Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002546-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002546-9
Número Único
0002546-65.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/04/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
24/04/2014
Impedimentos
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2014 07:25

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    23/04/2014 13:50

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • O magistrado é Presidente da Comissão do Concurso
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DANILO FERRO OLIVEIRA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • HÉLIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR
  • TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 07/05/2014 14:59

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • DANILO FERRO OLIVEIRA

Advogados

Agravante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • HÉLIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR
  • TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO
2 - Embargos de Declaração - 03/06/2015 17:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DANILO FERRO OLIVEIRA

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • HÉLIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR
  • TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO
3 - Recurso Especial - 25/11/2016 18:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DANILO FERRO OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • HÉLIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR
  • TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO
4 - Recurso Extraordinário - 25/11/2016 18:57

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DANILO FERRO OLIVEIRA

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • HÉLIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR
  • TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 12/12/2018 08:57
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 12/12/2018 08:56
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
125 13/11/2018 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
124 10/10/2018 13:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
123 09/10/2018 16:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
122 09/10/2018 07:57
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
121 08/10/2018 06:58
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. PRESIDENTE DO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

120 05/10/2018 11:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE ACORDÃO

119 05/10/2018 11:18
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE ACORDÃO ASSINADO. Enc. SESCAR Cível.

    Documento não disponível
118 28/09/2018 13:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos no gabinete.

117 17/09/2018 15:42
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
116 21/08/2018 19:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8481/2018

115 20/07/2018 18:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08481/2018.

    Documento não disponível
114 20/07/2018 18:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
113 04/07/2018 08:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
112 29/06/2018 09:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 16/05/2018 12:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 15/05/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2018.

    Documento não disponível
109 14/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 45, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 14/05/2018 10:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

107 04/04/2018 08:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

106 03/04/2018 08:02
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a DANILO FERRO OLIVEIRA

    Documento não disponível
105 21/03/2018 13:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
104 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

103 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

102 20/03/2018 10:41
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
101 20/03/2018 08:52
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 34

100 15/03/2018 08:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
99 08/03/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

98 08/03/2018 09:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 41

97 07/03/2018 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

96 07/03/2018 10:07
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
95 02/02/2018 12:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

94 29/01/2018 15:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 29/01/2018 15:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
92 03/10/2017 14:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 03/10/2017 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 03/10/2017 12:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

89 03/10/2017 12:08
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 01/08/2017 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

87 18/07/2017 12:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 18/07/2017 12:05
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 18/07/2017.

    Documento não disponível
85 18/07/2017 11:51
7 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

84 18/07/2017 11:51
7 anos atrás

Desarquivamento

Processo Desarquivado

arquivado equivocadamente

18/07/2017 08:58
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos os autos à SEJU, para remessa à Comarca de Picos - PI / 1ª Vara.

Movimento excluído em 18/07/2017 11:50
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

18/07/2017 08:56
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/06/2017

Movimento excluído em 18/07/2017 11:50
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

83 14/07/2017 18:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10415/2017

82 14/07/2017 17:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10415

    Documento não disponível
81 14/07/2017 17:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
80 30/06/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCARF CÍVEL

78 22/06/2017 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 22/06/2017 00:06
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
76 22/06/2017 00:06
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
75 21/06/2017 14:08
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 83, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 21/06/2017 14:08
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 83, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 21/06/2017 10:03
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

72 21/06/2017 10:02
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

71 10/04/2017 10:42
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

70 07/04/2017 12:30
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 07/04/2017 12:28
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANILO FERRO OLIVEIRA em 07/04/2017.

    Documento não disponível
68 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 100, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 15/12/2016 12:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
65 06/12/2016 16:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 29/11/2016 16:35
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
63 29/11/2016 16:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 014486 e 014487/2016

62 25/11/2016 18:57
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 25/11/2016 18:54
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 25/11/2016 18:51
8 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
59 04/11/2016 12:36
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

58 10/10/2016 11:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 03/10/2016 00:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 30/09/2016 14:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.073, página Nº 66, de 30/09/2016, com a publicação no dia 03/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 30/09/2016 11:28
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

54 12/09/2016 10:57
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
53 05/09/2016 08:31
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:57

51 01/09/2016 07:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 26/08/2016 11:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 43

49 26/08/2016 09:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
48 22/08/2016 12:10
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 12/08/2016 09:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 15

46 05/08/2016 07:07
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 04/08/2016 13:39
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
44 28/08/2015 11:29
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

43 28/08/2015 10:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 28/08/2015 10:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 09/07/2015 08:51
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 07/07/2015 12:20
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 30/06/2015 15:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 30/06/2015 10:26
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
37 18/06/2015 11:32
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

36 17/06/2015 16:51
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 17/06/2015 16:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 03/06/2015 18:55
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

33 03/06/2015 18:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005529

32 03/06/2015 17:55
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 28/05/2015 15:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 28/05/2015 10:07
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 28/05/2015 10:06
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.752 de 27/05/2015, com a publicação no dia 28/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 26/05/2015 07:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 25/05/2015 12:41
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

26 11/05/2015 08:56
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 08/05/2015 09:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de Julgamento

    Documento não disponível
24 05/06/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

23 27/05/2014 14:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 27/05/2014 14:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005336/2014

21 26/05/2014 19:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 08/05/2014 13:59
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004488/2014 e protocolo nº 004487/2014

19 07/05/2014 14:59
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 07/05/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 05/05/2014 19:00
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 87 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 88.

    Documento não disponível
16 05/05/2014 07:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 30/04/2014 16:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇAO.

14 29/04/2014 10:37
11 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível Mandado de Notificação

    Documento não disponível
13 25/04/2014 12:01
11 anos atrás

Remessa

e-mail ao cespe comunicando decisão

12 25/04/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

mandado de notificação e cumprimento de liminar ao gabinete do des. relator para assinatura.

11 25/04/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
10 25/04/2014 10:12
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 25/04/2014 08:36
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 24/04/2014 14:50
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

7 24/04/2014 11:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 11:22
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 24/04/2014 07:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2014 07:25
11 anos atrás

Distribuição

3 23/04/2014 13:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/04/2014 13:49
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2014 13:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 12/12/2018 08:57
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

126 12/12/2018 08:56
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2018

    Documento não disponível
125 13/11/2018 13:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
124 10/10/2018 13:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
123 09/10/2018 16:15
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
122 09/10/2018 07:57
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
121 08/10/2018 06:58
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. PRESIDENTE DO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

120 05/10/2018 11:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE ACORDÃO

119 05/10/2018 11:18
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE ACORDÃO ASSINADO. Enc. SESCAR Cível.

    Documento não disponível
118 28/09/2018 13:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos no gabinete.

117 17/09/2018 15:42
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
116 21/08/2018 19:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8481/2018

115 20/07/2018 18:43
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08481/2018.

    Documento não disponível
114 20/07/2018 18:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
113 04/07/2018 08:06
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
112 29/06/2018 09:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 16/05/2018 12:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 15/05/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/05/2018.

    Documento não disponível
109 14/05/2018 14:07
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 45, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 14/05/2018 10:45
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

107 04/04/2018 08:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

106 03/04/2018 08:02
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a DANILO FERRO OLIVEIRA

    Documento não disponível
105 21/03/2018 13:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
104 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

103 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

102 20/03/2018 10:41
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
101 20/03/2018 08:52
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 34

100 15/03/2018 08:49
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
99 08/03/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

98 08/03/2018 09:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 41

97 07/03/2018 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

95 02/02/2018 12:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

94 29/01/2018 15:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 29/01/2018 15:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
92 03/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 03/10/2017 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 03/10/2017 12:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

88 01/08/2017 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

87 18/07/2017 12:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 18/07/2017 12:05
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 18/07/2017.

    Documento não disponível
85 18/07/2017 11:51
7 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

84 18/07/2017 11:51
7 anos atrás

> Desarquivamento

Processo Desarquivado

arquivado equivocadamente

18/07/2017 08:58
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos os autos à SEJU, para remessa à Comarca de Picos - PI / 1ª Vara.

Movimento excluído em 18/07/2017 11:50
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

18/07/2017 08:56
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/06/2017

Movimento excluído em 18/07/2017 11:50
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

83 14/07/2017 18:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10415/2017

82 14/07/2017 17:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10415

    Documento não disponível
81 14/07/2017 17:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
80 30/06/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCARF CÍVEL

78 22/06/2017 07:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 07/04/2017 12:30
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 07/04/2017 12:28
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DANILO FERRO OLIVEIRA em 07/04/2017.

    Documento não disponível
68 10/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
67 09/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 100, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 15/12/2016 12:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
65 06/12/2016 16:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 29/11/2016 16:35
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
63 29/11/2016 16:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 014486 e 014487/2016

60 25/11/2016 18:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
59 04/11/2016 12:36
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

58 10/10/2016 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 12/09/2016 10:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
02/09/2016 09:36
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 10:57

50 26/08/2016 11:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 43

49 26/08/2016 09:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
47 12/08/2016 09:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 15

43 28/08/2015 10:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 28/08/2015 10:40
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 09/07/2015 08:51
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 07/07/2015 12:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 30/06/2015 15:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 17/06/2015 16:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 03/06/2015 18:55
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

33 03/06/2015 18:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005529

31 28/05/2015 15:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 08/05/2015 09:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de Julgamento

    Documento não disponível
24 05/06/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

23 27/05/2014 14:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 27/05/2014 14:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005336/2014

21 26/05/2014 19:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 07/05/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 05/05/2014 19:00
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 87 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 88.

    Documento não disponível
16 05/05/2014 07:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 30/04/2014 16:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO DE INTIMAÇAO.

14 29/04/2014 10:37
11 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível Mandado de Notificação

    Documento não disponível
13 25/04/2014 12:01
11 anos atrás

> Remessa

e-mail ao cespe comunicando decisão

12 25/04/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

mandado de notificação e cumprimento de liminar ao gabinete do des. relator para assinatura.

11 25/04/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
10 25/04/2014 10:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 25/04/2014 08:36
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 24/04/2014 14:50
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

7 24/04/2014 11:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 24/04/2014 07:29
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2014 07:25
11 anos atrás

> Distribuição

3 23/04/2014 13:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/04/2014 13:49
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/04/2014 13:47
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 18/06/2015 11:32
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

30 28/05/2015 10:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 28/05/2015 10:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.752 de 27/05/2015, com a publicação no dia 28/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 26/05/2015 07:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 25/05/2015 12:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

26 11/05/2015 08:56
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 08/05/2014 13:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004488/2014 e protocolo nº 004487/2014

19 07/05/2014 14:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 03/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
56 30/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.073, página Nº 66, de 30/09/2016, com a publicação no dia 03/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 30/09/2016 11:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

53 05/09/2016 08:31
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 01/09/2016 07:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 22/08/2016 12:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 05/08/2016 07:07
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 04/08/2016 13:39
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
44 28/08/2015 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

38 30/06/2015 10:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 17/06/2015 16:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 03/06/2015 17:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 22/06/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
74 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 83, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 21/06/2017 10:02
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 25/11/2016 18:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 07/03/2018 10:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
89 03/10/2017 12:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 22/06/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
75 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 83, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 21/06/2017 10:03
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

71 10/04/2017 10:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

62 25/11/2016 18:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível