Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002567-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002567-6
Número Único
0002567-41.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/04/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/04/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/04/2014 07:04

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • HIVO ARAÚJO DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/09/2014 08:14

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • HIVO ARAÚJO DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
2 - Recurso Extraordinário - 02/07/2015 15:30

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • HIVO ARAÚJO DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
3 - Agravo - 10/09/2015 19:16

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • HIVO ARAÚJO DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 13/06/2016 08:32
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
113 31/05/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

112 30/05/2016 13:33
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

111 30/05/2016 13:33
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
110 24/05/2016 18:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 20/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
108 19/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 65, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 18/05/2016 15:11
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
106 18/05/2016 07:56
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004782/2016

17/05/2016 19:30
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 18/05/2016 07:56

104 16/05/2016 08:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 16/05/2016 08:18
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
102 29/04/2016 13:18
9 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

101 28/04/2016 10:36
9 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

100 13/11/2015 09:45
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

99 11/11/2015 11:08
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
98 10/11/2015 14:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 10/11/2015 09:40
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

96 10/11/2015 09:39
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 28/10/2015 12:51
9 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 28/10/2015 12:49
9 anos atrás

Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
27/10/2015 12:55
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 27/10/2015 12:56

93 15/10/2015 16:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 15/10/2015 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
91 13/10/2015 12:16
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

90 09/10/2015 16:19
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010435

89 09/10/2015 15:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 08/10/2015 11:10
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 06/10/2015 16:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010151

06/10/2015 16:36
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/10/2015 09:00

85 06/10/2015 09:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº010151

84 06/10/2015 09:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
83 05/10/2015 19:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010162

05/10/2015 19:04
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 06/10/2015 09:02

81 05/10/2015 09:37
9 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO Nº 10151 NO GAB. DO DES. RELATOR.

80 02/10/2015 17:52
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 02/10/2015 17:39
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 02/10/2015 12:36
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 10151

77 02/10/2015 12:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 24/09/2015 13:54
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr José Ribamar Coêlho Filho.

    Documento não disponível
75 18/09/2015 16:12
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
74 18/09/2015 10:17
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
73 11/09/2015 16:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 009213

72 10/09/2015 19:16
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 31/08/2015 16:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
70 28/08/2015 12:24
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
69 25/08/2015 09:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 24/08/2015 11:48
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

67 24/08/2015 11:48
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

66 12/08/2015 09:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 12/08/2015 09:05
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 18/07/2015 08:30
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 16/07/2015 11:03
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 09/07/2015 16:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 06/07/2015 07:05
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

60 06/07/2015 07:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 006606

59 02/07/2015 15:30
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 26/06/2015 13:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 26/06/2015 10:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 26/06/2015 10:22
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.772 de 25/06/2015, com a publicação no dia 26/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 25/06/2015 07:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 24/06/2015 13:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à SEJU para publicar acórdão

53 23/06/2015 11:33
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 22/06/2015 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
51 06/02/2015 13:03
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

50 05/02/2015 13:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/02/2015 13:12
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 09/01/2015 09:16
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 07/01/2015 10:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 22/12/2014 10:20
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 19/12/2014 12:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
44 14/10/2014 10:09
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

43 13/10/2014 07:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 10/10/2014 16:25
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 30/09/2014 09:57
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

40 30/09/2014 09:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010108/2014

39 30/09/2014 08:14
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 23/09/2014 09:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 23/09/2014 08:21
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 23/09/2014 08:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.599 de 22/09/2014, com a publicação no dia 23/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 18/09/2014 12:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 18/09/2014 09:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

33 15/09/2014 09:17
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 12/09/2014 10:46
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 09/09/2014 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 25

29 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
28 02/09/2014 08:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/08/2014 09:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 45

26 28/08/2014 12:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
25 07/08/2014 10:26
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

24 06/08/2014 18:39
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006920

23 06/08/2014 14:06
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 09/07/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 06/06/2014 09:02
11 anos atrás

Remessa

20 05/06/2014 17:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 04/06/2014 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
18 02/06/2014 09:46
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

17 30/05/2014 12:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/05/2014 12:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005024/2014 e protocolo nº 005416/2014

15 28/05/2014 09:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 21/05/2014 15:40
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 93 e Mandado de Notificação às fls. 94.

    Documento não disponível
13 21/05/2014 11:21
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005024/2014

12 20/05/2014 09:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 15/05/2014 10:32
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 12/05/2014 09:38
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 09/05/2014 12:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
8 28/04/2014 10:55
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 25/04/2014 12:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 25/04/2014 07:28
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/04/2014 07:04
11 anos atrás

Distribuição

3 24/04/2014 10:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/04/2014 10:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2014 10:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 13/06/2016 08:32
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
113 31/05/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

112 30/05/2016 13:33
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

110 24/05/2016 18:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 20/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
108 19/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.981, página Nº 65, de 19/05/2016, com a publicação no dia 20/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 18/05/2016 15:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
106 18/05/2016 07:56
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004782/2016

17/05/2016 19:30
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 18/05/2016 07:56

104 16/05/2016 08:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
103 16/05/2016 08:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
102 29/04/2016 13:18
9 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

101 28/04/2016 10:36
9 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

100 13/11/2015 09:45
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

99 11/11/2015 11:08
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
98 10/11/2015 14:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 10/11/2015 09:40
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

94 28/10/2015 12:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
27/10/2015 12:55
9 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 27/10/2015 12:56

93 15/10/2015 16:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 15/10/2015 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
91 13/10/2015 12:16
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

90 09/10/2015 16:19
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010435

89 09/10/2015 15:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
88 08/10/2015 11:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 06/10/2015 16:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010151

06/10/2015 16:36
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/10/2015 09:00

85 06/10/2015 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº010151

84 06/10/2015 09:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível

    Documento não disponível
83 05/10/2015 19:27
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010162

05/10/2015 19:04
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 06/10/2015 09:02

81 05/10/2015 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO Nº 10151 NO GAB. DO DES. RELATOR.

79 02/10/2015 17:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 02/10/2015 12:36
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 10151

77 02/10/2015 12:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
76 24/09/2015 13:54
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr José Ribamar Coêlho Filho.

    Documento não disponível
75 18/09/2015 16:12
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
74 18/09/2015 10:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
73 11/09/2015 16:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 009213

71 31/08/2015 16:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
70 28/08/2015 12:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
69 25/08/2015 09:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 24/08/2015 11:48
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

66 12/08/2015 09:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 12/08/2015 09:05
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 18/07/2015 08:30
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 16/07/2015 11:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 09/07/2015 16:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 06/07/2015 07:05
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

60 06/07/2015 07:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 006606

58 26/06/2015 13:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 22/06/2015 10:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
51 06/02/2015 13:03
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

50 05/02/2015 13:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/02/2015 13:12
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 09/01/2015 09:16
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 22/12/2014 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

44 14/10/2014 10:09
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

43 13/10/2014 07:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 10/10/2014 16:25
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 30/09/2014 09:57
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

38 23/09/2014 09:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 23/09/2014 08:21
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 23/09/2014 08:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.599 de 22/09/2014, com a publicação no dia 23/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 18/09/2014 12:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 18/09/2014 09:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

33 15/09/2014 09:17
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 12/09/2014 10:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 09/09/2014 10:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 25

29 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
28 02/09/2014 08:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/08/2014 09:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 45

26 28/08/2014 12:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
25 07/08/2014 10:26
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

24 06/08/2014 18:39
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006920

23 06/08/2014 14:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 09/07/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 06/06/2014 09:02
11 anos atrás

> Remessa

20 05/06/2014 17:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 04/06/2014 12:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
18 02/06/2014 09:46
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

17 30/05/2014 12:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/05/2014 12:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005024/2014 e protocolo nº 005416/2014

15 28/05/2014 09:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 21/05/2014 15:40
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 93 e Mandado de Notificação às fls. 94.

    Documento não disponível
13 21/05/2014 11:21
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005024/2014

12 20/05/2014 09:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 15/05/2014 10:32
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 12/05/2014 09:38
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

9 09/05/2014 12:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
8 28/04/2014 10:55
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 25/04/2014 12:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 25/04/2014 07:28
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/04/2014 07:04
11 anos atrás

> Distribuição

3 24/04/2014 10:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/04/2014 10:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2014 10:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 26/06/2015 10:23
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 26/06/2015 10:22
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.772 de 25/06/2015, com a publicação no dia 26/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 25/06/2015 07:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 24/06/2015 13:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à SEJU para publicar acórdão

53 23/06/2015 11:33
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 07/01/2015 10:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 19/12/2014 12:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
40 30/09/2014 09:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010108/2014

39 30/09/2014 08:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 24/08/2015 11:48
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

59 02/07/2015 15:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 30/05/2016 13:33
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 10/11/2015 09:39
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 28/10/2015 12:51
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 02/10/2015 17:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 10/09/2015 19:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível