Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002707-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002707-7
Número Único
0002707-75.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • C98 194 0658440 R$ 4,70 Liquidado
  • 4BB DE1 0658439 R$ 209,89 Liquidado
Data de Autuação
30/04/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/07/2014
Impedimentos
  • Des. Dioclécio Sousa da Silva
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/04/2014 13:30

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2014 11:41

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do Relator, conforme despacho de fl. 55 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    12/05/2014 11:38

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Conforme despacho de fl. 55 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    03/07/2014 11:33

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 566, dos autos, disponibilizado através do DESP17, MOV26, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANNE GEISE ALMEIDA DE SOUSA LEAL LUZ
  • VILENE PINHEIRO PIRES
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrante
  • MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 13/10/2015 13:50

Partes

Recorrentes
  • ANNE GEISE ALMEIDA DE SOUSA LEAL LUZ
  • VILENE PINHEIRO PIRES
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA
Recorrido
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 10/04/2017 09:16
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

    Documento não disponível
122 07/04/2017 18:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

121 06/04/2017 09:52
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III - VOLUMES

120 06/04/2017 09:50
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
119 05/04/2017 11:45
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

118 04/04/2017 18:56
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 04/04/2017 18:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004719/2017

116 04/04/2017 17:33
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004719.

    Documento não disponível
115 04/04/2017 17:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
114 31/03/2017 10:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
113 31/03/2017 08:59
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
112 30/03/2017 14:00
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 113, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 30/03/2017 09:51
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
110 13/03/2017 08:34
8 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

109 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

108 07/03/2016 13:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
107 15/02/2016 11:11
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020791

106 03/02/2016 11:35
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 17/11/2015 16:53
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
104 16/11/2015 15:35
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 12/11/2015 16:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

102 12/11/2015 11:42
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com III volumes.

101 12/11/2015 11:42
9 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Decisão > Outras Decisões

ADMITO R.O.

100 06/11/2015 17:25
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011435

99 06/11/2015 16:18
9 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
98 22/10/2015 17:21
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
97 22/10/2015 09:45
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
96 14/10/2015 11:21
9 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010487/2015

95 13/10/2015 13:50
9 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 28/09/2015 13:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 28/09/2015 10:48
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 28/09/2015 10:48
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.836 de 25/09/2015, com a publicação no dia 28/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 24/09/2015 12:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

90 09/09/2015 09:22
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. (VOL I, II E III)

89 09/09/2015 09:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

88 07/07/2015 07:23
10 anos atrás

Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

87 06/07/2015 09:04
10 anos atrás

Remessa

Processo encaminhado à Seju (Des. Brandão de Carvalho lavrar o Acórdão).

86 06/07/2015 08:47
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

85 06/07/2015 08:13
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 03/07/2015 09:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 29/06/2015 09:10
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
82 26/06/2015 11:01
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

81 26/06/2015 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 30

80 28/05/2015 10:57
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

79 28/05/2015 10:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28/05/2015 10:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/05/2015 10:05

78 26/05/2015 10:24
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II vol.

77 25/05/2015 18:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 25/05/2015 13:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 25/05/2015 11:57
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

74 22/05/2015 11:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão retirado de pauta.

    Documento não disponível
73 20/05/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 15/05/2015 12:04
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. DES. oliveira.

71 15/05/2015 11:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
70 15/05/2015 09:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 25

69 13/05/2015 12:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 11/05/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (III vol.).

67 08/05/2015 10:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
66 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 27

65 06/05/2015 11:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 30/04/2015 13:05
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (III vol.).

63 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 37

62 31/03/2015 09:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

61 30/03/2015 12:55
10 anos atrás

Remessa

À Seju, Inclua-se em Pauta de Julgamento.

    Documento não disponível
60 10/11/2014 08:02
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira, vol. III.

59 06/11/2014 11:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 06/11/2014 11:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
57 10/10/2014 11:30
10 anos atrás

Remessa

56 10/10/2014 11:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 09/10/2014 10:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
54 01/10/2014 11:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

53 30/09/2014 13:51
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 10216.

52 30/09/2014 13:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 30/09/2014 09:17
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira - com 03 (três) volumes.

50 29/09/2014 11:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 29/09/2014 11:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contestação protocolo nº 010054

48 26/09/2014 14:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
47 26/09/2014 14:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 24/09/2014 15:53
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Cid Carlos Gonçalves.

    Documento não disponível
45 19/09/2014 13:42
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de citação, de fls. 578 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
44 16/09/2014 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 12/09/2014 09:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
42 12/09/2014 09:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 05/09/2014 09:53
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

40 04/09/2014 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral.

    Documento não disponível
39 22/08/2014 10:21
11 anos atrás

Recebimento

Recebido Processo da Sescar Cìvel.

38 21/08/2014 16:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 21/08/2014 16:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
36 14/07/2014 08:43
11 anos atrás

Remessa

35 11/07/2014 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 11/07/2014 11:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
33 07/07/2014 09:35
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol.

32 03/07/2014 14:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 03/07/2014 14:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 03/07/2014 12:26
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 03/07/2014 11:33
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28 03/07/2014 08:02
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

27 02/07/2014 18:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 02/07/2014 09:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 01/07/2014 08:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 30/06/2014 20:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações do Presidente do TJ.

23 18/06/2014 14:17
11 anos atrás

Remessa

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para juntar aos autos.

22 18/06/2014 14:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Informações prestadas pelo Presidente no MS nº 2014.2707-7.

    Documento não disponível
21 30/05/2014 18:08
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 553.

    Documento não disponível
20 29/05/2014 17:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 29/05/2014 09:51
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
29/05/2014 09:48
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 29/05/2014 09:48

18 28/05/2014 13:10
11 anos atrás

Remessa

mandado de notificação ao gabinete do des. relator para assinatura.

17 28/05/2014 13:10
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
16 23/05/2014 13:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 21/05/2014 13:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
14 12/05/2014 12:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 12/05/2014 12:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 12/05/2014 11:59
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 12/05/2014 11:41
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 12/05/2014 08:54
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

9 12/05/2014 08:31
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

8 08/05/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
08/05/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/05/2014 11:56

7 06/05/2014 17:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2014 17:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/04/2014 13:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2014 13:30
11 anos atrás

Distribuição

3 30/04/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/04/2014 13:10
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/04/2014 13:08
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 10/04/2017 09:16
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

    Documento não disponível
122 07/04/2017 18:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

121 06/04/2017 09:52
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III - VOLUMES

120 06/04/2017 09:50
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 04/04/2017 18:56
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 04/04/2017 18:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004719/2017

116 04/04/2017 17:33
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004719.

    Documento não disponível
115 04/04/2017 17:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
114 31/03/2017 10:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
109 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

108 07/03/2016 13:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
107 15/02/2016 11:11
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020791

106 03/02/2016 11:35
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
105 17/11/2015 16:53
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
104 16/11/2015 15:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 12/11/2015 16:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

102 12/11/2015 11:42
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com III volumes.

100 06/11/2015 17:25
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011435

98 22/10/2015 17:21
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
97 22/10/2015 09:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

    Documento não disponível
94 28/09/2015 13:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 28/09/2015 10:48
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 28/09/2015 10:48
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.836 de 25/09/2015, com a publicação no dia 28/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 24/09/2015 12:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

90 09/09/2015 09:22
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. (VOL I, II E III)

89 09/09/2015 09:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

88 07/07/2015 07:23
10 anos atrás

> Conclusão

DES. BRANDÃO DE CARVALHO

87 06/07/2015 09:04
10 anos atrás

> Remessa

Processo encaminhado à Seju (Des. Brandão de Carvalho lavrar o Acórdão).

86 06/07/2015 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

85 06/07/2015 08:13
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 03/07/2015 09:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
83 29/06/2015 09:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
82 26/06/2015 11:01
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III vol.

81 26/06/2015 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 30

80 28/05/2015 10:57
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

79 28/05/2015 10:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
28/05/2015 10:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/05/2015 10:05

78 26/05/2015 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II vol.

77 25/05/2015 18:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 25/05/2015 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 25/05/2015 11:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

74 22/05/2015 11:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão retirado de pauta.

    Documento não disponível
73 20/05/2015 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 15/05/2015 12:04
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. DES. oliveira.

71 15/05/2015 11:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
70 15/05/2015 09:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 25

69 13/05/2015 12:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 11/05/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (III vol.).

67 08/05/2015 10:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
66 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 27

65 06/05/2015 11:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 30/04/2015 13:05
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, (III vol.).

63 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 37

62 31/03/2015 09:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

61 30/03/2015 12:55
10 anos atrás

> Remessa

À Seju, Inclua-se em Pauta de Julgamento.

    Documento não disponível
60 10/11/2014 08:02
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira, vol. III.

59 06/11/2014 11:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 06/11/2014 11:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
57 10/10/2014 11:30
10 anos atrás

> Remessa

56 10/10/2014 11:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 09/10/2014 10:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
54 01/10/2014 11:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

53 30/09/2014 13:51
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 10216.

52 30/09/2014 13:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 30/09/2014 09:17
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira - com 03 (três) volumes.

50 29/09/2014 11:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 29/09/2014 11:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição contestação protocolo nº 010054

48 26/09/2014 14:49
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
47 26/09/2014 14:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 24/09/2014 15:53
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Cid Carlos Gonçalves.

    Documento não disponível
45 19/09/2014 13:42
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de citação, de fls. 578 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
44 16/09/2014 08:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 12/09/2014 09:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
42 12/09/2014 09:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 05/09/2014 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

40 04/09/2014 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a citação do Estado do Piauí, na pessoa de seu Procurador Geral.

    Documento não disponível
39 22/08/2014 10:21
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido Processo da Sescar Cìvel.

38 21/08/2014 16:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 21/08/2014 16:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
36 14/07/2014 08:43
11 anos atrás

> Remessa

35 11/07/2014 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 11/07/2014 11:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
33 07/07/2014 09:35
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol.

32 03/07/2014 14:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 03/07/2014 14:54
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 03/07/2014 12:26
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 03/07/2014 11:33
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28 03/07/2014 08:02
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

27 02/07/2014 18:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 02/07/2014 09:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
25 01/07/2014 08:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 30/06/2014 20:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações do Presidente do TJ.

23 18/06/2014 14:17
11 anos atrás

> Remessa

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para juntar aos autos.

22 18/06/2014 14:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Informações prestadas pelo Presidente no MS nº 2014.2707-7.

    Documento não disponível
21 30/05/2014 18:08
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 553.

    Documento não disponível
20 29/05/2014 17:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 29/05/2014 09:51
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
29/05/2014 09:48
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 29/05/2014 09:48

18 28/05/2014 13:10
11 anos atrás

> Remessa

mandado de notificação ao gabinete do des. relator para assinatura.

17 28/05/2014 13:10
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
16 23/05/2014 13:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 21/05/2014 13:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
14 12/05/2014 12:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 12/05/2014 12:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 12/05/2014 11:59
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 12/05/2014 11:41
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 12/05/2014 08:54
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

9 12/05/2014 08:31
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

8 08/05/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
08/05/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/05/2014 11:56

7 06/05/2014 17:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2014 17:29
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/04/2014 13:35
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/04/2014 13:30
11 anos atrás

> Distribuição

3 30/04/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/04/2014 13:10
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/04/2014 13:08
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 05/04/2017 11:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

113 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
112 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 113, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 30/03/2017 09:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
110 13/03/2017 08:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 12/11/2015 11:42
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

ADMITO R.O.

99 06/11/2015 16:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 14/10/2015 11:21
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010487/2015

95 13/10/2015 13:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível