Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002543-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002543-3
Número Único
0002543-13.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 6AD 175 0655265 R$ 211,89 Liquidado
Data de Autuação
23/04/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    23/04/2014 13:49

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2014 09:04

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fl. 43 dos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MÁRCIA MILENA OLIVEIRA VILAÇA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA
  • Samantha Tarcia Araujo
  • WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
86 14/11/2017 08:35
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

85 14/11/2017 08:35
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2017

    Documento não disponível
84 09/11/2017 15:46
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo 16855/2017

83 06/11/2017 15:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016855/2017.

    Documento não disponível
82 06/11/2017 15:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
81 27/10/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
80 22/08/2017 14:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 22/08/2017 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ACÓRDÃO LAVRADO

78 22/08/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
77 21/08/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 46, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 21/08/2017 09:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 17/05/2016 13:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
73 16/05/2016 09:39
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete,para lavrar acórdão.

72 16/05/2016 08:08
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 13/05/2016 10:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
70 09/05/2016 08:29
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 06/05/2016 12:06
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
68 06/05/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 30

67 29/04/2016 09:52
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0.

    Documento não disponível
66 26/04/2016 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2016, Ordem: 2

65 26/04/2016 09:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
64 22/04/2016 09:03
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 15/04/2016 09:16
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
62 15/04/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 16

61 12/04/2016 09:48
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 08/04/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 14

59 08/04/2016 09:11
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
58 01/04/2016 07:53
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 29/03/2016 11:30
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO(PEDIDO DE VISTA)

56 29/03/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 9

55 18/03/2016 08:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento suspenso

    Documento não disponível
54 14/03/2016 11:07
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 11/03/2016 11:21
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

52 11/03/2016 09:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2016, Ordem: 21

51 07/03/2016 12:42
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 07/03/2016 12:29
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
49 31/10/2014 12:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 31/10/2014 12:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008285/2014

47 30/10/2014 18:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
46 06/10/2014 13:51
10 anos atrás

Recebimento

PET. AVULSA Nº 008285

45 03/10/2014 12:40
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível, informações avulsas, protocolo nº 008285, para juntada aos autos após retorno da PGJ e consequente conclusão.

44 03/10/2014 09:33
10 anos atrás

Remessa

43 03/10/2014 09:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 02/10/2014 09:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCARCRIM.

    Documento não disponível
41 29/09/2014 14:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 29/09/2014 14:22
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010160/2014

39 29/09/2014 11:50
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ OF. GAB. SEAD.Nº2422/14

    Documento não disponível
38 24/09/2014 08:08
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL,autos + OF.GAB.SEAD.Nº2422/14.

37 04/09/2014 09:31
10 anos atrás

Conclusão

informações avulsa protocolo nº 008285

36 22/08/2014 09:58
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

35 20/08/2014 09:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 20/08/2014 09:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PROTOCOLO Nº 008101/2014

33 19/08/2014 12:26
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível acompanhado de petição avulsa nº 8101

32 15/08/2014 10:38
11 anos atrás

Remessa

Autos com informações avulsas, para juntada.

31 14/08/2014 10:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 13/08/2014 11:08
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL. AUTOS COM OF. GAB. SEAD. N°. 2023/14.

29 13/08/2014 11:05
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12/08/2014 08:38
 11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 12/08/2014 14:19

28 08/08/2014 09:22
11 anos atrás

Conclusão

petição avulsa 8101

27 08/08/2014 09:21
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 07/08/2014 10:47
11 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete do desembargador Edvaldo Moura.

25 06/08/2014 10:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 06/08/2014 10:30
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 05/08/2014 17:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 007850

22 01/08/2014 08:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 31/07/2014 13:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007181/2014 e protocolo nº 007764/2014

30/07/2014 17:57
 11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 31/07/2014 13:06

20 30/07/2014 10:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 15/07/2014 17:39
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 49, 51,52, 53 e Mandado de Citação às fls. 50.

    Documento não disponível
18 03/07/2014 11:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (5)

    Documento não disponível
17 12/06/2014 09:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 12/06/2014 08:35
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
15 06/05/2014 10:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 06/05/2014 10:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 06/05/2014 09:09
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 06/05/2014 09:04
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

11 30/04/2014 12:47
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

10 30/04/2014 12:37
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 30/04/2014 12:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/04/2014 10:16
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 24/04/2014 18:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 18:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/04/2014 13:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/04/2014 13:49
11 anos atrás

Distribuição

3 23/04/2014 13:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/04/2014 13:16
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2014 13:15
11 anos atrás

AUTUADO

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