Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002563-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002563-9
Número Único
0002563-04.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/04/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
24/04/2014
Impedimentos
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/04/2014 12:05

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    24/04/2014 10:12

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • O Magistrado é Presidente da Comissão do Concurso de Provas e Títulos de Notários e Oficiais de Registro do Estado do Piauí
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • CAIO RODRIGO ATALIBA PAIVA DA SILVA
Impetrados
  • DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-CESPE/UNB
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrante
  • VINICIUS CORTEZ BARROSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/07/2015 13:22

Partes

Embargado
  • CAIO RODRIGO ATALIBA PAIVA DA SILVA

Advogados

Embargado
  • VINICIUS CORTEZ BARROSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 26/02/2016 19:16
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

125 26/02/2016 19:16
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
124 26/02/2016 16:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
123 22/02/2016 11:26
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
122 18/12/2015 15:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 17/12/2015 12:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

120 17/12/2015 12:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

119 11/12/2015 11:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

118 11/12/2015 10:43
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

117 20/11/2015 10:25
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

116 20/11/2015 10:16
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
115 06/10/2015 09:27
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

114 05/10/2015 11:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 05/10/2015 11:46
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
112 21/09/2015 16:17
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
111 17/09/2015 11:32
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
110 13/08/2015 09:52
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Civel

109 07/08/2015 13:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
108 07/07/2015 10:06
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

107 06/07/2015 06:45
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 006629

106 02/07/2015 13:22
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 02/07/2015 13:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30/06/2015 17:57
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 01/07/2015 11:29

104 25/06/2015 12:01
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio de Pádua Oliveira Júnior.

    Documento não disponível
103 23/06/2015 09:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
102 12/06/2015 10:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

101 10/06/2015 13:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
100 05/06/2015 12:20
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

99 02/06/2015 16:17
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005464

98 02/06/2015 11:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 06/05/2015 08:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 05/05/2015 10:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 05/05/2015 10:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 04/05/2015 09:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

93 30/04/2015 11:43
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

92 27/04/2015 10:24
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 24/04/2015 09:07
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
90 23/04/2015 07:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 17/04/2015 13:20
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

88 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 2

87 17/04/2015 09:11
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
86 14/04/2015 11:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 2

84 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
83 07/04/2015 11:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 06/04/2015 12:12
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

81 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 2

80 31/03/2015 09:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
79 27/03/2015 07:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 23/03/2015 12:49
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

77 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 4

76 20/03/2015 09:30
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
75 17/03/2015 10:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 16/03/2015 08:27
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

73 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 6

72 13/03/2015 09:04
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
71 11/03/2015 08:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 06/03/2015 11:18
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

69 06/03/2015 10:46
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 8

67 04/03/2015 08:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 10

65 20/02/2015 09:23
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
64 19/02/2015 09:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 20

62 13/02/2015 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
61 10/02/2015 10:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 18

59 06/02/2015 09:27
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
58 03/02/2015 09:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 02/02/2015 10:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
56 30/01/2015 10:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 25

55 29/01/2015 12:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 23/01/2015 13:38
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

53 23/01/2015 10:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 30

52 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
51 17/12/2014 08:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 15/12/2014 09:12
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

49 12/12/2014 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 32

48 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
47 09/12/2014 12:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 05/12/2014 11:22
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

45 05/12/2014 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 35

44 02/12/2014 07:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 01/12/2014 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
42 22/10/2014 11:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 22/10/2014 11:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010760/2014

40 22/10/2014 11:55
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 010760/2014

39 14/10/2014 11:00
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 10760

38 14/10/2014 10:59
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 25/08/2014 12:39
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

36 22/08/2014 14:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 22/08/2014 14:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
34 11/06/2014 08:54
11 anos atrás

Remessa

33 10/06/2014 19:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005684

32 10/06/2014 16:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
31 10/06/2014 16:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 10/06/2014 16:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005684

29 09/06/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
28 03/06/2014 10:53
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.005684/2014

27 03/06/2014 10:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 30/05/2014 10:22
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

25 29/05/2014 19:05
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações (02) e de contestação protocolos nºs 005333, 005393 e 005492, respectivamente.

24 29/05/2014 10:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 27/05/2014 15:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

CESPEUnB.

    Documento não disponível
22 26/05/2014 17:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 09/05/2014 19:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 004590

20 09/05/2014 08:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 07/05/2014 20:19
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 177.

    Documento não disponível
18 07/05/2014 09:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 06/05/2014 15:46
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 175 e 176.

    Documento não disponível
16 28/04/2014 18:04
11 anos atrás

Recebimento

Cópia de CARTA DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, COM O CIENTE, às fls. 178.

    Documento não disponível
15 25/04/2014 12:37
11 anos atrás

Remessa

mandado de notificação e cumprimento de liminar ao gabinete do des. relator para assinatura

14 25/04/2014 12:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
13 25/04/2014 12:36
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
12 25/04/2014 12:35
11 anos atrás

Remessa

decisão ao cespe via e-mail

    Documento não disponível
11 25/04/2014 12:34
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 25/04/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 25/04/2014 11:33
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

a sescar

8 24/04/2014 13:54
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 24/04/2014 13:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 13:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 24/04/2014 13:13
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24/04/2014 12:39
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/04/2014 13:04

4 24/04/2014 12:05
11 anos atrás

Distribuição

3 24/04/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2014 10:10
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2014 10:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 26/02/2016 19:16
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

125 26/02/2016 19:16
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
124 26/02/2016 16:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
123 22/02/2016 11:26
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
122 18/12/2015 15:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

118 11/12/2015 10:43
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

115 06/10/2015 09:27
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

114 05/10/2015 11:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 05/10/2015 11:46
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
112 21/09/2015 16:17
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
111 17/09/2015 11:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
110 13/08/2015 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Civel

109 07/08/2015 13:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
108 07/07/2015 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

107 06/07/2015 06:45
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 006629

105 02/07/2015 13:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30/06/2015 17:57
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 01/07/2015 11:29

104 25/06/2015 12:01
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio de Pádua Oliveira Júnior.

    Documento não disponível
103 23/06/2015 09:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
102 12/06/2015 10:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

101 10/06/2015 13:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
100 05/06/2015 12:20
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

99 02/06/2015 16:17
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005464

98 02/06/2015 11:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
97 06/05/2015 08:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 05/05/2015 10:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 05/05/2015 10:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 04/05/2015 09:13
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

93 30/04/2015 11:43
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

92 27/04/2015 10:24
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 24/04/2015 09:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
90 23/04/2015 07:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
89 17/04/2015 13:20
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

88 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 2

87 17/04/2015 09:11
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
86 14/04/2015 11:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 2

84 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
83 07/04/2015 11:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
82 06/04/2015 12:12
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

81 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 2

80 31/03/2015 09:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
79 27/03/2015 07:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
78 23/03/2015 12:49
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

77 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 4

76 20/03/2015 09:30
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
75 17/03/2015 10:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 16/03/2015 08:27
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

73 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 6

72 13/03/2015 09:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
71 11/03/2015 08:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 06/03/2015 11:18
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

69 06/03/2015 10:46
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 8

67 04/03/2015 08:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 10

65 20/02/2015 09:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
64 19/02/2015 09:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 20

62 13/02/2015 09:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
61 10/02/2015 10:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 18

59 06/02/2015 09:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
58 03/02/2015 09:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 02/02/2015 10:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
56 30/01/2015 10:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 25

55 29/01/2015 12:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 23/01/2015 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

53 23/01/2015 10:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 30

52 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
51 17/12/2014 08:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 15/12/2014 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

49 12/12/2014 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 32

48 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
47 09/12/2014 12:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 05/12/2014 11:22
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

45 05/12/2014 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 35

44 02/12/2014 07:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 01/12/2014 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
42 22/10/2014 11:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 22/10/2014 11:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010760/2014

40 22/10/2014 11:55
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 010760/2014

39 14/10/2014 11:00
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 10760

38 14/10/2014 10:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 25/08/2014 12:39
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

36 22/08/2014 14:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 22/08/2014 14:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
34 11/06/2014 08:54
11 anos atrás

> Remessa

33 10/06/2014 19:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005684

32 10/06/2014 16:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
31 10/06/2014 16:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 10/06/2014 16:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005684

29 09/06/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
28 03/06/2014 10:53
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.005684/2014

27 03/06/2014 10:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 30/05/2014 10:22
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

25 29/05/2014 19:05
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações (02) e de contestação protocolos nºs 005333, 005393 e 005492, respectivamente.

24 29/05/2014 10:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 27/05/2014 15:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

CESPEUnB.

    Documento não disponível
22 26/05/2014 17:24
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 09/05/2014 19:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 004590

20 09/05/2014 08:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 07/05/2014 20:19
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 177.

    Documento não disponível
18 07/05/2014 09:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 06/05/2014 15:46
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 175 e 176.

    Documento não disponível
16 28/04/2014 18:04
11 anos atrás

> Recebimento

Cópia de CARTA DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, COM O CIENTE, às fls. 178.

    Documento não disponível
15 25/04/2014 12:37
11 anos atrás

> Remessa

mandado de notificação e cumprimento de liminar ao gabinete do des. relator para assinatura

14 25/04/2014 12:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
13 25/04/2014 12:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
12 25/04/2014 12:35
11 anos atrás

> Remessa

decisão ao cespe via e-mail

    Documento não disponível
11 25/04/2014 12:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 25/04/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 25/04/2014 11:33
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

a sescar

8 24/04/2014 13:54
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 24/04/2014 13:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/04/2014 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 24/04/2014 13:13
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24/04/2014 12:39
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/04/2014 13:04

4 24/04/2014 12:05
11 anos atrás

> Distribuição

3 24/04/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/04/2014 10:10
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2014 10:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 17/12/2015 12:40
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

120 17/12/2015 12:40
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

119 11/12/2015 11:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

117 20/11/2015 10:25
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

116 20/11/2015 10:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
106 02/07/2015 13:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível