 30/04/2015 11:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

68 27/04/2015 10:24
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 24/04/2015 09:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 23/04/2015 08:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 17/04/2015 13:19
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

64 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 26

63 17/04/2015 08:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
62 14/04/2015 12:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 10/04/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 30

60 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
59 07/04/2015 11:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 06/04/2015 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

57 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 30

56 05/12/2014 07:16
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

55 04/12/2014 10:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
54 20/08/2014 08:22
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

53 18/08/2014 20:01
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005681

52 18/08/2014 19:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005681

51 15/08/2014 08:45
11 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO PARA GABINETE Nº005681

50 08/08/2014 11:15
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

49 06/08/2014 14:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 06/08/2014 14:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
47 16/06/2014 11:19
11 anos atrás

> Remessa

46 16/06/2014 09:14
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 12/06/2014 10:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
44 06/06/2014 11:16
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

43 04/06/2014 16:03
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005338

42 04/06/2014 08:02
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº005338

41 03/06/2014 10:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
40 29/05/2014 18:48
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005395

39 27/05/2014 16:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

CESPEUnB.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 26/05/2014 17:27
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 05338.

37 26/05/2014 17:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 22/05/2014 12:12
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

35 21/05/2014 09:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 21/05/2014 09:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 15/05/2014 18:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações, agravo regimental e contestação protocolos nºs 004588, 004808 e 004807, respectivamente.

32 15/05/2014 09:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
30 14/05/2014 17:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
29 14/05/2014 17:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 09/05/2014 08:48
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 07/05/2014 09:57
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Nayara Pereira.

    Documento não disponível
26 06/05/2014 09:08
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 05/05/2014 17:38
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 107 e Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 108 e 109.

    Documento não disponível
24 28/04/2014 17:55
11 anos atrás

> Recebimento

Cópia de CARTA DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, COM O CIENTE, às fls. 110/111.

    Documento não disponível
23 25/04/2014 13:32
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
22 25/04/2014 13:21
11 anos atrás

> Remessa

ao gabinete do des. relator mandado de notificação e cumprimento de liminar para assinatura.

21 25/04/2014 13:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
20 25/04/2014 13:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
19 25/04/2014 13:19
11 anos atrás

> Remessa

decisão via e-mail ao cespe

    Documento não disponível
18 25/04/2014 13:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 25/04/2014 11:55
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 25/04/2014 11:26
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

a sescar

15 25/04/2014 09:11
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

14 25/04/2014 09:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 25/04/2014 09:04
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição avulsa de protocolo nº 004026/2014

12 25/04/2014 08:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civil com despacho.

    Documento não disponível
11 25/04/2014 08:27
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4026 acompanhada de documento.

    Documento não disponível
10 25/04/2014 08:08
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 4025

9 25/04/2014 08:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
8 24/04/2014 12:44
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 24/04/2014 11:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 23/04/2014 11:24
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2014 11:14
11 anos atrás

> Distribuição

3 23/04/2014 10:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/04/2014 10:02
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2014 10:01
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 12/05/2015 09:55
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

31 14/05/2014 17:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 18/09/2015 09:40
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 18/09/2015 09:40
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.830 de 17/09/2015, com a publicação no dia 18/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 16/09/2015 11:52
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

89 08/09/2015 08:24
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 11/05/2015 09:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 25/01/2016 11:17
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

103 12/11/2015 16:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 07/10/2015 14:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 25/01/2016 11:18
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

104 12/11/2015 16:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 07/10/2015 15:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
123 10/03/2016 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
122 24/02/2016 11:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminutas de protocolos nº 001704/2016 e 001703/2016

120 23/02/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
112 04/02/2016 15:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
142 19/09/2017 10:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

124 10/03/2016 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
121 23/02/2016 17:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contraminuta

    Documento não disponível
113 04/02/2016 15:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível