Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Coletivo (CÍVEL) nº 2014.0001.002583-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002583-4
Número Único
0002583-92.2014.8.18.0000
Classe Processual
00119 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Coletivo
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 238 F18 0657058 R$ 280,13 Liquidado
Data de Autuação
24/04/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/04/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/04/2014 10:18

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANA CECÍLIA SARAIVA DE ALEXANDRIA
  • DANUZA DE REZENDE BRITO PORTELA
  • ILEANO FEITOSA MELO
  • JACQUELINE COELHO MOUSINHO
  • JOSE HAROLD DE AREA MATOS FILHO
  • JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA
  • LEANDRO DE FREITAS VIANA
  • LENA DEMARA PINHEIRO NASCIMENTO
  • LEONARDO MEIRELES NAPOLEÃO LIMA DE CARVALHO
  • LUIS EDUARDO DE ARAÚJO SOUSA
  • MÁRIO BASÍLIO BASÍLIO DE MELO
  • PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA
  • SAMANTHA TARCIA ARAÚJO
  • YURI RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • Sigifroi Moreno Filho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 03/09/2015 18:50

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • Sigifroi Moreno Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
146 06/11/2019 11:20
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
145 15/10/2019 08:45
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

144 15/10/2019 08:45
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

143 09/01/2017 15:29
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

142 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

141 08/06/2016 12:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
140 01/06/2016 11:19
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020975

139 24/05/2016 13:20
9 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
138 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
137 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.971, página Nº 87, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 04/05/2016 16:11
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
135 29/04/2016 19:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
134 15/04/2016 13:52
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

133 04/04/2016 16:31
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

132 04/04/2016 12:38
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

131 04/04/2016 12:38
9 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
130 21/03/2016 08:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

129 21/03/2016 08:55
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

128 11/03/2016 13:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
127 22/01/2016 09:25
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21/01/2016 13:37
 9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 22/01/2016 09:24

126 20/01/2016 10:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

125 02/12/2015 17:04
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 01/12/2015 19:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012486

123 30/11/2015 10:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
122 07/10/2015 15:12
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
121 01/10/2015 16:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 01/10/2015 12:50
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

119 01/10/2015 12:50
9 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Decisão > Outras Decisões

Admito R.O.

118 25/09/2015 19:00
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009786

117 24/09/2015 12:08
9 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
116 08/09/2015 16:36
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
115 04/09/2015 11:11
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
114 03/09/2015 19:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 008938

113 03/09/2015 18:57
9 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Incidente I- Movimento 112- Recorrente- Pablo Ernesto Fonsêca Neiva e ou.

112 03/09/2015 18:50
9 anos atrás 		1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
111 03/09/2015 18:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 01/09/2015 08:20
9 anos atrás

Entrega em carga/vista


Dr. Francisco Luciê Viana Filho

    Documento não disponível
109 19/08/2015 14:10
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

108 19/08/2015 10:45
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

107 19/08/2015 10:44
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.809 de 18/08/2015, com a publicação no dia 19/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

106 17/08/2015 12:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

105 17/08/2015 12:19
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

17/08/2015 11:49
 9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 17/08/2015 11:53

104 11/08/2015 08:21
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

103 07/08/2015 08:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
102 03/08/2015 13:51
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
101 31/07/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 1

100 24/07/2015 09:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
99 21/07/2015 08:22
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
98 17/07/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 4

97 14/07/2015 07:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
96 10/07/2015 11:22
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
95 10/07/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 4

94 07/07/2015 11:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 03/07/2015 10:14
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
92 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 6

91 29/06/2015 08:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
90 26/06/2015 10:31
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

89 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 8

88 22/06/2015 09:58
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
87 15/06/2015 12:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
86 15/06/2015 12:48
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

85 12/06/2015 10:03
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
84 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 10

83 10/06/2015 13:07
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

82 10/06/2015 12:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
81 10/06/2015 10:40
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

80 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 27

79 09/06/2015 10:38
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
78 02/06/2015 11:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 18

76 22/05/2015 11:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
75 20/05/2015 10:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 15/05/2015 11:33
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

73 15/05/2015 11:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
72 15/05/2015 10:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 41

71 13/05/2015 12:23
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 08/05/2015 12:11
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

69 08/05/2015 09:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 41

68 05/05/2015 08:25
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 04/05/2015 13:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
66 07/04/2015 13:42
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

65 06/04/2015 13:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 06/04/2015 08:36
10 anos atrás

Expedição de documento

63 06/04/2015 08:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 31/03/2015 12:24
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

61 31/03/2015 10:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
60 27/03/2015 07:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 23/03/2015 12:50
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

58 23/03/2015 11:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 26

57 20/03/2015 10:14
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 17/03/2015 10:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 13/03/2015 13:23
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

54 13/03/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 33

53 09/12/2014 08:57
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

52 05/12/2014 13:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju inclusão em pauta

    Documento não disponível
51 04/12/2014 13:24
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

50 04/12/2014 10:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/12/2014 10:08
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
48 17/11/2014 15:28
10 anos atrás

Remessa

47 17/11/2014 15:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011804

46 17/11/2014 08:01
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

45 17/11/2014 07:40
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

44 14/11/2014 10:17
10 anos atrás

Expedição de documento

retirado de pauta

    Documento não disponível
43 12/11/2014 10:02
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 011804

42 12/11/2014 10:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 11/11/2014 10:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 10/11/2014 13:15
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

39 10/11/2014 10:05
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
38 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 22

37 03/11/2014 11:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 03/11/2014 08:47
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

35 31/10/2014 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 26

34 24/10/2014 10:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
33 22/10/2014 11:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 22/10/2014 11:48
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010897/2014

31 22/10/2014 11:48
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 010897/2014

30 21/10/2014 07:57
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 17/10/2014 12:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 17/10/2014 11:34
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

27 17/10/2014 09:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 34

26 17/10/2014 08:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 21/08/2014 08:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 20/08/2014 13:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 20/08/2014 13:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 11/07/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

21 11/07/2014 09:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 09/07/2014 08:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
19 04/07/2014 11:29
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

18 03/07/2014 17:00
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 005864

17 06/06/2014 09:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 03/06/2014 10:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005365/2014 e protocolo nº 005593/2014

15 30/05/2014 15:55
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 27/05/2014 10:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 20/05/2014 18:02
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 313, e, Mandado de Notificação às fls. 314.

    Documento não disponível
12 15/05/2014 12:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADA

11 14/05/2014 12:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 13/05/2014 12:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/05/2014 13:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 05/05/2014 10:26
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 25/04/2014 17:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2014 16:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/04/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/04/2014 10:18
11 anos atrás

Distribuição

3 24/04/2014 13:29
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/04/2014 13:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2014 13:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
146 06/11/2019 11:20
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
145 15/10/2019 08:45
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

144 15/10/2019 08:45
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

143 09/01/2017 15:29
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

142 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

141 08/06/2016 12:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
140 01/06/2016 11:19
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020975

139 24/05/2016 13:20
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
138 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
137 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.971, página Nº 87, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 04/05/2016 16:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
135 29/04/2016 19:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
134 15/04/2016 13:52
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

133 04/04/2016 16:31
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

132 04/04/2016 12:38
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

130 21/03/2016 08:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

129 21/03/2016 08:55
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

128 11/03/2016 13:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
127 22/01/2016 09:25
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21/01/2016 13:37
 9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 22/01/2016 09:24

126 20/01/2016 10:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

125 02/12/2015 17:04
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 01/12/2015 19:04
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012486

123 30/11/2015 10:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
122 07/10/2015 15:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
121 01/10/2015 16:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 01/10/2015 12:50
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

118 25/09/2015 19:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009786

116 08/09/2015 16:36
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
115 04/09/2015 11:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
114 03/09/2015 19:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 008938

111 03/09/2015 18:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
110 01/09/2015 08:20
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista


Dr. Francisco Luciê Viana Filho

    Documento não disponível
109 19/08/2015 14:10
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

108 19/08/2015 10:45
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

107 19/08/2015 10:44
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.809 de 18/08/2015, com a publicação no dia 19/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

106 17/08/2015 12:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

105 17/08/2015 12:19
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

17/08/2015 11:49
 9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 17/08/2015 11:53

104 11/08/2015 08:21
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

103 07/08/2015 08:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
102 03/08/2015 13:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
101 31/07/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 1

100 24/07/2015 09:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
99 21/07/2015 08:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
98 17/07/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 4

97 14/07/2015 07:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
96 10/07/2015 11:22
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
95 10/07/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 4

94 07/07/2015 11:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 03/07/2015 10:14
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
92 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 6

91 29/06/2015 08:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
90 26/06/2015 10:31
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

89 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 8

88 22/06/2015 09:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
87 15/06/2015 12:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
86 15/06/2015 12:48
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

85 12/06/2015 10:03
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
84 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 10

83 10/06/2015 13:07
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

82 10/06/2015 12:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
81 10/06/2015 10:40
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

80 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 27

79 09/06/2015 10:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
78 02/06/2015 11:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 18

76 22/05/2015 11:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
75 20/05/2015 10:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 15/05/2015 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

73 15/05/2015 11:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
72 15/05/2015 10:07
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 41

71 13/05/2015 12:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 08/05/2015 12:11
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

69 08/05/2015 09:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 41

68 05/05/2015 08:25
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

67 04/05/2015 13:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
66 07/04/2015 13:42
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

65 06/04/2015 13:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 06/04/2015 08:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

63 06/04/2015 08:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 31/03/2015 12:24
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

61 31/03/2015 10:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
60 27/03/2015 07:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 23/03/2015 12:50
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

58 23/03/2015 11:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 26

57 20/03/2015 10:14
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
56 17/03/2015 10:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 13/03/2015 13:23
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

54 13/03/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 33

53 09/12/2014 08:57
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

52 05/12/2014 13:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju inclusão em pauta

    Documento não disponível
51 04/12/2014 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

50 04/12/2014 10:09
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/12/2014 10:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
48 17/11/2014 15:28
10 anos atrás

> Remessa

47 17/11/2014 15:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011804

46 17/11/2014 08:01
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

45 17/11/2014 07:40
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

44 14/11/2014 10:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

retirado de pauta

    Documento não disponível
43 12/11/2014 10:02
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 011804

42 12/11/2014 10:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
41 11/11/2014 10:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 10/11/2014 13:15
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

39 10/11/2014 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
38 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 22

37 03/11/2014 11:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 03/11/2014 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

35 31/10/2014 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 26

34 24/10/2014 10:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
33 22/10/2014 11:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 22/10/2014 11:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010897/2014

31 22/10/2014 11:48
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 010897/2014

30 21/10/2014 07:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 17/10/2014 12:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 17/10/2014 11:34
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

27 17/10/2014 09:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 34

26 17/10/2014 08:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 21/08/2014 08:49
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 20/08/2014 13:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 20/08/2014 13:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
22 11/07/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

21 11/07/2014 09:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 09/07/2014 08:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
19 04/07/2014 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

18 03/07/2014 17:00
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 005864

17 06/06/2014 09:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 03/06/2014 10:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005365/2014 e protocolo nº 005593/2014

15 30/05/2014 15:55
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 27/05/2014 10:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 20/05/2014 18:02
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 313, e, Mandado de Notificação às fls. 314.

    Documento não disponível
12 15/05/2014 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADA

11 14/05/2014 12:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 13/05/2014 12:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/05/2014 13:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 05/05/2014 10:26
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 25/04/2014 17:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2014 16:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/04/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/04/2014 10:18
11 anos atrás

> Distribuição

3 24/04/2014 13:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/04/2014 13:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/04/2014 13:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 04/04/2016 12:38
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
119 01/10/2015 12:50
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Admito R.O.

117 24/09/2015 12:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
113 03/09/2015 18:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Incidente I- Movimento 112- Recorrente- Pablo Ernesto Fonsêca Neiva e ou.

112 03/09/2015 18:50
9 anos atrás

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