Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002638-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.002638-3
Número Único
0002638-43.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/04/2014
Situação
Suspenso
Localização
Defensoria Pública
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2014 13:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/10/2019 10:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CLÁUDIO ANTONIO MENDES DOS SANTOS FIGUEREDO
Impetrados
  • SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUI-SESAPI
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/09/2016 15:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Especial - 22/02/2017 18:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
3 - Recurso Extraordinário - 22/02/2017 18:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
280 08/06/2020 08:10
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
279 02/03/2020 11:39
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
278 14/02/2020 14:56
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

277 08/01/2020 21:59
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003504/2019

276 16/12/2019 14:55
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003504/2019.

    Documento não disponível
275 16/12/2019 14:54
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
274 06/12/2019 09:23
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
273 08/11/2019 10:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

272 07/11/2019 09:12
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
271 06/11/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
270 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 56, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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269 05/11/2019 09:20
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

268 05/11/2019 00:10
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
267 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 60, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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266 04/11/2019 14:20
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

265 09/10/2019 12:26
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
264 09/10/2019 12:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

263 08/10/2019 10:57
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
262 02/10/2019 12:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
261 18/02/2019 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

260 15/02/2019 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

259 15/02/2019 14:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para os devidos fins

    Documento não disponível
258 15/02/2019 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

257 14/02/2019 09:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
256 14/02/2019 09:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
255 25/01/2019 14:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

254 23/01/2019 11:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

253 23/01/2019 10:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmara Reunidas para certificar, com urgência, se a decisão de folhas 145/152 já transitou em julgado. Cumpra-se.

    Documento não disponível
252 10/01/2019 11:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

251 09/01/2019 13:22
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
250 09/01/2019 13:21
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CLÁUDIO ANTONIO MENDES DOS SANTOS FIGUEREDO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
249 13/09/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
248 12/09/2018 13:40
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 84, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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247 12/09/2018 12:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
246 06/09/2018 18:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
245 31/08/2018 16:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

244 31/08/2018 13:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

243 31/08/2018 12:59
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Indefiro o petitório de folha 234

    Documento não disponível
242 29/05/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

241 22/05/2018 19:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
240 21/05/2018 17:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910218913

239 17/05/2018 18:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Sem Petição.

    Documento não disponível
238 14/05/2018 10:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
237 10/05/2018 07:39
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
236 04/05/2018 08:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
235 02/05/2018 15:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

234 02/05/2018 10:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

233 02/05/2018 10:35
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Diga o Estado sobre petitório de fl.252

    Documento não disponível
232 26/04/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

231 25/04/2018 20:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
230 25/04/2018 20:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6465/2018

229 25/04/2018 19:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006465/2018.

    Documento não disponível
228 08/02/2018 14:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - impetrante

    Documento não disponível
227 07/02/2018 17:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

226 07/02/2018 12:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

225 07/02/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a impetrante, pessoalmente, para suprir a falta da advogada

    Documento não disponível
224 08/01/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

223 27/12/2017 13:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
222 27/12/2017 13:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
221 13/11/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
220 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 86, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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219 09/11/2017 13:05
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
218 18/10/2017 14:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

217 18/10/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

216 18/10/2017 08:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Diga o apelante sobre petição de fls. 242/243

    Documento não disponível
215 16/10/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

214 09/10/2017 20:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
213 09/10/2017 20:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15177/2017

212 06/10/2017 19:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 15177/2017

    Documento não disponível
211 06/10/2017 19:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
210 29/09/2017 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
209 01/09/2017 14:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
208 01/09/2017 14:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício n°126/2017

    Documento não disponível
207 31/08/2017 13:46
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
206 31/08/2017 13:34
3 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
205 31/08/2017 07:52
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

204 31/08/2017 07:47
3 anos atrás

Recebimento > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

203 25/08/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
202 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 81, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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201 24/08/2017 09:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
200 24/08/2017 09:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

199 24/08/2017 09:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
198 15/08/2017 17:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

197 14/08/2017 14:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

196 14/08/2017 13:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
195 06/07/2017 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

194 05/07/2017 15:39
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
193 05/07/2017 15:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9652/2017

192 04/07/2017 17:46
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009652/2017.

    Documento não disponível
191 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
190 08/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
189 07/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 103, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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188 06/06/2017 13:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte impetrante

    Documento não disponível
187 05/06/2017 13:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

186 05/06/2017 07:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

185 05/06/2017 07:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
184 29/05/2017 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do Des Alencar

183 26/05/2017 17:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
182 26/05/2017 17:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007298/2017

181 26/05/2017 14:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel com petição avulsa n 007298

180 26/05/2017 13:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

179 26/05/2017 13:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para juntada de petição avulsa nº007298

    Documento não disponível
178 24/05/2017 17:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007298/2017.

    Documento não disponível
177 16/05/2017 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

176 16/05/2017 09:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
175 16/05/2017 09:47
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 006726/2017

174 16/05/2017 09:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
173 29/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
172 28/03/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 126, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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171 28/03/2017 09:08
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
170 13/03/2017 16:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
03/03/2017 08:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:16

169 23/02/2017 10:49
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
168 23/02/2017 10:46
4 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição de protocolo nº 002713/2017 e 002714/2017

167 22/02/2017 18:39
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
166 22/02/2017 18:37
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
165 22/02/2017 17:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
164 17/02/2017 14:13
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

163 10/02/2017 08:51
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

162 10/02/2017 08:03
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível com acórdão lavrado

161 10/02/2017 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
160 09/02/2017 15:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.146, página Nº 44, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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159 09/02/2017 09:37
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, contudo, denegar-lhes provimento, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos.

158 06/02/2017 11:33
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão

157 06/02/2017 09:54
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

156 03/02/2017 13:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
155 02/02/2017 09:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
154 24/01/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 7

153 12/01/2017 09:22
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

152 11/01/2017 12:20
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Envio de Relatório

    Documento não disponível
151 07/11/2016 13:08
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

150 07/11/2016 10:23
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

149 07/11/2016 10:23
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
148 13/10/2016 18:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 012466/2016

147 13/10/2016 07:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
146 11/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
145 10/10/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.079, página Nº 41, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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144 07/10/2016 10:27
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
143 05/10/2016 17:14
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 174 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
142 05/10/2016 13:16
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido

    Documento não disponível
141 05/10/2016 12:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNT C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

140 05/10/2016 12:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a expedição de Alvará

    Documento não disponível
139 05/10/2016 11:22
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

138 05/10/2016 11:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

137 05/10/2016 11:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Sob. Protocolo N° 012085.

136 04/10/2016 09:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
135 19/09/2016 13:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

134 16/09/2016 12:16
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
133 15/09/2016 11:01
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

132 13/09/2016 18:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

131 13/09/2016 18:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
130 06/09/2016 19:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
129 06/09/2016 19:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 010769/2016

128 06/09/2016 15:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
127 06/09/2016 15:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
126 26/08/2016 12:48
4 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

125 18/08/2016 15:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

124 18/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
123 17/08/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.042, página Nº 19, de 17/08/2016, com a publicação no dia 18/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 17/08/2016 10:55
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial superior, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem, a fim de determinar o fornecimento contínuo, ao beneficiário Cláudio Antônio Mendes dos Santos Figueiredo, do medicamento Seroquel XRO 200mg, que tem como substância ativa quetiapina de liberação lenta, na forma prescrita no receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, ressaltando-se ser possível o fornecimento de medicamento com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e feitos no organismo do paciente. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do art. 25 da Lei 12.016/09.

121 05/08/2016 11:30
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

120 05/08/2016 08:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
119 02/08/2016 09:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
118 26/07/2016 09:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 34

117 21/07/2016 13:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

116 21/07/2016 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
115 19/07/2016 09:28
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

114 18/07/2016 14:19
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 18/07/2016 14:19
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
112 23/06/2016 13:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

111 23/06/2016 13:03
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

110 23/06/2016 09:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
109 21/06/2016 09:41
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

108 21/06/2016 07:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 20/06/2016 16:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Informações protocolo nº 006712/2016

106 15/06/2016 08:49
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
105 16/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
104 13/05/2016 15:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 121, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 11/05/2016 17:28
5 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 125 Cumpridos e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
102 11/05/2016 10:36
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido

    Documento não disponível
101 11/05/2016 10:35
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 11/05/2016 10:35
5 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

99 11/05/2016 09:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinação de expedição de alvará.

    Documento não disponível
98 10/05/2016 10:28
5 anos atrás

Recebimento

no gab do des Alencar

97 10/05/2016 08:46
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 10/05/2016 08:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição, protocolo n° 004842/16

95 10/05/2016 08:30
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 14/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 11/03/2016 14:20
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.935, página Nº 44, de 11/03/2016, com a publicação no dia 14/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 10/03/2016 15:04
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 23/02/2016 08:38
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

90 19/02/2016 08:57
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel

    Documento não disponível
89 15/02/2016 10:59
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

88 12/02/2016 16:26
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001268/2016

87 12/02/2016 13:30
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 03/12/2015 17:03
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 03/12/2015 08:31
5 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
84 02/12/2015 11:34
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
83 02/12/2015 11:33
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 02/12/2015 10:16
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 02/12/2015 10:02
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinação de expedição de alvará.

    Documento não disponível
80 02/12/2015 09:36
5 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

79 02/12/2015 09:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 02/12/2015 09:10
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições sob protocolo 009590/2015, 09960/2015, 11985/2015, 12330/2015 e 011151/2015

02/12/2015 08:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 02/12/2015 09:10

02/12/2015 08:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 02/12/2015 09:10

75 25/11/2015 12:39
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 19/11/2015 09:13
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
73 29/10/2015 09:52
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
72 07/10/2015 09:21
5 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
71 30/09/2015 08:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 18/09/2015 18:56
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF/DM.

    Documento não disponível
69 18/09/2015 11:13
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

68 18/09/2015 08:03
5 anos atrás

ALVARÁ

2 expedidos e remetidos para o Relator assinar

    Documento não disponível
67 18/09/2015 08:02
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 16/09/2015 16:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 16/09/2015 08:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinação de expedição de alvarás.

    Documento não disponível
16/09/2015 08:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/09/2015 08:31

64 11/09/2015 11:14
5 anos atrás

Recebimento

no gab Des Alencar

63 11/09/2015 09:28
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 11/09/2015 09:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Protocolo n° 8965/15

61 09/09/2015 09:28
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 81, 82 E 83 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
60 03/09/2015 13:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 26/08/2015 12:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
58 03/08/2015 09:10
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

57 30/07/2015 11:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
56 29/07/2015 11:19
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

55 28/07/2015 15:20
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007488

54 27/07/2015 17:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 27/07/2015 15:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 27/07/2015 11:21
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
51 06/07/2015 12:11
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

50 03/07/2015 10:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 03/07/2015 10:07
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 12/05/2015 16:23
6 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 11/05/2015 12:09
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 08/05/2015 11:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 07/05/2015 10:16
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da impetrante para se manifestar sobre o petitório retro.

    Documento não disponível
44 29/04/2015 16:29
6 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003725

43 27/04/2015 12:53
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição n°003725

42 27/04/2015 12:45
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível (a pedido)

41 27/04/2015 12:03
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº003725

40 24/04/2015 12:34
6 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

39 24/04/2015 12:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 24/04/2015 12:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
37 22/04/2015 15:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 22/04/2015 10:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
35 17/04/2015 16:53
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PET. AVULSA Nº 3725

34 17/04/2015 16:50
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 14/04/2015 09:41
6 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

32 14/04/2015 07:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 13/04/2015 11:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 003457/2015

30 13/04/2015 07:29
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 03/09/2014 13:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação (2), de fls. 54 e 55, e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28 03/09/2014 12:51
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº009019

27 02/09/2014 16:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 009003

26 01/09/2014 18:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 01/09/2014 18:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 01/09/2014 11:07
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 25/08/2014 10:12
6 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. JONILTON SANTOS/ESTAGIÁRIA SAMARA

22 20/08/2014 15:11
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 19/08/2014 11:16
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (2)

    Documento não disponível
20 19/08/2014 11:16
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 06/08/2014 14:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 05/08/2014 11:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
17 30/07/2014 12:21
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/07/2014 12:21
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 28/05/2014 19:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005215

14 23/05/2014 10:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 22/05/2014 17:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 33, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 34.

    Documento não disponível
12 16/05/2014 08:28
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 13/05/2014 12:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 13/05/2014 12:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 13/05/2014 11:06
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 13/05/2014 09:33
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Destarte, DEFIRO a medida LIMINAR reclamada, a fim de fornecer continuamente a impetrante o medicamento necessário, na forma prescrita em receita médica, sem que seja necessariamente o exigido na inicial, mas, sim, que produza o mesmo efeito, como, também, na minha concepção, recomenda a Resolução nº 10/2011, deste Tribunal, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no artigo 330 do Código Penal, nos termos do artigo 26 da Lei n. 12016/09.

    Documento não disponível
7 29/04/2014 11:45
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2014 11:45
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 28/04/2014 13:05
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2014 13:02
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2014 12:55
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2014 12:54
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2014 12:53
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
280 08/06/2020 08:10
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
279 02/03/2020 11:39
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
278 14/02/2020 14:56
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

277 08/01/2020 21:59
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003504/2019

276 16/12/2019 14:55
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003504/2019.

    Documento não disponível
275 16/12/2019 14:54
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
274 06/12/2019 09:23
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
273 08/11/2019 10:56
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

272 07/11/2019 09:12
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
271 06/11/2019 00:02
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
270 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 56, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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269 05/11/2019 09:20
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

268 05/11/2019 00:10
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
267 04/11/2019 18:11
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 60, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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266 04/11/2019 14:20
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

265 09/10/2019 12:26
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
264 09/10/2019 12:26
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

263 08/10/2019 10:57
10 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
262 02/10/2019 12:48
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
261 18/02/2019 09:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

260 15/02/2019 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

259 15/02/2019 14:13
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para os devidos fins

    Documento não disponível
258 15/02/2019 08:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

257 14/02/2019 09:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
256 14/02/2019 09:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
255 25/01/2019 14:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

254 23/01/2019 11:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

253 23/01/2019 10:45
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível e Câmara Reunidas para certificar, com urgência, se a decisão de folhas 145/152 já transitou em julgado. Cumpra-se.

    Documento não disponível
252 10/01/2019 11:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

251 09/01/2019 13:22
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
250 09/01/2019 13:21
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CLÁUDIO ANTONIO MENDES DOS SANTOS FIGUEREDO em 09/01/2019.

    Documento não disponível
249 13/09/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
248 12/09/2018 13:40
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 84, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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247 12/09/2018 12:20
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
246 06/09/2018 18:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
245 31/08/2018 16:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

244 31/08/2018 13:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

243 31/08/2018 12:59
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Indefiro o petitório de folha 234

    Documento não disponível
242 29/05/2018 10:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

241 22/05/2018 19:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
240 21/05/2018 17:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910218913

239 17/05/2018 18:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Sem Petição.

    Documento não disponível
238 14/05/2018 10:20
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
237 10/05/2018 07:39
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
236 04/05/2018 08:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
235 02/05/2018 15:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

234 02/05/2018 10:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

233 02/05/2018 10:35
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Diga o Estado sobre petitório de fl.252

    Documento não disponível
232 26/04/2018 09:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

231 25/04/2018 20:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
230 25/04/2018 20:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6465/2018

229 25/04/2018 19:15
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006465/2018.

    Documento não disponível
228 08/02/2018 14:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - impetrante

    Documento não disponível
227 07/02/2018 17:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

226 07/02/2018 12:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

225 07/02/2018 11:28
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a impetrante, pessoalmente, para suprir a falta da advogada

    Documento não disponível
224 08/01/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

223 27/12/2017 13:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
222 27/12/2017 13:11
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
221 13/11/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2017.

    Documento não disponível
220 10/11/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 86, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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219 09/11/2017 13:05
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
218 18/10/2017 14:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

217 18/10/2017 08:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

216 18/10/2017 08:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Diga o apelante sobre petição de fls. 242/243

    Documento não disponível
215 16/10/2017 08:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

214 09/10/2017 20:07
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
213 09/10/2017 20:06
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15177/2017

212 06/10/2017 19:22
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 15177/2017

    Documento não disponível
211 06/10/2017 19:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
210 29/09/2017 09:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
209 01/09/2017 14:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
208 01/09/2017 14:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Ofício n°126/2017

    Documento não disponível
207 31/08/2017 13:46
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
206 31/08/2017 13:34
3 anos atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
205 31/08/2017 07:52
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

204 31/08/2017 07:47
3 anos atrás

Recebimento > > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

203 25/08/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
202 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 81, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

201 24/08/2017 09:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
200 24/08/2017 09:42
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

199 24/08/2017 09:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
198 15/08/2017 17:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

197 14/08/2017 14:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

196 14/08/2017 13:25
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
195 06/07/2017 12:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

194 05/07/2017 15:39
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
193 05/07/2017 15:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9652/2017

192 04/07/2017 17:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009652/2017.

    Documento não disponível
191 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
190 08/06/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
189 07/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 103, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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188 06/06/2017 13:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte impetrante

    Documento não disponível
187 05/06/2017 13:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

186 05/06/2017 07:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

185 05/06/2017 07:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
184 29/05/2017 11:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do Des Alencar

183 26/05/2017 17:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
182 26/05/2017 17:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007298/2017

181 26/05/2017 14:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel com petição avulsa n 007298

180 26/05/2017 13:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

179 26/05/2017 13:21
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para juntada de petição avulsa nº007298

    Documento não disponível
178 24/05/2017 17:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007298/2017.

    Documento não disponível
177 16/05/2017 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

176 16/05/2017 09:55
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
175 16/05/2017 09:47
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 006726/2017

174 16/05/2017 09:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
173 29/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/03/2017.

    Documento não disponível
172 28/03/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 126, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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171 28/03/2017 09:08
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
170 13/03/2017 16:15
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
03/03/2017 08:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:16

165 22/02/2017 17:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
164 17/02/2017 14:13
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

163 10/02/2017 08:51
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

162 10/02/2017 08:03
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível com acórdão lavrado

158 06/02/2017 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar para lavrar acórdão

157 06/02/2017 09:54
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

156 03/02/2017 13:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
155 02/02/2017 09:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
154 24/01/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 7

153 12/01/2017 09:22
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

151 07/11/2016 13:08
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

150 07/11/2016 10:23
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

149 07/11/2016 10:23
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
148 13/10/2016 18:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 012466/2016

147 13/10/2016 07:00
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
146 11/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
145 10/10/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.079, página Nº 41, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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144 07/10/2016 10:27
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
143 05/10/2016 17:14
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 174 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
142 05/10/2016 13:16
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido

    Documento não disponível
141 05/10/2016 12:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNT C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

140 05/10/2016 12:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a expedição de Alvará

    Documento não disponível
139 05/10/2016 11:22
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

138 05/10/2016 11:05
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

137 05/10/2016 11:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Sob. Protocolo N° 012085.

136 04/10/2016 09:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
135 19/09/2016 13:20
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 15/09/2016 11:01
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

132 13/09/2016 18:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

131 13/09/2016 18:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
130 06/09/2016 19:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
129 06/09/2016 19:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 010769/2016

127 06/09/2016 15:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
126 26/08/2016 12:48
4 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

125 18/08/2016 15:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

124 18/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
123 17/08/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.042, página Nº 19, de 17/08/2016, com a publicação no dia 18/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 17/08/2016 10:55
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial superior, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem, a fim de determinar o fornecimento contínuo, ao beneficiário Cláudio Antônio Mendes dos Santos Figueiredo, do medicamento Seroquel XRO 200mg, que tem como substância ativa quetiapina de liberação lenta, na forma prescrita no receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal, ressaltando-se ser possível o fornecimento de medicamento com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e feitos no organismo do paciente. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do art. 25 da Lei 12.016/09.

121 05/08/2016 11:30
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

120 05/08/2016 08:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
119 02/08/2016 09:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
118 26/07/2016 09:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 34

117 21/07/2016 13:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

116 21/07/2016 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
115 19/07/2016 09:28
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

114 18/07/2016 14:19
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 18/07/2016 14:19
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
112 23/06/2016 13:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

111 23/06/2016 13:03
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

110 23/06/2016 09:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
109 21/06/2016 09:41
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

108 21/06/2016 07:56
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 20/06/2016 16:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Informações protocolo nº 006712/2016

106 15/06/2016 08:49
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
105 16/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
104 13/05/2016 15:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.977, página Nº 121, de 13/05/2016, com a publicação no dia 16/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 11/05/2016 17:28
5 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 125 Cumpridos e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
102 11/05/2016 10:36
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido

    Documento não disponível
101 11/05/2016 10:35
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 11/05/2016 10:35
5 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

99 11/05/2016 09:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinação de expedição de alvará.

    Documento não disponível
98 10/05/2016 10:28
5 anos atrás

> Recebimento

no gab do des Alencar

97 10/05/2016 08:46
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 10/05/2016 08:43
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição, protocolo n° 004842/16

95 10/05/2016 08:30
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 14/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
93 11/03/2016 14:20
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.935, página Nº 44, de 11/03/2016, com a publicação no dia 14/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 10/03/2016 15:04
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
91 23/02/2016 08:38
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

90 19/02/2016 08:57
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel

    Documento não disponível
89 15/02/2016 10:59
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

88 12/02/2016 16:26
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001268/2016

87 12/02/2016 13:30
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 03/12/2015 17:03
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 03/12/2015 08:31
5 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
84 02/12/2015 11:34
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
83 02/12/2015 11:33
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 02/12/2015 10:16
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 02/12/2015 10:02
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinação de expedição de alvará.

    Documento não disponível
80 02/12/2015 09:36
5 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

79 02/12/2015 09:10
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 02/12/2015 09:10
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições sob protocolo 009590/2015, 09960/2015, 11985/2015, 12330/2015 e 011151/2015

02/12/2015 08:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 02/12/2015 09:10

02/12/2015 08:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 02/12/2015 09:10

75 25/11/2015 12:39
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 19/11/2015 09:13
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
73 29/10/2015 09:52
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
72 07/10/2015 09:21
5 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
71 30/09/2015 08:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 18/09/2015 18:56
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF/DM.

    Documento não disponível
69 18/09/2015 11:13
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

68 18/09/2015 08:03
5 anos atrás

ALVARÁ

2 expedidos e remetidos para o Relator assinar

    Documento não disponível
67 18/09/2015 08:02
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 16/09/2015 16:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 16/09/2015 08:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinação de expedição de alvarás.

    Documento não disponível
16/09/2015 08:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/09/2015 08:31

64 11/09/2015 11:14
5 anos atrás

> Recebimento

no gab Des Alencar

63 11/09/2015 09:28
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 11/09/2015 09:28
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Protocolo n° 8965/15

61 09/09/2015 09:28
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 81, 82 E 83 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
60 03/09/2015 13:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 26/08/2015 12:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
58 03/08/2015 09:10
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

57 30/07/2015 11:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
56 29/07/2015 11:19
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

55 28/07/2015 15:20
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007488

54 27/07/2015 17:43
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 27/07/2015 15:43
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 27/07/2015 11:21
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
51 06/07/2015 12:11
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

50 03/07/2015 10:08
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 03/07/2015 10:07
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 12/05/2015 16:23
6 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 11/05/2015 12:09
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 08/05/2015 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 07/05/2015 10:16
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da impetrante para se manifestar sobre o petitório retro.

    Documento não disponível
44 29/04/2015 16:29
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003725

43 27/04/2015 12:53
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição n°003725

42 27/04/2015 12:45
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível (a pedido)

41 27/04/2015 12:03
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº003725

40 24/04/2015 12:34
6 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

39 24/04/2015 12:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 24/04/2015 12:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
37 22/04/2015 15:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 22/04/2015 10:15
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
35 17/04/2015 16:53
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PET. AVULSA Nº 3725

34 17/04/2015 16:50
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
33 14/04/2015 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

32 14/04/2015 07:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 13/04/2015 11:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 003457/2015

30 13/04/2015 07:29
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 03/09/2014 13:48
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação (2), de fls. 54 e 55, e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28 03/09/2014 12:51
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº009019

27 02/09/2014 16:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 009003

26 01/09/2014 18:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 01/09/2014 18:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 01/09/2014 11:07
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 25/08/2014 10:12
6 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. JONILTON SANTOS/ESTAGIÁRIA SAMARA

22 20/08/2014 15:11
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 19/08/2014 11:16
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (2)

    Documento não disponível
20 19/08/2014 11:16
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 06/08/2014 14:21
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

18 05/08/2014 11:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
17 30/07/2014 12:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 30/07/2014 12:21
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 28/05/2014 19:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 005215

14 23/05/2014 10:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 22/05/2014 17:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 33, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 34.

    Documento não disponível
12 16/05/2014 08:28
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 13/05/2014 12:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
10 13/05/2014 12:13
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 13/05/2014 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 13/05/2014 09:33
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Destarte, DEFIRO a medida LIMINAR reclamada, a fim de fornecer continuamente a impetrante o medicamento necessário, na forma prescrita em receita médica, sem que seja necessariamente o exigido na inicial, mas, sim, que produza o mesmo efeito, como, também, na minha concepção, recomenda a Resolução nº 10/2011, deste Tribunal, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no artigo 330 do Código Penal, nos termos do artigo 26 da Lei n. 12016/09.

    Documento não disponível
7 29/04/2014 11:45
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2014 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 28/04/2014 13:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2014 13:02
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2014 12:55
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2014 12:54
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2014 12:53
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
169 23/02/2017 10:49
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
161 10/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
160 09/02/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.146, página Nº 44, de 09/02/2017, com a publicação no dia 10/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

159 09/02/2017 09:37
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, contudo, denegar-lhes provimento, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos.

152 11/01/2017 12:20
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Envio de Relatório

    Documento não disponível
134 16/09/2016 12:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
128 06/09/2016 15:59
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
168 23/02/2017 10:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição de protocolo nº 002713/2017 e 002714/2017

166 22/02/2017 18:37
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
167 22/02/2017 18:39
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível