Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002628-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.002628-0
Número Único
0002628-96.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/04/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2014 10:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO MELO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/05/2014 15:53

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO MELO

Advogados

Agravante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Agravados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Embargos de Declaração - 05/06/2015 18:32

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO MELO

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 26/10/2015 09:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO MELO

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
4 - Recurso Extraordinário - 26/10/2015 09:16

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO MELO

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 20/09/2019 13:42
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
103 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 72, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
100 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 72, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 18/09/2019 14:08
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

98 18/09/2019 09:00
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
97 03/09/2019 12:10
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 06/11/2018 13:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira N.

94 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 27/06/2017 10:00
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 04/02/2016 07:32
4 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

sobrestado

91 03/02/2016 15:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 241 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
90 16/12/2015 14:12
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 16/12/2015 14:11
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
88 11/12/2015 08:40
4 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
87 11/12/2015 08:39
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 11/12/2015 08:39
4 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 09/12/2015 17:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 09/12/2015 09:38
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 09/12/2015 09:37
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

82 09/12/2015 09:35
4 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

09/12/2015 09:34
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/12/2015 09:34

81 19/11/2015 19:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 012064 e 012065

80 19/11/2015 18:13
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 19/11/2015 18:12
4 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 19/11/2015 18:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 19/11/2015 10:33
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
76 10/11/2015 12:05
4 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 06/11/2015 17:46
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 27/10/2015 18:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

73 27/10/2015 18:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010979 e 010980

72 26/10/2015 09:16
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 26/10/2015 09:13
4 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 30/09/2015 16:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 29/09/2015 11:03
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 29/09/2015 11:03
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.837 de 28/09/2015, com a publicação no dia 29/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 25/09/2015 11:08
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 25/09/2015 10:37
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remetido a SEJU.

65 24/09/2015 08:59
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

64 23/09/2015 10:32
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

63 14/09/2015 08:03
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 11/09/2015 09:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

De Julgamento.

    Documento não disponível
61 29/07/2015 09:20
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

60 28/07/2015 11:31
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 27/07/2015 20:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007466

58 27/07/2015 14:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
57 27/07/2015 14:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
56 22/07/2015 10:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
55 25/06/2015 08:20
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 24/06/2015 09:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 17/06/2015 09:34
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

52 16/06/2015 08:37
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 16/06/2015 08:37
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
50 05/06/2015 19:25
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

49 05/06/2015 19:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005618

48 05/06/2015 18:32
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 26/05/2015 14:55
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 26/05/2015 09:49
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 26/05/2015 09:49
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.750 de 25/05/2015, com a publicação no dia 26/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 15/05/2015 11:55
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 15/05/2015 10:59
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

42 11/05/2015 09:10
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 08/05/2015 09:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
40 06/05/2015 11:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 05/05/2015 11:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 30/04/2015 11:14
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 35

37 13/04/2015 12:25
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 13/04/2015 11:04
5 anos atrás

Remessa

à SEJU.

    Documento não disponível
35 03/10/2014 09:41
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo.

34 02/10/2014 09:44
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/10/2014 09:44
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 05/09/2014 07:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 04/09/2014 18:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 04/09/2014 09:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 28/08/2014 12:19
6 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

28 28/08/2014 11:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 28/08/2014 11:07
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 23/07/2014 17:13
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 106.

    Documento não disponível
25 22/07/2014 12:13
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 21/07/2014 18:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 007354

23 18/07/2014 15:10
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 18/07/2014 15:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
21 10/07/2014 11:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 01/07/2014 11:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão e de intimação(2)

    Documento não disponível
19 01/07/2014 11:30
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 27/06/2014 08:39
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 25/06/2014 13:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 03/06/2014 19:57
6 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005544

15 03/06/2014 09:45
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005328/2014 e protocolo nº 005326/2014

14 30/05/2014 18:53
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 26/05/2014 15:53
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
12 26/05/2014 15:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 21/05/2014 16:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 45, Mandado de Citação às fls. 46, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 47.

    Documento não disponível
10 13/05/2014 09:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3).

    Documento não disponível
9 09/05/2014 10:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 08/05/2014 15:09
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

7 28/04/2014 12:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/04/2014 12:00
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 28/04/2014 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2014 10:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2014 10:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2014 10:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2014 10:46
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 20/09/2019 13:42
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
103 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 72, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
100 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 72, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 18/09/2019 14:08
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

98 18/09/2019 09:00
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
97 03/09/2019 12:10
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 06/11/2018 13:29
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira N.

94 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 27/06/2017 10:00
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 03/02/2016 15:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 241 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
90 16/12/2015 14:12
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
89 16/12/2015 14:11
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 09/12/2015 17:17
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 09/12/2015 09:38
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

09/12/2015 09:34
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 09/12/2015 09:34

81 19/11/2015 19:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 012064 e 012065

78 19/11/2015 18:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 19/11/2015 10:33
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 06/11/2015 17:46
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 27/10/2015 18:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

73 27/10/2015 18:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 010979 e 010980

70 30/09/2015 16:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 25/09/2015 11:08
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 24/09/2015 08:59
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

64 23/09/2015 10:32
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

62 11/09/2015 09:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

De Julgamento.

    Documento não disponível
61 29/07/2015 09:20
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

60 28/07/2015 11:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 27/07/2015 20:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007466

58 27/07/2015 14:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
57 27/07/2015 14:54
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
56 22/07/2015 10:21
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
55 25/06/2015 08:20
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 24/06/2015 09:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
53 17/06/2015 09:34
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

52 16/06/2015 08:37
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 16/06/2015 08:37
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
50 05/06/2015 19:25
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

49 05/06/2015 19:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005618

47 26/05/2015 14:55
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 26/05/2015 09:49
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 26/05/2015 09:49
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.750 de 25/05/2015, com a publicação no dia 26/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 15/05/2015 11:55
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 15/05/2015 10:59
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

42 11/05/2015 09:10
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 08/05/2015 09:37
5 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento

    Documento não disponível
40 06/05/2015 11:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 05/05/2015 11:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 30/04/2015 11:14
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 35

37 13/04/2015 12:25
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 13/04/2015 11:04
5 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

    Documento não disponível
35 03/10/2014 09:41
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo.

34 02/10/2014 09:44
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 02/10/2014 09:44
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 05/09/2014 07:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 04/09/2014 18:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 04/09/2014 09:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 28/08/2014 12:19
6 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

28 28/08/2014 11:07
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 28/08/2014 11:07
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 23/07/2014 17:13
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 106.

    Documento não disponível
25 22/07/2014 12:13
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 21/07/2014 18:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 007354

23 18/07/2014 15:10
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 18/07/2014 15:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
21 10/07/2014 11:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 01/07/2014 11:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão e de intimação(2)

    Documento não disponível
19 01/07/2014 11:30
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 27/06/2014 08:39
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 25/06/2014 13:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 03/06/2014 19:57
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005544

14 30/05/2014 18:53
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 26/05/2014 15:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 21/05/2014 16:00
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 45, Mandado de Citação às fls. 46, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 47.

    Documento não disponível
10 13/05/2014 09:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3).

    Documento não disponível
9 09/05/2014 10:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 08/05/2014 15:09
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

7 28/04/2014 12:01
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/04/2014 12:00
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 28/04/2014 11:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2014 10:59
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2014 10:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2014 10:48
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2014 10:46
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
15 03/06/2014 09:45
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005328/2014 e protocolo nº 005326/2014

13 26/05/2014 15:53
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 29/09/2015 11:03
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 29/09/2015 11:03
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.837 de 28/09/2015, com a publicação no dia 29/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 25/09/2015 10:37
4 anos atrás

> Remessa

Remetido a SEJU.

63 14/09/2015 08:03
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 05/06/2015 18:32
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 04/02/2016 07:32
4 anos atrás

AGUARDANDO

sobrestado

88 11/12/2015 08:40
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
86 11/12/2015 08:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 09/12/2015 09:35
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

79 19/11/2015 18:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 10/11/2015 12:05
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 26/10/2015 09:13
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 11/12/2015 08:39
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
83 09/12/2015 09:37
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

80 19/11/2015 18:13
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 26/10/2015 09:16
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível