Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.002729-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.002729-6
- Número Único
- 0002729-36.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/05/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:42
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
18/06/2014 12:20
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
15/06/2016 10:33
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 212/213, dos autos.
-
Distribuição por Sorteio
02/05/2014 12:50
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0002756-84.2014.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 118 |
17/09/2019 10:04 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido via SEI ao Juízo de Origem |
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| 117 |
11/09/2019 09:59 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial |
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| 116 |
02/09/2019 16:18 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito.
Movimento excluído em 02/09/2019 16:18 |
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| 114 |
02/09/2019 16:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 113 |
19/09/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 112 |
13/09/2018 13:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 111 |
10/09/2018 07:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ Setor de Indexação e Digitalização. |
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| 110 |
05/09/2018 12:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SESCAR Cível Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 109 |
05/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 108 |
30/08/2018 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 107 |
29/08/2018 13:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 106 |
29/08/2018 13:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 105 |
21/08/2018 13:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ, C/ AGRAVO |
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| 104 |
17/08/2018 11:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
17/08/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910206520 |
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| 102 |
30/04/2018 10:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDIGELSON SOUSA MESQUITA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 101 |
10/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/04/2018. |
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| 100 |
09/04/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.410, página Nº 55, de 09/04/2018, com a publicação no dia 10/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
09/04/2018 09:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
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| 98 |
06/04/2018 19:20 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 5408/2018 |
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| 97 |
04/04/2018 17:59 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°5408/2018 |
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| 96 |
04/04/2018 17:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 95 |
23/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 94 |
20/02/2018 13:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 93 |
20/02/2018 07:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 92 |
20/02/2018 00:03 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/02/2018. |
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| 91 |
19/02/2018 14:08 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 58, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
16/02/2018 13:19 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 89 |
31/08/2017 08:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
29/08/2017 18:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
29/08/2017 18:04 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 12923/2017 |
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| 86 |
29/08/2017 16:47 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões/Substabelecimento Nº 012923/2017. |
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| 85 |
08/08/2017 00:00 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/08/2017. |
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| 84 |
07/08/2017 14:10 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 36, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
04/08/2017 13:19 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 82 |
03/08/2017 16:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGJ com ciente do acórdão |
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| 81 |
23/07/2017 09:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP ciência do acórdão |
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| 80 |
23/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição inicial juntada de petição nº10840 |
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| 79 |
20/07/2017 16:59 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 78 |
20/07/2017 16:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 77 |
23/06/2017 07:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 76 |
22/06/2017 13:42 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 75 |
25/04/2017 16:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
25/04/2017 08:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado no DJ. |
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| 73 |
24/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/04/2017. |
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| 72 |
20/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 51, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
20/04/2017 11:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
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| 70 |
12/04/2017 13:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
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| 69 |
12/04/2017 09:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 68 |
11/04/2017 12:41 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 67 |
03/04/2017 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 66 |
31/03/2017 08:55 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 2 |
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| 65 |
30/03/2017 07:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 64 |
29/03/2017 09:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 63 |
29/03/2017 09:52 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. |
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| 62 |
17/02/2017 13:16 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 61 |
16/02/2017 18:48 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002442/2017 |
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| 60 |
16/02/2017 17:27 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
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| 59 |
09/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 58 |
08/02/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.145, página Nº 56, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
07/02/2017 11:57 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 56 |
03/02/2017 11:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 55 |
03/02/2017 09:17 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 54 |
03/02/2017 09:15 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 53 |
18/01/2017 10:45 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 52 |
17/01/2017 15:34 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 51 |
17/01/2017 15:33 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 50 |
28/12/2016 11:34 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 49 |
28/12/2016 11:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 015708/2016 |
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| 48 |
21/12/2016 08:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 47 |
21/12/2016 08:32 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 46 |
02/12/2016 13:13 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art 183 do novo CPC) |
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| 45 |
22/11/2016 10:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
21/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 43 |
18/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 45, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 42 |
18/11/2016 12:11 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SESCAR-CÍVEL com acórdão lavrado. |
|
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| 41 |
13/10/2016 12:48 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 40 |
13/10/2016 09:10 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 39 |
11/10/2016 13:23 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 38 |
06/10/2016 08:59 8 anos atrás |
Expedição de documento NOS TERMOS DO ART. 942 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
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|
| 37 |
05/10/2016 10:34 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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|
|
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 06/10/2016 08:56 |
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| 35 |
05/10/2016 09:29 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/10/2016, Ordem: 35 |
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| 34 |
23/09/2016 12:04 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 33 |
23/09/2016 08:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 23 |
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| 32 |
15/09/2016 10:48 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
15/09/2016 10:17 8 anos atrás |
Remessa À SEJU. |
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| 30 |
15/09/2016 10:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Relatório para inclusão em pauta de julgamento. |
|
|
| 29 |
15/06/2016 16:09 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
15/06/2016 16:09 9 anos atrás |
Recebimento |
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| 27 |
15/06/2016 11:07 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 26 |
15/06/2016 10:33 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 25 |
14/06/2016 18:34 9 anos atrás |
Remessa á distribuição |
||
| 24 |
14/06/2016 18:34 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 23 |
14/06/2016 09:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 22 |
20/06/2014 09:06 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
20/06/2014 09:06 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 20 |
18/06/2014 12:42 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 19 |
18/06/2014 12:20 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 18 |
13/06/2014 09:31 11 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 03/2014 |
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| 17 |
13/06/2014 09:30 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 006090/2014 |
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| 16 |
11/06/2014 17:11 11 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões/Procuração/Substabelecimento. |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 15 |
09/06/2014 11:04 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
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| 14 |
09/06/2014 10:31 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005765/2014 |
||
| 13 |
04/06/2014 11:41 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 12 |
03/06/2014 13:25 11 anos atrás |
OFÍCIO DE N.0851/2014 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS |
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|
| 11 |
28/05/2014 14:08 11 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 851/2014 |
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|
| 10 |
28/05/2014 14:08 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
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| 9 |
23/05/2014 14:12 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
21/05/2014 10:38 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho. |
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|
| 7 |
05/05/2014 12:34 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/05/2014 12:34 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
02/05/2014 12:56 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
02/05/2014 12:50 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
02/05/2014 11:16 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
02/05/2014 11:15 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
02/05/2014 11:03 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 118 |
17/09/2019 10:04 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Remetido via SEI ao Juízo de Origem |
|
| 117 |
11/09/2019 09:59 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial |
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| 116 |
02/09/2019 16:18 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito.
Movimento excluído em 02/09/2019 16:18 |
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| 114 |
02/09/2019 16:17 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 113 |
19/09/2018 11:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 112 |
13/09/2018 13:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 111 |
10/09/2018 07:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ Setor de Indexação e Digitalização. |
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| 110 |
05/09/2018 12:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SESCAR Cível Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 109 |
05/09/2018 12:15 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 108 |
30/08/2018 15:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 107 |
29/08/2018 13:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 106 |
29/08/2018 13:54 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 105 |
21/08/2018 13:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ, C/ AGRAVO |
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| 104 |
17/08/2018 11:16 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 103 |
17/08/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910206520 |
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| 102 |
30/04/2018 10:38 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por EDIGELSON SOUSA MESQUITA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 101 |
10/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/04/2018. |
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| 100 |
09/04/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.410, página Nº 55, de 09/04/2018, com a publicação no dia 10/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
09/04/2018 09:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
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| 98 |
06/04/2018 19:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 5408/2018 |
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| 97 |
04/04/2018 17:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°5408/2018 |
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| 96 |
04/04/2018 17:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 95 |
23/02/2018 09:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 94 |
20/02/2018 13:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 93 |
20/02/2018 07:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 89 |
31/08/2017 08:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
29/08/2017 18:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
03/08/2017 16:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGJ com ciente do acórdão |
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| 80 |
23/07/2017 08:59 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição inicial juntada de petição nº10840 |
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| 78 |
20/07/2017 16:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 77 |
23/06/2017 07:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 76 |
22/06/2017 13:42 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 75 |
25/04/2017 16:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
25/04/2017 08:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado no DJ. |
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| 73 |
24/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/04/2017. |
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| 72 |
20/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 51, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
20/04/2017 11:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação do acórdão no DJ. |
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| 70 |
12/04/2017 13:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete para lavrar acórdão. |
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| 69 |
12/04/2017 09:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 68 |
11/04/2017 12:41 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 67 |
03/04/2017 12:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 66 |
31/03/2017 08:55 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 2 |
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| 65 |
30/03/2017 07:24 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 64 |
29/03/2017 09:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 63 |
29/03/2017 09:52 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. |
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| 62 |
17/02/2017 13:16 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 61 |
16/02/2017 18:48 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002442/2017 |
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| 59 |
09/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 58 |
08/02/2017 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.145, página Nº 56, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
07/02/2017 11:57 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 56 |
03/02/2017 11:10 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 55 |
03/02/2017 09:17 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
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| 53 |
18/01/2017 10:45 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 52 |
17/01/2017 15:34 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 51 |
17/01/2017 15:33 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 50 |
28/12/2016 11:34 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 49 |
28/12/2016 11:31 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 015708/2016 |
|
| 47 |
21/12/2016 08:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 46 |
02/12/2016 13:13 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art 183 do novo CPC) |
|
| 45 |
22/11/2016 10:49 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 44 |
21/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 43 |
18/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 45, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 42 |
18/11/2016 12:11 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SESCAR-CÍVEL com acórdão lavrado. |
|
| 41 |
13/10/2016 12:48 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 40 |
13/10/2016 09:10 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 39 |
11/10/2016 13:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 38 |
06/10/2016 08:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento NOS TERMOS DO ART. 942 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
|
| 37 |
05/10/2016 10:34 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 06/10/2016 08:56 |
||
| 35 |
05/10/2016 09:29 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/10/2016, Ordem: 35 |
|
| 34 |
23/09/2016 12:04 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 33 |
23/09/2016 08:38 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 23 |
|
| 32 |
15/09/2016 10:48 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 31 |
15/09/2016 10:17 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU. |
|
| 30 |
15/09/2016 10:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Relatório para inclusão em pauta de julgamento. |
|
| 29 |
15/06/2016 16:09 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 28 |
15/06/2016 16:09 9 anos atrás |
> Recebimento |
|
| 27 |
15/06/2016 11:07 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 26 |
15/06/2016 10:33 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 25 |
14/06/2016 18:34 9 anos atrás |
> Remessa á distribuição |
|
| 24 |
14/06/2016 18:34 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 23 |
14/06/2016 09:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 22 |
20/06/2014 09:06 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
20/06/2014 09:06 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 20 |
18/06/2014 12:42 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 19 |
18/06/2014 12:20 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
| 18 |
13/06/2014 09:31 11 anos atrás |
> Remessa à distribuição - ordem de serviço 03/2014 |
|
| 17 |
13/06/2014 09:30 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 006090/2014 |
|
| 16 |
11/06/2014 17:11 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões/Procuração/Substabelecimento. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 15 |
09/06/2014 11:04 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 14 |
09/06/2014 10:31 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005765/2014 |
|
| 13 |
04/06/2014 11:41 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 12 |
03/06/2014 13:25 11 anos atrás |
OFÍCIO DE N.0851/2014 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS |
|
| 11 |
28/05/2014 14:08 11 anos atrás |
> Expedição de documento Ofício nº 851/2014 |
|
| 10 |
28/05/2014 14:08 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 9 |
23/05/2014 14:12 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
21/05/2014 10:38 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho. |
|
| 7 |
05/05/2014 12:34 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
05/05/2014 12:34 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
02/05/2014 12:56 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
02/05/2014 12:50 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
02/05/2014 11:16 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
02/05/2014 11:15 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
02/05/2014 11:03 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
23/07/2017 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP ciência do acórdão |
|
| 60 |
16/02/2017 17:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
|
| 54 |
03/02/2017 09:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 48 |
21/12/2016 08:34 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 92 |
20/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/02/2018. |
|
| 91 |
19/02/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 58, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 90 |
16/02/2018 13:19 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 87 |
29/08/2017 18:04 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 12923/2017 |
|
| 86 |
29/08/2017 16:47 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões/Substabelecimento Nº 012923/2017. |
|
| 85 |
08/08/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/08/2017. |
|
| 84 |
07/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 36, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
04/08/2017 13:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 79 |
20/07/2017 16:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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