Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002537-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002537-8
Número Único
0000063-21.2010.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 8E9 35C 0351295 R$ 102,28 Liquidado
Data de Autuação
23/04/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/04/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2014 13:21

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • BANCO DO BRASIL S. A.
  • CARLOS AUGUSTO PEREIRA VERAS
Apelados
  • BANCO DO BRASIL S. A.
  • CARLOS AUGUSTO PEREIRA VERAS
Advogados
Apelantes
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA
  • Braulio Jose de Carvalho Antao
  • CARLA MAYARA SAID PINHEIRO
  • EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
  • EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
  • MARCELO OLIVEIRA ROCHA
  • Myllena Lima Falcão
  • NEI CALDERON
  • OLIVIA MARIA GONÇALVES ANCHIETA
Apelados
  • Braulio Jose de Carvalho Antao
  • ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA
  • CARLA MAYARA SAID PINHEIRO
  • EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
  • EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • MARCELO OLIVEIRA ROCHA
  • Myllena Lima Falcão
  • NEI CALDERON
  • OLIVIA MARIA GONÇALVES ANCHIETA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/02/2017 19:40

Partes

Requerente
  • BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerentes
  • Gibran Silva de Melo Pereira
  • ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA
  • CARLA MAYARA SAID PINHEIRO
  • EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
  • EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
  • MARCELO OLIVEIRA ROCHA
  • Myllena Lima Falcão
  • NEI CALDERON
  • OLIVIA MARIA GONÇALVES ANCHIETA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 30/11/2017 13:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Luís Correia.

60 29/11/2017 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

59 27/11/2017 15:47
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Luís Correia / Vara Única)

58 27/11/2017 15:47
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/09/2017

    Documento não disponível
57 29/08/2017 00:06
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
56 28/08/2017 14:03
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 57, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 25/08/2017 15:03
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
54 21/08/2017 08:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 21/08/2017 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 21/08/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/08/2017.

    Documento não disponível
51 18/08/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 57, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 18/08/2017 09:37
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

49 17/08/2017 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

48 15/08/2017 14:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 15/08/2017 14:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cível

46 14/08/2017 09:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 14/08/2017 09:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Presidência.

    Documento não disponível
44 12/07/2017 07:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

43 07/07/2017 08:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 07/07/2017 08:27
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 07/07/2017.

    Documento não disponível
41 14/03/2017 00:00
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
40 13/03/2017 14:10
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 108, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 13/03/2017 11:15
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 03/03/2017 10:26
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 02/03/2017 08:40
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 23/02/2017 11:08
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

35 22/02/2017 18:58
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002593/2017

34 21/02/2017 09:01
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
33 16/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 15/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 40, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 14/02/2017 11:32
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
30 13/02/2017 11:12
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 002036/2017

29 10/02/2017 19:40
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
28 12/01/2017 13:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 11/01/2017 10:25
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

26 16/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 15/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.121, página Nº 33, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 15/12/2016 09:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

23 14/11/2016 07:51
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 11/11/2016 10:32
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 25/10/2016 08:57
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 37

20 10/09/2014 12:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/09/2014 11:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 04/09/2014 11:25
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 04/09/2014 08:17
11 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

16 03/09/2014 14:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 02/09/2014 10:37
11 anos atrás

Remessa

Remessda dos autos à SESCAR Cível

14 02/09/2014 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 25/08/2014 17:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/08/2014 17:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 02/05/2014 12:31
11 anos atrás

Remessa

10 02/05/2014 10:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/04/2014 12:04
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 30/04/2014 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 24/04/2014 17:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 17:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/04/2014 13:30
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2014 13:21
11 anos atrás

Distribuição

3 23/04/2014 11:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/04/2014 11:57
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2014 11:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 30/11/2017 13:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Luís Correia.

60 29/11/2017 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

54 21/08/2017 08:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 21/08/2017 08:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 21/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/08/2017.

    Documento não disponível
51 18/08/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.271, página Nº 57, de 18/08/2017, com a publicação no dia 21/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 18/08/2017 09:37
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

49 17/08/2017 10:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

48 15/08/2017 14:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 15/08/2017 14:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sesecar Cível

46 14/08/2017 09:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 14/08/2017 09:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Presidência.

    Documento não disponível
44 12/07/2017 07:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

43 07/07/2017 08:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 07/07/2017 08:27
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 07/07/2017.

    Documento não disponível
38 03/03/2017 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

35 22/02/2017 18:58
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002593/2017

33 16/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 15/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 40, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 14/02/2017 11:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
28 12/01/2017 13:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 11/01/2017 10:25
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

26 16/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 15/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.121, página Nº 33, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 15/12/2016 09:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

23 14/11/2016 07:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 11/11/2016 10:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 25/10/2016 08:57
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 37

20 10/09/2014 12:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 10/09/2014 11:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 04/09/2014 11:25
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 04/09/2014 08:17
11 anos atrás

> Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

16 03/09/2014 14:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 02/09/2014 10:37
11 anos atrás

> Remessa

Remessda dos autos à SESCAR Cível

14 02/09/2014 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 25/08/2014 17:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/08/2014 17:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 02/05/2014 12:31
11 anos atrás

> Remessa

10 02/05/2014 10:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 30/04/2014 12:04
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

8 30/04/2014 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 24/04/2014 17:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 17:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/04/2014 13:30
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2014 13:21
11 anos atrás

> Distribuição

3 23/04/2014 11:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/04/2014 11:57
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2014 11:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 27/11/2017 15:47
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (Luís Correia / Vara Única)

58 27/11/2017 15:47
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/09/2017

    Documento não disponível
57 29/08/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
56 28/08/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 57, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 25/08/2017 15:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
41 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
40 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 108, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 13/03/2017 11:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 02/03/2017 08:40
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 23/02/2017 11:08
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

34 21/02/2017 09:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
30 13/02/2017 11:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 002036/2017

29 10/02/2017 19:40
8 anos atrás

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