Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002739-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.002739-9
Número Único
0002739-80.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/05/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:42

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2014 07:51

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • EDNALDO DA SILVA SANTOS
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 30/10/2014 16:45

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EDNALDO DA SILVA SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 14/10/2019 15:11
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 14/10/2019 13:42
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 11/10/2019 13:49
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 11/10/2019 13:47
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 08/10/2019 11:48
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

60 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
59 11/05/2015 11:01
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS art. 543-B, § 1º do CPC

58 11/05/2015 10:07
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:147 JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
57 23/03/2015 15:13
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
56 19/03/2015 10:55
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
55 19/03/2015 10:54
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 24/02/2015 07:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 23/02/2015 10:09
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

52 23/02/2015 10:08
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

51 15/01/2015 08:38
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 15/12/2014 09:26
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

49 12/12/2014 09:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 10/12/2014 12:16
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

47 10/12/2014 09:18
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/12/2014 09:18
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
45 25/11/2014 12:40
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 17/11/2014 12:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 12/11/2014 13:51
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 31/10/2014 09:51
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 31/10/2014 09:50
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011287/2014

40 30/10/2014 16:45
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 23/10/2014 13:58
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 23/10/2014 12:13
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 23/10/2014 12:13
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 20/10/2014 13:14
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 20/10/2014 12:46
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

34 14/10/2014 08:11
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

33 14/10/2014 07:05
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 10/10/2014 11:07
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 07/10/2014 12:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/10/2014 12:34
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 09.10.2014

29 03/10/2014 09:29
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 32

28 22/09/2014 11:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 22/09/2014 09:36
6 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
26 13/08/2014 12:49
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

25 29/07/2014 15:08
6 anos atrás

Conclusão

petição protocolo nº 007039

24 28/07/2014 10:13
6 anos atrás

Recebimento

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
23 14/07/2014 07:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 10/07/2014 12:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 10/07/2014 09:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 09/07/2014 12:10
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 09/07/2014 09:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 09/07/2014 09:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006070

17 11/06/2014 10:44
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 30/05/2014 15:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO protocolo nº 005482.

15 30/05/2014 14:49
6 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 48.

    Documento não disponível
14 29/05/2014 11:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 22/05/2014 18:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 46, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 47.

    Documento não disponível
12 13/05/2014 12:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 13/05/2014 12:05
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
10 12/05/2014 08:08
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 09/05/2014 09:20
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 06/05/2014 11:55
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 05/05/2014 08:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2014 08:30
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 05/05/2014 07:54
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2014 07:51
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/05/2014 13:12
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/05/2014 13:12
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2014 13:11
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 14/10/2019 15:11
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 14/10/2019 13:42
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 11/10/2019 13:49
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 11/10/2019 13:47
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 08/10/2019 11:48
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

60 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
58 11/05/2015 10:07
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:147 JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
57 23/03/2015 15:13
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
54 24/02/2015 07:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 23/02/2015 10:09
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

50 15/12/2014 09:26
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

49 12/12/2014 09:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 10/12/2014 12:16
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 10/12/2014 09:18
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/12/2014 09:18
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 17/11/2014 12:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 12/11/2014 13:51
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 31/10/2014 09:51
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 23/10/2014 13:58
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 23/10/2014 12:13
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 23/10/2014 12:13
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 20/10/2014 13:14
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 20/10/2014 12:46
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

34 14/10/2014 08:11
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

33 14/10/2014 07:05
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 10/10/2014 11:07
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 07/10/2014 12:04
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/10/2014 12:34
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 09.10.2014

29 03/10/2014 09:29
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 32

28 22/09/2014 11:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 22/09/2014 09:36
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
26 13/08/2014 12:49
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

25 29/07/2014 15:08
6 anos atrás

> Conclusão

petição protocolo nº 007039

24 28/07/2014 10:13
6 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
23 14/07/2014 07:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 10/07/2014 12:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 10/07/2014 09:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 09/07/2014 12:10
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 09/07/2014 09:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 09/07/2014 09:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006070

17 11/06/2014 10:44
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 30/05/2014 15:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO protocolo nº 005482.

15 30/05/2014 14:49
6 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 48.

    Documento não disponível
14 29/05/2014 11:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 22/05/2014 18:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 46, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 47.

    Documento não disponível
12 13/05/2014 12:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
11 13/05/2014 12:05
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
10 12/05/2014 08:08
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

9 09/05/2014 09:20
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 06/05/2014 11:55
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 05/05/2014 08:30
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2014 08:30
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 05/05/2014 07:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2014 07:51
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/05/2014 13:12
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/05/2014 13:12
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2014 13:11
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 11/05/2015 11:01
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS art. 543-B, § 1º do CPC

56 19/03/2015 10:55
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
55 19/03/2015 10:54
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 23/02/2015 10:08
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

51 15/01/2015 08:38
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 25/11/2014 12:40
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 31/10/2014 09:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011287/2014

40 30/10/2014 16:45
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível