Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002551-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002551-2
Número Único
0000242-26.2012.8.18.0045
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/04/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/04/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2014 12:05

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA
Apelados
  • CDL-CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA-(SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO)
  • MIRANDA IMOBILIÁRIA II LTDA EPP
  • SERASA-CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S.A.
Advogados
Apelante
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Apelados
  • Alan Maschion Guimarães
  • ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI
  • Alessandra Miyuki Dote
  • Alice Pompeu Viana
  • ANTONIO CARLOS BUDOIA
  • Cristina Amendola Imbriani
  • Cristina Tarabori
  • Debora Jamille Canuto Oliveira
  • Dina Apostolakis Malfatti
  • Edina Monica Sobrinho Tosi
  • Eliana Freire do Nascimento
  • Emiliano Augusto Tozetto
  • Esmeralda Vieira dos Santos
  • FABIANA MAMEDE TAKAKI
  • Fabio Augusto Cunha Silva
  • FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • INAÊ SALES DE OLIVEIRA
  • Ivone Eiko Kurahara
  • Josino Ribeiro Neto
  • Juciano Marcos da Cunha Monte
  • Juliana Augusta Carvalho Paiva
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • Luciana Matos Koury Pereira de Souza
  • MACIEL LIMA PIMENTEL
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
  • Marcos Bernardo Rodrigues
  • Marcus Fábio da Silva Pires
  • Mariangela Pernomian de Araújo
  • Miriam Peron Pereira Curiati
  • MIRNA DAOUD MERCHED YOUSSEF
  • NEIDE APARECIDA FEIJÓ
  • RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS
  • Renata Fabiana de Campos Moraes
  • Ricardo Magnaboschi Villaça
  • ROBERTA PAZOTTO MANCUSO
  • RODRIGO GARCIA BASTOS
  • Rogéria Paula Borges Rezende Gieremek
  • Rosana Benencase
  • SAMUEL HENRIQUE GREGORY
  • Sani Cristina Guimarães
  • Selma Lirio Severi
  • Silvânio Covas
  • TATIANA OLIVEIRA DUMITRESCU
  • Thais Helena de Lucca
  • Vanessa Araújo Lopes Butalla
  • Waldir Carneiro França Júnior
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 25/09/2014 08:57

Partes

Agravante
  • SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA
Agravado
  • MIRANDA IMOBILIÁRIA II LTDA EPP

Advogados

Agravante
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Agravados
  • MACIEL LIMA PIMENTEL
  • SAMUEL HENRIQUE GREGORY
2 - Embargos de Declaração - 31/10/2014 13:48

Partes

Embargante
  • SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA
Embargado
  • MIRANDA IMOBILIÁRIA II LTDA EPP

Advogados

Embargante
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Embargados
  • MACIEL LIMA PIMENTEL
  • SAMUEL HENRIQUE GREGORY
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 23/08/2017 13:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Castelo do Piauí.

128 17/08/2017 08:27
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

127 17/08/2017 08:26
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/08/2017

    Documento não disponível
126 17/07/2017 15:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

125 14/07/2017 13:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 13/07/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
123 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 43, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

122 12/07/2017 11:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDADNO PUBLICAÇÃO.

12/07/2017 11:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 12/07/2017 11:23
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

121 05/07/2017 11:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA e provido em parte

    Documento não disponível
120 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

119 29/05/2017 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

118 28/05/2017 21:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 28/05/2017 21:47
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007425/2017

116 26/05/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº007425

115 26/05/2017 08:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para realizar juntada de petição de nº 007424.

114 25/05/2017 12:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
113 24/05/2017 12:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 75

112 23/05/2017 11:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
111 19/05/2017 08:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

110 12/05/2017 10:27
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 52

109 12/05/2017 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 10/05/2017 13:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

107 10/05/2017 13:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
106 02/05/2017 12:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

105 26/04/2017 14:37
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 26/04/2017 14:36
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 26/04/2017 14:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
102 26/04/2017 14:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 28/03/2017 13:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa ao Ministério Público - com os autos

    Documento não disponível
100 28/03/2017 09:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 24/03/2017 11:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 24/03/2017 11:50
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponível.

    Documento não disponível
97 14/03/2017 12:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

96 10/03/2017 12:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. FERNANDO LOPES ( PEDIDO DE VISTA)

95 08/03/2017 13:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Retirado de Pauta, por erro de publicação.

    Documento não disponível
94 24/02/2017 11:22
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE.

93 21/02/2017 08:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 2

92 17/02/2017 11:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

91 17/02/2017 10:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
90 27/01/2017 11:46
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

89 25/01/2017 18:28
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 000804 e 000803/2016

88 25/01/2017 17:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 25/01/2017 17:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
86 25/01/2017 14:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 24/01/2017 12:59
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcello Vidal Martins

    Documento não disponível
84 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 36, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 18/01/2017 11:14
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 13/12/2016 11:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 09/12/2016 08:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Sescar Cível, com despacho.

    Documento não disponível
79 28/11/2016 10:48
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
78 25/11/2016 08:55
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. FERNANDO LOPES

22/11/2016 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

Movimento excluído em 28/11/2016 10:47

76 11/11/2016 09:36
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

75 10/11/2016 09:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 61

74 17/08/2016 12:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

73 17/08/2016 08:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
72 15/07/2016 12:15
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

71 13/07/2016 12:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 13/07/2016 12:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 13/07/2016 11:19
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível após cumprir determinação contida no despacho de fls.494 dos autos.

68 12/07/2016 09:23
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

67 11/07/2016 15:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 07/07/2016 11:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
65 24/06/2016 11:14
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

64 22/06/2016 14:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 22/06/2016 14:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 22/06/2016 13:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 03/11/2015 10:45
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Castelo do PI

60 28/10/2015 12:32
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
59 17/09/2015 14:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 17/09/2015 10:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
57 18/08/2015 10:08
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

56 17/08/2015 11:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 21/07/2015 14:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 25/06/2015 11:51
10 anos atrás

Remessa

53 25/06/2015 11:51
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
52 05/05/2015 14:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 05/05/2015 10:14
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 05/05/2015 10:14
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 30/04/2015 09:32
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 29/04/2015 15:37
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

47 29/04/2015 09:12
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 15/04/2015 10:54
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14/04/2015 16:40
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/04/2015 09:11

44 13/03/2015 09:26
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

43 11/03/2015 07:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/03/2015 07:30
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 10/03/2015 19:40
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002066

40 09/03/2015 18:39
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 21/01/2015 13:50
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 20/01/2015 12:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 01/12/2014 17:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 04/11/2014 12:24
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

35 03/11/2014 13:54
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/11/2014 13:53
10 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011374/2014

33 31/10/2014 13:48
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 31/10/2014 13:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 30/10/2014 12:37
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCELLO VIDAL MARTINS.

    Documento não disponível
30 30/10/2014 12:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 29/10/2014 10:45
10 anos atrás
1.Agravo

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 29/10/2014 10:44
10 anos atrás
1.Agravo

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.624 de 28/10/2014, com a publicação no dia 29/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 24/10/2014 12:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 24/10/2014 09:50
10 anos atrás
1.Agravo

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

AO SEJU, para publicação de acórdão.

25 16/10/2014 10:17
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 15/10/2014 13:08
10 anos atrás
1.Agravo

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 29/09/2014 08:18
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

22 26/09/2014 09:04
10 anos atrás
1.Agravo

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/09/2014 09:04
10 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009970/2014

20 25/09/2014 08:57
10 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 22/09/2014 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 18/09/2014 13:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 29/08/2014 12:15
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 28/08/2014 08:55
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A SESCAR

15 03/07/2014 12:29
11 anos atrás

Recebimento

no gabainete.

14 02/07/2014 15:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/07/2014 15:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 02/05/2014 08:41
11 anos atrás

Remessa

11 01/05/2014 08:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 30/04/2014 09:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
9 28/04/2014 09:18
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

8 24/04/2014 17:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 24/04/2014 17:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 24/04/2014 12:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 24/04/2014 12:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2014 12:05
11 anos atrás

Distribuição

3 24/04/2014 08:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2014 08:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2014 08:02
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 23/08/2017 13:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Castelo do Piauí.

128 17/08/2017 08:27
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

127 17/08/2017 08:26
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/08/2017

    Documento não disponível
126 17/07/2017 15:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

125 14/07/2017 13:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

124 13/07/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
123 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 43, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

122 12/07/2017 11:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDADNO PUBLICAÇÃO.

12/07/2017 11:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 12/07/2017 11:23
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

121 05/07/2017 11:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de SEBASTIAO FRANCISCO ALVES LIMA e provido em parte

    Documento não disponível
120 01/06/2017 09:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

119 29/05/2017 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

118 28/05/2017 21:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 28/05/2017 21:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007425/2017

116 26/05/2017 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº007425

115 26/05/2017 08:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para realizar juntada de petição de nº 007424.

114 25/05/2017 12:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
113 24/05/2017 12:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 75

112 23/05/2017 11:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
111 19/05/2017 08:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

110 12/05/2017 10:27
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 52

109 12/05/2017 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 10/05/2017 13:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

107 10/05/2017 13:19
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
106 02/05/2017 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

105 26/04/2017 14:37
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 26/04/2017 14:36
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 26/04/2017 14:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
102 26/04/2017 14:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 28/03/2017 13:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa ao Ministério Público - com os autos

    Documento não disponível
100 28/03/2017 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 24/03/2017 11:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 24/03/2017 11:50
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponível.

    Documento não disponível
97 14/03/2017 12:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

96 10/03/2017 12:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. FERNANDO LOPES ( PEDIDO DE VISTA)

95 08/03/2017 13:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Retirado de Pauta, por erro de publicação.

    Documento não disponível
93 21/02/2017 08:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 2

92 17/02/2017 11:19
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

91 17/02/2017 10:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
90 27/01/2017 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

89 25/01/2017 18:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 000804 e 000803/2016

88 25/01/2017 17:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 25/01/2017 17:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
86 25/01/2017 14:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 24/01/2017 12:59
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcello Vidal Martins

    Documento não disponível
84 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 36, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 18/01/2017 11:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 13/12/2016 11:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 09/12/2016 08:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Sescar Cível, com despacho.

    Documento não disponível
79 28/11/2016 10:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
78 25/11/2016 08:55
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. FERNANDO LOPES

22/11/2016 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

Movimento excluído em 28/11/2016 10:47

76 11/11/2016 09:36
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

75 10/11/2016 09:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 61

73 17/08/2016 08:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
72 15/07/2016 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

71 13/07/2016 12:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 13/07/2016 12:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 13/07/2016 11:19
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível após cumprir determinação contida no despacho de fls.494 dos autos.

68 12/07/2016 09:23
8 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

67 11/07/2016 15:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 07/07/2016 11:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
64 22/06/2016 14:04
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 22/06/2016 14:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 22/06/2016 13:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 03/11/2015 10:45
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Castelo do PI

60 28/10/2015 12:32
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
59 17/09/2015 14:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 17/09/2015 10:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
57 18/08/2015 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

56 17/08/2015 11:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 21/07/2015 14:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 25/06/2015 11:51
10 anos atrás

> Remessa

53 25/06/2015 11:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
52 05/05/2015 14:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 29/04/2015 15:37
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

14/04/2015 16:40
10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 29/04/2015 09:11

43 11/03/2015 07:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/03/2015 07:30
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 10/03/2015 19:40
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002066

40 09/03/2015 18:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 21/01/2015 13:50
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 20/01/2015 12:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
37 01/12/2014 17:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 04/11/2014 12:24
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

32 31/10/2014 13:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 30/10/2014 12:37
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCELLO VIDAL MARTINS.

    Documento não disponível
30 30/10/2014 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 24/10/2014 12:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 16/10/2014 10:17
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 29/09/2014 08:18
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 22/09/2014 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 18/09/2014 13:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 29/08/2014 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 28/08/2014 08:55
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A SESCAR

15 03/07/2014 12:29
11 anos atrás

> Recebimento

no gabainete.

14 02/07/2014 15:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/07/2014 15:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 02/05/2014 08:41
11 anos atrás

> Remessa

11 01/05/2014 08:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 30/04/2014 09:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
9 28/04/2014 09:18
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

8 24/04/2014 17:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 24/04/2014 17:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 24/04/2014 12:50
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 24/04/2014 12:50
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/04/2014 12:05
11 anos atrás

> Distribuição

3 24/04/2014 08:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2014 08:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2014 08:02
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 03/11/2014 13:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011374/2014

29 29/10/2014 10:45
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 29/10/2014 10:44
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.624 de 28/10/2014, com a publicação no dia 29/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 24/10/2014 09:50
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

AO SEJU, para publicação de acórdão.

24 15/10/2014 13:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 26/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 26/09/2014 09:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009970/2014

20 25/09/2014 08:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 24/02/2017 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

74 17/08/2016 12:06
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 24/06/2016 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

51 05/05/2015 10:14
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 05/05/2015 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 30/04/2015 09:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 29/04/2015 09:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
46 15/04/2015 10:54
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 13/03/2015 09:26
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

35 03/11/2014 13:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 31/10/2014 13:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível