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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.002529-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.002529-9

N�mero �nico

0000279-39.2012.8.18.0082

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 23/04/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 23/04/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

23/04/2014 11:14
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000279-39.2012.8.18.0082
Declaratoria
Vara �nica - Aroazes

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MARIA DAS DORES DE SOUSA

Apelado

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Apelantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
VINICIUS CORTEZ BARROSO

Apelados

ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
Ana Paula Tabosa Martins
Ana Yara Lisboa Santos
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
ANT�NIO VALDEN�SIO BEZERRA J�NIOR
BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO
Caio C�sar Vieira Rocha
CELSO PEREIRA PAULO NETO
DEBORAH SALES BELCHIOR
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
ERMANO MENEZES DE LIMA
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
Felipe Silveira Gurgel do Amaral
FLAVIA MARTINS FREITAS
Francisco David Veras Rocha
Gibran Silva de Melo Pereira
JOSEANE DE S� SEP�LVEDA
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
J�LIO HENRIQUE COSTA CABRAL
MARCUS CESAR DE OLIVEIRA FREITAS
MONICA ROCHA LUZ
OLIVIA MARIA GON�ALVES ANCHIETA
Patr�cia Ara�jo Ramos
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
RACHEL SOUSA VIEIRA DE MELO
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
SABRINA DE AZEVEDO JUC�
SAMILA ROCHA DE ANDRADE
TATIANE QUEIROZ PINTO
WILSON SALES BELCHIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
26	28/10/2014 10:51 10 anos atr�s	Remessa A Comarca de Aroazes
25	22/10/2014 11:03 10 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � Comarca de Origem
24	22/10/2014 11:03 10 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
23	24/09/2014 11:51 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
22	24/09/2014 09:27 10 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
21	24/09/2014 09:27 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.600 de 23/09/2014, com a publica��o no dia 24/09/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
20	18/09/2014 12:36 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
19	18/09/2014 11:49 10 anos atr�s	AC�RD�O A c o r d a m os componentes da Egr�gia 4� C�mara Especializada C�vel, do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, ao tempo em que conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que lhe seja negado provimento, mantendo-se inc�lume a decis�o hostilizada por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos. Fica, outrossim, deferido o pedido de assist�ncia judici�ria gratuita, inclusive em face do sil�ncio da parte recorrida, que nada op�s, bem como por se cuidar o apelante de pessoa reconhecidamente necessitada, no caso, trabalhadora rural e segurada do INSS, o qu�, parece claro, demonstra a sua situa��o de hipossuficiente.	ACOR8
18	11/09/2014 11:50 10 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
17	11/09/2014 11:04 10 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
16	03/09/2014 09:25 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 09/09/2014, Ordem: 12
15	21/08/2014 08:28 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	20/08/2014 12:59 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
13	02/07/2014 12:18 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Aguardar, em cart�rio, decurso de f�rias do relator.	Documento n�o dispon�vel
12	17/06/2014 11:35 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	17/06/2014 11:35 11 anos atr�s	PARECER devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
10	26/05/2014 09:00 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ
9	23/05/2014 14:22 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	22/05/2014 07:50 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	23/04/2014 15:45 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/04/2014 15:45 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	23/04/2014 11:24 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/04/2014 11:14 11 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	23/04/2014 10:20 11 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	23/04/2014 10:19 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/04/2014 10:18 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.002529-9

Distribui��o por Sorteio